Pronunciamento de Franco Montoro em 19/11/1971
Discurso no Senado Federal
EXAME, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO, DOS ASPECTOS JURIDICOS E CONSTITUCIONAIS DO DECRETO 69.534, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1971, QUE AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A EDITAR DECRETO SECRETO OU RESERVADO, DISPONDO SOBRE MATERIA DE SEGURANÇA NACIONAL.
- Autor
- Franco Montoro (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/SP)
- Nome completo: André Franco Montoro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- SEGURANÇA NACIONAL.:
- EXAME, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO, DOS ASPECTOS JURIDICOS E CONSTITUCIONAIS DO DECRETO 69.534, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1971, QUE AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A EDITAR DECRETO SECRETO OU RESERVADO, DISPONDO SOBRE MATERIA DE SEGURANÇA NACIONAL.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 20/11/1971 - Página 6483
- Assunto
- Outros > SEGURANÇA NACIONAL.
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ANALISE, DECRETO LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ASSINATURA, DECRETO EXECUTIVO, DOCUMENTO SIGILOSO, ASSUNTO, SEGURANÇA NACIONAL.
Texto integral não disponível!