Pronunciamento de Júlio Campos em 27/08/1996
Discurso no Senado Federal
APOIO AO PLEITO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ONCOLOGIA, NO SENTIDO DA ISENÇÃO DO ICMS PARA MEDICAMENTOS EMPREGADOS NO COMBATE AO CANCER. IMPORTANCIA DA EXTENSÃO DESTA MEDIDA EM BENIFICIO AOS PORTADORES DE AIDS.
- Autor
- Júlio Campos (PFL - Partido da Frente Liberal/MT)
- Nome completo: Júlio José de Campos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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TRIBUTOS.
SAUDE.:
- APOIO AO PLEITO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ONCOLOGIA, NO SENTIDO DA ISENÇÃO DO ICMS PARA MEDICAMENTOS EMPREGADOS NO COMBATE AO CANCER. IMPORTANCIA DA EXTENSÃO DESTA MEDIDA EM BENIFICIO AOS PORTADORES DE AIDS.
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/08/1996 - Página 14932
- Assunto
- Outros > TRIBUTOS. SAUDE.
- Indexação
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- DEFESA, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), MEDICAMENTOS, COMBATE, CANCER, SINDROME DE IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA (AIDS), REGISTRO, DISPENSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), BENEFICIO, POPULAÇÃO, PREFEITURA, SAUDE PUBLICA.
- ESTATISTICA, CANCER, BRASIL, ANALISE, PESQUISA, DOENÇA, PREVENÇÃO, CONCLUSÃO, VANTAGENS, INVESTIMENTO, SAUDE, EXPECTATIVA, APOIO, SECRETARIA DE FAZENDA, ESTADOS.
O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho em mãos ofício da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica encarecendo o apoio a um pleito dos mais justos e meritórios: a isenção, em todos os Estados brasileiros, da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -- ICMS na comercialização dos medicamentos empregados no combate ao câncer.
Devo ressaltar, liminarmente, que dois Estados da Federação -- Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul --, reconhecendo os méritos indiscutíveis da proposta que já há algum tempo vem sendo formulada por aquela entidade, agiram com diligência para que a mesma se concretizasse. Disso resultou que os pacientes de neoplasias diversas, naquelas unidades federativas, já podem adquirir os medicamentos necessários a combater a moléstia, ou a reduzir os sofrimentos dela decorrentes, onerando um pouco menos o orçamento doméstico; e que as autoridades sanitárias, às quais cabe socorrer a população doente, podem igualmente fazê-lo com economia de recursos.
O câncer, depois das complicações cardiovasculares, é a moléstia que causa o maior número de mortes no Brasil. O Instituto Nacional do Câncer prevê, para este ano, o surgimento de 268 mil novos casos da doença, cuja incidência vem crescendo, gradativamente, a uma proporção de três por cento ao ano. Em 1930, de acordo com dados do Instituto, as mortes ocasionadas por esse mal representavam três por cento de todos os óbitos; em 1989, essa participação era de doze por cento, e para este ano prevê-se uma taxa de dezoito por cento.
O mesmo Instituto prevê, também para este ano, cerca de noventa e quatro mil mortes provocadas pelo câncer. Multipliquemos esse número por cinco, e teremos aí, Srªs e Srs. Senadores, quase meio milhão de brasileiros enlutados pela perda de um parente direto, vitimado por essa terrível moléstia. Ao mesmo tempo, milhões de outros brasileiros se afligem com os familiares e amigos alcançados por esse mal, que, se detectado tardiamente, solapa as economias do lar e a saúde do paciente, provocando-lhe dores insuportáveis, apenas mitigadas pelo uso contínuo de medicamentos caros.
Felizmente, as chances de cura têm aumentado, em função das pesquisas que se desenvolvem em todo o mundo. No câncer de pele, por exemplo, apenas dez por cento dos casos eram curados, há uma década; hoje, a cura chega a noventa por cento das ocorrências. Matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, no começo deste ano, revela que os especialistas conseguiram aumentar também, significativamente, a sobrevida de pacientes com câncer de próstata, de estômago e linfoma.
A Organização Mundial de Saúde, da ONU, informa que a ação preventiva pode evitar ou curar noventa por cento dos casos de câncer. Há, portanto, que investir na prevenção; primeiramente, pela humanitária razão de poupar o indivíduo dos intensos sofrimentos e da morte prematura; em segundo lugar, por uma questão de economia na utilização das verbas, já debilitadas, que se destinam ao setor Saúde no Brasil, já que o tratamento do câncer, como disse anteriormente, é dos mais onerosos. A economia vai-se refletir ainda, futuramente, na integração de tal indivíduo à força produtiva do País, com a conseqüente desoneração do sistema previdenciário.
Nos casos em que a moléstia já estiver instalada, não há alternativa que fuja ao tratamento adequado, planejado pelos especialistas a partir do diagnóstico, e que compreende, conforme o caso, cirurgia, radioterapia, quimioterapia, hormonoterapia e fisioterapia.
Em São Paulo surgem noventa mil casos de câncer por ano e morrem vinte mil pessoas, no mesmo período. De acordo com Humberto Torloni, diretor do centro de pesquisas do Hospital do Câncer, a maior parte desses óbitos ocorre quando os pacientes não têm acesso a serviços especializados. Tal situação repete-se em todo o Brasil, alterando-se apenas os números estatísticos.
Diante desse quadro, Srªs e Srs. Senadores, o pleito da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica torna-se, mais do que justo, impositivo. O mercado de medicamentos oncológicos é estimado em cem milhões de dólares anuais. Uma isenção do ICMS para os produtos quimioterápicos, e também para os remédios que combatem a náusea e reduzem os efeitos tóxicos do tratamento, reduziria os gastos das famílias que são obrigadas a arcar com tal despesa; e beneficiaria também o Poder Público, inclusive das pequenas Prefeituras do interior, que mal conseguem manter em dia suas folhas de pagamentos.
O benefício que ora se requer, para reduzir o preço dos medicamentos de combate ao câncer, deve igualmente aplicar-se àqueles que se destinam aos pacientes aidéticos. Não há, na extensão do pleito, qualquer anomalia ou generalização: o câncer e a AIDS são doenças que vêm matando grande contingente de brasileiros, e têm em comum o alto custo dos medicamentos, além dos sofrimentos enormes que causam aos pacientes. Além disso, em ambos os casos, a medicação em tempo hábil reduz significativamente o custo do tratamento.
A comunidade científica está próxima de um consenso quanto ao uso de medicamentos consorciados, com utilização mais do que provável de drogas anti-retrovirais, para enfrentar a AIDS. Estima-se uma terapia, nesses moldes, em mil reais por paciente ao mês. Isso, para cobrir os ônus da medicação específica -- ou seja, não se incluem, nessa projeção, os remédios suplementares para tratamento das seqüelas.
O Professor David Uip, Coordenador do Programa de AIDS, é categórico quanto à adoção do tratamento que ora vem sendo proposto: "Não é lícito excluir os doentes de AIDS da oportunidade de se tratar com as novas drogas que, certamente, prolongarão sua vida e reduzirão o número de infecções oportunísticas". "Afinal -- acrescenta -- o bom tratamento resultará na redução das despesas de internação, que passará a ser menos necessária, tal como outros medicamentos hoje utilizados".
O Ministério da Saúde calcula que os gastos com anti-retrovirais, AZT e outros medicamentos, este ano, devem alcançar duzentos milhões de dólares, ou duas vezes o orçamento aprovado do Programa Nacional da AIDS, que é de cento e seis milhões.
É urgente que combatamos o câncer e a AIDS de forma decidida. Os cálculos mais recentes do Ministério da Saúde consideram que mais de meio por cento da população ativa já tem o vírus HIV, o que indicaria a existência de aproximadamente quinhentas mil pessoas infectadas. Assim, a exemplo do que ocorre com o câncer, prevenir e tratar adequadamente a AIDS possibilita inequívoco retorno também do ponto de vista econômico, embora as razões humanitárias se imponham sobejamente. Projeção da OMS indica que, quando todas as pessoas infectadas efetivamente adoecerem, o Brasil terá um gasto anual, provocado pela moléstia, de dois bilhões e setecentos milhões de dólares.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no curso deste breve pronunciamento alinhavei as fortes razões que nos impelem a apoiar o pleito da Sociedade Brasileira de Oncologia, e a extensão do mesmo benefício à população flagelada pela AIDS. Se referi insistentemente o aspecto econômico -- a redução dos gastos com os tratamentos -- não foi porque esse deva se impor às razões de ordem humanística; apenas, precavendo-me daqueles que imutavelmente alegam falta de recursos, tentei demonstrar que cuidar bem da saúde não representa um gasto, mas um investimento.
Assim, confiando no bom senso e no humanitarismo de nossos dirigentes, encampo os pleitos da classe médica, especialmente dirigidos aos Secretários da Fazenda. Possam eles, em decisão colegiada, agir com sabedoria e chegar a um consenso sobre a necessidade de isentar os referidos medicamentos, contribuindo para evitar a morte precoce e o sofrimento atroz, por meio da redução do abismo hoje existente entre a doença e o seu tratamento no Brasil.
Muito obrigado!