O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero colocar um tema em debate na tarde de hoje, pois estou prevendo que a nossa semana não será das mais participativas. Não que eu ache que tenha sido errada esta agenda. A pauta do Senado, pelo que me consta, está em dia. Todas as matérias que se encontram na mesa estão em condições de serem votadas, já estão agendadas para a próxima semana e para mais duas semanas até as eleições. Eu gostaria de registrar, inclusive, que a Liderança do PT concordou com a proposta de agenda encaminhada pelo Presidente José Sarney.

Avalio, entretanto, que estamos perdendo um tempo precioso, não para votar matérias, mas para iniciarmos um debate já iniciado nesta Casa, mas que acabou sendo esquecido quando aconteceram os imprevistos - imprevistos para o Governo, naturalmente - do encaminhamento da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

Concretamente, o Senado não está discutindo a reforma da Previdência, porque ao Governo não interessa discutir essa matéria antes das eleições. O Governo sabe que se trata de matéria até certo ponto explosiva, pois envolve uma série de medidas impopulares. O Governo raciocina corretamente do ponto de vista eleitoral. Para os seus interesses eleitorais, não é de bom alvitre começar a votação da reforma da Previdência antes das eleições.

No entanto, independentemente da votação, poderíamos já nesse período iniciar um processo de discussão para evitar - mas parece-me que o Governo não quer que isso seja evitado - que, após as eleições, a matéria seja apreciada às pressas: define-se um relator, a matéria é discutida em duas sessões na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o relator apresenta o seu relatório, a oposição pede vista; daí a uma semana, apresenta o seu voto em separado, o Governo aprova a matéria como quer, por maioria, na Comissão, vem para o plenário e se vota de roldão, como aconteceu com outras propostas de emenda constitucional oriundas do Executivo.

Quero voltar a repisar um tema que fiz questão de dizer aqui quando aconteceram as modificações que não eram de interesse do Governo dentro da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

O Senado da República, pela primeira vez, dentro desse período da atual legislatura, tem a oportunidade efetiva de fazer um debate aprofundado sem formação de blocos a priori, sem tentativa de rolo compressor ou sem tentativa de obstrução de uma proposta de Emenda Constitucional.

Nas outras matérias, nós já discutimos aqui, particularmente nas propostas de Emenda Constitucional da área econômica, todo debate se travou na Câmara dos Deputados. A Câmara modificou todas as propostas de Emenda Constitucional que foram oriundas do Executivo - travou-se um debate -, naturalmente o Governo utilizou a sua tranqüila maioria e, ao se chegar ao Senado, o argumento sempre era o de que a matéria já havia sido exaustivamente debatida na Câmara, era necessário que o Senado aprovasse urgentemente aquelas matérias da área econômica, porque as matérias eram fundamentais para a estabilidade financeira, para a manutenção do Real, para o desenvolvimento do Brasil, etc. Esses argumentos foram explanados a rodo nesta Casa na discussão das propostas de Emenda Constitucional na área econômica.

Nesse caso da reforma da Previdência, o próprio Governo também quer modificar a proposta que vem da Câmara - e nós também queremos, é lógico, que em direções diferentes - ,mas só o fato de que o Senado deverá modificar a proposta que veio da Câmara já dá uma oportunidade para que esta Casa debata de forma mais aprofundada essa matéria.

E nesse ponto é que penso que poderíamos aproveitar esse período, mesmo o período em que não há Ordem do Dia no Senado, para se iniciar o debate sobre a Reforma da Previdência. Até agora não se tem o Relator, mas já sabemos que caberá ao PSDB, segundo informações da imprensa de que, no rateio entre as propostas de emenda constitucional que vêm para o Senado, já está definido que caberá ao PSDB a Relatoria da Reforma da Previdência.

Então, por que não se iniciar um período de debate, antes de irmos para a votação propriamente dita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e no próprio plenário do Senado? Por que não já se iniciar aqui nesta Casa o resgate de uma experiência que considero bastante positiva, mas que acabou sendo abortada na Câmara dos Deputados, por incompreensões, à direita e à esquerda, que é a participação da sociedade civil, particularmente das centrais sindicais, dos representantes dos trabalhadores, dos empresários e dos aposentados? Dessa forma o Senado poderia tentar chegar a uma proposta de Reforma da Previdência que atendesse aos interesses do País, que garantisse os direitos adquiridos e que, principalmente, viabilizasse uma Previdência auto-sustentável daqui para a frente.

Isso poderia ser feito desde já, se houvesse interesse por parte das Bancadas que compõem a base majoritária deste Senado, particularmente o PSDB, ao qual cabe à Relatoria.

Queremos registrar que, nessa matéria, é possível se estabelecer uma massa crítica, abrangendo diversos Senadores, dos mais diversos partidos. Afirmo isso em função de uma experiência que tivemos logo que o tema entrou em debate na Câmara dos Deputados. O Senador Roberto Freire e eu convidamos os Senadores para um debate em torno da Proposta de Emenda Constitucional do Deputado Eduardo Jorge, que estabelece um sistema único de Previdência. A reunião, que foi feita com convite às pressas, teve o comparecimento de 15 Senadores dos mais diversos partidos - se não me engano de todos os partidos que têm assento nesta Casa. Nesse tipo de debate, como a matéria ainda não está em votação na Casa, talvez as pessoas estejam mais abertas ao convencimento, preparando-se para a hora da votação.

Acredito que, nesse período que antecede as eleições, quando sabemos que haverá apenas duas semanas com pauta nesta Casa, se houvesse um interesse por parte das Lideranças dos diversos partidos com assento nesta Casa, no sentido de se iniciar o debate da Previdência, não tenho dúvida de que o assunto mereceria a atenção dos Srs. Senadores. Não tenho dúvida de que, independentemente da existência de sessões deliberativas nesta Casa, um número bastante representativo de Senadores estaria aqui presente para se iniciar o debate, para que o Senado procurasse chegar a um consenso naquilo que é possível, para que depois as votações não se dêem simplesmente a partir de blocos definidos anteriormente: os que são a favor do Governo votam na proposta que o Governo defende e os que são oposição votam contra.

Creio que seria possível, se houver vontade política das lideranças dos partidos desta Casa, aproveitarmos o período das eleições, para darmos início a esse debate de forma mais sistematizada.

O Sr. Edison Lobão - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Edison Lobão - Penso que a proposta de V. Exª é oportuna. Em verdade, trata-se de uma reforma de grande magnitude, de excepcional importância feita na Câmara - de maneira eu não diria açodada, mas de modo incompleto. Precisamos, aqui, estabelecer as correções que forem possíveis e, sobretudo, necessárias. O que propõe V. Exª é que, antes mesmo de estar a Comissão constituída, de que seja designado o Relator, as lideranças iniciem entendimentos, até mais do que debates, em torno dessa matéria de fundamental importância para toda sociedade brasileira. A proposta de V. Exa. é salutar. Quanto ao PFL, posso dizer, respondendo pela Liderança, que não vejo nada de equivocado na proposta do eminente Líder do PT e que estamos plenamente de acordo em iniciarmos esse debate, esse exame pespectivo do que virá a ser a grande reforma da Previdência neste País.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Muito obrigado, Senador Edison Lobão. De antemão, como V. Exª concorda, faço um convite para que nós dois iniciemos contatos com os Líderes dos demais partidos, no sentido de que seja viabilizada essa proposta. A meu ver, não é possível que o clima de debate que se travou na Câmara dos Deputados seja transplantado para o Senado. Pois quando o Governo foi derrotado em algumas questões no seu projeto original, ou melhor, no parecer do Deputado Michel Temer, por outro lado há de se caracterizar que o Governo foi derrotado, porque queria retirar privilégios e a oposição manteve os privilégios.

Eu até quero registrar que em um ou dois pontos a Bancada do meu Partido tende a votar diferentemente aqui no Senado em relação à Bancada na Câmara. E está aí o exemplo da questão da aposentadoria especial para professores universitários.

O problema é que o clima na Câmara dos Deputados se transformou de tal forma numa espécie de código como num jogo de futebol que a oposição, a partir do momento em que derrotou o Governo em um ou dois pontos, independente do mérito, se comportou como em um jogo de futebol.

Em um jogo de futebol queremos ver o gol do nosso time. Não interessa se foi de mão, se foi com falta, se foi aos 40 minutos do segundo tempo. Principalmente, aliado a isso, pelo fato de que é falsa - era falsa - a versão de que o Governo procurava divulgar de que a proposta que foi derrotada acabava com privilégios. Como se o parecer do Deputado Michel Temer e a própria proposta original do Governo não mantivessem outros grandes privilégios. Na verdade, procurava se apresentar como os bodes expiatórios sobre a situação da Previdência Social algumas categorias do serviço público, com alguns pequenos privilégios, mas não se tocava no fundamental: se queremos acabar com privilégios na Previdência, é necessário que tenhamos a coragem de discutir a instituição de um sistema único, universal, da Previdência Social, que abrange trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos, civis e militares. Se não tivermos a coragem de caminhar nessa direção, sempre vai haver a argumentação de que, se os grandes privilégios não foram retirados, não tem justificativa para se retirar apenas os pequenos.

Naquela reunião realizada com a presença de diversos senadores, percebemos que havia boa vontade por parte de alguns em discutir essa questão sem ideologias, de forma menos emocional, para se tentar formar essa massa crítica em torno de um projeto que tenha alguns pontos em comum. Naturalmente, não tenho a ilusão de que vamos chegar a um consenso nesta Casa sobre matéria tão abrangente, mas creio que é possível, pelo menos em alguns dos pontos, caminhar nesse sentido. O que não for, revolve-se por meio de votos.

Trata-se de uma oportunidade do Senado, que tem a obrigação de resgatar esse papel, relegado a segundo plano, particularmente nas propostas de emenda constitucional da ordem econômica.

Muito obrigado. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.