O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, exponho, de forma sucinta e rápida, algumas sérias preocupações que alimento em relação a lei do ICMS e em relação ao meu Estado.

O Estado do Paraná, que deixei como Governador em uma situação invejável, com uma folha de pagamento que oscilava entre 58 a 60%, está praticamente quebrado. A folha de pagamento do Estado, segundo a Secretária da Fazenda, neste mês de agosto de 1996, consome 97% da receita líquida disponível. O Estado - repito - está absolutamente quebrado. Mesmo assim, dedica-se a aventuras de marketing, como a atração de empresas automobilísticas.

Como o investimento prometido, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, é de US$500 milhões, o Governador levou a Renault para Curitiba. Trata-se de um gasto de US$300 milhões em participação direta através de compra de ações e de US$200 milhões em infra-estrutura - alerta-nos o mesmo jornal - para que dentro de cinco anos a fábrica ofereça mil e quinhentos empregos; mas não aos paranaenses, aos curitibanos, e sim aos operários demitidos pela indústria Metal Mecânica do ABC Paulista. A Chevrolet tem uma programação de demissão de 14.800 funcionários que, já treinados, certamente serão absorvidos se a indústria Renault se consolidar.

O Paraná investe não só na indústria Renaut, mas também na sua rede de revendas em todo Brasil. Trata-se de uma rede de revendas comandada na França pelo grupo privado Cohen Levi, que se associa à Renault estatal.

A minha preocupação se dá exatamente pelo fato de que, ao lado desse marketing, ocorre a demissão de dois mil trabalhadores ao longo dos últimos dois anos da empresa que produz tratores, a Ford New Holland, de propriedade da Fiat hoje. E o Governo não toma nenhuma providência para impedir a derrocada da empresa de tratores. Essa empresa subsistia de forma eficiente mediante a execução de um programa chamado "panela cheia" em que o Estado concedia aos agricultores financiamentos para insumos, para tratores, com equivalência em produto - o produto era o milho.

O programa foi encerrado. A Ford New Holland está fechando, enquanto o governo anuncia investimentos da ordem de US$500 milhões para uma fantasia automobilística. Por que fantasia? Porque a indústria automobilística cresceu 60% no Brasil desde o Plano Real, mas a indústria de autopeças cresceu apenas 10%. Isso demonstra com clareza - esses dados são oficiais - que estamos importando insumos para montagem de automóveis. Estamos realizando o lucro das grandes fábricas no Brasil e o desenvolvimento lá fora.

Agora, o Paraná concorda com a reforma da legislação do ICMS promovida pelo nosso Ministro Kandir, o armênio do nosso Presidente. Cá entre nós, Srs. Senadores, armênio por armênio, prefiro o nosso, o Fernando Gasparian, nacionalista, e não esse armênio que tem passagem pela equipe da Zélia, daquela rapaziada que morava na Academia de Tênis e tinha as suas contas pagas pelo saudoso PC Farias.

O Estado do Paraná concorda com todas as modificações do ICMS, sem refletir, sem projetar os efeitos no futuro; concorda apenas porque não tem caixa para pagar o décimo terceiro salário dos funcionários. A provisão já foi consumida, e a folha de pagamento leva 97% da receita líquida corrente disponível. O Governo do Paraná deixa de refletir que a exoneração do ICMS sobre produtos semi-industrializados é um estímulo à desindustrialização ao Estado do Paraná. Por quê? Porque quem vier a industrializar o produto agrícola - somos um Estado agroindustrial - vai ter que pagar ICMS, mas quem exportar o produto semi-industrializado, quase primário, quase in natura será exonerado do imposto.

Não tenho dúvida alguma de que o Brasil não deve tributar exportações. Mas as coisas têm que ser feitas com cuidado e com inteligência; devem ser feitas levando em consideração os interesses do Brasil. O Governo, ao mesmo tempo em que pretende vender empresas à sua moda, a preço vil, como vendeu a Companhia Vale do Rio Doce e a Light, exonera o ICMS das exportações de minérios.

Alguns governadores de Estado, como o do Paraná, fascinados pela possibilidade de receberem o que em linguagem policial chama-se de alpiste, jabá, jabaculê, dinheiro para as suas despesas, descuram do futuro dos seus Estados. Os Estados que dependem da extração de minérios, perdendo o ICMS, têm um futuro comprometido. E também não sei como fica a conversa do Governo Federal, de que vai regulamentar, cobrar royalties e cobrar impostos na ampliação da extração de minério brasileiro pela privatização.

São paradoxos a que nem o filósofo Miguel de Unamuno daria forma; são paradoxos ininteligíveis que só seriam inteligíveis talvez pela cabeça brilhante do nosso Presidente da República. São inalcançáveis para a minha singela inteligência como para a de todas as pessoas que se preocupam com o Brasil. Desindustrialização através da exoneração de ICMS de produtos básicos e uma promessa de indenização absoluta e rigorosamente ridícula.

O Sr. Pedro Simon - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Concedo o aparte ao nobre Senador Pedro Simon, com todo prazer.

O Sr. Pedro Simon - O discurso de V. Exª é da maior importância. Nobre Senador, ontem o líder do PT retirou o projeto da Vale do Rio Doce, porque o Senado da República - o projeto tramitou durante um ano - não votou. Pretendia S. Exª, na carona do projeto, aproveitar a oportunidade e fazer entendimento com os Governadores. Esse projeto chegou na Câmara Federal na terça-feira e ontem foi votado. Ontem mesmo veio para esta Casa. Hoje, nós, que já havíamos tomado a decisão de nos reunirmos apenas na semana de 10 de setembro, já estamos correndo o risco de termos que mudar de planos. Por quê Porque ele é urgente. Trata-se, portanto, de um projeto em relação ao qual não houve estudo, não houve análise. E mais: a matéria a que ele se refere foi debatida na Constituinte. Foram liberados dos impostos os produtos industrializados destinados à exportação. Mas houve um longo debate do qual o Senhor Fernando Henrique Cardoso participou. E os semi-elaborados não foram liberados à exportação por uma argumento muito simples: porque exportar semi-elaborados é exportar mão-de-obra; quer dizer, se se exporta o couro, deixa de se exportar o calçado; se se exporta o lingote de ferro, deixa de se exportar o laminado, de se exportar o produto acabado. De uma hora para outra, porque as exportações estão perdendo para as importações, vão mudar tudo isso? Vamos exportar matéria prima e deixar a industrialização, e os Estados vão receber como recompensa uma interrogação? Quanto é que, nesses três meses, o Estado perdeu em ICMS? E o Governo diz que vai dar uma compensação em títulos? E vamos votar essa matéria correndo? Acho um absurdo, acho que se este Senado aprovar, hoje à tarde, essa urgência, será um ato sem explicação. Não votamos a Vale do Rio Doce, saímos, fugimos da nossa responsabilidade e agora vamos votar, correndo, um projeto sobre o qual tenho as maiores dúvidas. Com toda a sinceridade, custa a quem? Mas como há interesse, Sr. Senador, é o que acontece: As medidas de proteção aos bancos, as tarifas bancárias são feitas por medida provisória, e está provado que nem se necessita medida provisória, porque este Congresso aqui está de cabeça baixa para o Executivo. Mas quando quer vota, como a Câmara votou, ontem, em 24 horas. E acho que este Senado vai votar na próxima semana, correndo, em prazo menor que uma semana, as medidas que o Governo quer. Então ele tem a medida provisória, o que é um escândalo, porque é um abuso, porque este Congresso é tão humilhado, tão espezinhado, aceita tanto o amém do Poder Executivo que não precisa sequer de medida provisória. Mas formulo o meu protesto, porque acho um absurdo. Não se sabe qual será a compensação! Quanto é que os Estados vão perder? O que significa isso para os Estados; o que a Nação vai perder? Vale a pena exportar semi-elaborado ou não? Sei que a Constituinte debateu longamente esse assunto; foram meses de discussão. Depois do debate, posto a voto, com os votos dos Srs. Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso, aprovou-se que produto industrializado não pagaria imposto de importação, mas o semi-elaborado sim, e por quê? Para fazer com que a matéria-prima fique aqui, ou seja, para não importarmos, repito, calçados e produtos industrializados após termos exportado couro e barras de minério de ferro. Não há sentido em mudarmos esse dispositivo sem um maior critério. Perdoe-me, mas não posso concordar.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Senador Pedro Simon, é exatamente essa a minha preocupação. Governadores flébeis, débeis, incompetentes, sem caixa para pagar o 13º, dependendo de empréstimo externo para realizar suas fantasias, empréstimos que só podem surgir com autorização do Banco Central, estão anuindo com essa proposta rigorosamente irrefletida e vendida como a panacéia da tomada do desenvolvimento, mas que não resiste a uma análise séria. A exoneração de impostos dos semi-industrializados é a regressão do Brasil à condição de País agropastoril dos anos anteriores ao Juscelino Kubitschek, ao nacional desenvolvimentismo dos anos 50, mas essa ilusão é vendida com insistência pela imprensa nacional.

No pacote há algumas medidas extremamente singelas que poderiam ser tomadas por meio de portaria do Ministro da Fazenda. Por exemplo, o ICMS creditado nas operações do comércio e da indústria. Não precisamos de lei especial para isso. Na primeira semana de meu governo no Estado do Paraná, admiti que o comércio e a indústria creditassem o ICMS nas suas operações e admiti também que o ICMS sobre os bens de capital fosse creditado em benefício da indústria ou da sociedade comercial que operasse no Estado. Para isso não precisei de nenhuma fantasia e rigorosamente não precisei de nenhuma urgência.

O fundamental nesse processo é que estamos acedendo, sob a esperança de uma compensação e com esse jabaculê de adiantamento aceito por governadores flébeis que querem resolver o caixa do fim do ano; R$500 milhões que se travestem no alpiste, no favor fácil, no preço da irresponsabilidade que se consubstanciou na anuência dos governadores e impeliu a Câmara Federal a votar, irrefletidamente, um projeto que poderia, se melhor estudado, ser interessante para o País.

Não tenho nenhuma dúvida a respeito de que não devemos exportar impostos. Ninguém está interessado em comprar impostos brasileiros. Mas faltará dinheiro para a saúde, para a educação, para as funções básicas do Estado e, no futuro, quem vai pagar essa conta é o contribuinte, porque ela será objeto de aumento de impostos estaduais e municipais, sem a menor sombra de dúvida.

Senador Pedro Simon, conversava eu com V. Exª, ontem, sobre uma iniciativa, uma sugestão do Osiris Lopes de emendar esse projeto, viabilizando, pelo menos, uma maneira automática de os Estados serem indenizados pelos prejuízos. E essa maneira seria introduzir no projeto de lei uma emenda que desse a autorização para que o contribuinte, tendo pago e recolhido ao Estado o ICMS da exportação, pudesse compensá-lo contra qualquer tributo federal. Acabaríamos com a barganha, com o balcão de negócios. Acabaríamos com o passeio do dinheiro, com a transferência e resolveríamos de uma vez por todas esse processo.

Agora, por que esses débeis e flébeis Governadores que anuíram a essa proposta que prejudica o futuro dos seus Estados não negociaram com o Governo Federal uma reforma fiscal de verdade? Por que o Governo Federal não reduz o IPI? Por que reduzir o ICMS? Por que não trabalha com o Imposto de Renda? E para isso ele não precisa sequer de lei, basta uma portaria do Ministro da Fazenda. Estamos sendo iludidos e, mais uma vez, esse coraçãozinho liberal que bate no peito do Senado da República, vai homologar as intenções do Ministro da Fazenda.

O Sr. Pedro Simon - Só quero dizer a V. Exª que a emenda está pronta, e ambos assinaremos para entregá-la no momento oportuno.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Perfeitamente.

Esse coração liberal do Senado Federal bate, como batia o coração do idealista Adam Smith, mas bate também na mesma forma com que bate o coração do Milton Friedman. Não estamos prestando a devida atenção ao futuro do País, ao desemprego. Estamos nessa ilusão do aumento da exportação de produto primário e da abertura de espaços para algumas indústrias de tecnologia avançada garantida pela Lei de Patentes. Estamos definitivamente comprometendo um modelo harmônico de desenvolvimento econômico no País que garanta emprego para maiorias; estamos aprofundando o fosso e entrando na aventura de financiar um aparente processo de desenvolvimento à custa da venda de minérios e da abertura irrefletida.

Não sei se é o caso de não se votar o ICMS, mas é, seguramente, o caso de não cedermos à urgência do projeto dos portos parados, e de o Senado, se necessário, corrigir esse projeto e mandá-lo de volta para Câmara, porque dois ou três dias a mais são muito pouco diante do comprometimento do futuro do País e da economia de nossos Estados.

Era do que eu tinha a dizer Sr. Presidente. Muito obrigado.