O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez me pronuncio a respeito de um assunto que considero da mais alta relevância para Amazônia e em particular para o meu Estado, o Pará, que é o desenvolvimento da nossa lavoura de cacau.

Quero hoje, novamente, solicitar às autoridades responsáveis do Governo Federal que tenham a sensibilidade para estudar atentamente e ajudar no solucionamento das dificuldades que a cacauicultura amazônica está atravessando. Pretendo continuar falando neste plenário sobre este assunto, como o fiz em outros pronunciamentos, e continuar entregando documentos de reivindicação às autoridades deste País, até que essa situação seja resolvida, como o fiz através dos meus ofícios número 528, de 8 de agosto de 1995, dirigido ao Ministro da Fazenda Pedro Malan e número 523, de 3 de agosto de 1995, dirigido ao então presidente do INCRA, Brasílio de Araújo Neto, aos quais solicitei recursos para o desenvolvimento da cacauicultura no Estado do Pará.

Devo registrar que me foi entregue o ofício 007/1995-GS, do Engenheiro Agrônomo Hildegardo de Figueiredo Nunes, Secretário de Agricultura do Estado do Pará, o qual incluo como parte integrante do meu discurso. Nele, o secretário mostra sua preocupação com a acentuada queda da produção nacional de cacau e mostra que a lavoura cacaueira da Amazônia oriental coloca-se como alternativa viável para atender a demanda interna e externa do produto, pois o plantio amazônico do cacau tem comprovado o seu sucesso nos últimos anos, inclusive com uma produção invejável de 70 mil toneladas por ano de cacau seco, o que representa 23 por cento da produção nacional. Com isso, a cacauicultura da Amazônia deve ser vista inclusive sob o aspecto estratégico econômico, mesmo no atual modelo, que nós tanto criticamos e que favorece a monocultura destinada à exportação. Aliás, deve se considerar também a importante vantagem de que algumas espécies já desenvolveram resistência à vassoura-de-bruxa, praga que tem dizimado plantações inteiras na Bahia.

Diz textualmente o Secretário que "a solução para a cacauicultura nacional está na Região Amazônica, mais especialmente no Estado do Pará, pois além de ser originária da região, esta espécie vegetal encontra condições de solo e de clima plenamente favoráveis ao seu desenvolvimento".

Ele elogia o trabalho de pesquisa de espécies de cacau feito pela Superintendência da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira na Amazônia Oriental (SUPOR/CEPLAC), que é levada a efeito nas cidades de Medicilândia e Benevides, no Pará, e Ouro Preto, em Rondônia, e reconhece a clarividência e competência do Dr. Ademir Teixeira em sua administração do referido órgão.

Mais do que outro fator, o que nos move a buscar soluções para a cacauicultura da nossa região, é que ela gera cerca de 20 mil empregos diretos e 60 mil indiretos, garantindo uma receita anual da ordem de 30 milhões de dólares. Somente o Estado do Pará é responsável por 30 mil toneladas de amêndoas, cultivadas por mais de 5 mil famílias, predominantemente de pequenos produtores.

Numa parceria produtiva e que tem nosso reconhecimento, a Secretaria Estadual de Agricultura e a Superintendência da CEPLAC na Amazônia Oriental elaboraram o "Projeto de Revitalização e Consolidação da Cacauicultura Paraense - 1996 - 2002", passando a dispor a região de um "Programa de Cacau", que tem por objetivo resgatar seu cultivo nos estados que nos últimos anos tem sido classificados como "produtores". Todavia, para que tal fato se concretize, sem que as ações ora em desenvolvimento sofram solução de continuidade, torna-se necessário o atendimento de três reivindicações básicas.

1 - Que se invista na reestruturação da instituição na Amazônia Oriental, equipando-a com veículos, informatizando-a, dotando-a, enfim, da infra-estrutura que necessita, de um modo geral, para que possa trabalhar pelo desenvolvimento da lavoura do cacau na região, dada sua importância econômica e social.

2 - Que a instituição, na Região, disponha no mínimo de 40% do total dos recursos orçados em todo o país, o que em termos proporcionais dariam à Amazônia Oriental 25% para atender os Estados do Pará, Maranhão e Mato Grosso, ficando a Amazônia Ocidental (Rondônia, Acre e Amazonas) com 15% do total programado, considerando que a CEPLAC em Rondônia vem tendo significativa ajuda no custeio de suas despesas com recursos do Banco Mundial (PLANAFLORO), cujos repasses vem sendo feitos através do Governo daquele Estado.

3 - Que na reformulação da estrutura organizacional do Ministério da Agricultura seja reativada a função de Diretor Adjunto da CEPLAC para a Amazônia em Brasília, com a finalidade básica de dar suporte para as atividades do órgão na região, defendendo os interesses dos estados produtores.

O que pretendemos é chegar a soluções, é acordar os senhores dirigentes de órgãos públicos, instalados nos gabinetes e nos departamentos da administração direta, a que estejam afetos essas questões, para que simplesmente encarem de frente esses problemas e tomem as providências que eles exigem. Mas isso tem que ser feito agora, pois o investimento que se pede ainda pode ser considerado baixo, diante da perspectiva de uma falência da cacauicultura na Amazônia, fato que poderá ocorrer se medidas não forem adotadas. Isso traria conseqüências muito danosas à economia do país, da Região Amazônica e do Estado do Pará.

Finalizo meu pronunciamento desta tarde apelando ao Presidente da República, Dr. Fernando Henrique Cardoso, ao Ministro da Agricultura, José Eduardo Andrade Vieira e ao Ministro da Fazenda, Pedro Sampaio Malan, para que olhem a questão da cacauicultura do Pará com olhos de quem quer ver e que sejam feitos investimentos de recursos para o desenvolvimento dessa lavoura, com vistas a fortalecer uma alternativa que deu certo. Neste sentido enviei ofícios a essas três autoridades, os quais peço sejam também inseridos no meu pronunciamento, para que fiquem registrados nos anais desta Casa.

Era essa a nossa manifestação.