O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não bastassem os crônicos problemas que atormentam a vida do povo do Estado do Acre, outros aparecem e se destacam com freqüência, como esse tenebroso surto de raiva canina, que já matou diversas pessoas, deixando populações inteiras em estado de quase pânico.

       Denunciar a situação, bem o sei, traz o perigo de acusações descabidas, como a de estar "explorando o período eleitoral" - mas a omissão representaria, aí sim, um pecado ético, social, político e parlamentar. E omissão, graças a Deus, nunca foi a marca de minha vida pública; ao contrário, jamais deixei de registrar e exigir soluções, quando os acreanos sofrem ou se vêem golpeados nos legítimos direitos à vida e ao bem-estar junto às famílias.

       Foi o que fiz no último dia 16, quando assomei a esta tribuna para dar à Nação, através de seus representantes, a triste notícia da morte do menino Wenblenson Souza Araújo, de oito anos, vítima do ataque de um cão raivoso dois meses antes. A dor dos familiares se viu mais aguda quando as autoridades sanitárias decretaram que a urna funerária fosse lacrada, remetendo o corpo diretamente do necrotério do hospital para a sepultura, o que impediu as tradicionais cerimônias de velório e a despedida dos amigos.

       Denunciei, ainda, citando reportagem do jornal A Gazeta, que "a morte do menino poderia ter sido evitada, porque, quando foi mordido, a médica passou medicação antitetânica e Benzetacil, mas ele não tomou porque não havia no dia."

       E, penetrando mais fundo na origem das mortes, lembrei à sociedade acreana que o problema, como um todo, deriva da falta de estruturas permanentes e confiáveis de prevenção e combate à raiva canina, doença transmissível e fatal para os seres humanos. Registrei, então, que existia um canil público em Rio Branco - uma instalação precária e mal conservada, mas havia um canil em Rio Branco!

       Sucede que aquele canil, ao invés de ser consertado, foi destruído.

       A desculpa apresentada pela Prefeitura Municipal de Rio Branco para desativar o canil tem duas partes: a primeira se prende à precariedade das instalações; a segunda, envolve a construção posterior, ali, de uma escola pública.

       Ora, Sr. Presidente, se estava mal conservado, deveria ter sido consertado e melhorado; e para a construção de escolas públicas, existiam muitas outras áreas disponíveis.

       O fato é que só agora, depois que importantes vidas foram cortadas pelo surto de raiva, a Prefeitura Municipal se volta efetivamente para o problema, estabelecendo mecanismos "preventivos", construindo um novo canil no lugar do que foi demolido pela própria administração municipal. Isso, evidentemente, não trará de volta as pessoas vitimadas pela doença, ou seja, a sociedade tem o direito de cobrar das autoridades as mortes pranteadas e que poderiam ter sido evitadas.

       Recebi correspondência do Ministério da Saúde, assinada pelo Chefe da Assessoria Parlamentar, dando conta das providências e das investigações determinadas pelo Ministro Adib Jatene, com louvável senso de responsabilidade, mostrando a seriedade e a presteza com que procedeu às mesmas.

       O ofício do Assessor Mário Maia é a capa de um relatório assinado pelo Diretor de Coordenação Nacional de Controle de Zoonoses e Animais Peçonhentos - Cenepi, que tem o seguinte teor:

       "Informo a V. Sª que a Fundação Nacional de Saúde - MS - através da Coordenação Nacional de Controle de Zoonoses e Animais Peçonhentos - Cenepi, vem acompanhando e apoiando o Estado do Acre, principalmente a cidade de Rio Branco, para que o mesmo possa, em um curto espaço de tempo, reverter a situação crítica por que passa em relação aos casos de raiva humana que vêm sendo detectados no Estado.

       As atividades desenvolvidas pela CNCZAP/Cenepi/FNS, até o momento, junto ao Estado do Acre, foram as seguintes:

       1- Visitas para levantamento da situação epidemiológica da doença e apoio técnico, nos meses de janeiro, fevereiro, março e junho;

       2- Repasse de recursos financeiros para a CR/FNS/AC para as atividades de vigilância epidemiológica da raiva no montante de R$9.314,70;

       3 - Repasse via convênio com a Prefeitura de Rio Branco, em abril de 1996, de R$392.353,75 para construir e equipar o Centro de Controle de Zoonoses, sendo que este se encontra em fase final de construção;

       4 - Financiamento da campanha de vacinação anti-rábica animal, a ser realizada em setembro do corrente, através de convênio com o Estado do Acre, no valor de R$44.227,00 e Prefeitura de Rio Branco no valor de R$28.469,10 e estes em fase de conclusão para o repasse dos recursos.

       Informo ainda que segue anexa ficha epidemiológica do sétimo e último caso de raiva humana ocorrido em 14/08/96 conforme solicitação feita.

       A CNCZAP/Cenepi/FNS está à inteira disposição dessa Assessoria para as informações que, porventura, julgue necessárias.

       Atenciosamente,

       Cláudio do Amaral Júnior

       Diretor do Cenepi"

       Essa ficha médica do menino Wenblenson é um libelo contra as condições em que o surto de raiva canina vem se desenvolvendo no Estado do Acre. No dia 15 de maio, ele foi atendido na Fundacre, com um ferimento profundo que atingiu simultaneamente as regiões da cabeça e do pescoço. Em 14 de agosto, já quando a doença atingia nível de irreversibilidade, voltou a ser atendido, mas nada mais havia a ser feito - e ele morreu no dia seguinte.

       A pesquisa sobre tratamento profilático é terrível: não havia tomado vacina anti-rábica anteriormente à internação em agosto; não tomou_ a vacina no período de internação; não recebeu qualquer dose de soro. As observações feitas pelo hospital e confirmadas pela mãe do menino indicam que ele fôra levado ao hospital e atendido por uma médica, a qual, todavia, "não encaminhou o paciente à Vigilância Epidemiológica nem fez o esquema de vacina".

       Aí, a sucessão de erros, omissões, falhas, carências e irresponsabilidades que marcaram o atendimento do menino no hospital mantido pelo Governo Estadual.

       As culpas da Prefeitura Municipal de Rio Branco vêm em outro item, "dados do animal agressor", como se vê: "espécie: canina; condição do animal: desaparecido; modo de ocorrência da agressão: animal com comportamento alterado; agressão provocada: sim; raivoso clínico: ignorado; confirmado por laboratório: não; vacinado: ignorado".

       Todos os registros feitos oficialmente pela repartição competente do Ministério da Saúde comprovam as denúncias formuladas nesta tribuna: a destruição do canil existente, pela atual Administração Municipal de Rio Branco, veio acabar com a única forma de controle de animais vadios e, principalmente, de animais suspeitos de doenças como a raiva; a demora na construção de um novo centro de controle e combate às zoonoses ocasionou o surto que hoje infelicita os lares da Capital do Acre; e só agora, no final do atual período administrativo, é que se constrói, às pressas, um novo canil municipal.

       Eu sei - e deixei isso muito claro, no início deste pronunciamento - que vou sofrer as habituais acusações de estar fazendo promoção política, devido ao período eleitoral que hoje vivemos. Mas sei, também, que o povo acreano jamais perdoaria uma atitude dúbia, de omissão, ante a gravidade do fato.

       Não fosse a sensibilidade do Ministro Adib Jatene, homem que honra suas raízes acreanas, e dificilmente teríamos as providências e os recursos voltados para a reconstrução do que foi destruído pela Prefeitura de Rio Branco. Eu e S. Exª pertencemos a Partidos diferentes, mas somos, acima de tudo, acreanos e temos amor e respeito pela nossa terra; ou seja, não há divergência política que nos separe, quando está em causa a vida do povo do meu Estado.

       O Ministro Adib Jatene dá, também, uma lição de grandeza a todos os homens públicos deste País: ao invés de procurar intenções menores, inexistentes, mandou apurar, corrigir e construir as soluções para impedir que o problema se agrave e se prolongue.

       Resta esperar, agora, que o investimento feito pelo Ministério da Saúde na prevenção e no combate à raiva não acabe prejudicado, novamente, quer pelo desinteresse quanto à manutenção das instalações, quer seja pela irresponsabilidade de demolir centros médicos sanitários capazes de salvar vidas.

       Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.