Discurso no Senado Federal

LAMENTANDO O INDEFERIMENTO PELO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA DO REQUERIMENTO DA EMPRESA LAMY COMPENSADOS LTDA., QUE SOLICITOU A DISPENSA DA COBRANÇA DO ICMS SOBRE PRODUTOS DE MADEIRA. SUGESTÕES DE S.EXA. A FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS, A FEDERAÇÃO DO COMERCIO E A FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE RONDONIA, NA INICIATIVA DA PROMOÇÃO DE ENCONTRO COM TECNICOS DO GOVERNO PARA ANALISAR A QUESTÃO DOS INCENTIVOS A INDUSTRIA.

Autor
José Bianco (PFL - Partido da Frente Liberal/RO)
Nome completo: José de Abreu Bianco
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRIBUTOS.:
  • LAMENTANDO O INDEFERIMENTO PELO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA DO REQUERIMENTO DA EMPRESA LAMY COMPENSADOS LTDA., QUE SOLICITOU A DISPENSA DA COBRANÇA DO ICMS SOBRE PRODUTOS DE MADEIRA. SUGESTÕES DE S.EXA. A FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS, A FEDERAÇÃO DO COMERCIO E A FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE RONDONIA, NA INICIATIVA DA PROMOÇÃO DE ENCONTRO COM TECNICOS DO GOVERNO PARA ANALISAR A QUESTÃO DOS INCENTIVOS A INDUSTRIA.
Publicação
Publicação no DSF de 28/08/1996 - Página 14931
Assunto
Outros > TRIBUTOS.
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DE RONDONIA (RO), INDEFERIMENTO, SOLICITAÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), INDUSTRIA, MADEIRA, POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, EMPREGO.
  • SUGESTÃO, DEBATE, TECNICO, GOVERNO, FEDERAÇÃO, INDUSTRIA, COMERCIO, AGRICULTURA, ESCLARECIMENTOS, GOVERNO ESTADUAL, VANTAGENS, REDUÇÃO, TRIBUTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.

       O SR. JOSÉ BIANCO (PFL-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna para declarar minha solidariedade e minha plena concordância com as declarações do Presidente da Federação das Indústrias no Estado de Rondônia, Dr. Miguel de Souza, publicadas na imprensa de Porto Velho, na semana próxima passada, quando referiu-se ao indeferimento pelo Governo do Estado ao requerimento da empresa LAMY COMPENSADOS LTDA. Os seus proprietários pleiteavam, de forma absolutamente coerente, a dispensa da cobrança de ICMS sobre produtos de madeira, integralmente acabados, que pretendia produzir em nova fábrica a ser instalada no Município de Ji-Paraná, onde já atua há duas décadas no ramo de compensados. A nova fábrica geraria nada menos que 600 empregos diretos.

       Srªs e Srs. Senadores, quando todos sabemos do esforço de Governos de Estados já desenvolvidos, como é o caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro, para citar apenas dois exemplos, que praticam verdadeiras disputas para ver instaladas em seus territórios novas indústrias, oferecendo toda sorte de incentivos fiscais, causa-me profunda estranheza a decisão do Governo do meu Estado. O Sr. Governador precisa, urgentemente, rever essa posição e estabelecer, de forma clara, política de incentivo às indústrias ali já instaladas e que pretendem expandir seus negócios. É vital o incentivo às empresas que ali pretendem se estabelecer, pois o nível de desemprego se agrava substancialmente também em Rondônia, onde a cada ano temos um contingente de milhares de jovens buscando o mercado de trabalho.

       Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conhecedor que sou do trabalho sério e competente desenvolvido pela Federação das Indústrias de Rondônia-FIERO, bem como pela Federação do Comércio e pela Federação da Agricultura, daqui desta tribuna, tomo a liberdade de sugerir a essas entidades que tomem a iniciativa de promoverem encontro com técnicos do Governo, já que este demonstra não dispensar importância maior à questão desemprego. É importante essa reunião para que sejam analisadas as várias faces da questão de incentivos à indústria, de forma criteriosa e, principalmente, para que se demonstre ao Governo do Estado as vantagens que dali advirão.

       Por dever de justiça, Sr. Presidente, registro, com prazer, que neste caso da LAMY COMPENSADOS a Federação do Comércio, através de seu Presidente, Dr. Luiz Malheiros Tourinho, que é, ao mesmo tempo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio, manifestou-se inteiramente favorável à concessão dos incentivos pleiteados e promoveu todo os atos que lhe competiam.

       Finalizo, Sr. Presidente, cumprimentando os Srs. Presidentes das Federações da Indústria e do Comércio e lamentando a insensibilidade do Governo do meu Estado.

       Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/08/1996 - Página 14931