O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, venho a esta Casa para trazer uma excelente notícia. Comunico aos meus Pares que hoje, após a privatização, concretiza-se o trecho que liga o Estado do Espírito Santo, precisamente o Porto de Tubarão, ao Centro-Oeste. Sua Excelência o Presidente da República assinou hoje, através do Ministério dos Transportes, com a firma concessionária desse serviço. O Centro-Oeste luta há muito tempo por um caminho de ligação moderna e eficaz que viabilizará no mercado internacional o nosso comércio de grãos.

Por isso, felicito o Ministério dos Transportes e o Presidente da República por esse ato, congratulando-me com todos os nossos conterrâneos de Goiás, do Distrito Federal, de Minas Gerais, do Espírito Santo, enfim, de todo o Centro-Oeste pela concretização desse grande sonho da nossa Região.

Sua Excelência, o Presidente da República, ouvindo o drama e a enorme polêmica em torno da reforma agrária, colocada há pouco por V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, deve marcar datas, quando promete algo, bem como marcar resultados, ou dias para as coisas acontecerem. Não entendo, como executivo que sempre fui, um Presidente administrar sem definir datas, sem definir resultados, sem colocar no papel alguma coisa de concreto e real, como fez hoje, por exemplo, com o nosso Corredor Centro-Leste. O problema da reforma agrária é angustiante e atinge diretamente o meu Estado. Hoje, sai da Coordenação Regional uma pessoa do Incra, em razão de uma intervenção no Ministério da Reforma Agrária. Apesar de tudo isso, não vemos acontecer praticamente nada em nosso Estado com relação à reforma agrária. Nos poucos assentamentos existentes no Estado, o povo está passando fome, necessidade, talvez mais do que nas periferias das grandes cidades.

Sr. Presidente, há também outra notícia boa:

O encarte agrícola da Folha de S. Paulo traz hoje uma reportagem especial sobre um grande exemplo de sucesso na cultura do feijão irrigado no Estado de Goiás. Plantado no período da seca, com o apoio de pivôs centrais, o agricultor Marco Raduan atingiu o recorde de três mil quilos por hectare em fazendas arrendadas de Santa Fé de Goiás e Itapaci. A produtividade obtida pelo agricultor, que não é proprietário das terras que cultiva, equivale a praticamente o dobro da média nacional em lavouras irrigadas, de acordo com a matéria assinada pelo repórter Felipe Miura.

A reportagem é um documento importante na confirmação de fatos que os goianos já conhecem, em relação aos grandes potenciais da agricultura nos cerrados. A contribuição de nossas lavouras irrigadas para o abastecimento nacional do feijão é um fato inquestionável. Graças as nossas culturas de inverno, o Brasil parou de importar, os preços se estabilizaram, e desapareceu o risco de faltar um dos produtos mais largamente consumidos na mesa dos brasileiros de todas as classes sociais.

Para isso, a agricultura se modernizou; realizaram-se investimentos de grande escala na montagem de pivôs centrais e também multiplicou-se o número de fazendas abastecidas por energia elétrica. As terras planas e férteis de Goiás e a nossa invejável rede hídrica fizeram o casamento ideal entre os bens naturais e os avanços tecnológicos, para compor a realidade de uma agricultura que não pára de avançar.

O registro que faço neste plenário de tantos companheiros preocupados com a agricultura tem um significado ao mesmo tempo de regozijo e de alerta. Estamos saindo de uma crise sem precedentes na história do setor primário, com índices inéditos de quebradeira, com redução de safra e aviltamento dos preços. A agricultura irrigada, que aumentou expressivamente as respostas econômicas da produção agrícola, viveu todos os efeitos diretos e indiretos da crise, e já começam a ser registrados alguns sinais de reversão em muitas áreas do meu Estado. Proprietários antes esperançosos já começam a abandonar a modernidade extremamente cara dos pivôs centrais, temerosos com a fragilidade das promessas oficiais de apoio à agricultura.

Os elevados custos da irrigação, que é planejada com os mesmos rigores da atividade industrial, conforme reconhece a reportagem da Folha de S.Paulo, não permitem improvisos. O crédito tem que sair na hora certa, para o plantio na hora certa. Os calendários agrícolas têm que ser cumpridos rigorosamente, para que os custos de manutenção dos pivôs não ponham tudo a perder e não desestimulem a rotina dos plantios. O crédito é questão de vida ou morte para a continuidade dos avanços que foram conquistados nas novas fronteiras agrícolas do Centro-Oeste, do sul do Maranhão e de parte da Bahia. Poderíamos até dizer que o feijão é a grande vedete no resultado desses avanços recentes.

Não faz muito tempo, o feijão era dos principais vilões do processo inflacionário brasileiro. Altamente sensível à seca e numa época em que a irrigação ainda não estava disseminada, éramos obrigados a fazer importações anuais. A última crise data de pouco mais de dois anos atrás, quando tivemos que importar o produto do México. Lembro-me de que as donas-de-casa brasileiras recusaram o produto, de gosto e aparência diferentes do nosso feijão tradicional, o que levou a importação ao fracasso. Hoje, com uma produção média em torno de três milhões de toneladas, as prateleiras dos supermercados estão sempre abastecidas. As importações se restringem a 150 toneladas do feijão preto que vem da Argentina, onde existe uma tradição de qualidade mais apurada para essa linha do produto.

De acordo com as previsões de mercado da Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab, a produção nacional de feijão deverá caminhar sempre na direção do equilíbrio com o consumo interno, já que não temos tradição exportadora e nem há mercados externos potencialmente compradores. As tendências futuras indicam o crescimento das áreas irrigadas, que levarão ao barateamento dos custos. Com isso, as áreas tradicionais de plantio, que ainda persistem em regiões de produtividade menor, deverão ser substituídas. O resultado será a evolução do índice de dependência da região dos cerrados, onde há terras planas e água em abundância. A reportagem mostrada hoje pela Folha de S. Paulo confirma tais previsões.

A média da produtividade nacional da cultura irrigada é de 1.631 quilos por hectare. O Estado de Goiás e o Sul da Bahia empatam no primeiro lugar, com produtividade média de 2.200 quilos, com o Estado de Minas ocupando uma segunda posição de 1.800 quilos do mesmo feijão a cores, que é conhecido pelos tipos mulatinho e carioca. Os melhores índices de produtividade em Goiás estão na região de influência de Jussara, onde a tecnologia e a qualidade passaram por avanços significativos. Não foi por outra razão que o empresário citado pelo jornal paulista optou pelo cerrado, conforme suas próprias palavras: "Plantar feijão nos cerrados foi uma opção mercadológica". As respostas comerciais também mostram os níveis de sucesso do empreendimento: enquanto o custo por saca é de R$15,00, o preço de venda no mercado atacadista de São Paulo estava em R$46,00 na semana passada.

Não quero encerrar este meu registro sem antes fazer um apelo ao Presidente da República e às autoridades do setor econômico. Estão ficando distantes os tempos em que praticávamos a agricultura familiar neste País. O atual perfil econômico da atividade agrícola exige que o setor fale em condições de igualdade com a indústria, que ela sustentou durante tantas décadas. E estamos alcançando novos patamares de produção e de produtividade que tornarão irreversível a multiplicação de empreendimentos agroindustriais, particularmente em Goiás e no Centro-Oeste, onde o clima, o solo, as águas e a topografia são riquezas incomparáveis em relação a outras regiões. Precisamos de políticas sólidas, estáveis e duradouras para plantar e para consolidar realidades que só não serão definitivas se o Governo atrapalhar. O Centro-Oeste não reclama benesses nem favores especiais. Queremos apenas regras políticas claras, créditos compatíveis com o calendário, infra-estrutura de transportes para o escoamento, pontualidade nas indenizações do Proagro e assistência técnica que proteja a qualidade e garanta o aumento da produção.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.