Discurso no Senado Federal

CUMPRIMENTANDO A SRA EMILIA FERNANDES PELO DIAGNOSTICO DA ECONOMIA E DA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REGISTRANDO A REALIZAÇÃO DO XVI SIMPOSIO NACIONAL DOS CONSELHOS DE ECONOMIA, EM GRAMADO - RS, NO INICIO DESTE MES, QUE TRATOU DO PROBLEMA DA RECESSÃO E AS FORMAS DE PROMOÇÃO DO CRESCIMENTO ECONOMICO. CONVITE DA SRA. RUTH CARDOSO, PRESIDENTE DO CONSELHO COMUNIDADE SOLIDARIA, PARA QUE S.EXA. PARTICIPE DO ENCONTRO DA ENTIDADE, NO DIA 26 DO CORRENTE MES, PARA DEBATER A PROPOSTA DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA. COMENTARIOS AO ARTIGO DO JORNALISTA LUIS PAULO ROSENBERG, PUBLICADO NA FOLHA DE S.PAULO DE ONTEM, INTITULADO 'REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA SEM PATERNALISMO'.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SOCIO ECONOMICA.:
  • CUMPRIMENTANDO A SRA EMILIA FERNANDES PELO DIAGNOSTICO DA ECONOMIA E DA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REGISTRANDO A REALIZAÇÃO DO XVI SIMPOSIO NACIONAL DOS CONSELHOS DE ECONOMIA, EM GRAMADO - RS, NO INICIO DESTE MES, QUE TRATOU DO PROBLEMA DA RECESSÃO E AS FORMAS DE PROMOÇÃO DO CRESCIMENTO ECONOMICO. CONVITE DA SRA. RUTH CARDOSO, PRESIDENTE DO CONSELHO COMUNIDADE SOLIDARIA, PARA QUE S.EXA. PARTICIPE DO ENCONTRO DA ENTIDADE, NO DIA 26 DO CORRENTE MES, PARA DEBATER A PROPOSTA DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA. COMENTARIOS AO ARTIGO DO JORNALISTA LUIS PAULO ROSENBERG, PUBLICADO NA FOLHA DE S.PAULO DE ONTEM, INTITULADO 'REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA SEM PATERNALISMO'.
Aparteantes
Edison Lobão.
Publicação
Publicação no DSF de 22/08/1996 - Página 14709
Assunto
Outros > POLITICA SOCIO ECONOMICA.
Indexação
  • APOIO, ANALISE, SENADOR, CRISE, AGRICULTURA, ECONOMIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), EXTENSÃO, RECESSÃO, REGIÃO, BRASIL.
  • REGISTRO, REALIZAÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), SIMPOSIO, CONSELHO, ECONOMIA, DISCUSSÃO, RECESSÃO, CONCLUSÃO, NECESSIDADE, PROJETO, DESENVOLVIMENTO, PRIORIDADE, COMBATE, MISERIA, MELHORIA, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, RIQUEZAS, PROGRAMA, RENDA MINIMA, REFORMA AGRARIA.
  • ANALISE, VANTAGENS, PROGRAMA, GARANTIA, RENDA MINIMA, DEBATE, EMENDA, PROPOSTA, PROJETO, MUNICIPIOS, ESTADOS, UNIÃO FEDERAL, INFORMAÇÃO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
  • COMENTARIO, CUSTO, PROGRAMA, RENDA MINIMA, REGISTRO, CONVITE, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, DEBATE, PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDARIA, RESULTADO, APLICAÇÃO, PROJETO, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIZAÇÃO, CRIANÇA, RECUPERAÇÃO, MENOR ABANDONADO.
  • LEITURA, ARTIGO DE IMPRENSA, DIREÇÃO, CAPITALISMO, CONCENTRAÇÃO DE RENDA, JUSTIFICAÇÃO, PROGRAMA, RENDA MINIMA.
  • CUMPRIMENTO, ALEXANDRE JARDIM, JORNALISTA, POSSE, DIRETOR, COMITE DE IMPRENSA, SENADO.

O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Emilia Fernandes, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, cumprimento V. Exª, Senadora, pelo diagnóstico que formulou sobre a agricultura e sobre toda a economia do Rio Grande do Sul. Congratulo-me ainda com V. Exª pelo alerta que faz ao Presidente Fernando Henrique Cardoso e aos Ministros de Estado no sentido de que não se pode estar satisfeito com essa situação, em que segmentos da economia apresentam queda tão acentuada de suas atividades, com repercussão tão forte sobretudo em relação às oportunidades de emprego.

O que se passa no Rio Grande do Sul também se reflete em muitas outras regiões do Brasil. Basta assinalar que, neste mês, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo indica queda de 0,25% no nível de emprego - as demissões estão suplantando as admissões. Ainda que os indicadores de inflação continuem demonstrando resultados que podem ser considerados bastante razoáveis, não podemos admitir que o outro lado da medalha do combate à inflação seja tanta recessão e tanto desemprego.

Foi realizado em Gramado, no início deste mês, o XVI Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia - SINCE. Na oportunidade, foi colocado, como questão central de discussão, o programa da recessão e as formas de se promover o crescimento econômico. Justamente no Estado da Senadora Emilia Fernandes os economistas se reuniram e observaram que, com a queda da inflação, verifica-se que aquelas questões se tornam cada vez mais importantes, tanto na área econômica como política.

Um ponto parece inquestionável: a relevância e urgência de se traçar um novo projeto de desenvolvimento para o Brasil. E, seguindo essa tendência, foi manifestado, durante o Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia, consenso em torno de que "um projeto estratégico nacional deve ter como prioridade o fim da miséria absoluta e a redução da brutal desigualdade na distribuição da renda e da riqueza que caracteriza a sociedade brasileira, para o que devem ser desenvolvidas políticas compensatórias, programas de renda mínima, reformas agrária e urbana".

A sociedade se mostra indignada e não aceita a miséria crescente e o desemprego que assolam o País. E, para combater esses males, despontam os programas de renda mínima por todo o Brasil, como alternativa às políticas assistencialistas e paternalistas que provaram não atacar o problema da miséria de maneira eficaz.

Em artigo publicado ontem, dia 20 de agosto, pela Folha de S.Paulo, o economista Luís Paulo Rosenberg destaca aspectos positivos do imposto de renda negativo. Esse seria o mecanismo que não interfere com "as virtudes alocacionais do capitalismo", que possui flexibilidade para se moldar à transformação da sociedade e que preserva a dignidade humana ao dar condições aos cidadãos de superar suas necessidades básicas.

É com esse espírito que estão sendo discutidas as várias emendas e propostas de renda mínima nas esferas municipal, estadual e federal e que formas de alternativas do Programa de Garantia de Renda Mínima foram pioneiramente colocadas em prática em 1995 no Brasil. Esses projetos têm como objetivo, fundamentalmente, a conquista do direito de todos os cidadãos usufruírem da riqueza nacional mediante a garantia de uma renda de cidadania às famílias mais pobres. O PGRM assegura a universalização do ensino básico e promove o desenvolvimento econômico. É um grande desafio. Um desafio viável e de grande responsabilidade, já que oferece soluções para a retomada do desenvolvimento econômico e social no Brasil.

Gostaria, Srª Presidenta, de relatar que, como na última quarta-feira os Deputados Augusto Viveiros, do PFL do Rio Grande do Norte, Roberto Brant, do PSDB de Minas Gerais, e José Fortunati, do PT do Rio Grande do Sul, solicitaram vistas com respeito ao parecer do Deputado Germano Rigotto sobre o Projeto de Garantia de Renda Mínima, parecer este favorável e entusiástico, que estes três Parlamentares estão, até por solicitação do Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Deputado Delfim Netto, do PPB de São Paulo, se reunindo, como o fizeram hoje mesmo, na busca de uma solução que torne viável, factível e consistente, do ponto de vista econômico-financeiro, o Projeto de Garantia de Renda Mínima.

Espero que na próxima quarta-feira possa haver uma reunião que, diferentemente de hoje, como da semana retrasada, possa ter o quorum, para que esta matéria seja examinada.

A Revista Veja desta semana, no Radar, disse que o Presidente Fernando Henrique Cardoso estaria sendo contrário ao Projeto, porque estaria assustado com o custo do mesmo.

Ora, será importante que se examine com profundidade o quanto vai custar, e nas suas diversas formas, sobretudo examinando o caráter gradual. Posso ter assegurada a informação de que o Presidente, que votou favoravelmente a esta matéria, estaria contrário, até porque recebi ontem carta da Presidência da República, da Presidência do Conselho da Comunidade Solidária, Srª Ruth Cardoso, nos seguintes termos:

      "A Sua Excelência o Senhor

      Senador Eduardo Matarazzo Suplicy

      Excelentíssimo Senhor,

      Recentemente o Conselho da Comunidade Solidária incorporou a Interlocução Política como uma das dimensões permanentes de sua atividade. O objetivo desta nova atribuição é contribuir para a formação de parcerias que façam convergir os esforços do Governo e da sociedade no combate à pobreza e à exclusão social.

      Assim, o Conselho oferece seu espaço para o diálogo entre os vários setores sociais, em temas prioritários para o desenvolvimento social, como Desenvolvimento Rural, Renda Mínima e Educação, Segurança Alimentar e Crianças e Jovens.

      A próxima reunião do Conselho da Comunidade Solidária será dedicada ao tema: "Programas de Reforço de Renda Mínima Familiar e Educação Fundamental".

      A recente multiplicação, no Brasil, de programas deste tipo e a riqueza das iniciativas conhecidas, animam-nos a examinar cuidadosamente estas formas de proteção à infância e à adolescência - experiências que aliam objetivos de melhor desempenho escolar de crianças e jovens à melhoria das condições de vida de suas famílias.

      Para que nossos esforços sejam bem-sucedidos, será de grande importância contar com seu conhecimento sobre o tema, razão pela qual tenho a honra de convidá-lo a participar da 1ª parte da reunião do Conselho da Comunidade Solidária dedicada ao assunto, a se realizar no dia 26 de agosto de 1996, entre 9 e 13h, na Granja do Torto, Brasília (DF).

      Contando com sua presença, antecipadamente agradeço. Ruth Cardoso."

Quero confirmar que aceito o convite da Srª Ruth Cardoso. Procurarei levar ao Conselho da Comunidade Solidária a enorme riqueza de debate, inclusive aquilo que tenho procurado juntar de conhecimento relativo às experiências positivas, como as havidas no Distrito Federal, em Campinas e em Ribeirão Preto, sobre as quais tenho aqui exposto.

Como exemplo dos resultados positivos, assinalo aquilo que me enviou o Prefeito de Ribeirão Preto, Antonio Palocci, por seu chefe de gabinete Ademilson Ariovaldo da Silva, que instituiu o Projeto de Garantia de Renda Mínima no início deste ano, sendo que em agosto, segundo o relato encaminhado hoje, há 1.800 famílias inscritas, sendo beneficiadas pelo Programa, totalizando 10.800 pessoas e com um total de sete mil crianças e adolescentes. A previsão para setembro é de duas mil famílias, que é o diagnóstico que se estima em Ribeirão Preto como preenchendo as necessidades daqueles que potencialmente teriam direito ao Programa.

Mas o interessante é examinar o quadro que informa o número de crianças e adolescentes que freqüentam a escola em função do Programa: 3% freqüentam creche, de 0 a 4 anos; 4% freqüentam a pré-escola, de 4 a 6 anos; e 93% freqüentam o ensino fundamental, de 7 a 14 anos. O número de crianças e adolescentes que permaneceram na escola, em função do Programa, com respeito aos de 0 a 4 anos, 100% permaneceram, 100% permaneceram na pré-escola, de 4 a 6 anos, e, no que diz respeito aos de 7 a 14 anos, 92,5% permaneceram na escola.

Relativamente ao número de crianças e adolescentes que saíram da rua, haviam sido cadastradas 40 famílias de crianças com vivência na rua. E o total estimado do número de crianças e adolescentes dessas famílias era de 115. Dessas, 95% romperam o vínculo com a rua, o que significa um resultado altamente positivo.

Gostaria, Srª Presidenta, de ler alguns dos principais trechos do artigo "Redistribuição de renda sem paternalismo", de Luís Paulo Rosenberg, Diretor da Rosenberg Consultoria e da Linear Administração de Patrimônio, publicado pela Folha de S.Paulo de ontem.

Diz o artigo:

      "A economia de mercado é espetacular para alocar eficientemente recursos.

      Os núcleos de planejamento econômico das economias socialistas e seus planos de longo, médio e curto prazo, cheios de boas intenções, jamais conseguiram aproximar-se da fartura gerada pela mesquinhez empresarial capitalista.

      Por isso o sistema de planejamento centralizado foi praticamente varrido do mundo.

      Eficiência, entretanto, não implica em eqüidade. Assim, a distribuição de renda produzida por um eficiente regime de mercado pode ser extremamente iníqua.

      Na verdade, a tendência à concentração de renda é um estigma que acompanha a competência produtiva capitalista.

Há fundamento teórico, portanto, em se exigir do Estado uma ação corretiva às injustiças decorrentes da liberdade e da iniciativa privada, seja pela política de tributar progressivamente os ricos, seja pelo gasto público direcionado a minorar o sofrimento dos desprovidos.

Com muito mais razão essa intervenção corretiva é necessária no Brasil, uma economia exposta por décadas à sanha concentradora de que só uma inflação persistentemente em ascensão é capaz.

Conseqüentemente, nada de falsos pudores neoliberais em violar a partilha de frutos, ditada pela mão invisível: ela, sistematicamente, vem desmunhecando contra os pobres.

De todos os mecanismos concebidos para redistribuir renda sem destruir as virtudes alocacionais do capitalismo, o prêmio de elegância e fundamentação filosófica vai para o Imposto de Renda Negativo.

Concebido, há décadas, por Milton Friedman - aqui, há que se registrar que Milton Friedman foi uma das pessoas que propugnou e fundamentou, mas, bem antes, já havia um grande número de economistas pensado a respeito - e tropicalizado para o Brasil pelo Senador Eduardo Suplicy, o sistema de garantia de renda mínima visa atacar a má repartição da renda com uma só ferramenta: o Imposto de Renda.

Todos os brasileiros declarariam seus rendimentos. Quem estivesse acima da linha de pobreza, convenientemente definida, pagaria o imposto; os que se situassem abaixo, receberiam, em espécie, uma complementação de poder aquisitivo.

Simples e eficaz como a roda, a garantia de renda mínima tem mais dois grandes méritos:

Flexibilidade, pois os limites de quanto e de quem compensar podem crescer no tempo, na medida em que a sociedade como um todo enriqueça.

E respeito à dignidade humana, pois, em vez de procurar minorar as dificuldades do pobre por meio do assistencialismo que lhe impõe uma solução (cesta básica, programa do leite, doação de agasalhos, amarração de trompas e o que mais a criatividade dos comitês de primeiras-damas ociosas for capaz), o Programa de Renda Mínima pressupõe que ninguém melhor do que a própria família beneficiada sabe como hierarquizar a superação de suas necessidades básicas.

Em boa hora, o Deputado Delfim Netto está forçando a votação do Projeto de Garantia de Renda Mínima, adormecido no Congresso há anos, apesar da dedicação evangélica do Senador Suplicy em conquistar corações e mentes à sua nobre causa."

Na verdade, esse projeto foi aqui votado em 16 de dezembro de 1991.

"Claro, não se poderá ficar a meio caminho. Sancionada a lei, imediatamente devem se extintos programas sociais assistencialistas que somam montante de desembolso público igual ou maior ao que será exigido para implementar a nova sistemática.

Sob pena de transformarmos uma iniciativa modernizante e valorizadora do respeito ao indivíduo, em mais um ato de leviandade fiscal explícita."

O Sr. Edison Lobão - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, ouço V. Exª, Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão - Senador Eduardo Suplicy, o importante discurso de V. Exª ancora-se em dois princípios fundamentais: o princípio da renda mínima, que me parece extremamente salutar, e o da justa distribuição de renda. Quanto ao da renda mínima, V. Exª é autor de uma iniciativa que espero seja vitoriosa. No que diz respeito à melhor distribuição de lucros, lembro ao eminente Senador um projeto de lei complementar de autoria dos Senadores Fernando Henrique Cardoso, Marco Maciel e Edison Lobão, votado no Senado Federal, por volta de 1990, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas. Cada qual de nós fez um projeto alternativo. Em seguida, foram essas três iniciativas fundidas em uma só e aprovada essa versão final em regime de urgência, por unanimidade, no plenário do Senado Federal. São decorridos mais de seis anos, e até hoje a Câmara dos Deputados não votou esse importante projeto para redistribuição de rendas neste País. Oxalá com as cobranças que V. Exª vem fazendo, com o apoio do Deputado Delfim Netto, com o apoio de tantos outros Deputados e Senadores, possa inclusive o Governo atentar para essa necessidade e ajudar na solução desse grande problema nacional, que é o da distribuição de rendas e da renda mínima. Muito obrigado a V. Exª .

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço-lhe o aparte, Senador Edison Lobão.

Acredito que o Programa de Garantia de Renda Mínima terá efeitos mais adequados com respeito aos objetivos de eficiência da economia, de menor desigualdade, de maior liberdade e bem-estar para todos na medida em que houver também sentimento de maior cooperação entre todos aqueles que participam no processo produtivo.

O economista James Edward Meade, laureado com o Prêmio Nobel em 1977, nos seus livros Agatotopia, Liberdade, Igualdade e Eficiência e Pleno Emprego Reconquistado, justamente procura mostrar quais seriam os melhores mecanismos para alcançarmos os objetivos que, há tempo, buscam a humanidade e os economistas para conseguir maior liberdade no sentido de todas as pessoas poderem trabalhar naquilo que julgarem mais adequado, de poderem gastar o que receberam no que melhor lhes aprouver, no sentido de não haver desigualdades tão intensas de riqueza e de renda, e no sentido de atingir a maior eficiência para que se possa alcançar o melhor padrão de vida possível com os recursos e a tecnologia existentes.

E os instrumentos que ele propõe são justamente maior flexibilidade de preços e de salários, maior associação entre capital e trabalho e a existência de uma renda de cidadania que a todos garanta pelo menos um mínimo.

Portanto, tais instrumentos deveriam estar conjugados para atender àqueles objetivos. Obviamente, quando trabalhadores e empresários ajustam melhor a sua participação nos resultados de todos os empreendimentos, com fórmulas de participação nos lucros, com fórmulas cooperativas, aqueles objetivos maiores são atendidos.

Mas como nem sempre num sistema econômico, qualquer que seja, os resultados de cada empresa são positivos, dadas as vicissitudes do mercado e da economia, então poderá haver situações em que os resultados sejam negativos. E vem o desemprego e vêm problemas tais como os existentes na economia no Rio Grande do Sul, descritos ainda há pouco, mas que também ocorrem em São Paulo e no Maranhão.

E exatamente para prevenir esse problema e para que seja instituído sempre o princípio segundo o qual todas as pessoas devem partilhar minimamente da riqueza de uma nação, é que será importante instituir um mecanismo de renda de cidadania, de renda mínima, algo assegurado a todos. A partir daí, cada um poderia ter, em virtude de seu esforço, dedicação, talento e criatividade, uma remuneração maior.

Espero que a Câmara dos Deputados, após examinar os dados sobre todas as alternativas, profira uma decisão positiva e que não haja barreiras por parte do Executivo. Portanto, será melhor o Executivo dizer aos Parlamentares que o apóiam na Câmara dos Deputados que participem da reunião da Comissão de Finanças e Tributação e tragam as suas sugestões, as suas objeções. O pior será adiar e inviabilizar o debate que naturalmente precisa acontecer, sobre este importante tema, no Congresso Nacional.

O SR. PRESIDENTE (José Fogaça) - Nobre Senador Eduardo Suplicy, comunico que o tempo de V. Exª foi ultrapassado em cinco minutos, mas V. Exª tem o tempo necessário para concluir.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de informar que, proximamente, irei analisar as estimativas efetuadas pelo IPEA, pela Fundação SEADE e por economistas como Samir Cury, sobre as diversas alternativas de custos para os diferentes formatos do Projeto de Garantia de Renda Mínima.

Permita-me, na conclusão, Sr. Presidente, cumprimentar a nova diretoria eleita do Comitê de Imprensa do Senado, o jornalista Alexandre Jardim, que ontem assumiu a diretoria do Comitê; cumprimentar o jornalista Esaú de Carvalho, que por sete meses realizou o trabalho de presidência, dizer do espírito de colaboração com que normalmente os jornalistas têm agido para com todos os nossos Senadores, e desejar ao jornalista Alexandre Jardim, certamente um dos maiores jornalistas brasileiros, um excelente mandato à frente do Comitê de Imprensa do Senado Federal. Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/08/1996 - Página 14709