O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Pronuncia do seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente da República, na última sexta-feira, assinou uma medida provisória, que já foi remetida ao Congresso Nacional, alterando o limite de dedução do Imposto de Renda para as pessoas físicas e jurídicas que investirem fundamentalmente no cinema nacional.

Essa medida provisória, que eleva de 1% para 3% as deduções factíveis para as pessoas jurídicas e chega ao limite de 5% de dedução do Imposto de Renda para as pessoas físicas, estabelece talvez o apoio mais importante do Estado brasileiro à indústria de cinema e vídeo.

Ocupo a tribuna neste momento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, para dizer que essa medida provisória é fundamental para a cultura do País. O Brasil tem uma tradição importante na área do cinema e vídeo. Diferentemente de outros países, principalmente daqueles mais desenvolvidos, o Brasil conserva, na sua arte cinematográfica, o cordão umbilical que liga essa forma de expressão aos valores mais legítimos, mais tradicionais e mais importantes da cultura brasileira.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos anos, depois de ter vivido a sua pior crise desde os áureos temos da Vera Cruz, o cinema nacional passou a chamar a atenção dos estudiosos do mundo todo, daqueles que gostam, assistem, pensam e comentam o cinema mundial, pela qualidade das suas produções. O Brasil, mesmo com dificuldades de ordem econômica, tem mostrado ao mundo todo a força da sua criatividade e do seu poder de representação.

Mas não é só isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. A partir da discussão e da votação dessa medida provisória, que já produz desde logo seus efeitos, todos os cidadãos e todas as empresas deste País poderão atender ao chamado da indústria cinematográfica brasileira, com o retorno às suas atividades e com o retorno na forma do desconto no Imposto de Renda altamente favorável e motivador desse patrocínio.

Hoje, pela manhã, assisti a uma entrevista do ator e diretor José Wilker. Ele dizia que, a par da importância desse texto legal, a par da importância desta medida, há outro problema igualmente grave para o qual o Congresso Nacional deve estar atento. Trata-se, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, da distribuição dos filmes.

Hoje, nos Estados Unidos, por exemplo, de cada cem filmes exibidos nos cinemas americanos, por força de lei, determinado número deve ser de produção americana. Esse percentual, até certa época, era de 90%.

Imaginem, Srªs e Srs. Senadores, se de cada cem filmes exibidos nos cinemas brasileiros noventa fossem de produção nacional. Isso seria um incentivo, representaria uma demanda que fatalmente incentivaria a produção nacional. Como no Brasil não há obrigatoriedade de exibição de determinado número de filmes de produção nacional, é claro que a produção estrangeira, principalmente a de origem americana, assentada em bases estritamente comerciais, é a responsável pela lotação dos nossos cinemas e pelos grandes índices de bilheteria. Isso obviamente traz resultados extremamente negativos àqueles que se dedicam, com idealismo e com profissionalismo, à arte cênica no Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, além de sublinhar a importância dessa medida para o País e para o vídeo e o cinema em especial, trago duas reflexões. A primeira é a de que no decorrer da discussão dessa medida provisória na comissão mista que será formada no Congresso Nacional, com a presença de Deputados e Senadores, esta Casa Legislativa não perca a oportunidade de ouvir as lideranças maiores do cinema nacional, aqueles que dedicaram suas vidas ao cinema, para que, em função das suas sugestões e das suas críticas construtivas, possamos aperfeiçoar essa medida provisória.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa Medida Provisória já recebe, nos seus primeiros dias, algumas críticas de outros setores de atividade econômica, que querem modificá-la, não avaliando, possivelmente, a importância dela para o cinema nacional.

Esta minha fala no Senado, hoje, tem a intenção de chamar a atenção de atores, atrizes, técnicos, diretores, produtores e distribuidores do cinema nacional, para que, nos próximos trinta dias, atendam ao chamamento do Congresso Nacional e participem, na comissão mista que vai analisar essa Medida Provisória, do grande movimento, que tem de ser de todos nós, pelo renascimento do cinema nacional.

Falo aqui de homens como Nelson Pereira dos Santos, como Neville de Almeida; de mulheres como Carla Camurati e Ana Maria de Magalhães; de Bruno Barreto, de Fábio Barreto, de Murilo Salles e de tantos outros, daqueles que ganharam as premiações no Festival de Gramado no último final de semana; enfim, falo de todos aqueles que, em suas funções, dedicaram e dedicam suas vidas e suas inteligências à produção cinematográfica brasileira.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, enganam-se aqueles que acham que o cinema é apenas uma forma de expressão artística; o cinema em todo o mundo é uma atividade produtiva geradora de empregos e de renda. As cidades que, a exemplo de Brasília, Vitória, Fortaleza e agora São Paulo, fizeram seus pólos de produção audiovisual experimentaram o que significa uma produção na economia local para a geração de empregos, para o recolhimento de impostos, a motivação do turismo e, mais do que isso, para a reprodução no plano nacional, e muitas vezes internacional, das nossas riquezas, das nossas belezas naturais.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se Hollywood vende sabonetes, se o cinema do mundo inteiro, inclusive o francês e o espanhol, antes dedicados apenas à arte cinematográfica, se todos esses países que têm produções cinematográficas de conteúdo e tecnicamente consideradas como de primeira linha vendem seus produtos, multiplicam seus costumes, se em todos esses países a indústria cinematográfica é rentável, dá lucro, dá retorno para o produtor e para o país, se em todo o mundo a indústria do cinema é geradora de riquezas, de empregos e de renda, por que isso não pode acontecer no Brasil? Além da inteligência do seu povo, do poder de criatividade do brasileiro, que é reconhecido em todas as áreas onde atua, o Brasil tem, provavelmente, os mais belos cenários naturais de todo o planeta: temos praias, cerrados, rios, cachoeiras, temos o frio do Sul, o calor do Nordeste, temos a Amazônia com todas as suas belezas e mais de 8 mil quilômetros de litoral, que são incomparavelmente belos.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é preciso que todo o País, da mesma forma que toma conhecimento das notícias ruins, tome conhecimento de que há uma notícia boa: o Governo Federal, preocupado com a indústria cinematográfica brasileira, buscou, por meio dessa Medida Provisória, incentivar nossa cultura. Mais do que isso, ao fazer um desconto maior no Imposto de Renda daqueles que patrocinam a cultura do audiovisual, o Governo Federal sinaliza para o cinema, que é também atividade produtiva e não cultural, já que essas duas coisas não são inconciliáveis, mas, ao contrário, são complementares.

Penso que todos aqueles que militam de uma forma ou de outra no cenário cultural brasileiro devem estar hoje atentos e comemorando, é claro, essa iniciativa do Estado brasileiro. Devem também estar atentos para que essa medida provisória, na sua tramitação no Congresso Nacional, não sofra modificações que reduzam seus efeitos, mas seja aprimorada, a fim de estender os ganhos e os benefícios que nela constam a toda atividade econômica e produtiva.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no momento em que o País atravessa profundas mudanças, no momento em que o País experimenta ganhos importantes na qualidade de vida dos seus cidadãos, é fundamental sublinhar da tribuna do Congresso Nacional que o movimento cultural brasileiro tenha a oportunidade de um incentivo e de formas de patrocínio que não tinha antes.

O Sr. Romero Jucá - V. Exª concede-me um aparte?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Concedo o aparte ao nobre Senador Romero Jucá, que comigo vai dividir as responsabilidades de trazer para o Congresso Nacional todas as grandes figuras do cinema nacional, para que essa discussão não fique hermeticamente fechada nesta Casa Legislativa, mas ganhe efetivamente a opinião pública nacional.

Concedo esse aparte ao nobre colega, que falará da outra tribuna, já que o sistema de som do plenário apresenta defeitos.

O Sr. Romero Jucá - Senador José Roberto Arruda, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não poderia deixar de fazer esse aparte ao brilhante discurso do Senador José Roberto Arruda, apesar da dificuldade do som e de ter de fazê-lo aqui da tribuna do Senado. É importante ressaltar alguns aspectos essenciais não só do discurso de V. Exª, mas também da medida que o Governo Federal toma em boa hora. Em primeiro lugar, quero dizer que essa medida do Governo Federal, sem dúvida nenhuma, vai reforçar e fortalecer o cinema nacional e a ação audiovisual no momento em que os próprios cineastas, em que a própria cultura brasileira dá sinais de vitalidade. É importante registrar que um país da dimensão do Brasil, um país com problemas de resgate da cidadania e da dívida social, sem dúvida alguma, terá nessa produção audiovisual e no fortalecimento da sua cultura um instrumento fundamental para que haja a alavancagem de todas essas questões. Gostaria de parabenizar não só o Presidente Fernando Henrique e o Ministro da Cultura, Francisco Weffort, mas também a área econômica do Governo pelo gesto de abrir mão de receitas tão importantes. Hoje, li um artigo de jornal que dizia que, se todos os recursos forem alocados para esse fim que prevê a lei, haverá uma renúncia fiscal de mais de US$400 milhões. Mas esses recursos serão transferidos para um setor que se desenvolverá muito mais com o fortalecimento do cinema nacional e do setor audiovisual. Gostaria de parabenizar a Liderança do Governo no Congresso por essa proposta de abertura de discussão. Se o Governo Federal deu um passo importante ao propor essa medida provisória, V. Exª, como Líder do Governo, reforça esse passo à medida que abre a discussão no Congresso Nacional, trazendo cineastas, artistas, atores, enfim, todas as pessoas ligadas ao setor, que lutam com tantas dificuldades, mas que são muito importantes para que haja o reforço da nossa cultura. Quero parabenizar não só o Presidente da República por essa ação, mas também a Liderança do Governo no Congresso e, pessoalmente, V. Exª, por esse gesto, que, tenho certeza, dará uma contribuição efetiva para que haja aqui um amplo debate não só nessa linha da medida provisória; talvez possam ser dadas novas sugestões para novas legislações e possam ser abertos novos caminhos, para que possamos fortalecer ainda mais a cultura brasileira. Meus parabéns! Fica aqui o meu aparte. Eu não poderia deixar de participar do brilhante discurso de V. Exª. Entendo que essa é uma medida que vai no caminho certo do nosso País.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Muito obrigado.

Agradeço e incorporo integralmente o aparte do Senador Romero Jucá a este pronunciamento, particularmente quando S. Exª parabeniza o Presidente da República e o Ministro da Cultura.

No entanto, não concordo integralmente com os parabéns que S. Exª dedica à área econômica do Governo. Concordo - acompanhei pelos jornais e pela televisão - que os Srs. Ministros da área econômica estavam de cara amarrada. Depois eles vão ficar mais felizes, porque esse tipo de renúncia fiscal, quando motiva um setor produtivo da economia, traz para o Governo, em seguida, riquezas muito maiores do que aquelas previstas na renúncia.

Sr. Presidente, gostaria de pedir à Mesa do Senado que transcreva nos Anais desta Casa uma interessante matéria que o jornal O Globo de ontem traz no seu Caderno B, assinada pelo jornalista Luiz Costa Pinto.

Exatamente 48 horas depois de o Presidente da República assinar uma medida provisória incentivando a produção do cinema nacional, o jornalista Luiz Costa Pinto assina a matéria principal do segundo caderno de O Globo de ontem, mostrando um movimento paralelo, mas complementar a este, que é o fim efetivo da censura no Brasil.

Já falei desse tema aqui, na sexta-feira, mas gostaria de retornar a ele, dizendo que a iniciativa do Ministro da Justiça de extinção do seu Departamento de Classificação e de transferência dessa incumbência para as televisões e para as rádios no Brasil, às suas expensas, mostra que a liberdade é auto-suficiente para corrigir seus próprios excessos.

Um sistema democrático, como o que vivemos hoje no País, principalmente num clima de liberdade, não precisa mais de qualquer tipo de cerceamento às formas de expressão. A própria sociedade deve organizar-se, como já acontece em outros países do mundo, para que suas produções culturais não excedam os limites do comportamento humano que é aceito pela sociedade brasileira.

Agradecendo ao Senador Valmir Campelo por esta inversão, concluo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dizendo que o cinema nacional e o audiovisual, de uma maneira geral, vivem um grande momento.

O Festival de Gramado foi apoteótico não nas suas belezas, que aparecem na televisão e no jornal, mas pelo nível de suas produções. O Festival de Gramado, como já havia acontecido no Festival de Cinema de Brasília, está mostrando ao País e ao mundo a qualidade das nossas produções cinematográficas.

Ora, se agora o Governo Federal se dispõe a uma renúncia fiscal no nível do Imposto de Renda ainda maior, para pessoas físicas e jurídicas, é claro que isso abre um novo mercado de patrocínio para aqueles que se dedicam à produção cinematográfica no Brasil.

Penso que nós, Senadores, Deputados e todos os que militam direta ou indiretamente na produção e distribuição de filmes no Brasil, devemos participar deste debate que se inicia hoje no Congresso Nacional, estudando o texto dessa medida provisória, estudando todo o ambiente de dificuldades e possibilidades de crescimento do cinema nacional, para que a nossa geração possa legar ao País uma ambiente culturalmente mais fértil. Este é um momento extremamente importante da vida nacional, exatamente pela oportunidade de debate e de crescimento do cinema no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.