O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho em mãos ofício da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica encarecendo o apoio a um pleito dos mais justos e meritórios: a isenção, em todos os Estados brasileiros, da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -- ICMS na comercialização dos medicamentos empregados no combate ao câncer.

       Devo ressaltar, liminarmente, que dois Estados da Federação -- Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul --, reconhecendo os méritos indiscutíveis da proposta que já há algum tempo vem sendo formulada por aquela entidade, agiram com diligência para que a mesma se concretizasse. Disso resultou que os pacientes de neoplasias diversas, naquelas unidades federativas, já podem adquirir os medicamentos necessários a combater a moléstia, ou a reduzir os sofrimentos dela decorrentes, onerando um pouco menos o orçamento doméstico; e que as autoridades sanitárias, às quais cabe socorrer a população doente, podem igualmente fazê-lo com economia de recursos.

       O câncer, depois das complicações cardiovasculares, é a moléstia que causa o maior número de mortes no Brasil. O Instituto Nacional do Câncer prevê, para este ano, o surgimento de 268 mil novos casos da doença, cuja incidência vem crescendo, gradativamente, a uma proporção de três por cento ao ano. Em 1930, de acordo com dados do Instituto, as mortes ocasionadas por esse mal representavam três por cento de todos os óbitos; em 1989, essa participação era de doze por cento, e para este ano prevê-se uma taxa de dezoito por cento.

       O mesmo Instituto prevê, também para este ano, cerca de noventa e quatro mil mortes provocadas pelo câncer. Multipliquemos esse número por cinco, e teremos aí, Srªs e Srs. Senadores, quase meio milhão de brasileiros enlutados pela perda de um parente direto, vitimado por essa terrível moléstia. Ao mesmo tempo, milhões de outros brasileiros se afligem com os familiares e amigos alcançados por esse mal, que, se detectado tardiamente, solapa as economias do lar e a saúde do paciente, provocando-lhe dores insuportáveis, apenas mitigadas pelo uso contínuo de medicamentos caros.

       Felizmente, as chances de cura têm aumentado, em função das pesquisas que se desenvolvem em todo o mundo. No câncer de pele, por exemplo, apenas dez por cento dos casos eram curados, há uma década; hoje, a cura chega a noventa por cento das ocorrências. Matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, no começo deste ano, revela que os especialistas conseguiram aumentar também, significativamente, a sobrevida de pacientes com câncer de próstata, de estômago e linfoma.

       A Organização Mundial de Saúde, da ONU, informa que a ação preventiva pode evitar ou curar noventa por cento dos casos de câncer. Há, portanto, que investir na prevenção; primeiramente, pela humanitária razão de poupar o indivíduo dos intensos sofrimentos e da morte prematura; em segundo lugar, por uma questão de economia na utilização das verbas, já debilitadas, que se destinam ao setor Saúde no Brasil, já que o tratamento do câncer, como disse anteriormente, é dos mais onerosos. A economia vai-se refletir ainda, futuramente, na integração de tal indivíduo à força produtiva do País, com a conseqüente desoneração do sistema previdenciário.

       Nos casos em que a moléstia já estiver instalada, não há alternativa que fuja ao tratamento adequado, planejado pelos especialistas a partir do diagnóstico, e que compreende, conforme o caso, cirurgia, radioterapia, quimioterapia, hormonoterapia e fisioterapia.

       Em São Paulo surgem noventa mil casos de câncer por ano e morrem vinte mil pessoas, no mesmo período. De acordo com Humberto Torloni, diretor do centro de pesquisas do Hospital do Câncer, a maior parte desses óbitos ocorre quando os pacientes não têm acesso a serviços especializados. Tal situação repete-se em todo o Brasil, alterando-se apenas os números estatísticos.

       Diante desse quadro, Srªs e Srs. Senadores, o pleito da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica torna-se, mais do que justo, impositivo. O mercado de medicamentos oncológicos é estimado em cem milhões de dólares anuais. Uma isenção do ICMS para os produtos quimioterápicos, e também para os remédios que combatem a náusea e reduzem os efeitos tóxicos do tratamento, reduziria os gastos das famílias que são obrigadas a arcar com tal despesa; e beneficiaria também o Poder Público, inclusive das pequenas Prefeituras do interior, que mal conseguem manter em dia suas folhas de pagamentos.

       O benefício que ora se requer, para reduzir o preço dos medicamentos de combate ao câncer, deve igualmente aplicar-se àqueles que se destinam aos pacientes aidéticos. Não há, na extensão do pleito, qualquer anomalia ou generalização: o câncer e a AIDS são doenças que vêm matando grande contingente de brasileiros, e têm em comum o alto custo dos medicamentos, além dos sofrimentos enormes que causam aos pacientes. Além disso, em ambos os casos, a medicação em tempo hábil reduz significativamente o custo do tratamento.

       A comunidade científica está próxima de um consenso quanto ao uso de medicamentos consorciados, com utilização mais do que provável de drogas anti-retrovirais, para enfrentar a AIDS. Estima-se uma terapia, nesses moldes, em mil reais por paciente ao mês. Isso, para cobrir os ônus da medicação específica -- ou seja, não se incluem, nessa projeção, os remédios suplementares para tratamento das seqüelas.

       O Professor David Uip, Coordenador do Programa de AIDS, é categórico quanto à adoção do tratamento que ora vem sendo proposto: "Não é lícito excluir os doentes de AIDS da oportunidade de se tratar com as novas drogas que, certamente, prolongarão sua vida e reduzirão o número de infecções oportunísticas". "Afinal -- acrescenta -- o bom tratamento resultará na redução das despesas de internação, que passará a ser menos necessária, tal como outros medicamentos hoje utilizados".

       O Ministério da Saúde calcula que os gastos com anti-retrovirais, AZT e outros medicamentos, este ano, devem alcançar duzentos milhões de dólares, ou duas vezes o orçamento aprovado do Programa Nacional da AIDS, que é de cento e seis milhões.

       É urgente que combatamos o câncer e a AIDS de forma decidida. Os cálculos mais recentes do Ministério da Saúde consideram que mais de meio por cento da população ativa já tem o vírus HIV, o que indicaria a existência de aproximadamente quinhentas mil pessoas infectadas. Assim, a exemplo do que ocorre com o câncer, prevenir e tratar adequadamente a AIDS possibilita inequívoco retorno também do ponto de vista econômico, embora as razões humanitárias se imponham sobejamente. Projeção da OMS indica que, quando todas as pessoas infectadas efetivamente adoecerem, o Brasil terá um gasto anual, provocado pela moléstia, de dois bilhões e setecentos milhões de dólares.

       Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no curso deste breve pronunciamento alinhavei as fortes razões que nos impelem a apoiar o pleito da Sociedade Brasileira de Oncologia, e a extensão do mesmo benefício à população flagelada pela AIDS. Se referi insistentemente o aspecto econômico -- a redução dos gastos com os tratamentos -- não foi porque esse deva se impor às razões de ordem humanística; apenas, precavendo-me daqueles que imutavelmente alegam falta de recursos, tentei demonstrar que cuidar bem da saúde não representa um gasto, mas um investimento.

       Assim, confiando no bom senso e no humanitarismo de nossos dirigentes, encampo os pleitos da classe médica, especialmente dirigidos aos Secretários da Fazenda. Possam eles, em decisão colegiada, agir com sabedoria e chegar a um consenso sobre a necessidade de isentar os referidos medicamentos, contribuindo para evitar a morte precoce e o sofrimento atroz, por meio da redução do abismo hoje existente entre a doença e o seu tratamento no Brasil.

       Muito obrigado!