O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão Mista do Orçamento tomou uma decisão pouco usual, mas extremamente importante na manhã de hoje.

Ao examinar o parecer do Tribunal de Contas da União sobre as contas da União relativas ao ano de 1992, a Comissão Mista do Orçamento resolveu rejeitar as contas do ex-Presidente Fernando Collor de Mello do período de 1º de janeiro a 29 de setembro de 1992 e aprovar as contas relativas ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992.

Ora, Sr. Presidente, os Deputados e Senadores que expuseram o seu ponto de vista na Comissão Mista de Orçamento levaram em conta que, diante daquilo que se conheceu do Governo Fernando Collor de Mello, diante da prática comprovada de tráfico de influência averiguada na Comissão Parlamentar de Inquérito que examinou as denúncias do Sr. Pedro Collor de Mello sobre os atos do Sr. Paulo César Farias, diante da evidência de que houve o conluio entre o Presidente Fernando Collor de Mello e o Sr. Paulo César Farias, que levou ao seu enriquecimento extraordinário, não haveria como estar aprovando as contas do Presidente Fernando Collor de Mello.

Gostaria de ressaltar a importância dessa decisão, que ainda será examinada pelo Plenário do Congresso Nacional. Ressalto que essa decisão foi diferente da proposta pelo Relator do parecer das contas de 1992.

Também gostaria de salientar que é preciso que todo chefe de Estado, todo Presidente da República, todo Governador, todo Prefeito deste país que for flagrado em malversação de recursos, em atos que visem ao seu enriquecimento ilícito, ou que esteja conivente com atos de enriquecimento de qualquer pessoa, de maneira ilícita, precisa ser exemplarmente punido. É isso que o povo brasileiro espera da Justiça e, inclusive, do Congresso Nacional, naquilo que for a nossa atribuição.

Ainda ontem, os jornais informaram que, na Corte de Justiça da Coréia do Sul, os ex-Presidentes da Coréia do Sul, Roh Tae-Woo e Chun Doo-Hwan, foram julgados e condenados por amotinamento, traição e corrupção.

Vejam V. Exªs. que em diversos países do mundo começa haver julgamentos e condenações:

      "O ex-Presidente da Coréia do Sul Chun Doo-Hwan foi condenado à morte ontem pela participação no golpe militar de 1979 e na repressão a uma manifestação pró-democracia que deixou 193 mortos.

      O seu sucessor no cargo, Roh Tae-Woo, foi condenado a 22 anos e 6 meses de prisão pelos dois eventos. Nove dos principais executivos do país, 13 generais de reserva e 18 ex-assessores presidenciais também foram condenados a penas de até 10 anos de prisão no final do julgamento mais dramático da história sul-coreana.

      Os dois ex-Presidentes sofriam várias acusações por causa do envolvimento em três escândalos diferentes. Os seus problemas começaram no final do ano passado, quando Roh e, mais tarde, Chun foram acusados de ter recebido subornos astronômicos, de milhões de dólares, enquanto estavam no poder, entre 1980 e 1993.

      Eles foram acusados em seguida de tramar o golpe de dezembro de 1979, que levou Chun ao poder, e de executar o massacre de manifestantes pró-democracia, a maioria estudantes, na cidade de Kwangju, em 1980.

      Os dois foram condenados por amotinamento, traição e corrupção, apesar de Chun ter sido absolvido da acusação de assassinato porque não havia como provar que ele deu ordens diretas para atirar contra os manifestantes.

      Pela condenação por corrupção, os dois ex-Presidentes foram penalizados com multas no valor do que teriam recebido, um total de cerca de US$600 milhões."

Ora, na Coréia do Sul, o povo obviamente estava esperando uma decisão da Justiça, pois houve casos graves de preparação, amotinamento, golpe militar e ação de massacre contra estudantes, o que condenou o Presidente à morte.

Não estou aqui preconizando a pena de morte, porque sou contra, mas, com relação ao Sr. Fernando Collor de Mello, o Congresso Nacional deve confirmar a decisão da Câmara dos Deputados, corroborada pelo Senado Federal, que cassou, por 8 anos, os seus direitos políticos. Seria muito estranho que o Congresso Nacional viesse a aprovar as contas do ex-Presidente se, ao mesmo tempo, resolveu condená-lo pela prática comprovada de corrupção.

Tudo o que veio à tona, bem como o relatório preparado pela Polícia Federal, pelo Delegado Paulo Lacerda, não teve, ainda, o seu trâmite concluído na Justiça, no Supremo Tribunal Federal. Portanto, nós ainda estamos aguardando a conclusão sobre o extraordinário inquérito onde tantas evidências de enriquecimento ilícito foram somadas. Aliás, com respeito a isso, a Revista Veja, desta semana, e a Folha de S.Paulo, de segunda-feira, mostram dados que devem ser objetos da atenção do Congresso Nacional na hora de apreciar as contas do ex-Presidente Fernando Collor de Mello.

Diz a Veja, a respeito do exílio dourado, que, ao completar um ano fora do Brasil, o Presidente Fernando Collor e a Srª Rosane curtem uma boa vida em Miami. Vou apenas ler alguns trechos:

      "Como de hábito, o ex-Presidente Fernando Collor de Mello chegou ao seu escritório em Miami, na sexta-feira passada, por volta das duas da tarde. Batizado de Collor´s Office (Escritório de Collor), o conjunto, situado no coração financeiro da capital da Flórida, é formado por quatro salas e duas garagens e custa 3 mil dólares de aluguel mensal ao ex-Presidente.

      Tem sua razão de ser a alusão ao movimento de jovens brasileiros que, em 1992, se vestiam de negro e pintavam a cara para pedir o impeachment do então Presidente Fernando Collor. "Agora, quem veste preto com a situação do Brasil sou eu, diz a um amigo num protesto contra a condução do País na era tucana."

A reportagem traz diversos detalhes a respeito de como é que ele está vivendo.

A Folha de S.Paulo expôs, na sua matéria de segunda-feira, que o ex-Presidente mantém um padrão de vida onde gasta US$37 mil por mês, em Miami, vivendo de rendimentos. Será que o seu patrimônio permitiria isso, não fosse aquilo que aconteceu durante o período de sua gestão presidencial? Avalio que tudo isso ainda precisa ser muito bem examinado, ao se completar o inquérito, presidido pelo Dr. Paulo Lacerda; obviamente essas informações precisam ser também examinadas em detalhes pela Justiça.

De qualquer maneira, fica registrada a importância da decisão da Comissão Mista de Orçamento, na manhã de hoje, que rejeitou as contas do ex-Presidente Fernando Collor de Melo, tendo aprovado as contas do período de 1992 do Presidente Itamar Franco.

Sr. Presidente, eu gostaria de registrar as observações de D. Lucas Moreira Neves, Presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, que, segundo informa a Folha de S.Paulo, de hoje, durante a abertura da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, disse que o Governo Federal não está disposto a fazer a reforma agrária:

      "Apesar de fazer discurso favorável à reforma, o Governo Federal não está se esforçando o suficiente. Há uma diferença muito grande entre o discurso e a prática", afirmou o Secretário-Executivo da Comissão Pastoral da Terra, Irmão Írio Conti.

      (...)

      Segundo D. Demétrio Valentini, Bispo de Jales (SP) e responsável pela área social da CNBB, o País vem "arrastando há anos a decisão de fazer a reforma agrária e continua na mesma situação".

      Para Conti, o Governo comete três falhas "graves" que comprometem o andamento da reforma: estaria cedendo à pressão da Bancada Ruralista, liberando recursos para desapropriações com lentidão e demorando muito para fazer as imissões de posse.

      Desde maio, houve 134 decretos de desapropriação, mas nenhuma imissão de posse. Está evidente que há uma contradição muito grande entre o discurso do Governo e o que está de fato acontecendo", disse Conti.

      O acordo feito entre o Governo e a Bancada Ruralista no Congresso para aprovar o projeto que proíbe desapropriações em terras produtivas invadidas é, segundo o padre, um "retrocesso total do ponto de vista legal" para a reforma agrária.

      "Se o Governo estivesse realmente preocupado com a questão social, não teria feito acordo desse porte", afirmou.

      Conti também criticou a lentidão na liberação de recursos para formalizar as desapropriações e ameaça do Ministro Raul Jungmann (Política Fundiária) de suspender o diálogo com os sem-terras se as invasões continuarem.

      "Fico preocupado porque, por trás da afirmação do Ministro, de que não vai negociar sob pressão, pode estar escondido o desejo de desmantelar os movimentos sociais."

      Para a CPT, a ocupação de terras é um instrumento legítimo dos sem-terras para reivindicar os seus direitos. "Vamos continuar apoiando as invasões, apesar de a Igreja não ter posição de consenso sobre o assunto."

      Ainda disse Conti: "Aqueles que não cumprem devem ser desapropriados por meios legais - os que não cumprem a doutrina social da Igreja. Como o Governo é tímido, a ocupação passa a ser uma forma de pressão legítima do segmento que não está sendo ouvido."

O Sr. Edison Lobão - Permite V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Pois não, nobre Senador Edison Lobão, que ainda ontem levantou este tema em seu discurso.

O Sr. Edison Lobão - Vejo, até com alegria, que V. Exª volta ao mesmo tema hoje, o que significa que de fato esta é uma questão que precisa ser profundamente debatida, interativamente debatida neste plenário. Hoje, vejo que V. Exª, também fazendo leituras como ontem eu fiz, aborda a questão da imissão imediata da posse da terra e fala também da defesa das invasões de terras. Ora, invasão não pode ser uma coisa defensável. Não é legal a invasão de terras. A reforma agrária é necessária, é indispensável, é urgente fazê-la, mas fazê-la em ordem; agora, com invasões significa tentar fazê-las em desordem e em desordem não se constrói nada de positivo, nada de duradouro. Quanto à imissão imediata da posse da terra, esse é um tema debatido há muitos e muitos anos e sempre se volta ao mesmo problema. O Presidente da República e o seu Ministro da Reforma Agrária têm dito que o maior problema não é exatamente a terra, a terra está quase sobrando e já nas mãos do Governo. É o caso, por exemplo, da violência ocorrida no Maranhão, em que membros do Movimento dos Sem-Terra assassinaram os funcionários de uma fazenda. Com que objetivo, pois se exatamente naquela área estão sobrando terras? O número de trabalhadores rurais pretendentes a um quinhão de terra naquela área é menor do que o número de hectares que estão à disposição. Portanto, o problema da imissão da posse da terra não é fundamental; o fundamental é ter-se uma política objetiva, coerente e aplicá-la com rapidez, com determinação - eu até diria, quase com obstinação - para que se chegue a uma boa conclusão.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Senador Edison Lobão, houve época, e não faz muito tempo, em que neste País não havia propriamente a determinação da propriedade da terra. Houve época em que de Portugal saiu Pedro Álvares Cabral para aqui chegar e encontrar uma área que, na verdade, não tinha delimitações e que era de propriedade comum dos que aqui viviam.

Terá Pedro Álvares Cabral realizado uma invasão, que, nos termos de V. Exª, seria tão proibitiva quanto a dos pertencentes ao Movimento dos Sem-Terra? Os sem-terra, por vezes, olham espaços enormes de terras não utilizadas e não produtivas e, então, resolvem ali acampar, muitas vezes ao lado da terra, na estrada, dizendo: "Governo e autoridades, vejam se conseguem definir um espaço logo, para que possamos assentar e produzir, lavrar a terra para que tenhamos o direito a sobrevivência."

É mais o sentido de procurar mostrar às autoridades, primeiro, que há uma desproporção extraordinária no que diz respeito à propriedade da terra no País. V. Exª conhece bem, inclusive quando ressalta a necessidade da realização da reforma agrária - como fez ontem -, que os maiores proprietários de terra no País detêm quase metade, 46%, da propriedade fundiária do País. Há uma desproporção.

O Sr. Edison Lobão - O que é um absurdo.

O SR. EDUARDO SUPLICY - É um absurdo.

E o Movimento dos Sem-terra tem por característica, por vontade, por diretriz, a não-violência. E V. Exª irá ouvir diretamente dos coordenadores do Movimento dos Sem-terra, no debate que aqui haverá, a palavra deles de que o seu propósito jamais é o da violência.

Mas eles querem simbolizar a necessidade da realização da reforma agrária, assim como Pedro Álvares Cabral um dia chegou aqui e avaliou que havia muita terra para que tantas pessoas pudessem participar de seu usufruto. Ou mesmo Cristóvão Colombo quando chegou na América.

O que é ocupar uma área? Ocupar uma área, muitas vezes, é mostrar que aquela área pode ser bem utilizada, em benefício de tantas pessoas.

O Sr. Edison Lobão - Peço desculpas a V. Exª, para dizer que, conhecendo e admirando a sua inteligência e o seu talento, lastimo que utilize essa informação de Pedro Álvares Cabral e de Cristóvão Colombo para embasar a sua tese. V. Exª não precisa desse exemplo, que não comporta no caso. Quase diria que, com esse argumento, V. Exª está querendo aplicar no processo de reforma agrária atual no Brasil a doutrina de Bakunin. A mim, me parece que é isso. E a inteligência de V. Exª sugere que V. Exª terá tantos e tantos outros argumentos melhores do que esse para defender a reforma agrária.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Então, prezado Senador Edison Lobão, vou reportar-me aos argumentos expostos há 200 anos, no ensaio Justiça Agrária, por Thomas Paine. Quando ele observou que a pobreza no mundo decorria muito da própria instituição da propriedade privada, acompanhava a civilização.

Porque ele observava que nas cidades européias havia progresso e civilização, mas muita pobreza e, ali entre os índios norte-americanos, que passou a conhecer, não havia tanta pobreza, e tanta indigência. Ele até reconheceu que era importante que um proprietário de terra pudesse ter frutos de investimentos que realizasse, beneficiando a terra.

Mas era necessário assegurar que todas as pessoas tivessem o direito ao usufruto comum da terra. Na verdade, a terra deveria ser algo de propriedade comum de todos. E se, para efeito de organização e da civilização, resolvesse delimitar e criar os diversos segmentos de propriedade privada, haveria que se ter a responsabilidade de garantir a todos o direito de usufruir disso.

O Sr. Pedro Simon - Permite V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Pois não, nobre Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - Acho bom V. Exª tratar desse assunto novamente. Seria ideal se esta Casa falasse desse assunto todos os dias, embora o seu discurso, como o discurso do nobre Líder do PFL e os nossos, em termos de reforma agrária, só saiam no Jornal do Senado. De todo o discurso do Senador Edison Lobão, não vi uma linha em lugar nenhum, mas S. Exª pode ter a alegria de ver que é manchete no Jornal do Senado. Por que as nossas matérias, os nossos debates sobre essa questão a grande imprensa pura e simplesmente não toma conhecimento? Por isso é importante, e seria ideal, que debatêssemos esta matéria todos os dias. Ontem, num aparte ao ilustre Senador Edison Lobão, eu mostrava que um grande cientista, lá na zona de Paranapanema, oferecia suas terras para a reforma agrária, a um preço bem inferior ao valor que era dado pelo próprio Governo. Hoje, leio na revista Veja: "O Bispo de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, está querendo doar terras da Igreja para a reforma agrária. Está aqui: "Dom Valdir: terras públicas não podem ser improdutivas". Está dando o exemplo. Está entregando de graça, está doando as suas terras, de propriedade da Igreja, para a reforma agrária. Já me referi às terras do Sr. Olacyr. Mas volto a repetir que são as melhores e as mais produtivas do Brasil. O Sr. Olacyr quer oferecer 200 mil hectares por preço inferior ao de mercado. O Exército, pela primeira vez na história, ofereceu também milhões de hectares para o mesmo fim. Concordo com a CNBB. O Governo não tem vontade política de fazer a reforma agrária. Tenho o maior respeito pelo atual Ministro da Reforma Agrária; S. Exª trabalhou no Governo do Sr. Itamar Franco.

O SR. PRESIDENTE (Ernandes Amorim) (Fazendo soar a campainha) - Peço desculpas por soar a campainha, mas o tempo de V. Exª está esgotado em 5 minutos, nobre Senador Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço o aparte do Senador Pedro Simon. Devo cumprir o Regimento e, assim, concluir que tem razão o Senador Pedro Simon ao ecoar a voz daqueles que recomendam ao Governo que não fique apenas nas palavras de boa vontade, mas passe à ação efetiva da realização da reforma agrária, muito mais depressa do que até agora foi realizado.