O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, embora a imprensa tenha-o propalado, há cerca de quinze dias, só agora, pude inteirar-me, na íntegra, do programa governamental denominado "Brasil em Ação". O chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sr. Antonio Carlos Pojo do Rego, teve a deferência de remetê-lo ao meu gabinete.

       Trata-se de um programa ambicioso, destinado a intensificar a implementação de 42 projetos básicos de investimentos nas áreas social e de infra-estrutura, abarcando um quantitativo da ordem de R$ 80 bilhões. Dele se espera colher abundantes resultados, inclusive, o da geração de um milhão e meio de empregos.

       Tendo-me debruçado com avidez e sem posições preconcebidas sobre o teor de suas proposições, antes de passar à apreciação deste programa (tão promissor que ganhou a sugestiva denominação de "Brasil em Ação"), quero, desde já, antecipar a primeira reação que experimentei, tão logo concluí o exame de suas propostas.

       Quero, pois, manifestar minha expectativa de que, implementado e gerido com a mesma ousadia e igual determinação com que foi delineado, este programa poderá erigir-se no empreendimento mais representativo do governo Fernando Henrique Cardoso, de vez que, por ele, poder-se-á operar o reencontro do Brasil com sua irreprimível vocação desenvolvimentalista, e o dos brasileiros com a recuperada alegria de ser brasileiro.

       Ele poderá, por outro lado, constituir a desejada resposta do Presidente às críticas que lhe têm sido feitas por adversários ou por aliados seus, inclusive por mim, de ter até aqui prolongado demasiadamente a fase vestibular e retórica de seu governo, retardando, conseqüentemente, a fase executiva.

       Seria decepcionante se dessa fase não resultasse a retomada de investimentos substanciais em nosso processo de desenvolvimento, e de nossa luta pela supressão da pobreza e das desigualdades que desfiguram a realidade social brasileira.

       O programa "Brasil em Ação", em seus grandes delineamentos, pode ser assim caracterizado: ele desdobra-se em três partes, a primeira das quais, a Introdução, intenta situá-lo como a oportunidade e o momento apropriados para encetar a construção das bases e pré-condições de um crescimento sustentável e socialmente benéfico para todos os brasileiros.

       Os 42 projetos que o compõem são caracterizados como básicos, visto como têm seus investimentos voltados para a área social e de infra-estrutura.

       Já a opção por essas áreas é justificada pela magnitude dos objetivos que o programa pretende atingir.

       Com efeito, pelos investimentos na área social - aplicados maciçamente nas regiões mais pobres do País - espera-se a melhoria das condições de vida da população brasileira, tendo em vista o atendimento de um requisito necessário à sustentação do crescimento econômico no longo prazo, conforme sublinha o documento.

       Também é enfatizada, como causa determinante da opção pelo social, a percepção, finalmente internalizada, do papel desempenhado pela educação no processo de desenvolvimento:

       " Os países empenhados em ter participação relevante nos fluxos de investimento, comércio e tecnologia estão obrigados a melhorar, de modo sustentado e permanente, as condições de educação, saúde, saneamento e habitação de sua população."

       Já os investimentos voltados para a infra-estrutura visam especificamente, a constituir e fortalecer "redes integradas de transporte, energia e telecomunicações, indispensáveis quer para viabilizar em todas as suas potencialidades investimentos já iniciados pelo setor privado, quer para criar novas oportunidades de investimento."

       A segunda parte do documento, ocupa-se do gerenciamento dos projetos.

       Neste ponto, o governo revela aguda consciência de que no gerenciamento residirá "o fator crítico" de sucesso desta sua ousada iniciativa; de que o porte e complexidade dos projetos irão exigir "postura gerencial voltada para resultados" e de que sua execução ocorrerá "num contexto de escassez de recursos, de interdependência entre investimentos públicos e privados, de conjugação de ações federais, estaduais e municipais, de articulação com projetos de países da região e de demandas sociais e econômicas prementes."

       Daí porque, os projetos serão submetidos a um modelo especial de gerenciamento, cujos princípios orientadores perpassam a definição, a organização, o cronograma global, o acompanhamento da execução, as informações decorrentes e o processo de implantação do empreendimento.

       Em resumo, com a denominada intensificação do gerenciamento dos 42 projetos selecionados, o governo espera os seguintes resultados:

       1.criar ambiente favorável ao investimento nacional e estrangeiro;

       2. promover o crescimento sustentável;

       3.gerar empregos em quantidade compatível com a expansão da força de trabalho;

       4.reduzir as disparidades sociais e regionais.

       Por fim, sob o título de Projetos Básicos de Investimentos, a terceira parte do documento ocupa-se da discriminação desses projetos, dos objetivos por eles visados, dos valores e serem investidos na sua implementação e das respectivas fontes de financiamento.

       A título de exemplo, citem-se os projetos 1 e 2, os quais são assim discriminados:

       1. PAVIMENTAÇÃO DA BR-174:

       Valor global - R$ 167 milhões

       Objetivo - ligar o Brasil à Venezuela, por Manaus e Boa Vista, abrindo uma saída do País para o Caribe, até 1998;

       Agentes - DNER, Ministério dos Transportes, Estados do AM. e RR.

       2.GÁS NATURAL DE URUCU:

       Valor global - R$ 1.635.8 (um bilhão seiscentos e trinta e cinco milhões e oitocentos mil reais);

       Objetivo - produzir quatro milhões de m³/dia para viabilizar a produção de energia a custos reduzidos na região amazônica até 1998;

       Agentes - Petrobrás-Eletrobrás, Setor Privado.

       E, nessa linha, segue-se a enumeração dos demais projetos tais como na área de infra-estrutura, a recuperação descentralizada de 63 mil quilômetros de rodovias; a hidrovia Tocantins-Araguaia; a modernização dos portos de Sepetiba,RJ, e de Santos,SP; a duplicação da Fernão Dias; Sistema de Transmissão Associado à Xingó, a PASTE-Telecomunicações; a Rodovia MERCOSUL, etc...

       Da mesma forma, citem-se na área social, entre muitos, a reforma Agrária; o Combate à Mortalidade Infantil; as Ações de Saneamento Básico, a valorização do Magistério; a Educação à distância; a Pró-Moradia e o Pró-Emprego, etc...

       Sr. Presidente, Srs. Senadores

       A prudência política e "o saber de experiência feito", sugerem-nos uma postura de discreta expectativa ante os planos de qualquer natureza, sobretudo, ante os planos governamentais, já que tais instrumentos, por mais bem arquitetados que pareçam, não exprimem mais do que belos propósitos, nem sempre convertidos em realizações.

       A despeito dessas justificadas cautelas, creio que não se deva negar ao "Brasil em Ação" a justiça dos seguintes reparos sumamente positivos:

       seu anúncio ou relançamento parece coincidir com a detonação de uma resoluta vontade política que soube preparar as condições e aguardar a hora apropriada para se manifestar;

       sua consistência parece derivar do fato de que as ações selecionadas são de tal envergadura que todas as regiões do Brasil sofrerão os influxos benéficos de seus impactos;

       é inegável, porém, que o Norte e o Nordeste nele são contemplados com marcada prioridade, aí residindo o caráter inovador e ousado do programa, posto que isso nunca ocorreu anteriormente, em documentos desse gênero;

       da mesma forma, áreas como a da saúde e educação, tradicionalmente contempladas de forma insuficiente e avara, em planos semelhantes, neste, são significativamente atendidas e priorizadas;

       cumpridas as metas viárias e energéticas desse programa, veremos afastados dois pesadelos que, de longa data, andavam a nos molestar: o de sucateamento de nossa malha viária e do colapso de nosso sistema energético;

       o programa parece decidido a trazer dos domínios oníricos da utopia para os chãos da realidade, o velho sonho das rodovias bioceânicas que nos abram passagem para os portos do Pacífico e do Caribe.

       Tendo, pois, eclodido a vontade política de empreender tudo isso e, criadas como foram, as condições para fazê-lo, deve-se creditar ao programa a fundada esperança de que, competentemente gerenciados os projetos básicos que o compõem, deles resultem a inserção competitiva do País na economia mundial e sua progressão, a largos passos, no processo de superação de seus atrasos e inadequações sócio-culturais.

       E posto que o principal mérito deste conjunto de projetos reside na acertada resolução de atacar e resolver problemas básicos, que constituem os fundamentos de nossa economia, é lícito esperar, igualmente, que o programa "Brasil em Ação", conforme afirmam os responsáveis por sua elaboração, concorra para "viabilizar plenamente uma multiplicidade de outros investimentos que irão sustentar a dinâmica do nosso crescimento econômico nas próximas décadas".

       Alegar que a maioria desses projetos já era conhecida ou que muitos deles até já tiveram sua execução iniciada, a mim me parece de somenos relevância.

       O que importa nos programas governamentais não é a data de seu anúncio, mas a ousadia de quem - em dado momento - decide-se a pô-los em execução.

       Nossa história nos ensina que a idéia da transposição da Capital do Brasil para o Planalto Central já era discutida ainda nos primórdios da nossa emancipação política. Nos albores da República, ela ganhou impulso ao ser transformada em mandato constitucional pelos constituintes de 1891.

       Foi, porém, 65 anos depois, que Juscelino Kubitschek de Oliveira assumiu a determinação histórica de concretizá-la. Em verdade, pode-se afirmar que foi esse projeto, arrebatado das páginas já encardidas da nossa História e, arrojadamente, executado no período de um quinqüênio, que consagrou o nome e o governo JK.

       Da mesma forma, poderá ser o programa "Brasil em Ação", levado a cabo com arrojo e pertinácia, que venha a abrir o caminho à consagração do nome e do governo Fernando Henrique Cardoso.

       Essa, Sr. Presidente, é a minha cautelosa esperança, e esses são os meus augúrios.