O SR. ROMEU TUMA (PSL-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu não poderia deixar de fazer uma comunicação à Casa sobre ato realizado na Presidência da República, hoje, às 11h30min., em que Sua Excelência agraciou membros da Justiça por terem, num ato de coragem, investigado, punido e recuperado valores para a Previdência Social.

       Tal ato contou com a participação do Ministro da Previdência Social, do Presidente da República, de vários membros do Poder Judiciário, de Senadores e Deputados.

       Os juízes agraciados são: Newton Dorestes Baptista, Antônio Carlos Amorim, José de Lisboa da Gama Malcher, Maria Helena Cisne Cid.

       Será que alguém, Senador Bernardo Cabral, deve ser agraciado por cumprir com a sua obrigação de julgar e punir responsáveis por crimes?

       Neste caso, há uma dose especial de coragem dos juízes que passaram a investigar os seus Pares, condenando-os por participarem de quadrilhas que fraudaram em alguns milhões a Previdência Social.

       Infelizmente, não tenho em mãos todos os dados, mas o resumo dessas fraudes indicam 33 condenações, com recolhimento à cadeia - estão presos, encarcerados -, algumas dezenas de inquéritos, rogatórias em andamento, cerca de 16 milhões de dólares paralisados na cidade de Miami, para julgamento ainda este mês, a fim de que sejam devolvidos aos cofres da Previdência, mais de um milhão de aposentadorias fraudulentas - e disse o Ministro da Previdência - com uma economia de mais de um bilhão de reais, se elas, realmente, forem confirmadas.

       Acredito que este Senado, além da participação no ato, deva registrar nos seus Anais as homenagens aos juízes que tiveram a coragem de buscar, no seu próprio Corpo, aqueles que participaram das fraudes contra a Previdência.

       A Juíza Magistrada, Drª Maria Helena, ao agradecer em nome dos outros, disse que essa decisão demonstra uma preocupação com o idoso, com o aposentado, que, amanhã, não sofrerá com a falta do pagamento da sua aposentadoria pelos cofres públicos. 

       E pedi ao Presidente da República que continue a fazer o que vem fazendo: que a tecnologia e a modernidade do Estado Brasileiro se voltem para os idosos e os menores. Assim, em breve, o Brasil será um País realmente voltado para a paz da sociedade, que pune e expurga dos seus quadros os canalhas, que, permanentemente, tentam fraudar os cofres públicos.

       Muito obrigado, Sr. Presidente.