O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho percebido, com alegria, que a educação vem ocupando lugar de merecido destaque na agenda brasileira, alçada à condição de grande tema nacional. Programas de rádio e de televisão, matérias jornalísticas e simpósios acadêmicos têm, nos últimos anos, oferecido generosos espaços ao debate de tão candente questão.

Aqui mesmo, no Parlamento, multiplicam-se os pronunciamentos e as propostas legislativas em torno do assunto. A longa e controversa tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, iniciada no já distante ano de 1988, na Câmara dos Deputados, ainda inconclusa, certamente estimulou os Congressistas a participarem das discussões sobre os caminhos e descaminhos da educação em nosso País.

Ademais, o próprio Governo Federal, ao fazer da educação uma de suas maiores prioridades, tem contribuído para torná-la bastante presente nas preocupações da sociedade, buscando a crescente adesão popular ao esforço de transformar o panorama educacional brasileiro. A rigor, aí está um setor em que a política social do Governo tem obtido resultados animadores.

O certo é que a Nação acordou para enfrentar e superar as mazelas que, historicamente, fizeram de nosso sistema educacional - em especial na área pública- um dos piores do mundo. Sem querer ser otimista, sinto-me impelido a acreditar que a sociedade está compreendendo que, sem o seu decisivo compromisso com a causa, o Estado não será capaz de, por si só, reverter o quadro caótico da nossa educação. Essa compreensão é fundamental sob todos os aspectos: fortalece a parceria entre Estado e Sociedade, amplia o nível de cidadania e estabelece adequados mecanismos de controle social sobre a escola em relação aos governantes.

Fazer da educação a prioridade nacional neste final de século é, pois, algo consensual. Estamos todos de acordo quanto a sua capital importância para a construção de uma sociedade efetivamente cidadã e para o desenvolvimento econômico, sobretudo numa época marcada pelo peso crescente das inovações tecnológicas, da acirrada concorrência e da globalização dos mercados.

Entretanto, Sr. Presidente, se temos consciência das flagrantes e absurdas falhas da educação brasileira, ao mesmo tempo carecemos de indicadores precisos, projetos claramente definidos e informações confiáveis. Para que se tenha idéia da "babel estatística" em que nos encontramos, basta lembrar que, há poucos meses, o próprio Presidente da República criticou, publicamente, trabalho produzido no IPEA/Seplan referente aos gastos públicos com a educação, por "incapacidade de fazer a leitura correta daqueles dados".

Outro exemplo dramático de disparidade de números é o que ocorre em relação à porcentagem do Produto Interno Bruto investido na educação. Dependendo de quem fala, ou da metodologia utilizada, o percentual pode ser de três vírgula sete, três vírgula oito, quatro vírgula dois ou até mesmo próximo a cinco. A disparidade numérica é, certamente, algo incompreensível e inaceitável, a menos que se admita a incapacidade do Estado de identificar o que ele próprio aplica na educação.

Penso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que um exame mais acurado da situação educacional em nosso País fatalmente terá nas informações estatísticas o seu grande ponto de questionamento. Não sei se por falta de acuidade profissional - a se manifestar, por exemplo, na utilização de metodologia inadequada quando da coleta de informações junto ao sistema escolar - ou se por inconfessáveis razões políticas, o certo é que, historicamente, produzimos estatísticas não confiáveis que, não raro, induziram ou sustentaram a implementação de políticas públicas equivocadas no campo da educação.

Esse é o tipo do problema de longa duração. Não é de hoje que se manifesta. A repetência, possivelmente o mais dramático indicador da falta de qualidade de nossa educação básica, foi, ao longo do tempo, mascarada por erros conceituais de nossos censos educacionais, diluída pela vaga idéia da evasão. O Brasil deve especialmente ao emérito pesquisador Sérgio Costa Ribeiro, recentemente falecido, o desmonte dessa perigosa farsa.

O modelo Profluxo, desenvolvido em meados da década de oitenta pelos Drs. Philip Fletcher e Sérgio Costa Ribeiro, a partir de dados fornecidos pelo IBGE, conseguiu provar quão errados estavam os indicadores de fluxo escolar adotados pelo Ministério da Educação. Em 1991, o mesmo Sérgio Costa Ribeiro e Rubem Klein desenvolveram e divulgaram nova metodologia para corrigir esses indicadores, a partir dos censos educacionais, que somente em 1994 começou a ser utilizada.

O espantoso é que o erro estatístico confirmado nos anos oitenta havia sido apontado na década de quarenta por Teixeira de Freitas, primeiro coordenador do Sistema Estatístico de Educação e um dos fundadores do IBGE. Ao detectar o problema da repetência naquela época, utilizando-se dos primeiros dados dos censos educacionais de 1932 a 1941, Teixeira de Freitas deu aos dirigentes educacionais e aos políticos de então as indicações necessárias para a reversão do quadro da educação brasileira.

Há meio século, portanto, sabia-se que o grande problema da educação era a qualidade do ensino, não a falta de escolas. Sabemos que, no decurso desse tempo, houve um acentuado progresso no que se refere ao acesso da população à escola e ao número de séries freqüentadas. Entretanto, as altas taxas de repetência que Teixeira de Freitas havia registrado teimam em persistir no sistema escolar brasileiro. Como não se cansou de dizer Sérgio Costa Ribeiro, a ferida mais dolorosa de nosso sistema educacional foi e continua sendo a qualidade do ensino e a pedagogia da repetência.

Creio que, na atualidade, alguns passos importantes estão sendo dados no sentido do aprimoramento das estatísticas educacionais que, indiscutivelmente, são essenciais para a formulação e a implementação das políticas públicas para o setor. Da mesma forma que o Ministério da Educação tem se movimentado nessa direção, sobretudo a partir de 1993, os governos estaduais e municipais, de um modo geral, também vêm-se esforçando para aperfeiçoar as informações.

A esse respeito, recordo-me de uma decisão tomada pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação - Consed, em 1993, época em que eu ocupava o Governo do meu Estado, o Maranhão. A decisão, aparentemente simples, deve acarretar resultados extremamente positivos para o planejamento da educação em todo o País: trata-se de novo modelo de ficha de matrícula, contendo as informações mínimas necessárias para o correto preenchimento do novo questionário do Censo Escolar, permitindo a análise adequada dos fluxos escolares.

Com os dados disponíveis é possível concluir que, pelo menos em termos de acesso à escola, o Brasil apresenta um resultado altamente positivo. Nos dias de hoje, cerca de noventa e cinco por cento das crianças em idade escolar matriculam-se na primeira série do ensino fundamental. Isso significa dizer que, ao contrário do que pensam alguns, a rede física existente, de um modo geral, atende atualmente à demanda por escola.

A questão deixa de ser, pois, de construção e passa a envolver muito mais um problema sério. o da manutenção do aluno na escola, no prazo certo.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Edison Lobão, V. Exª permite um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO - Ouço V. Exª, Senador Bernardo Cabral, com muito prazer.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Edison Lobão, interrompo o discurso de V. Exª, porque vejo uma singular coincidência. No instante em que V. Exª ocupa a tribuna, está a presidir os nossos trabalhos o Senador José Fogaça, professor, homem voltado para a área educacional. Com isso, se compõe um quadro emblemático de alguém que conhece a matéria na Presidência e, de outro, alguém que discorre sobre ela com não menos conhecimento. O perfil do problema educacional no nosso País, conforme V. Exª bem acentua, começa a se desenhar bem diverso daquele que era no passado, inclusive na falta de vagas ou, mais antigamente, nos excedentes que não tinham como estudar. Quero cumprimentá-lo porque entendo que é a partir da educação, muito mais do que a própria saúde, porque é através da educação que se aprende saúde, o passo pelo qual o nosso País poderá pertencer ao Primeiro Mundo. Nesta hora - é bom que se diga - vale a pena que o Governo se volte exatamente para aquilo que lhe compete: educação, saúde e segurança. Cumprimento V. Exª, peço-lhe desculpas por tê-lo interrompido, mas não queria deixar - aquilo que disse ao começo - de assinalar a presença na Presidência e cumprimentá-lo pelo oportuno discurso.

O SR. EDISON LOBÃO - Ao agradecer o aparte de V. Exª, saliento que na Presidência encontra-se um eminente professor e diretor de escolas, Senador José Fogaça. E, no Plenário do Senado, por sua vez, há também um professor e educador, V. Exª, que - não poderíamos deixar de lembrar - foi o Relator da Constituição, um documento fundamental para a reforma de todo o sistema de ensino em nosso País. A contribuição dada por V. Exª na Constituinte foi significativa, transcendental, para que pudéssemos direcionar uma luz àquilo que deveria ser essa reforma que hoje se intenta realizar.

O Sr. Romeu Tuma - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO - Ouço o nobre Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma - O brilhante discurso de V. Exª e o aparte do Senador Bernardo Cabral deixam-me pouco, ou quase nada, a acrescentar; a não ser a oportunidade do seu discurso sobre a educação. Há pouco fiz um comunicado da Bienal do Livro, aonde fui representar o Exmº Sr. Presidente José Sarney que, com tanto zelo, tem cuidado - com resultados altamente positivos - da imagem desta Casa. Lá foi mostrado, através de um relatório, que, de 1990 a 1995, a população brasileira passou a ler mais, e que o aumento nesses cinco anos foi de 76%. O objetivo da Câmara Brasileira do Livro é alcançar, no ano 2.000, que cada brasileiro possa, no mínimo, ler três livros. V. Exª há pouco falava comigo da angústia sobre o problema da violência que grassa em alguns estados brasileiros e, principalmente, no meu, São Paulo. Então, veio uma interrogação. Temos - desculpe a expressão - os "chutadores", que são os especialistas que querem resolver o problema da violência por meio de mirabolantes projetos e mágicas que nada vão resolver. Sinto, Sr. Senador, quando V. Exª fala do aumento das vagas nas escolas, a diminuição daquilo que mais me preocupava. Minha senhora foi colega do nosso Presidente, diretora de escola, sempre militou na área do ensino e tinha uma grande preocupação: a evasão escolar. Os meninos vão à escola, matriculam-se e, no primeiro ou segundo mês, vão embora. As reprovações se duplicavam. Hoje, há um esquema político para a educação, feito pelo Ministro Paulo Renato, com apoio do Presidente Fernando Henrique, e sentimos que esta evasão escolar vem diminuindo ao longo do tempo. E cada governante tem procurado improvisar para que isso ocorra. Então, quanto a essa violência, temos a nova geração de criminosos, que vem através dos menores infratores, com uma densidade incrível. Ainda anteontem, víamos com estupefação, angústia e sofrimento que um menino de 10 anos participava de um assalto a banco. E quando a caixa do banco reclamava por ele ter subido a bancada, achando ruim a molecagem, este lhe respondeu: "Fica na sua, sô, que eu sou um assaltante". Então, essas propostas que se discutem só vão surtir efeito se houver, realmente, como V. Exª diz, um investimento maciço na educação, com seriedade, com o comprometimento de que o objetivo é tirar essas crianças do analfabetismo total. E o retorno, como diz o Senador Bernardo Cabral, para a Nação será de primeira grandeza. Acredito eu que a violência e a criminalidade só terão um índice de diminuição no momento em que, efetivamente, as escolas funcionarem, e mais e mais crianças puderem formar-se nesse novo projeto. Lembro ainda, se V. Exª me permitir, que os Senadores não faltem no dia 28. O Presidente José Sarney colocou na pauta - e hoje o Ministro Paulo Renato, com quem conversei, insistiu que estivéssemos presentes para discutir - a reforma da educação na Emenda Constitucional nº 30. E acho que essa é uma oportunidade para discutir esse tema que V. Exª, com tanto brilho e inteligência, traz ao conhecimento desta Casa. Quero agradecer e cumprimentá-lo, como participante indireto do sistema de educação nacional, pela felicidade na escolha do tema do seu discurso.

O SR. EDISON LOBÃO - Veja, Senador Romeu Tuma, como é importante o debate dessa matéria. O aparte de V. Exª como que é uma extensão do aparte anterior, do eminente Senador Bernardo Cabral, e V. Exª nos lembra o que tem sido a Bienal do Livro, onde o Senador Romeu Tuma foi o representante do Senado Federal naquele evento de tamanha importância. Sempre se disse que, no Brasil, as pessoas não lêem, sobretudo não lêem livros. No passado - chamo a atenção de V. Exª, do Senador Ademir Andrade - há cerca de 30 anos, havia no Rio de Janeiro jornais de grande tiragem como o atual Jornal do Brasil, O Globo, A Última Hora, O Jornal, Diário de Notícias, Correio da Manhã, Diário Carioca, e ainda outros; revistas como O Cruzeiro, Mundo Ilustrado, A Manchete, que era uma grande revista, Maquis, que era do Deputado Amaral Netto e tantas outras publicações.

Veio, então, a televisão. Veja V. Exª o advento da televisão. Com o advento da televisão, os jornais foram saindo de circulação, os teatros fechando, os livros desaparecendo das editoras, e as pessoas se fixando na televisão. Mas de algum tempo a essa parte parece-me que o hábito salutar da leitura está voltando às consciências brasileiras.

Menciona V. Exª, Senador Romeu Tuma, que no ano 2000 - são as estatísticas que o revelam -, ou seja, dentro de quatro anos, teremos aproximadamente, sendo vendidos e lidos no Brasil 500 milhões de livros por ano, três livros por habitante. Já será um grande passo. Esse é o caminho, essa é a avenida larga da educação. Temos que persistir no tema, perseverar, porque essa é a grande fronteira que se abre ao nosso País.

O Sr. Ademir Andrade - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Ademir Andrade - Senador Edison Lobão, V. Exª aborda em seu discurso a preocupação com a educação e cita a evasão escolar. Esse problema não poderia ser assumido pelo Governo Federal, estimulando os diversos estados brasileiros, até mesmo as prefeituras, a elaborarem um tipo de programa semelhante ao que está sendo feito hoje pelo Governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque? Não seria esse um modo de evitar-se a evasão escolar? Não seria um estímulo a que a criança permanecesse na escola e pudesse dar uma esperança futura à sua família, uma vez que, ao educar-se, o cidadão passa a ter acesso a um trabalho mais digno? Estaríamos até ajudando a evitar a violência, assunto que se discute com tanta ênfase. Hoje, aliás, observa-se que há uma divergência entre o Secretário de Segurança Pública de São Paulo e a FIESP, que agora lança o documento "Reage São Paulo", contra a violência. O Secretário diz que a FIESP é responsável pelo desemprego em São Paulo. A educação é base para mudar toda essa situação, para criar alternativas de trabalho, para que as pessoas tenham mais compreensão de como crescer na vida, de como produzir, para que as pessoas possam influenciar o próprio Governo para que ele seja melhor. Não seria possível que os Senadores que têm uma farta influência sobre o Governo estimulassem o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso a adotar em todo o País o Programa Bolsa-Escola? Creio que seria uma grande contribuição. Imagino que nós todos possamos nos unir no sentido de concretizar, no Brasil inteiro, esse projeto do Distrito Federal. Era a lembrança que gostaria de deixar, para tentar contribuir com o brilhante discurso de V. Exª.

O SR. EDISON LOBÃO - V. Exª lembra muito bem, Senador Ademir Andrade, o exemplo do Governador Cristovam Buarque. Trata-se de um educador eminente, um homem público de grande envergadura, que introduziu, nos procedimentos administrativos do Governo do Distrito Federal, essa fórmula de estimular a presença e a permanência do aluno na escola. Penso que é uma solução engenhosa a que foi concebida pelo Governador Cristovam Buarque e que poderia, de fato - tem V. Exª toda razão -, ser imitada por outros Governantes e até ser tomada como eixo pelo Ministério da Educação.

Outros procedimentos também podem ser adotados. Gostaria de lembrar o que foi feito pela Fundação Bradesco. Isso já vem de muitos anos.

A Fundação Bradesco instituiu escolas de grande qualidade no Brasil inteiro e mantém essas escolas e estimula a presença dos alunos. Transformaram-se elas nas melhores escolas deste País. No meu estado, o Maranhão, há três ou quatro escolas da Fundação Bradesco, em que há disputa de alunos com os pais estimulando seus filhos a se matricularem naquelas escolas.

Quando fui Governador, criamos algumas unidades de excelência no estado. Construímos várias escolas, escolas de cinco mil alunos, com professores rigorosamente concursados, convocando para lecionar nessas escolas sempre os colocados nos primeiros lugares. Estão essas escolas produzindo um excelente resultado.

Entendo que muita coisa há para fazer no setor de educação no nosso País. É preciso criatividade. Não se faz boa educação apenas com recursos. Os recursos são necessários, são indispensáveis, mas a criatividade, a imaginação criadora têm que ocorrer, sem o que os recursos não resolverão os problemas da educação em nosso País.

O SR. PRESIDENTE (José Fogaça) - Senador Edson Lobão, apenas gostaria de comunicar que houve a ultrapassagem de cinco minutos do seu tempo. Mas V. Exª dispõe da possibilidade de concluir o seu pronunciamento.

O SR. EDISON LOBÃO - Sr. Presidente, sei que há outros oradores inscritos e peço a V. Exª que receba como lido o restante do meu discurso, que considero, senão o próprio discurso mas o tema, de fundamental importância para o trato da coisa pública neste País.(Assentimento da Presidência)

              A questão deixa de ser, pois, de construção e passa a envolver algo muito mais sério: a manutenção do aluno na escola, no prazo certo. Para tanto, o País precisa dar o grande salto da qualidade, de modo a expulsar do sistema a famigerada "pedagogia da repetência".

              Recentemente, o próprio Ministro Paulo Renato Souza explicitou o drama de nossa educação básica: "O gargalo da educação no Brasil", disse o Ministro, "está no ensino fundamental. Apenas setenta por cento das crianças que entram na primeira série concluem a quarta. Mesmo assim, levam, em média, seis anos para chegar lá. Só a metade das crianças termina a oitava série, mas gasta, em média, doze anos. Se melhorarmos a qualidade do ensino nessa etapa, poderemos dar um salto em todo o sistema educacional".

              Esse é o ponto essencial. Garantir qualidade para a educação básica é o grande desafio que se apresenta ao País. Na chamada "década perdida" -- a dos anos oitenta --, o Brasil conseguiu produzir resultados satisfatórios em termos quantitativos. Trabalho produzido pelo Sistema de Informações sobre Crianças e Adolescente / SINCA, divulgado no início de l992, confirmou o crescimento real da taxa de escolarização de nossas crianças, em razão do aumento do número de vagas na rede escolar.

              Um aspecto extremamente positivo destacado pelo SINCA refere-se ao fato de que a expansão da matrícula entre crianças provenientes de famílias de baixa renda foi bastante acentuada. Assim, a taxa de escolarização de famílias que tinham como renda um quarto de salário mínimo per capita saltou de sessenta e um por cento, em 1981, para setenta e dois por cento em 1989. Nos grupos sociais com rendimento acima de dois salários mínimos, a escolarização atingiu nada menos que noventa e sete por cento.

              Confirmava-se, então, pela via do trabalho empírico, o que algumas vozes diziam há bastante tempo: em termos educacionais, nosso problema não é mais tijolo e cimento. Sob o ponto de vista qualitativo, no entanto, persistia a tragédia. O SINCA comprovou que, em 1989, os índices de repetência e de evasão praticamente não se alteraram desde 1981 -- algo em torno de trinta e três por cento. O resultado mais agressivo dessa realidade traduziu-se numa das mais baixas taxas mundiais de média de anos de estudo: quatro vírgula sete.

              Para completar esse quadro, há que se lembrar, conforme o mesmo estudo, que os dados do IBGE apontavam para o fato, dramaticamente absurdo, de que, para cada mil alunos novos no ensino fundamental, apenas duzentos e cinqüenta -- repito, tão somente vinte e cinco por cento -- chegavam à oitava série!

              Processos avaliativos que, de tempos em tempos, captam o desempenho do sistema educacional, no Brasil e no exterior, não trazem outro resultado que não a fragilidade do ensino em nosso País. Há alguns anos, exatamente em 1991, uma entidade privada norte-americana especializada em pesquisas educacionais -- o Education Testing Service -- avaliou os conhecimentos de Matemática e Ciências de adolescentes, na mesma faixa etária, em vinte países. No que se refere ao Brasil, o resultado foi lastimável.

              O desempenho dos estudantes brasileiros que se submeteram aos exames, recrutados em escolas da rede pública e particular de São Paulo e Fortaleza, foi, em Matemática, o pior entre todos os alunos dos demais países; em Ciências, conseguimos superar apenas os índices de Moçambique. Mais: na comparação internacional dos estudantes nascidos no mesmo ano -- 1977 -- somente trinta e quatro por cento dos brasileiros haviam escapado de ao menos uma reprovação. Índice mais perverso que esse só mesmo o apresentado pelo já citado país africano. Entretanto, muito pior do que em Moçambique, no caso brasileiro, cinqüenta e oito por cento dos estudantes haviam repetido de ano mais de uma vez.

              Há, no entanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs.. Senadores, uma certeza muito maior que os desacertos de nossa sistema educacional: o povo brasileiro, sobretudo os integrantes dos estratos sociais mais baixos, gosta da escola e reconhece o valor da educação. Quem o diz é a pesquisa "A Escola que o Brasil Precisa", feita pelo Instituto Vox Populi, entregue ao Ministro Paulo Renato Souza no último dia três de julho, em Belo Horizonte, quando da abertura do IV Congresso de Qualidade em Educação.

              Fruto de quatro mil entrevistas, envolvendo um amplo e variado universo de professores, dirigentes de escolas, alunos, pais, empresários e trabalhadores rurais, em duzentos e noventa e um municípios das cinco regiões brasileiras, o trabalho desmonta mitos e comprova o desejo geral por uma escola viva, inteligente, criativa e útil.

              Uma quase unanimidade -- noventa e nove por cento dos entrevistados -- atribui grande importância à escola. A maioria dos alunos gosta de freqüentar as aulas. A esse respeito, aliás, uma informação preciosa: enquanto quarenta e cinco por cento das pessoas das classes A e B gostam de aula, nas classes D e E esse percentual sobe para cinqüenta e seis! E, num claro sinal de que a escola deve preparar para a vida, noventa por cento dos entrevistados acham que, a partir da quinta série, as escolas devem assumir uma função profissionalizante.

              Dados como os apresentados pela pesquisa do Vox Populi são fundamentais, entre outras razões, porque comprovam a importância que a sociedade confere à escola; em especial, os mais pobres vêem na educação a possibilidade da ascensão social, valorizando os conteúdos básicos e a profissionalização. Assim, os vexatórios índices de evasão e de repetência, antes de caracterizarem um desinteresse pelo ensino, representam a reprovação da escola, de seus métodos e práticas pedagógicas.

              Em suma, retornamos sempre ao ponto fulcral da educação brasileira -- o problema da qualidade. Como bem assinalou o jornalista Clayton Netz, em artigo de capa para a revista Exame, edição 614, de 17 de julho do corrente ano, "não se trata, apenas, de uma questão elementar de justiça. O sistema educacional que existe hoje no Brasil simplesmente não faz sentido do ponto de vista econômico". Para ele, "as dezenas de milhões de brasileiros desprovidos de educação não têm (nem terão) chances reais de obter renda, não consomem mais do que produtos básicos, não pagam impostos, não produzem bens ou serviços com real valor econômico, não estão aptos a ser empregados num número crescente de atividades. Em suma: não têm, não podem, não fazem".

              Na mesma direção, vale registrar o comentário de Stephen Hugh-Jones, editor de assuntos internacionais da centenária e respeitabilíssima revista inglesa The Economist, assustado com a constatação de que quase um quinto da população brasileira com idade superior a quinze anos não sabia ler nem escrever: "Qualquer que seja a queda nas taxas de inflação -- disse -- quaisquer que sejam os feitos nos campos da privatização e da abertura de mercado, não importa quantas promessas tenham sido feitas, acho que o futuro deveria julgar e talvez julgue Fernando Henrique pelo que seu governo realizou nas escolas".

              Embora grandiosos, dramaticamente grandiosos, os números que povoam nosso sistema educacional precisam ser enfrentados com determinação, coragem e, acima de tudo, com os instrumentos adequados. São cerca de trinta e cinco milhões de crianças -- o que corresponde a uma Argentina! -- matriculadas em cerca de duzentas mil escolas de ensino fundamental. Desse total, algo em torno de oitenta e nove por cento são atendidos pelo Poder Público. Apesar das inegáveis conquistas quantitativas, ainda convivemos com um universo de cerca de quatro milhões de crianças na faixa etária entre os sete e os catorze anos à margem da escola -- uma população eqüivalente à de países como Israel e superior à da Irlanda e Jordânia.

              Em relação ao analfabetismo, a que me referi há pouco, obtivemos uma vitória, em termos relativos, embora o problema continue sendo preocupante: se, em 1950, o contingente de brasileiros analfabetos com mais de quinze anos batia na casa dos cinqüenta vírgula seis por cento da população, em l995, a parcela estimada de analfabetos gira em torno dos dezessete vírgula dois por cento.

              Parece não pairar qualquer tipo de dúvida quanto à vital necessidade de recursos financeiros para transformar, qualitativamente, o quadro do sistema educacional. A idéia de que sem dinheiro não se faz uma boa educação é antiga, inclusive no Brasil. Como lembrou a Professora Sônia Martins de Almeida Nogueira, em trabalho apresentado no seminário "Administrando a Escassez em Educação: uma Perspectiva Internacional", ocorrido em 1994, "ao apontar a política de financiamento então adotada pelo Brasil como fator restritivo à efetivação de ações que promovessem a instrução pública, Tavares Bastos argumentava, em 1870, sobre a exigência de ampla soma de recursos e a necessidade de um procedimento de alocação distinto de verbas para a educação do povo". Tavares Bastos era categórico: "Não há sistema de instrução eficaz sem dispêndio de muito dinheiro".

              Adverte-nos o especialista Cândido Alberto Gomes que "a vinculação de recursos tem vigido espasmodicamente em nosso País, com base na Constituição de 1934, na Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e na Emenda Calmon, promulgada em 1983."A bem da verdade, há que se enaltecer o Senador João Calmon em sua notável luta sem tréguas em prol da vinculação de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Em boa parte vitorioso em seu incansável trabalho, Calmon viu a Constituição de 1988 fixar os dezoito por cento dos recursos da União para a educação.

              Entretanto, Sr. Presidente, é cada vez maior o número de pessoas convencidas de que a ampliação de recursos financeiros para a educação, sempre desejável, não é, em si mesma, garantia de melhor desempenho do sistema. Recordo-me que, há poucos anos, quando Executivo e Legislativo promoviam intensas negociações com vista à aprovação do Fundo Social de Emergência, veio à tona a questão da vinculação de parte do orçamento federal à educação. Naquela oportunidade, o jornal O Globo alertava: "Mas o que cabe salientar é que, até hoje, essa percentagem não passa de ficção. Gostamos de nos iludir com rubricas. Assim, quando o empenho orçamentário com educação não passava de doze por cento, era perfeitamente sabido que não mais de seis ou sete por cento alcançavam sua destinação original. Com os dezoito por cento a ficção não desapareceu".

              Ainda agora, quando o Governo Federal encaminha ao Congresso sua proposta de Emenda Constitucional, a PEC 233, os Deputados Ivan Valente, Esther Grossi e Pedro Wilson, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, edição do último dia 30 de maio, ao lembrarem "que nossos gastos públicos totais não chegam aos quatro por cento do PIB e o Brasil está classificado em octogésimo lugar nos levantamentos estatísticos da Unesco", defendem a necessidade de um investimento da ordem de dez por cento do PIB para ultrapassarmos o atual patamar da educação brasileira.

              Respondendo aos parlamentares petistas, no mesmo jornal, Eunice Durhan, Iara Prado e Barjas Negri, ocupantes de cargos de direção no MEC, contestam os números apresentados e oferecem outros. Segundo eles, "de acordo com os dados da Unesco, gastamos quatro vírgula dois por cento -- mais que a Argentina (três vírgula um), a Índia (três vírgula quinze) e pouco menos que a Coréia (quatro vírgula quatro)". Dizem mais: "O Brasil despende dezessete vírgula sete por cento de seus recursos públicos com educação, índice superior ao do Canadá (catorze vírgula três), do Japão (dezesseis vírgula cinco) e da Argentina (quinze vírgula sete)".

              Creio, Sr. Presidente, que a análise comparada de outros modelos educacionais pelo mundo afora nos mostrará, muito claramente, que, tão ou mais importante que o total de recursos aplicados é a forma pela qual isso se dá. Tomemos como exemplo o caso coreano, em tudo e por tudo emblemático da capacidade de transformação operada num sistema educacional.

              Recém saída de uma devastadora guerra civil, entre 1950 e 1953, que sucedeu a vinte e cinco anos de dominação japonesa, economia destroçada, população analfabeta, sem recursos naturais, a Coréia do Sul apresentava, em 1960, uma renda per capita que não chegava a cem dólares. Dez anos depois, o índice subira para ainda desprezíveis duzentos e cinqüenta dólares, pouco mais da metade do ostentado pelo Brasil. Pois bem, em 1995, apenas vinte e cinco anos depois, a renda per capita coreana atinge a marca dos oito mil, duzentos e vinte dólares; simplesmente, quase duas vezes e meia a brasileira.

              Ninguém duvida que um dos pilares do êxito coreano foi o investimento na educação. Mas, observemos a diferença: na correta percepção do já citado Clayton Netz, "o êxito do modelo coreano se deve não ao volume físico de recursos aplicados no ensino, mas sim à eficácia com que tais recursos têm sido utilizados, ou seja, a chave está na qualidade do investimento".

              Em seu livro Asia Rising, Jim Rohwer aponta para uma decisão da Coréia que ajuda a entender o sucesso de sua experiência, massificando, com qualidade, a educação básica. Diz ele: "Enquanto os países da América Latina e mesmo a Índia deram ênfase à universidade, a Coréia e os demais tigres asiáticos favoreceram a educação fundamental, universal, obrigatória e gratuita". De acordo com o autor, noventa por cento -- repito, noventa por cento -- do investimento coreano em educação vão para o ciclo básico que, aliás, é feito em nove anos, um a mais que no Brasil.

              Com duzentos e vinte dias letivos ao ano; investindo cerca de quatro por cento do PIB em educação (quase que exclusivamente no ensino fundamental); oferecendo um salário inicial de cerca de um mil e quinhentos dólares ao professor de primeiro grau, para uma jornada de vinte e quatro horas semanais, não surpreende que a Coréia do Sul tenha eliminado o analfabetismo no país, matricule cem por cento de suas crianças em idade escolar e apresente uma das mais pujantes e competitivas economias do mundo contemporâneo.

              A conclusão a que se pode chegar é que os países asiáticos, após terem garantido uma base solidamente construída -- com praticamente todos os alunos na escola de ensino fundamental, com repetência baixa ou nula --, trataram "de ampliar o ensino de segundo grau, hoje perto da generalização, e o ensino de terceiro grau", como pôde observar o Professor Cândido Alberto Gomes.

              Trafegando por caminhos diferentes, o Brasil não chega a ter, no segundo grau, quarenta por cento de seus jovens em idade de freqüentar esse nível de ensino matriculados. A opção pelo ensino superior, defendida há décadas e consagrada constitucionalmente, faz com que cerca de dois terços dos recursos orçamentários do Ministério da Educação, provenientes do Tesouro Nacional, sejam gastos com a manutenção de cinqüenta e duas instituições federais de ensino superior, das quais trinta e nove são universidades e treze são escolas isoladas.

              O que mais assusta -- alguns falam em "imoralidade" do sistema -- é que esses recursos financiam a graduação, hoje, de cerca de trezentos e sessenta e sete mil estudantes (se incluirmos a pós-graduação, o número sobe para algo em torno de trezentos e noventa mil), num universo de aproximadamente um milhão e seiscentos mil estudantes de ensino superior.

              Sr. Presidente, Sras. e Srs.. Senadores, os primeiros números divulgados pelo Ministério da Educação e do Desporto, no primeiro semestre deste ano, referentes ao trabalho de avaliação nacional da educação básica, ao mesmo tempo em que confirmam a falta de qualidade como problema central do sistema, apontam para uma nova realidade que começa a ser construída, com claros indícios de ser promissora.

              Reporto-me, em particular, a algumas experiências que estão sendo colocadas em prática por alguns Estados e Municípios e que se refletiram na avaliação conduzida pelo MEC. Minas Gerais, muito provavelmente, é a unidade da Federação que mais avançou na busca de uma educação básica de qualidade. Medidas adotadas pelo governo mineiro nessa direção surtiram o efeito desejado: nova forma de gestão da escola, com exames de proficiência antecedendo à eleição dos diretores; estímulo à participação da comunidade, com o fortalecimento dos conselhos escolares; repasse direto de recursos às escolas, conferindo-lhes crescente responsabilidade na sua manutenção, entre outras. Penso que a grande lição de Minas vem da concepção maiúscula de políticas públicas, identificadas pela continuidade administrativa. A proposta educacional de Minas, nascida de um grande pacto que mobilizou os mais diversos setores da sociedade, está atravessando um segundo governo, sem solução de continuidade.

              Parece-me também muito acertada a decisão do Governo Federal, via MEC, de conferir à educação básica a mais absoluta prioridade. Em gesto de grandeza, soube manter e aprofundar conquistas da gestão anterior: a análise dos livros didáticos adquiridos pela Fundação de Assistência ao Estudante/FAE, além de ampliar o número de séries e alunos contemplados com o material; a desconcentração dos recursos geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE, inclusive com o repasse direto às escolas; a descentralização da merenda escolar, entre outras.

              Nessa perspectiva, vejo com bons olhos o envio da proposta de Emenda Constitucional, a PEC 233, sobretudo pelo que ela representa em termos de valorização do magistério e da educação básica. Mesmo ciente de que a proposta não implica adição de novos recursos, acredito que, pela via da efetiva municipalização do ensino fundamental, estará dando um passo decisivo para a melhoria da qualidade do ensino, a começar pela recomposição do salário docente.

              Estou convencido de que a municipalização da educação básica é condição essencial para a existência de um sistema educacional de qualidade em nosso País. A PEC 233 deverá aprofundar esse processo, de modo a alterar radicalmente o quadro atual em que, de um modo geral, Municípios pobres -- como os do Nordeste -- arcam com a imensa maioria da rede de escolas públicas que ministram o ensino fundamental, enquanto o inverso ocorre com os Municípios mais ricos -- em São Paulo, por exemplo, o governo estadual responde por cerca de noventa por cento desse nível de ensino.

              Ao concluir, Sr. Presidente, resta dizer que não tive a pretensão de esgotar o assunto, traçando uma verdadeira radiografia da educação brasileira. Claro que, pela importância do tema e magnitude de seus problemas, procurei ser mais abrangente e municiar-me das necessárias informações. Não foi outra minha intenção senão a de trazer ao debate em torno de um assunto tão vital para a Nação elementos que considero essenciais para a superação de tantos óbices que emperram nosso sistema educacional.

              Tenho para mim que, a despeito de uma realidade tão marcada por erros históricos, estamos aprendendo a caminhar na direção certa. O próprio amadurecimento da sociedade não mais permitirá que desvios ou a má utilização dos recursos da educação possam existir, pelo menos nos níveis assombrosos do passado. Fatos como os denunciados pela pesquisadora Marília Fonseca que, em sua tese de doutoramento, demonstrou o absurdo de o Brasil contrair um empréstimo de cento e dois milhões de dólares junto ao Banco Mundial e, por incúria, ter que pagar o triplo, não podem mais ser aceitos.

              Esta Casa, rigorosamente solidária ao clamor nacional, está atenta e comprometida com a indispensável revolução no sistema educacional brasileiro. Por imperativo de justiça e absoluta necessidade econômica, o Brasil não falhará nesta luta que é de todos nós.

              Muito obrigado.