O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, na semana passada, fiz alerta sobre um episódio que estava acontecendo em meu Estado, relativo ao memorando do advogado da Telergipe ao presidente daquela empresa. Por intermédio desse documento, o advogado dava conhecimento de que cerca de 25 empregados de prestadoras de serviço à Telergipe já haviam trabalhado em uma outra prestadora. Ao serem demitidos, acionaram a Justiça contra essa empresa prestadora de serviço, naturalmente colocando a empresa contratante, no caso, a Telergipe.

Em reunião com o advogado, o presidente da empresa disse que essas pessoas, pelo fato de terem acionado a Justiça contra aquela empresa, não poderiam continuar trabalhando em uma outra empresa que prestava serviço à Telergipe.

Naquela ocasião, fiz questão de registrar que isso era um procedimento absurdo, um conselho absurdo do advogado da empresa porque estava impedindo um dos direitos mais elementares de trabalhadores: o direito de recorrer à justiça em defesa de direitos que porventura não houvessem sido conferidos pela empresa.

Textualmente, disse que acreditava no bom senso do Presidente da Telergipe, Dr. Acival Gomes, registrando inclusive que S. Exª, quando Deputado Federal Constituinte, havia votado em todas as questões relacionadas a direito dos trabalhadores. S. Exª recebeu inclusive nota 9,5 do DIAP, o famoso livro "Quem é Quem na Constituinte". Mas parece que também o Sr. Acival Gomes, ao entrar no PSDB, resolveu esquecer o que escreveu ou o que falou anteriormente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi uma comunicação do Sintel, Sindicato dos Telefônicos de Sergipe, informando que aqueles 25 trabalhadores haviam sido demitidos pelo fato de terem entrado na justiça contra uma prestadora de serviços à Telergipe. É um fato profundamente lamentável que demonstra que os direitos trabalhistas do Brasil, em grande parte, ainda estão em tempos medievais.

O Sindicato está entrando com uma queixa-crime contra a organização do trabalho, contra a Telergipe, contra a prestadora de serviços.

Registramos aqui o nosso protesto contra essa posição da Presidência da Telergipe, que comete esse crime de demitir trabalhadores pelo fato de estarem reivindicando um dos seus direitos mais elementares, numa demonstração cabal de que a própria legislação trabalhista brasileira ainda fica muito no papel, já que na prática, quando os trabalhadores recorrem a ela em defesa de seus direitos, acabam sendo sujeitos a ações de natureza tão absurda como estas que foram cometidas pela Presidência da Telergipe.

Muito obrigado.