O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pretendo manifestar uma posição pessoal sobre uma questão muito polêmica, que é a reeleição.

Tenho andado por este País, especialmente pelo meu estado, participando ativamente, embora não sendo candidato, das eleições municipais que se realizam em todo o País. Percebo que, em alguns municípios há uma manifestação de apoio absoluto ao atual prefeito; há uma demonstração de contentamento da população com a administração atual. E esse prefeito está lançando um novo candidato que a opinião local muitas vezes entende não ser a continuidade do atual.

Em outros municípios, percebemos o inverso dessa situação, ou seja, uma rejeição total e absoluta à atual administração. E observando os comícios, os atos públicos, os programas de televisão, nós percebemos claramente que um Governo em quatro anos dificilmente consegue completar suas obras.

Tenho lido os jornais nos últimos dias e tenho recebido a notícia de que se forma no Congresso Nacional uma frente anti-reeleição. Imagino, Sr. Presidente, que essa frente anti-reeleição não se dê em função de uma preocupação com o povo brasileiro mas de um interesse partidário ou pessoal.

Eu sou do Partido Socialista Brasileiro; sou de um partido de esquerda. O Partido ainda não marcou sua posição sobre a reeleição. Mas quero dizer de antemão que pretendo defender, dentro do meu Partido, de maneira intransigente, o voto favorável ao direito da reeleição por dois mandatos para todos os mandatários, sejam prefeitos, sejam governadores de estado, seja o Presidente da República. Na minha opinião pessoal isso deve se dar inclusive para os atuais dirigentes. Lamentavelmente, a questão da reeleição não foi discutida a tempo de permitir que isso pudesse se dar com os atuais prefeitos.

Creio, Sr. Presidente e Srs. Senadores, pelo que tenho observado nos comícios de que tenho participado - em média, sete em cada fim de semana - que as pessoas estão atentas, preocupadas, entendendo cada vez mais a questão política. Há interesse do povo em observar os políticos. As pessoas vão para os comícios e passam, às vezes, quatro ou cinco horas de pé, para ouvir os candidatos a vereadores, a vice-prefeitos e a prefeitos, bem como os deputados, senadores e governadores que os apóiam.

É evidente que se trata de um processo de aprendizado. A população deste País ainda tem muito o que aprender a respeito de política, mas percebo um interesse crescente nessa área. A meu ver, seria democrático, útil, importante para o povo brasileiro que os mandatários atuais tivessem o direito de disputar uma reeleição. Creio que o povo é capaz de julgar, de entender, de perceber o que é melhor para ele: se continuar com aquele cidadão que lá está ou se substituí-lo por outro.

Parece-me que essa possibilidade aumenta dia a dia. Por isso, venho manifestar, de antemão, como Líder do Partido Socialista Brasileiro nesta Casa, a minha posição pessoal, que pretendo levar para ser defendida dentro do Partido.

Nós, políticos, não podemos nos ater a questões de interesse pessoal ou partidário. Mas devemos ter atenção ao que é bom para a Nação, independente de ser ou não bom para nós.

Preocupo-me com essa idéia, com essa reação que está surgindo contra a possibilidade de reeleição. Penso que isso é, de certa forma, um confronto ao direito democrático do povo. E vejo como útil, porque tenho acompanhado algumas prefeituras que têm prefeitos competentíssimos, sérios, extremamente dedicados - não é a maioria, evidente, mas existem alguns que o são - e que, sem dúvida alguma, poderão ter sua administração prejudicada porque não poderão continuar seu trabalho.

Quatro anos é muito pouco tempo para se realizar algo no Poder Executivo. Se nós, Senadores, temos oito anos de mandato, sem termos que nos reeleger, não entendo por que os integrantes do Poder Executivo não possam ter também esse mesmo período de mandato, desde que, evidentemente, submetidos ao referendum popular.

De forma que quero, nesta sessão, manifestar o meu posicionamento e a minha preocupação, no sentido de que, repito, vou lutar dentro do meu Partido para que tenham direito à reeleição todos os integrantes do Poder Executivo, nos três níveis.

Era esse o registro que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente.