O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem reuniram-se no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, os microempresários deste País, em seminário presidido pelo Deputado Federal Severiano Cavalcante, integrante da brava Bancada pernambucana.

Embora tivesse sido convidado a ali comparecer - o que me honrou bastante - os debates da sessão deliberativa do Senado não me permitiram lá estar, para levar a esse importantíssimo segmento da estrutura econômica produtiva brasileira a minha mensagem.

Por isso, venho a esta tribuna, nesta manhã, para solidarizar-me com os microempresários de nossa Pátria.

Sabemos bem que o desemprego não é um fato isolado, mas uma tragédia para milhões de famílias e que atinge também as mais avançadas economias do mundo.

No Brasil, o desemprego torna-se mais doloroso porque vem somar-se a um quadro já bastante grave de pobreza estrutural.

É consenso nacional, portanto, que o maior e mais urgente desafio do País neste momento é gerar emprego.

Especialistas em macroeconomia atribuem o desemprego em massa a diversos fatores, com destaque para o processo de globalização, que tem levado as empresas a uma busca frenética de níveis cada vez mais altos de produtividade.

Modernidade tecnológica tornou-se sinônimo de sobrevivência e produtividade.

Certamente mais grave nos grandes centros industrializados, o drama do desemprego vem atingindo a população brasileira em todos os recantos do território pátrio. Mas, se fazemos este alerta hoje, não temos em vista a crítica gratuita ao atual Governo e à condução da sua política econômica, que temos apoiado e lutado para que dê certo.

Já reconhecemos em outros pronunciamentos que o Plano Real deu considerável contribuição ao progresso social do País, ao resgatar a estabilidade monetária e manter sob controle o perverso processo inflacionário que afligia toda a sociedade, especialmente aqueles mais sofridos, os assalariados.

A questão é que o problema do desemprego deixou de ser somente conseqüência de políticas governamentais.

É preciso atentar para os seus desdobramentos, buscando-se a correção de rotas e a tomada imediata de providências que promovam o crescimento econômico com justiça social.

Isso significa que cabe a todos nós que temos responsabilidade pela vida pública brasileira a busca de alternativas que visem estancar e reverter esse perverso quadro social que aponta para um futuro grave e ameaçador. A única forma realista de evitá-lo é a geração de oportunidades de trabalho para todos os brasileiros que se encontram no limiar da exclusão social.

O problema é tanto mais grave quanto se tem como certo que até o final desta década mais de 6 milhões de brasileiros estarão prontos para entrar no mercado de trabalho. E a se confirmarem as previsões de um crescimento do PIB de apenas 4% este ano, não haverá perspectiva de solução para o desemprego, adverte o economista Edward Amadeo, da PUC - Rio de Janeiro.

Apenas para manter o cenário atual, o PIB precisaria crescer ao menos 6% ao ano.

É por todo esse panorama que chamo a atenção para o papel das pequenas e microempresas, com potências multiplicadoras de empregos.

No Brasil, contudo, os governantes têm demonstrado, não raro, muito mais preocupação com os grandes conglomerados, ignorando um setor que já responde por 54% do PIB nacional.

As micros e pequenas empresas representam hoje no País uma força extraordinária: segundo dados do Sebrae, são mais de 4 milhões de unidades, responsáveis por 60% da oferta de emprego no Brasil.

Esses empresários vivem sufocados pelo mesmo tratamento administrativo, tributário, previdenciário e creditício imposto aos grandes conglomerados financeiros, industriais ou comerciais. Como conseqüência, estatísticas recentes mostram a grave situação em que vivem esses pequenos empreendimentos.

Em um ano, ocorreu, só em São Paulo, uma queda de 28 mil empregos no setor e 63% dessas empresas estão inadimplentes, sendo obrigadas a recorrer ao sistema financeiro para tentar sobreviver.

Esse cenário, que se estende a todos os segmentos de pequenas e microempresas, é suficientemente alarmante para exigir das autoridades competentes - entre as quais nos incluímos - medidas urgentes para eliminar os desvios de tratamento que penalizam o setor e também o País. 

Vale lembrar que as nações mais afetadas pela II Guerra Mundial, como Japão, Alemanha e Itália, encontraram o caminho da recuperação e do crescimento por intermédio da pequena empresa.

No início da década de 90, havia no Japão 6,5 milhões de pequenas e médias empresas, responsáveis por 80% da sua força de trabalho.

Na Itália, elas representam 70% da indústria de manufaturados e do total de empregos.

Na Alemanha chegam a 71%.

Mesmo nos Estados Unidos, empresas com até 19 funcionários respondem por 50% das exportações, contra 7% daquelas com mais de 500 empregados.

Engana-se, portanto, quem ainda pensa que o problema do desemprego e do crescimento será solucionado por meio dos grandes investimentos industriais.

Na verdade, a grande força geradora de empregos está nas micros e pequenas empresas, que são mais ágeis e se ajustam com maior facilidade às flutuações de mercado.

Entretanto, no Brasil, penalizadas pela burocracia e pelos pesados encargos sociais e fiscais, 80% desses pequenos empreendimentos morrem antes de completar um ano.

Assim, estima-se que mais de um milhão de empresas refugiam-se na informalidade como meio de sobrevivência, deixando de incorporar-se ao legítimo processo de desenvolvimento econômico do País.

Temos, portanto, que conferir atenção e prioridade ao projeto de lei de iniciativa do Presidente e nobre Senador José Sarney, em tramitação na Câmara dos Deputados depois de aprovado pelo Senado Federal.

Segundo previsões do Sebrae, com a desoneração fiscal e as demais medidas previstas pelo novo estatuto, as micros e pequenas empresas teriam condições de gerar de imediato cerca de 4 milhões de empregos, se cada uma delas em funcionamento hoje abrisse um único posto de trabalho.

Sabemos, porém, que a aprovação desse importante projeto de lei, que estabelece, entre outras vantagens, um regime tributário diferenciado, não será capaz por si só de promover milagres.

É preciso, paralelamente, que se proporcionem condições às micros e pequenas empresas de conquistar padrões elevados de qualidade e competitividade.

É preciso uma política governamental que atente para o setor e que tenha como meta a descentralização do desenvolvimento.

É preciso, urgentemente, uma reforma agrária que vá além da distribuição criteriosa de terra, assegurando, também, a fixação do homem no campo, através de permanente assistência técnica e condições justas de remuneração.

A propósito, a questão agrária é outro fator que merece especial atenção. Ela estará fadada ao insucesso, se não estiver bem fundamentada com a realidade agrícola do País.

Dados do Ministério da Agricultura revelam que no período 1985/95 tivemos no campo uma perda de 7 milhões de hectares antes plantados com grãos. Ou seja, de 44 milhões de hectares caímos no ano passado para 31 milhões de hectares, o que significa uma perda de 700 mil hectares por ano. Sete milhões de hectares a menos na agricultura significam menos um milhão de empregos no campo ou 100 mil por ano, somente pelo encolhimento do setor agrícola. Se, ao invés de reduzir, tivéssemos acrescido ao setor produtivo agrícola 7 milhões de hectares, teríamos criado mais um milhão de empregos. Quer dizer, perdemos um milhão de empregos e deixamos de gerar outro um milhão.

A situação, em termos de oferta de grãos, não se refletiu no abastecimento na mesma proporção porque os produtores introduziram métodos modernos de produção, propiciando um significativo ganho de produtividade, compensando as perdas provocadas pela redução de área plantada.

Nós, brasileiros, temos condições de resolver o quadro de miséria que assola o País, desde que sejam dadas condições ao setor produtivo de gerar empregos.

O Brasil tem potencialidades para enfrentar o desafio da globalização sem que isso signifique o sacrifício de seus trabalhadores. Basta boa vontade e determinação para encontrar alternativas que, necessariamente, passam pela pequena empresa e pelo campo.

Os pequenos empresários, sejam nos centros urbanos ou no campo, precisam ter um tratamento diferenciado. Torna-se indispensável, antes de tudo, examinar a questão das garantias e dos juros para que possam enfrentar os novos desafios do mercado.

Se não tomarmos providências já e agora, o trágico quadro social que se avizinha poderá colocar em risco todas as conquistas até aqui acumuladas pelo Plano Real.

Muito obrigado, Sr. Presidente.