O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de solicitar a V. Exª que entrasse em contato com a Presidência da Câmara dos Deputados para tentar acelerar a votação do item referente ao Conselho Nacional de Comunicação, porque a Ordem do Dia desta sessão extraordinária é toda voltada para a votação de decretos legislativos referentes à aprovação de outorgas de permissões para rádios e emissoras de televisão. E mais uma vez, Sr. Presidente, estamos votando ao desabrigo de uma instituição estabelecida constitucionalmente, que é o Conselho de Comunicação Social. Depois de aprovada nesta Casa a legislação renovando a estrutura do Conselho, dando maioria à sociedade civil, retirando-lhe o caráter corporativo, no meu entendimento, o Conselho se viabilizou politicamente. Caso a Câmara dos Deputados não dê prosseguimento e engavete o projeto, chegaremos à triste mas talvez inevitável constatação, Sr. Presidente, de que o Congresso Nacional não deseja implantar o Conselho de Comunicação Social. Sendo assim, a decisão mais correta, mais acertada, seria mudar o texto da Constituição que estabelece a necessidade do Conselho para a votação dessas matérias.

Sr. Presidente, mais uma vez insisto nesse ponto. V. Exª foi ágil e eficaz na condução do processo que resultou na aprovação da matéria no Senado, mas a Câmara precisa colaborar, dando-nos apoio e viabilizando a implantação do Conselho.

É esta a solicitação que faço a V. Exª de modo a torná-lo uma conseqüência concreta e não, aparentemente, mais uma tentativa de solapar o Conselho ou de engavetar a sua constituição.

Muito obrigado, Sr. Presidente.