O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar que no dia 29 deste mês, na próxima quinta-feira, será inaugurado em Belém do Pará a nova sede da Associação dos Municípios do Baixo Tocantins. Está convidado para a inauguração o Presidente da Eletronorte.

Sr. Presidente, justamente os Municípios que ficam às margens ou nas áreas de influência do rio Tocantins, rio que permitiu a construção da maior hidroelétrica inteiramente nacional deste País, consumindo 6 bilhões de dólares na sua construção, justamente os municípios de Baião, Mocajuba, Cametá, Limoeiro do Ajuru, Oeiras do Pará, Tailândia, todos eles bem próximos da Hidrelétrica de Tucuruí - alguns a apenas 80 quilômetros de distância, o mais distante cerca de 200 quilômetros, por incrível que possa parecer, justamente esses Municípios não foram privilegiados com a energia desta hidroelétrica.

Construiu-se uma hidroelétrica de 6 bilhões de dólares e deixou-se de fazer um investimento de apenas 15 milhões de dólares para levar energia a todos esses municípios, um sinal evidente de que a Hidrelétrica de Tucuruí nunca foi feita para o povo do Pará, nunca foi feita para a necessidade da sua gente, mas, basicamente, para atender a dois megaprojetos mínero-metalúrgicos que são Albrás/Alunorte, em Barcarena, e Alcoa, no Maranhão.

Quero antecipar aqui, na pessoa do Presidente da República, para o Ministro das Minas e Energia, para o Presidente da Companhia Vale do Rio Doce, para o Presidente da Eletronorte, que o Governo já está dando uma solução para que seja construído um novo linhão, que levará energia da Hidrelétrica de Tucuruí ao Projeto Albrás/Alunorte em Barcarena.

Existe apenas, hoje, um único linhão que passa por cima dessas cidades e não faz com que a energia chegue até elas. A indústria de alumínio Albrás/Alunorte tem um problema muito sério. Se houver um blackout por mais de seis horas, haverá a inutilização total de todas as formas que contenham, naquele instante, o alumínio derretido, porque alumínio é, em si, energia condensada.

Essa indústria juntamente com a Alcoa, sozinhas, consomem 40% de toda a energia produzida na Hidrelétrica de Tucuruí. Elas funcionam com o subsídio dessa energia, subsídio esse que foi permitido pelo Governo Federal e dá um prejuízo anual à Eletronorte de 200 milhões de dólares.

Em função do risco de só existir uma linha para a indústria Albrás/Alunorte, o Governo já buscou formas e meios de construir um nova linha, porque, se houver um acidente em uma das linhas, mesmo que superior a seis horas, a outra poderá atender.

Nós todos do Estado do Pará, principalmente prefeitos, vereadores e população, estamos cientes desse assunto, e queremos deixar claro ao Governo que não mais aceitaremos, em hipótese alguma, seja da Eletronorte, seja da Vale do Rio Doce, seja do Ministério de Minas e Energia, seja do Presidente da República do Brasil, que se construa, no Estado do Pará, esse segundo linhão para Barcarena, sem que se dê uma solução definitiva para que a energia produzida na hidrelétrica de Tucuruí chegue aos municípios do Baixo Tocantins.

Não há mais como aceitar que a linha passe por cima dessas cidades sem uma redução devida para fornecer-lhes energia. Esses municípios ainda vivem com energia termoelétrica, motores diesel em precário estado de funcionamento, o que não permite que as indústrias possam funcionar, principalmente a indústria madeireira.

Então, é preciso que se deixe claro a essas autoridades o recado do povo do Pará, dos prefeitos dessas cidades. Já passou o tempo em que o Governo decidia como queria, e a população ficava apenas assistindo.

Teremos, lá, a presença do Presidente da Eletronorte, a quem diremos isso com todas as letras. Já estamos cansados de ser enrolados; ao longo de todo o tempo, é uma enganação permanente. Aqui, alocamos recursos para o Orçamento da União os quais não chegam a ser destinados, porque o Governo baixa um decreto e retira o recurso; de outra feita, veta o recurso, mas isso não será mais aceito pelo povo do Estado do Pará.

Esse o recado que deixo, hoje, aqui e, num outro pronunciamento de maneira mais alongada, porque as empresas privadas, prevendo a perda do subsídio que ocorrerá no ano 2004 já estão com recursos próprios tentando construir a segunda fase da hidrelétrica de Tucuruí. Também não aceitaremos a construção da segunda fase sem a construção das eclusas de Tucuruí. Esse é outro assunto que enfocaremos com mais calma numa próxima oportunidade.

Esse é o registro que faço nesta ocasião. Muito obrigado.