O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando Gamal Abdel-Nasser era presidente do Egito (1956-1970), surgiram muitas histórias a seu respeito. Uma das que a ele sobreviveram ilustra muito bem o assunto que hoje lhes trago. Por isto, permitam-me contá-la; é curta e interessante:

      "Alexandre, César e Napoleão encontraram-se no além. De lá, como verdadeiros filhos do "deus da guerra", contemplavam com atenção e curiosidade as armas modernas.

      - Qual dessas armas teriam gostado de possuir? - alguém lhes perguntou.

      - Os tanques, respondeu Alexandre.

      - Os aviões, disse César.

      - A "Voz dos Árabes" (a emissora de rádio criada por Nasser), ponderou Napoleão. Ela teria convencido o mundo de que ganhei a batalha de Waterloo.

Nós, membros desta Casa, bem podemos aquilatar que, dentre os três, o mais certo era Napoleão; os fatos, as causas e conseqüências perdem toda a importância, quando manipulados pelos veículos de comunicação. Ao povo geralmente chega uma realidade distorcida, às vezes bem distante das razões que a originaram.

Assim também foi com a isenção de impostos às pequenas empresas. Alguns "comunicadores", em um raciocínio delirante, conseguiram vislumbrar um relacionamento direto entre a chamada "Lei Sebrae" e a CPMF. Tal correlação se fundamenta única e exclusivamente na identidade de valores: quatro bilhões de reais; ou seja, o Governo arrecadará, via CPMF, os mesmos quatro bilhões que deixará de recolher das pequenas empresas.

O que mais me surpreende, nobres colegas, é que essa mesma Imprensa divulgou, no final de junho - menos de um mês antes dessas votações, portanto - que metade das pequenas e microempresas registraram dificuldades de caixa no mês de maio. Com feito, a 24ª Sondagem Conjuntural do Comércio Varejista - estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Sebrae - evidenciou que mais de 40% dos micro e pequenos empresários mostravam-se pessimistas quanto à situação dos respectivos negócios.

Conforme divulgado pelo suplemento "Por conta própria", da Gazeta Mercantil, em março, "micro e pequenas vêm liderando o ranking de falências e concordatas. E boa parte é de empresas já estabelecidas no mercado desde o início da década". Além disso, considera-se a excessiva carga tributária o principal problema desses empreendimentos, acarretando cada vez mais um maior número de demissões. Até o desconhecimento da complicada legislação tributária leva os pequenos e microempresários a serem taxados de sonegadores e ao pagamento de multas que inviabilizam seus negócios.

Recentemente, Srs. Senadores, o Ministro do Planejamento, Antônio Kandir, foi enfático ao declarar que "por mais que a economia cresça, ninguém garante que vá gerar empregos. A maneira de crescer é decisão da iniciativa privada".

Estamos conscientes, outrossim, de que as grandes empresas buscam o avanço tecnológico que, sem a menor dúvida, libera mão-de-obra. O grande empregador, que era o setor público, já não mais desempenha esse papel, tendendo, cada vez mais ao "enxugamento" dos seus quadros de pessoal. O setor agrário, que até os anos 70 absorvia 70% dos nossos recursos humanos, utiliza atualmente menos de 30%.

Os 40% expulsos da terra constatam, pouco a pouco, que são também rejeitados pelo Brasil urbano. Desfaz-se assim, finalmente, a grande ilusão que, durante duas décadas, acalentou a nossa população interiorana: o mito da Capital. As grandes cidades, inchadas pelas levas de migrantes, perigosas pelo desespero de milhares de desempregados, inoperantes pela insuficiência dos equipamentos e serviços públicos, começam a ensaiar um suspiro de alívio.

Entretanto, Srªs e Srs. Senadores, qual o destino desses brasileiros? Segundo o Correio Braziliense do dia 23 de junho passado, estamos presenciando um movimento que começa a preocupar as autoridades e até o Movimento dos Sem-Terra (MST): o refluxo de milhares de pessoas que trocaram o campo pela cidade e agora tentam voltar. Ou, como considera o economista Paul Singer, "a redução das oportunidades de trabalho nas cidades forçou milhares de pessoas a buscar a sobrevivência na produção agrícola familiar".

Felizmente o Governo está atento a essa realidade e destinou 1 bilhão de reais ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, que deverá atender módulos de até 100 hectares. Essa é uma das mais promissoras medidas para o desenvolvimento do setor agrícola, já que, consoante dados do Ministério da Agricultura, mais de 24 milhões de pessoas - 17% da população brasileira - vivem em estabelecimentos rurais caracterizados como agricultura familiar.

Mas voltemos ao nosso tema, a isenção de impostos às micro e pequenas empresas. Representam elas 93% das empresas do País e são responsáveis por quase 60% dos empregos formais. No Estado do Tocantins - realidade que conheço mais de perto - por exemplo, de um universo de 22.208 empresas, 22.155 são de micro e pequeno portes, portanto, mais de 99%. Situações semelhantes se repetem nos demais Estados da Federação. Senhores, são elementos que não podemos esquecer.

Informou a Folha de S. Paulo, de 30 de julho passado, que, neste primeiro semestre, a média de desemprego no País, segundo o IBGE, foi de 5,86%, a segunda maior da década. Na mesma edição, uma pequena notícia é por demais preocupante; reproduzo-a na íntegra:

      "Microempresas lucram menos, diz sondagem

      Dois anos após a edição do Real, completados em 1º de julho passado, 69% das pequenas e médias indústrias apresentaram queda na margem de lucro e 47%, redução no número de empregados, segundo sondagem apresentada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria)."

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, podemos até concordar com o grande Celso Furtado, um dos maiores pensadores econômicos brasileiros, em cuja concepção "reforma agrária no Brasil tem que ser entendida não como um problema econômico, mas social, pois promovê-la seria garantir ampla criação de empregos". Não há, porém, por mais ampla e atrativa que se faça essa reforma, como obrigar todos os desempregados a se mudarem para o campo.

Senhores, li neste final de semana um excelente artigo da revista Rumos do Desenvolvimento, um desses periódicos que recebemos em nosso gabinete. A matéria, intitulada "Uma conjugação essencial para o futuro do Brasil", é assinada por Gláucia Maria Vasconcellos Vale, economista e professora da PUC-MG. O tema é deveras interessante: o surpreendente fenômeno mundial do crescimento econômico sem geração de emprego.

A autora apresenta uma série de conceitos e informações precisas, situando o Brasil nesse contexto. Apresenta ainda o entendimento de William Bridges, consultor empresarial americano, que afirma:

      "O emprego é um conceito do século XIX que, no limiar do Século XXI, encontra-se em fase de extinção. Na sociedade do futuro haverá trabalho, mas não emprego. (...) Mas o que se pode vislumbrar hoje com o crescimento do desemprego conjugado com o fenômeno dessas novas mudanças em curso é que, de forma crescente, as pessoas deixam de ser empregadas e tornam-se, voluntárias ou compulsoriamente, donas de pequenos negócios, trabalhadores por conta própria, autônomas..." etc.

Dessa forma, nobres colegas, considera a referida professora que não serão mais as grandes empresas que deverão prover, no futuro próximo, uma grande parcela de novos empregos, mas sim um conjunto amplo, difuso e desorganizado de milhões de microempresas.

Assim sendo, concluo que alguns setores da imprensa não aquilataram o alcance social e, conseqüentemente, econômico dos projetos da lavra do nobre Presidente José Sarney. Não atentaram, ainda, para as considerações do ilustre relator das duas proposições, o Senador Bello Parga, que ressaltou que a redução da receita, "nos primeiros meses da medida será compensada, posteriormente, com o aumento do número de contribuintes".

Infelizmente, alguns veículos de comunicação, a exemplo do que Napoleão atribuiu à emissora de rádio de Nasser, preferiram manipular a notícia, distorcendo objetivos e intenções. Bastaria, para serem fiéis à verdade, reproduzirem um dos tantos pronunciamentos aqui feitos na oportunidade daquela votação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a chamada "Lei Sebrae" será agora submetida à decisão da Câmara. Tenho plena convicção de que receberá naquela Casa a atenção e o apoio que aqui lhe foram concedidos, pois, como bem afirmou o preclaro Senador Valmir Campelo, "valorizar as empresas de pequeno porte significa fortalecer a própria democracia".

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.