O SR. ERNANDES AMORIM (PMDB-RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, retorno do meu Estado, Rondônia, onde pude contactar vários setores madeireiros, e "toreiros", ou seja, pessoas que trabalham na extração da madeira. Pude notar que, em Rondônia, as cidades de Ariquemes, Jaru e Machadinho estão vivendo sob um clima de terror.

Os donos das serrarias recebem visitas da Polícia Florestal, daí um pouco da fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente, Sedam, da fiscalização do IBAMA, da Receita Estadual, depois são multados pelo Ministério do Trabalho se, porventura, houver funcionários em situação irregular. Ou seja, foi montado um esquema de perseguição a essa produtiva área madeireira, para que sejam inibidos e levados à falência todos os trabalhadores do setor.

Nem nós, políticos, entendemos quais são os objetivos do Governo neste momento em que quer levar à falência, em que tenta expulsar os madeireiros da região Norte, principalmente do Estado de Rondônia. A falência desses empresários criará, como conseqüência, milhares de desempregados.

A truculência com que a força policial aborda esses trabalhadores é vergonhosa, por isso é necessário que o DNPM, que o Congresso e o próprio Governo Federal busquem uma política adequada, a fim de que não sejam perseguidas pessoas que vivem há 10, 20 anos trabalhando na área madeireira. E a fartura de madeira ali existente, se não for aproveitada, certamente será queimada, pois medida provisória diminuiu a cota de notas fiscais e de documentos necessários às exportações para os que tiram a madeira do Estado e que, trabalhada, é vendida em outro mercado.

Não podendo os madeireiros trabalhar, não podendo vender por falta de apoio fiscal, passa o Estado a perder imposto, a ter mais desempregados e praticamente a ficar em situação de calamidade pública.

Já se ouve a ameaça dos madeireiros de fechar, mais uma vez, a BR 364, o que irá prejudicar o tráfego de toda a região Norte por prazo indeterminado, isto para que os Governos Federal e Estadual tomem medidas que ajudem o povo daquela região a sobreviver ou trabalhar.

Se querem preservar, que dêem dinheiro para isso. E há como fazer investimentos preservando, plantando novas espécies e reflorestando a Amazônia. Não é perseguindo quem está lá trabalhando que se manterá a floresta do jeito que o G 7 e as organizações não-governamentais querem. Se eles mandarem dinheiro para cá, o Governo, o Estado e o próprio povo têm como reflorestar adequadamente as zonas já desmatadas, com a possibilidade de lucro para o povo de Rondônia.

Estão usando o aparato policial para impedir que o madeireiro possa trabalhar. A sociedade em si está abandonada, não tem sequer polícia à sua disposição, meios de transporte, combustível. Lamentavelmente, é uma vergonha a situação no meu Estado, onde o policial civil está pedindo esmola nas ruas, está fazendo caixinha para poder comprar alimentos para a sua sobrevivência, enquanto a polícia que cuida da política ambientalista tem helicóptero, barco, armamento pesado e dinheiro à vontade para perseguir quem está trabalhando.

A sociedade, que precisa da segurança que oferecem a polícia civil e militar, não recebe apoio nenhum.

Vale a pena revermos a política ecológica e a medida provisória; precisamos dizer não a essa medida e dar condições de vida aos 20 milhões de habitantes da região Norte.

Oxalá o Governo Fernando Henrique, quando baixar novas medidas, tenha um mínimo de bom senso e consulte os mais de 100 parlamentares da região Norte, e os governadores e as entidades, para não tomar decisões arbitrárias, como aconteceu com a Medida Provisória nº 1.511.

Muito obrigado.