O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estive ausente do País na semana passada, em visita aos EUA, onde fui colher subsídios para a discussão da regulamentação das telecomunicações, cujo debate deverá agitar esta Casa nos próximos dias.

Fomos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque acreditamos que o Parlamento não deve ficar aguardando as matérias, feitas e acabadas, vindas do Executivo, e devemos até mesmo começar a levantar cada problema para ir discutindo e melhorando a própria proposta que vem do Executivo. Com esse fim, solicitamos na Comissão de Economia da Casa a criação de uma subcomissão para começar a levantar a legislação dos demais países, legislação correlata, de forma a que possamos ir balizando e discutindo com o Ministério a proposta que o Senhor Presidente da República nos garantiu viria agora no mês de setembro.

Devemos também fazer o mesmo nas Comissões de Educação e de Serviços e Infra-Estrutura, e creio que essa é uma ação que deveria se repetir daqui por diante sempre que uma matéria importante venha a aportar em nossa Casa, devemos estar nos preparando para debatê-la em profundidade e encontrar a melhor solução para o nosso País.

Por causa dessa viagem, só agora tomei conhecimento da intenção do Governo Federal de fechar os centros de pesquisa da Embrapa na Paraíba, em Alagoinha e Umbuzeiro, mediante leitura do Jornal do Senado, em que os eminentes Senadores Geraldo Melo e Ronaldo Cunha Lima denunciam e protestam veementemente contra tal decisão.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de inserir a minha abordagem num contexto macroeconômico, onde, há poucos dias, o Governo Fernando Henrique Cardoso lançou, com certo estardalhaço, o PPA, agora "requentado" e devidamente repaginado em uma nova embalagem com o nome de "Brasil em Ação: Investimentos básicos para o desenvolvimento", que a mídia consagrou com o sugestivo título de "Plano de Metas", numa clara alusão ao histórico programa do Governo Juscelino Kubitschek, justamente no mês em que se rememora a sua morte.

Desse programa de metas, versão Fernando Henrique Cardoso, retiramos às páginas 1, 2 e 6 alguns parágrafos que deverão servir à nossa reflexão:

      "A realização desses investimentos implica explorar ao máximo a parceria do setor público com o setor privado e a capacidade e interesse do setor privado de investir na área de infra-estrutura, aproveitando a ampliação dos processos de privatização e concessão de serviços públicos."

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste momento, quero fazer um registro. Ontem, fui a Juiz de Fora de carro e causou-me impressão a qualidade das estradas que foram privatizadas. Isso nos orgulha. Ultimamente, estávamos muito depressivos devido às condições das estradas e, agora, orgulhamo-nos ao ver como as áreas privatizadas estão bem cuidadas. O Governo, nesse aspecto, merece elogios. Essa é uma atitude corajosa, que está permitindo que, nos seus pontos mais cruciais, a malha rodoviária esteja up to date, isto é, oferecendo boas condições de funcionamento, como merecem os nossos usuários.

      A melhoria das condições de vida da população brasileira é, hoje, a uma só vez, um objetivo desejável do ponto de vista da coesão social e do fortalecimento do regime democrático e um requisito necessário à sustentação do crescimento econômico no longo prazo.

      Daí que, além de individualmente importantes e complementares dentro de suas respectivas áreas, os projetos sociais e de infra-estrutura estão estreitamente associados entre si. Na verdade, eles formam, ambos, um único conjunto voltado para a dupla tarefa de inserir, de modo competitivo, o País na economia mundial e de progredir no esforço permanente de superar os atrasos sociais que carregamos há séculos, visto que esses são processos que se alimentam mutuamente."

Novamente, Sr. Presidente, concordamos com o Governo Federal e com o documento, que prega o que em Administração chamamos de sincronização das partes. Não adianta um cidadão ter uma perna crescendo mais do que a outra; vai sair mancando. Temos que ter um país que busque se inserir na economia mundial. Entretanto, é preciso que esse país, também internamente, tenha uma homogeneização, busque diminuir as disparidades regionais.

Concluindo a fundamentação do referido plano, são resumidos à página 6 os resultados esperados com implementação do mesmo. Então, o Presidente, ao fazer a justificação do plano, diz quais os objetivos que quer atingir:

      "Criar ambiente favorável ao investimento privado, nacional ou estrangeiro;"

Importantíssimo objetivo.

      Promover o crescimento sustentável;

Outro importante objetivo.

      Gerar empregos em quantidade compatível com a expansão da força de trabalho;"

Isso é mais do que verdadeiro, temos que correr atrás deste objetivo, nesse item não só a indústria é importante, muito mais importante é a agricultura e a pecuária, mas principalmente a agricultura. Um outro objetivo estabelecido pelo Presidente é:

      "Reduzir as disparidades sociais e regionais;"

Ora, Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, a Paraíba, como todos sabem, é o Estado brasileiro que, segundo estudos do IPEA e da Organização das Nações Unidas, possui o quadro de carências mais doloroso verificado no Brasil; quando se mede o índice de desenvolvimento humano - ficamos em última colocação. Estamos ainda chocados, impactados, até discutimos alguns critérios, mas a verdade é que nessa classificação a Paraíba ficou colocada em último lugar dentre os Estados da Federação.

Mesmo assim, nenhum meta específica do referido plano diz respeito estritamente à reversão desse quadro desumano, a partir de investimentos localizados, direta ou exclusivamente naquele Estado.

Poder-se-ia contra-argumentar que a Paraíba poderá vir a ser incluída em uma das seguintes metas: Novo Modelo de Irrigação, Pró-Água, Prodetur, Pronaf, ou mesmo no combate à mortalidade infantil, mas a verdade é que nada garante que o seja de fato, posto que o referido documento é vago quanto ao detalhamento dos investimentos, deixando em aberto a real localização dos mesmos, à exceção de alguns Estados mais privilegiados, como é o caso de Pernambuco, onde foi detalhado e determinado que se faria o Porto de Suape; o Ceará, onde será feito o Porto de Pecém; o Espírito Santo, onde será feito o Porto de Tubarão; bem como os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, entre outros, cujas alocações já se encontram previamente determinadas.

Nesse contexto, é inaceitável, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falar-se em fechamento dos centros de pesquisa da Embrapa na Paraíba. O trabalho experimental dos centros de Alagoinhas e Umbuzeiro com gado das raças Gir e Guzerá potencializou reais alternativas econômicas para aquela região, que quase não as tem.

O Estado da Paraíba, durante muitos anos, esteve imobilizado pelo vazio econômico decorrente da inviabilidade de culturas tradicionais, como o algodão, uma cultura que empregava mais de um terço da população paraibana e de todo o Nordeste, em especial daquela região mais seca, e que foi inteiramente dizimado pela praga do bicudo, um besouro que, ainda antes da floração, fura o botão do algodão e devasta a colheita, não servindo a fibra para nada. Nosso Estado esteve imobilizado também pelas transformações sofridas nas relações de troca da economia sisaleira, em termos de vantagens comparativas, vis-à- vis de substitutos sintéticos obtidos nos mercados consumidores.

Desse modo, no algodão, o bicudo arrasou, e o sisal - esses eram os dois itens fortes da nossa economia -, os substitutivos sintéticos, na concorrência, o deslocaram.

Os resultados obtidos com os citados experimentos vieram injetar novo ânimo na dinâmica produtiva estadual, abrindo novos caminhos para a atividade econômica.

A Embrapa, por meio de suas agências na Paraíba, não só melhorou a qualidade do nosso rebanho, adaptando-o a nossa região, como começou a criar um algodão que flora mais cedo, deslocando-o do círculo vital do besouro bicudo. Além do mais, somos hoje o terceiro País no mundo a produzir algodão colorido - que já nasce em três cores: verde, azul e rosa.

Isso é produto de pesquisa que devemos exaltar, é produto do esforço dos nossos cientistas, que, com toda a certeza, causa inveja nos demais países do mundo. No entanto, o que verificamos? Verificamos que, devido à filosofia excessivamente liberal, começa-se a fechar essas agências, que são a única fonte de esperança que ainda temos para a nossa pecuária e para a nossa agricultura.

Mesmo contra as adversidades que historicamente forjaram as imensas desigualdades que atormentam o nosso povo, a Paraíba conseguiu impor-se em algumas áreas, através do trabalho solitário de algumas ilhas de excelência, como a Universidade Federal de Campina Verde e os Centros de Pesquisa da Embrapa, que ora se pretende extinguir.

É contra tal pretensão, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que junto a minha voz à dos nobres Senadores que me precederam na abordagem da questão, para fazer um apelo ao Presidente da República no sentido de ordenar ao Ministério da Agricultura e à Presidência da Embrapa a suspensão da medida.

Em brilhante entrevista concedida à Revista Isto É, da semana passada, o economista Ignacy Sachs, ao analisar os equívocos do neoliberalismo, constata, sem deixar margem para contestações, que o pressuposto de que a dinâmica do capitalismo seria suficiente para estender aos países periféricos o progresso e o desenvolvimento engendrados nos países do centro não se confirmou, sendo necessária e urgente a implementação de políticas específicas de desenvolvimento no âmbito dos países pobres.

Da mesma forma, acredito ser imprescindível a adoção de políticas diferenciadas para a Região Nordeste como um todo, sobretudo para a Paraíba, onde as carências e as desigualdades são mais gritantes, de modo a que, antes de inserir o Brasil na economia mundial (conforme preconizado no Plano de Metas), seja concretizada a inserção daquela região e do meu Estado no conjunto da economia brasileira, sob pena de não só frustrar os resultados esperados (página 6), como também, e principalmente, estimular o alargamento dos desequilíbrios inter e intra-regionais.

Sr. Presidente, este o assunto que me trouxe a esta tribuna. No momento em que o Governo busca inserir-se na economia global, esquece de fazer a inserção de regiões no contexto do País, como é o caso do meu Estado, no Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste.

De que adianta nos inserirmos no contexto mundial se o nosso País não consegue se inserir no contexto nacional? A Embrapa é uma entidade importantíssima na luta contra essas desigualdades e precisa, por conseguinte, ser preservado.

O algodão será, com toda a certeza, a fonte de maior geração de empregos da Região Nordeste; o sisal, idem. E a Embrapa tem nos ajudado, inclusive com experiências, como é o caso do algodão colorido, que é real e evita problemas para o meio ambiente, porque a natureza já se encarrega de fazer a coloração da fibra.

Esse o apelo que faço desta tribuna, no sentido de que a Embrapa seja preservada, solidarizando-me com os meus companheiros que, em data anterior, também, fizeram o seu protesto. Muito obrigado.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.