O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Colegas, gostaria de fazer alguns comentários em relação à medida provisória que tramita no Congresso Nacional sobre os incentivos da indústria automotiva. O Governo Federal pensa em criar incentivos relacionados a esse setor da produção nacional.

O que vem ocorrendo é que, nas últimas semanas - pressinto isto - vem-se criando uma certa animosidade entre, eu diria, o Centro do País e o Extremo Sul, ou entre o Centro do País e o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em função de uma conversão da proposta de medida provisória, que houve na Câmara dos Deputados, e que, na verdade, movimentou o País inteiro, principalmente na indústria automobilística.

Participei de uma dessas reuniões em que os parlamentares, até pressionados por esses setores da economia, chegaram até a fazer um levantamento, há poucos dias, do número de representantes no Congresso Nacional ligados ao Centro e até o Extremo Sul do Brasil e às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País.

Noticiou-se, inclusive, que a diferença seria de um a três votos, que a questão estava dividida, que havia até uma sessão do Congresso Nacional marcada para votar essa medida provisória de criação dos incentivos para essa outra região do Brasil.

Claro, Sr. Presidente e nobres colegas, que ninguém é contra que se estimule o desenvolvimento do Brasil. Pelo contrário, precisamos, o Brasil como um todo, comungar com essa idéia de criação de mecanismos para que o desenvolvimento seja harmônico no seu todo. Eu tenho como premissa a defesa da interiorização do desenvolvimento, e tenho agido dentro dessa premissa desde quando governador do meu Estado, Santa Catarina, e mesmo na campanha rumo ao Senado, quando esse foi um dos meus principais lemas.

A interiorização do desenvolvimento vem com o objetivo de formar diques e de direcioná-lo mais para o interior do País. Assim, estaríamos ajudando até a evitar os três grandes problemas das metrópoles brasileiras: segurança, saneamento básico e moradia. Se interiorizarmos o desenvolvimento, estaremos aliviando, minimizando esse problema, que já é característico em grandes centros do País.

Ainda nos últimos dias, o Presidente da República tomou a medida de criar portos secos no interior do Brasil, o que deverá ajudar a interiorizar o desenvolvimento, sem dúvida alguma. Na última sexta-feira, nesta Casa, tive oportunidade de elogiar a atitude do Governo Federal em relação a essa medida, pois acredito que, com ela, estaremos descongestionando os portos que hoje existem na nossa costa atlântica. E quando os produtos puderem sair do interior do País diretamente para o exterior, estaremos interiorizando o desenvolvimento.

Por outro lado, chamei a atenção, pois muito me preocupa, para a medida adotada pelo Governo, que beneficia só as grandes metrópoles deste País, com relação ao seguro-desemprego. Em algumas cidades, como São Paulo, aumentou-se o prazo de recebimento desse seguro de cinco para sete meses, enquanto, nas demais cidades, o desempregado continua recebendo o seguro por apenas cinco meses. Ora, isso não ajuda a interiorização, ao contrário, faz com que aqueles que estão no interior busquem São Paulo para conseguir receber o seguro-desemprego por mais dois meses. Isso não ajuda, repito.

No que tange à indústria automotiva, Sr. Presidente e nobres Colegas, precisamos ter um pouco de cuidado. A preocupação que existe, volto a repetir, é com relação à criação de novos incentivos. É fundamental a sua criação, mas, se criarmos incentivos para deslocarmos as indústrias que existem hoje no centro do País ou no Sul para outras regiões do Brasil, não resolveremos o problema. Como um todo não estaremos ajudando. Hoje, se criarmos esses incentivos como alguns querem, estaremos transferindo indústrias de autopeças, por exemplo, do Sul para outras regiões do Brasil e estaremos resolvendo um problema em uma região, mas criando um problema em outra. Temos, portanto, que analisar com cuidado essa questão.

Essa preocupação precisa pairar sobre nós. O que está havendo hoje? Inclusive setores em relação a esse campo estão até com seus investimentos seguros, eu diria até estagnados. Está havendo uma retração nesse campo, porque estão aguardando uma decisão do Congresso Nacional e do Governo Federal em relação a esse setor para ver o que se pode fazer. Isso começa a criar uma certa instabilidade e uma certa animosidade nesse setor.

Sinto que há no ar certa divisão entre nós, brasileiros. Acho que não estamos sendo felizes na condução desse processo de interiorização ou de harmonização do desenvolvimento no Brasil inteiro. Criou-se um movimento que não é o melhor, não é a melhor saída agora. De nada vale retirarmos de uma área geográfica do Brasil e colocarmos em outra, ou preenchermos um vazio esvaziando outra região. Isso não resolve.

Temos que criar mecanismos; temos que buscar novos investimentos de fora do País para preenchermos alguns vazios no Brasil, para que haja um desenvolvimento mais ou menos equânime no País inteiro. Acho que essa é a maneira correta.

Nós, irmãos brasileiros, temos que ter o maior cuidado para não criarmos mais animosidade além da que já existe, até mesmo no Congresso Nacional na discussão desse assunto. O Governo Federal, juntamente com o Congresso, tem que criar motivação para que o desenvolvimento venha se estabelecer nesses vazios econômicos.

Além disso, temos que estar alertas também para que a retração de investimentos, que já está havendo, não venha a prejudicar a todos nós, inclusive para se evitar que alguns Estados usem o seu poder econômico para dar incentivos para atrair indústrias de fora, até mesmo usando o tráfico de influências. Temos que alterar esse quadro, quem sabe até promovendo a federalização do ICMS, para impedir que os Estados mais poderosos ofereçam à indústria estrangeira isenções de cinco ou dez anos, como tem sido feito, para atraí-las, criando, com isso, concorrência fiscal entre os Estados. É preciso evitar essas barganhas e buscar a uniformidade entre os Estados da Federação. Esse, sim, é um mecanismo sobre o qual podemos conversar. Penso que tudo deve ser planejado.

Essa é a preocupação que trago a este Plenário na tarde de hoje, Sr. Presidente e Srs. Senadores, como irmão e como brasileiro, por entender que precisamos conduzir esse processo de forma desapaixonada e sensata.

Eram as considerações, Sr. Presidente, que eu gostaria de fazer na tarde de hoje.