O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o plano brasileiro de estabilização aparentemente vai bem. A se julgar pelo seu maior objetivo, a estabilização de preços, o plano parece saudável, pois não é verdade que atualmente temos uma inflação anual que é menos da metade da inflação mensal observada antes da introdução da nova moeda?

Acontece, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que a economia não é uma realidade estática que se assemelhe a uma fotografia. Ao contrário, ela resulta da atuação de um conjunto de forças dispersas e, por vezes, conflitantes, formando um mosaico complexo e deveras dinâmico.

Gostaria de dizer que sou um verdadeiro entusiasta do Plano Real, em razão das perspectivas favoráveis que a maior estabilidade da moeda tem aberto à estrutura econômica que queremos, isto é, voltada para a produção, que é a que gera riquezas e empregos.

Entretanto, vejo com grande apreensão o persistente deterioramento das contas públicas, que, ao final, pode colocar tudo a perder. Deveríamos ter aprendido, com a frustração do Plano Cruzado, que um programa de estabilização que se descuida da situação fiscal do setor público está fadado, mais cedo ou mais tarde, ao mais completo e absoluto malogro.

Ano passado, o setor público como um todo - incluindo-se Governo Federal, Governos estaduais, municipais e empresas estatais - apresentou um déficit nominal, nada desprezível, de 7,4% do PIB. Corrigindo-se monetariamente esse valor, chega-se a um déficit operacional de 5% do PIB. Seja qual for o índice escolhido para se mensurar o tamanho do "buraco", a conclusão é a mesma: o descontrole das contas públicas é preocupante. Em que pesem as seguidas demonstrações de otimismo por parte da equipe econômica do Governo, nada autoriza, na verdade, a opinião de que o déficit será menor neste ano - até porque esperávamos que o PIB crescesse 5%, mas cresceu menos de 1% nesse primeiro semestre.

Vale ressaltar também que os Estados e municípios responderam por 50% do déficit nominal apurado em 1995. Não deve ser olvidado, todavia, o grande responsável por essa contribuição dos Estados e municípios ao déficit total do setor público: despesas financeiras relativas a pagamento de juros altíssimos que incidem sobre um endividamento excessivo dessas unidades da Federação.

É curioso notar, Sr. Presidente, que os juros altos são, por um lado, uma das causas do descontrole fiscal do Governo e, por outro, um efeito dele. Contudo, em termos macroeconômicos, embora não se possa fazer muito para baixar juros sem mexer em outras variáveis econômicas, quanto ao déficit fiscal pode-se atuar diretamente em sua compressão. Pode vir a ser politicamente difícil de implementar o controle das contas públicas, mas não nos resta outra alternativa, se quisermos baixar os juros e preservar a estabilidade da moeda.

Acontece que hoje a camisa-de-força representada pela âncora cambial, ou seja, a taxa de câmbio valorizada, obriga o Governo a conter a demanda interna, para não correr o risco de ver o País mergulhar numa crise cambial.

Num cenário como esse, o aquecimento da demanda interna causaria um tal aumento das importações, já bastante elevadas atualmente, que o ingresso de capitais estrangeiros não seria suficiente para financiar, de forma segura, um déficit expressivo na conta de transações-correntes. Em outras palavras, faltariam divisas para pagar os nossos gastos com a compra de bens e serviços no exterior ou, se não faltassem de todo, expor-nos-íamos, de qualquer forma, a uma crise do tipo mexicana, caso houvesse uma súbita perda de confiança nos agentes econômicos e na sustentação das contas externas.

O que faz, então, o Governo para conter a demanda interna por bens e serviços? Mantém altas as taxas de juros. Poderia fazê-lo de outra forma? Certamente que sim. De que forma? Contendo o déficit público. E isso em razão de que os gastos do Governo são um dos fatores constitutivos da demanda agregada. Os outros são os investimentos e os gastos de empresas e das famílias. Quando se aumentam as taxas de juros, basicamente se deprimem os investimentos e os gastos das empresas e das pessoas. Esses investimentos, todos sabemos, redundam em menor capacidade de crescer, no futuro, em menor capacidade de gerar riquezas e em menos empregos.

Algumas grandes companhias, possuidoras de recursos próprios, podem até investir, apesar dos juros altos, se acreditarem em boas perspectivas de lucros futuros - aliás, essa é a teoria do Kalecki, que complementa a teoria Keynesiana, quando diz que, se há expectativa de retorno, há investimento. Mas as pequenas e médias empresas, as maiores empregadoras no Brasil, as quais dependem de crédito fornecido pelo setor bancário, vêem suas perspectivas de investimento irem por água abaixo.

O que quero que fique bem claro é o seguinte: se quisermos abrir espaço para que os juros possam cair no Brasil, é necessário obter mais austeridade na administração das contas públicas. Essas duas variáveis, taxas de juros e equilíbrio fiscal, estão intimamente relacionadas.

Ora, os indicadores a respeito do endividamento do setor público são bastante desfavoráveis, endividamento que é resultado direto do déficit público nos três níveis da administração.

Lembrando que o aumento do estoque da dívida pública pressiona os juros para cima, cumpre dizer que a dívida interna mobiliária federal aumenta nada menos do que 164% no intervalo dos dois anos, compreendido entre maio de 1994, dois meses antes da criação da nova moeda, e maio de 1996. Hoje, a dívida interna mobiliária federal já passa de R$160 bilhões.

Sobre esse item, Sr. Presidente e Srs. Senadores, o Banco Central continua emitindo título sem o menor controle do Congresso Nacional. Na verdade, esses títulos são uma moeda; regulamentamos a emissão de moeda, mas não de títulos. Quando vendo dizendo que compro de volta na hora em que o banqueiro ou o investidor quiser, estou emitindo moeda.

Pesam, no aumento da dívida do Governo Federal, além das operações de enxugamento de liquidez, em contrapartida ao aumento de reservas internacionais, as generosas somas liberadas pelo Banco Central e pelo Tesouro para socorrer bancos privados: o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os bancos estaduais, que, somados, ultrapassam a casa de algumas dezenas de bilhões de reais - diz o Governo que é dinheiro do Tesouro. É claro, é do compulsório. Mas esse dinheiro não existia, tem de ser emitido, criado, e isso pressiona a economia.

Existe a conversa de que o dinheiro do Proer é obtido a partir dos recursos do depósito compulsório, que os bancos privados recolhem junto ao Banco Central. Mas isso não corresponde bem à verdade. O fabuloso dinheiro do Proer resulta de operações de empréstimo do Banco Central, concedidos sem qualquer vinculação com os depósitos compulsórios. Se amanhã os empréstimos não forem honrados por seus tomadores, quem arcará com o prejuízo será o Tesouro Nacional, e não o sistema financeiro privado. Assim, o Proer é financiado com dinheiro público, o que importa dizer com dinheiro do contribuinte. Essa história de que o Proer não onera os cofres públicos é conversa para boi dormir - nesse ponto, valho-me das declarações do próprio Ministro José Serra, quando mostrou que havia pressão sobre as contas públicas e que o Tesouro deveria conseguir esse dinheiro, que existia apenas em documento.

Em relação ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica, devemos refletir se ainda se justifica a existência de bancos estatais de varejo, sempre utilizados ineficientemente, de forma a atender interesses políticos menores. Quanto aos bancos estaduais em dificuldades, deveriam ser socorridos pelo Governo Federal somente mediante o compromisso de que sejam privatizados em seguida.

Já a situação do endividamento de Estados e municípios não é mais animadora do que a da União. Estima-se que o estoque da dívida mobiliária somente nos Estados ande aí pela casa dos R$50 bilhões, o que não é pouco. De acordo com dados do Banco Central para o mês de maio último, o estoque da dívida mobiliária do Estado de São Paulo chega a R$16,3 bilhões. Em Minas Gerais, a dívida mobiliária atinge R$7,6 bilhões; no Rio Grande do Sul, R$5,7 bilhões; e no Estado do Rio de Janeiro, R$5,2 bilhões.

Esses são os Estados mais endividados da Federação. Não custa lembrar de que três deles são governados por políticos do PSDB e um deles por um político do PMDB, aliado ao Governo Federal. Embora esses governantes tenham apenas herdado administrações anteriores desastrosas, temos de estar vigilantes para que não se criem soluções "salvadoras" - em economia e administração não existem milagres: paga-se por tudo o que for feito - para essas dívidas a expensas dos cofres da União, ou seja, à custa de toda a sociedade brasileira.

A verdade é que nosso sistema institucional privilegia e incentiva os maus administradores, os governadores que endividam seus Estados, os prefeitos que endividam seus municípios de forma irresponsável, deixando para os seus sucessores administrações financeiramente falidas. Pois o que eles têm a perder? Conferem-se as contas, não as aplicações. Hoje, se o prefeito fez concorrência, não se olha o objetivo do investimento; pode tratar-se de um elefante branco. Isso tem que ser mudado. Os administradores, ao endividarem as unidades que estão incumbidos de gerir, aumentaram os recursos à sua disposição. Assim, podem gastar mais, dar a impressão a seus eleitores de estarem fazendo muito, talvez até consigam eleger seu sucessor em função disso e, além do mais, não correm o menor risco de punição.

À Justiça brasileira não precisam temer, pois é conhecida a complacência do nosso Poder Judiciário com os poderosos, haja vista o resultado obtido em recente censo penitenciário que mostrou que mais de 95% das pessoas encarceradas não tiveram recursos para contratar advogado. Portanto, a impunidade é garantida: prisão no Brasil foi feita para hospedar gente pobre.

Afinal de contas, quem vai sofrer as conseqüências do endividamento excessivo é o próximo governador ou prefeito e não, com toda certeza, o mau administrador, que da má administração colhe apenas os benefícios. Também sejamos francos, no final sempre se arruma um jeito de empurrar a conta para a União; ou pelo menos, parte dela.

É assim que as coisas caminham em nosso País. Endividar-se para os outros pagarem sempre é um bom negócio; o déficit público vai-se alargando, as bases de consistência para o plano de estabilização vão sendo minadas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa realidade tem que ser mudada. Temos de criar uma legislação que impeça os maus administradores e os maus políticos de inviabilizarem a administração dos seus sucessores. Tampouco podemos permitir que os justos paguem pelos pecadores, e que as contas dos maus governantes continuem a "estourar" no colo do Governo Federal, o que significa dizer que o País como um todo, o conjunto dos Estados e municípios brasileiros, terá que arcar com os prejuízos causados pelos irresponsáveis.

Devemos refletir seriamente sobre que tipo de regras poderíamos estabelecer, de forma a circunscrever dentro de um limite saudável o poder de contratar dívidas por parte dos governantes de Estados e de municípios. Uma idéia seria proibir a criação da dívida nova no último ou, então, nos dois últimos anos de governo, embora só isso não seja suficiente. O fato é que a indústria da dívida tem que acabar.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vamos votar na semana que vem o projeto relativo ao ICMS, que pretende aliviar o custo das importações e das exportações. Essa medida certamente fará baixar internamente o custo dos produtos, uma vez que haverá a concorrência externa. Depois de aprovado o projeto, alguns produtos poderão ser exportados com redução de taxas.

Trata-se de uma proposta que, sem dúvida, deve ser aprovada. Será submetida a voto provavelmente na próxima quarta-feira. O Ministro Antônio Kandir virá a esta Casa na terça-feira para debater com todos os Senadores sobre o assunto. É um projeto importante, mediante o qual será aumentado, com toda a certeza, o giro econômico. Devemos apoiá-lo, devemos aprová-lo. No entanto, precisamos inibir aqueles que até hoje fizeram contas sem se preocupar com o futuro.

Agora mesmo estamos vendo o exemplo de dois bons administradores: um do Estado de São Paulo e outro do Rio de Janeiro. Eles cuidaram bem das suas cidades e estão conseguindo eleger seus sucessores. Isso está ocorrendo também em relação a outras cidades.

Precisamos criar mais mecanismos legais para não permitir o aumento da dívida interna. De pouco mais de R$50 milhões em 1994, ela saltou para R$160 neste ano. A previsão para o próximo é de que passe dos R$250 milhões.

Temos que ter, Sr. Presidente, Srs. Senadores, responsabilidade em relação a essa dívida interna. Se dependesse de mim, haveria no Congresso Nacional um negociador da dívida interna, a exemplo do que ocorreu em relação à dívida externa. Temos que nos organizar, porque a dívida interna está levando nosso País à falência. Deveríamos, Senador Eduardo Suplicy, ter um negociador da dívida interna, como tivemos um negociador da dívida externa. É insustentável a situação que estamos vivendo.

O Estado de V. Exª, por exemplo, arrecada cerca de R$1,6 bilhão por mês, mas gasta R$1,8 bilhão; ou seja, precisa de R$200 milhões a cada mês. Da mesma forma encontra-se a maioria dos Estados desta Federação; da mesma forma encontra-se o Governo Federal. De fevereiro para março, o Governo precisou de R$8 bilhões; de março para abril, de mais R$13 bilhões. Vamos pagar cerca de R$40bilhões de juros, de serviço da dívida. Que desenvolvimento teríamos com R$40 bilhões neste País!

Precisamos, portanto, encontrar uma solução para essa dívida interna, seja de que forma for. Há Senadores que sugerem a criação de um imposto para pagar a dívida. Não sei de que forma o faremos, mas temos que nos livrar desse mal que corrói a nossa economia. O Plano Real vai bem, a dívida interna vai mal. Precisamos analisar esse fato, que pode levar o Plano Real a um desenlace perigoso; precisamos ter o cuidado de levar essa experiência até o fim; precisamos levar essa experiência adiante. Não podemos permitir o que aconteceu em outros planos.

O Sr. Eduardo Suplicy - V. Exª me permite um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Ney Suassuna, é importante a advertência que V. Exª faz com respeito ao extraordinário custo do serviço da dívida dos Estados, da União e de alguns municípios. Se o custo das dívidas está sendo tão alto, se está causando dificuldades às finanças da União, pode-se dizer que há dificuldades inclusive no que diz respeito ao Plano Real. V. Exª é um tanto otimista ao dizer que o Plano Real vai bem, porque há inúmeros sinais de que há setores que não estão indo bem, e o Congresso e o Executivo deveriam estar alertas para eles. É fato - e isso reconhecemos - que a inflação hoje está em torno de 1,5% ao mês - em junho de 1994 era de 47% ou 48% ao mês. Por outro lado, precisamos reconhecer que o Plano Real não pode ser apenas um plano de contenção de inflação. Um plano de estabilização econômica deve levar em conta não só objetivos da estabilidade de preços, mas também objetivos de crescimento da economia, de crescimento das oportunidades de emprego, de melhor distribuição da renda e de ataque à miséria. É claro que atacar todos esses objetivos concomitantemente é um grande desafio para os Ministros da área econômica, para o Presidente e para os chefes de Estado de qualquer país. Não é fácil solucionar isso. Às vezes procuramos fazer a economia crescer acentuadamente e descuidamos do aspecto da estabilidade de preços ou do aspecto social. É preciso que o conjunto de instrumentos leve isso em conta. Temos hoje taxas de desemprego muito acentuadas, ainda que tenha havido agora ligeira melhora na Grande São Paulo: de acordo com a Fundação SEADE/DIEESE, há cerca de 1,3 milhão de desempregados, ou seja, uma taxa da ordem de 16%. O próprio IBGE indica taxas de desemprego, pelo seu conceito das seis regiões metropolitanas, da ordem de 6,2%, bem maiores do que o foram no passado. Há inúmeros segmentos da indústria e do comércio, seja do Nordeste, do Sul, das mais diversas regiões do País, onde a situação deixa muito a desejar. Os agricultores de muitas regiões do País também estão reclamando. E taxas de juros tão altas têm a ver com certas decisões de política econômica que foram adotadas, dentre as quais a opção do Governo Federal de manter uma taxa cambial que, se, de um lado, contribuiu para que a estabilidade de preços fosse mais acentuada, por outro lado, contribuiu para dificultar a situação daqueles que produzem bens que competem com os importados; também houve dificuldades para os exportadores. O Governo insistiu em desvalorizar a taxa de câmbio numa velocidade menor do que aquela que provavelmente possibilitaria e seria compatível com taxas menores de juros. Porque para compensar os efeitos de uma taxa cambial um tanto sobrevalorizada, o Governo precisou estimular o ingresso de recursos externos, sobretudo de capitais de curto prazo que para aqui vieram em função do estímulo de taxas de juros tão altas. Então, esta recessão, a alta taxa de desemprego e a menor velocidade de crescimento têm a ver com taxas de juros tão altas, que, por sua vez, têm a ver com uma taxa de câmbio que poderia ter sido ajustada mais adequadamente. Claro que há pesos e contrapesos nisso tudo, mas faz-se necessário um ajuste, principalmente a criação de instrumentos que visem a melhor distribuição da renda e da riqueza. Hoje, - e eu em instantes espero também falar sobre isso - está aqui Dom Lucas Moreira Neves, dizendo que o Governo não quer a reforma agrária. O Presidente da CNBB menciona que há uma diferença muito grande entre o discurso e a prática do Planalto. Isso é mais uma preocupação: como compatibilizar crescimento com melhoria da distribuição da renda e da riqueza; envolve reforma agrária, envolve instrumentos de política fiscal e tributária, incluindo o nosso Programa de Garantia de Renda Mínima.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, nobre Senador. Esses ajustes estão sendo feitos. O projeto do ICMS nada mais é do que um ajuste, que vai permitir uma dinamização e um barateamento.

Alerto somente para o fato de que, se não tivermos a contenção do déficit público, iremos criar, gerar um fator tão negativo, que poderá ser um óbice muito sério ao sucesso do Plano Real. O Plano Real vai bem e distribuiu muito a riqueza do País, mas precisa ser consolidado, e estão sendo feitos esses ajustes; o principal deles e o mais urgente é essa contenção infame da dívida interna. Muito obrigado.