O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar gostaria de registrar a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores contrária à tentativa de se conceder urgência a esse projeto de ICMS.

Estamos no Senado da República, que é a Casa que representa a Federação, e uma matéria que terá repercussão sobre os Estados merece desta Casa um aprofundamento inclusive maior do que aquele que houve na Câmara, porque representamos a Federação.

O Sr. Pedro Simon - A Câmara não teve nenhum. Na Câmara entrou num dia e saiu no outro.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Não, Senador Pedro Simon. O projeto foi apresentado pelo então Deputado Antônio Kandir, quando ainda era Deputado. 

O Sr. Pedro Simon - Esse arreglo que foi feito começou na Câmara.

O JOSÉ EDUARDO DUTRA - Exatamente, ele teve um start há uns 15 dias. Entendo que até a Câmara pode fazer isso em razão da sua função institucional, mas o Senado não.

Não somos contra pelo fato de se transformar a semana que vem em deliberativa, o que não estava programado anteriormente. Se for deliberativa, viremos, como, aliás, viremos independentemente de ser deliberativa ou não.

O Sr. Pedro Simon - Viremos para discutir o projeto sem urgência. Vamos discutir nas comissões, vamos debater, vamos analisar. É uma boa idéia vir discutir semana que vem, mas sem a urgência. Vamos chamar os Governadores.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - (Faz soar a campainha)

O Sr. Pedro Simon - Presidente, qual é o problema? O Senador José Eduardo Dutra está me dando um parte.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - O seu parte não havia sido solicitado e Mesa tem que cumprir o Regimento. Desculpe-me.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Pedro Simon - V. Exª fique tranqüilo que o orador sabe se defender. Nobre Senador José Eduardo Dutra, não há problema algum. Vamos fazer, é uma bela idéia. Depois, pode parecer que os Senadores não querem vir semana que vem. Viremos semana que vem e faremos uma reunião convocando os Governadores. Vamos trazer também o Secretário da Fazenda, os constituintes, o Sr. Mário Covas, que era o Relator dessa matéria na Constituinte a fim de discutirmos. Por que na Constituinte de 88 votaram no sentido de os produtos industrializado não pagarem impostos e os semi-elaborados pagarem? O debate é que os industrializados não devem exportar impostos e os semi-elaborados devem ficar aqui para não se exportar o couro. O couro fica aqui para exportar calçados, que é mão-de-obra. Por que o Governo está mudando? Por que querem agarrar o Estado para que este fique "amarrado" ao Governo Federal. Por que o Governo não paga a Prefeitura? Já aconteceu assim. No passado, antes da Constituinte, os semi-elaborados podiam ser exportados sem impostos. Mas o que acontecia? O ICMS era pago e seu valor representava crédito para ser descontado dos impostos federais. Assim, se os Líderes querem debater a matéria na próxima semana, vamos fazê-lo, mas sem urgência. Vamos chamar os Governadores, os representantes do setor financeiro, o Secretário da Fazenda e vamos debater a matéria, mas urgência para votar, acho um escândalo. O projeto de V. Exª tramitou durante um ano e não foi votado. De repente, querem votar em 24 horas um projeto dessa natureza.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Concordo plenamente, Senador Pedro Simon, e gostaria de alertar os Srs. Governadores para o seguinte: quando fazemos críticas ao modelo neoliberal, não se trata apenas da utilização de palavras de ordem, de retórica. Esse é o resultado do modelo neoliberal. Ele acaba com os Estados nacionais e com a Federação, e não dá para os Srs. Governadores continuarem apoiando as medidas do Executivo, que sempre vão contra a Federação e os interesses dos Estados - temos, como exemplo, o caso do Fundo de Estabilização Fiscal e, agora, do ICMS - para, depois, procurarem o Governo e receberem algumas migalhas, como aconteceu no rateio do dinheiro da Vale do Rio Doce.

Por falar em Vale do Rio Doce, é exatamente sobre isso que gostaria de falar hoje. Já justifiquei, ontem, a retirada do meu projeto, que, quando apresentado, foi desvirtuado, já que tinha o objetivo puro e simples de estabelecer se o Congresso queria ou não se manifestar, e não sobre o rateio dos recursos. Mas, ontem, na discussão, recebi apelos do Líder do PMDB de voltar atrás na retirada. Prestei muita atenção no pronunciamento do Senador José Fogaça, quando dizia que a Bacada do PMDB tendia a ir por um caminho no sentido de o Congresso ter esse poder.

Em função disso estou apresentando hoje um novo projeto que, a meu ver, não dá margem a substitutivos para barganhar recursos ou migalhas para os Estados. Ele simplesmente restabelece o original da Lei 8.031, oriunda do Congresso Nacional. O artigo foi incluído no projeto de conversão, segundo informações do Senador Humberto Lucena, por consenso no Congresso Nacional, com a concordância da Liderança do Governo Fernando Collor e depois vetado pelo mesmo Presidente.

Na discussão do meu projeto anterior, havia questionamentos do tipo: "mas, se depender da autorização do Congresso, ele poderá ficar dois, três, quatro anos discutindo, o que atrasará a privatização". Mas se deixássemos continuar a tramitação do projeto anterior e tentássemos apresentar emendas para corrigir essa questão, iria atrasar ainda mais, porque a alternativa que se tinha ontem era a de aprovar o substitutivo do Senador Vilson Kleinübing, no sentido de modificar o projeto. Como se tratava do substitutivo, haveria o turno suplementar. Entre o primeiro turno e o turno suplementar poderiam ser apresentadas emendas; caso isso acontecesse, as emendas teriam que percorrer a mesma via crucis que o projeto original percorreu, que é passar nas Comissões de Assuntos Econômicos, Constituição, Justiça e Cidadania, Infra-Estrutura e etc.

Em função das ponderações da maior Bancada desta Casa, a Bancada do PMDB, que ouvi ontem, estou apresentando este projeto, que reestabelece o artigo vetado em 1990, antigo art. 12, que diz o seguinte:

      "Dentro do prazo de 60 dias, a contar da publicação no Diário Oficial da União do edital referido no art. 11 desta Lei, o Congresso Nacional, mediante Decreto Legislativo, com tramitação em regime de urgência, poderá excluir a empresa, objeto do Edital do Programa Nacional de Desestatização, ou determinar providências condicionantes da desestatização que poderão se constituir, inclusive, em alterações nas condições especificadas no Edital."

E isso vale para qualquer empresa, não só para a Vale. Portanto, a meu ver é um projeto que recoloca o trem nos trilhos, recoloca a discussão que tive intenção de colocar quando apresentei o projeto, ou seja, que o Congresso Nacional vai se posicionar ou não sobre a privatização da Vale do Rio Doce como de outras, caso haja interesse. Diz o artigo que o Congresso poderá, através de um projeto de decreto legislativo, que tramita em regime de urgência, excluir a empresa da privatização. Corrige, portanto, o caráter inócuo que eu alertava em relação ao Substitutivo do Senador Vilson Kleinübing, porque o Substitutivo dizia que o Executivo iria remeter para o Senado, com 30 dias de antecedência, uma cópia do edital. Como, possivelmente, o edital sairá em outubro, esse prazo já não será cumprido, porque o projeto teria que ir ainda para a Câmara.

Considerando, inclusive, os pronunciamentos dos Senadores da Bancada do maior Partido desta Casa, em havendo interesse dos mesmos, esse projeto poderá ter uma tramitação mais rápida do que teria uma emenda ao projeto anterior porque, como já disse anteriormente, a emenda teria que percorrer todas as comissões. Este projeto poderá ir apenas para uma ou duas comissões - não sei se à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ou à Comissão de Assuntos Econômicos - ambas presididas por Parlamentares do PMDB. O Projeto não retira o poder do Executivo de incluir empresas na desestatização, não atrasa o processo, mas resguarda o direito do Congresso - se este assim entender - de retirar empresas da privatização.

O Sr. Humberto Lucena - Permite V. Exª um aparte?

O Sr. Lúcio Alcântara - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Pois não. Ouço, pela ordem, o aparte do nobre Senador Humberto Lucena e, em seguida, o aparte do nobre Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Humberto Lucena - Nobre Senador, eu gostaria apenas de lembrar a V. Exª que, conforme foi colocado, ontem, aqui, pelo nobre Senador José Fogaça, por iniciativa minha e de S. Exª, na reunião da Bancada do PMDB, era justamente este o caminho que nós estávamos propondo ao nosso Partido, à nossa Bancada no Senado: restabelecer o dispositivo que aprovamos no Congresso, por ocasião do projeto de lei de conversão da MP da privatização no Governo Collor, que justamente permite que o Congresso, através de um decreto legislativo, no prazo de 60 dias após a publicação do edital de privatização de uma determinada empresa, possa rever não só a avaliação como outros aspectos do processo de privatização. Nós pensávamos e pensamos, pelo menos é o meu ponto de vista, que um projeto como esse é mais abrangente porque não diz respeito apenas à privatização da Vale do Rio Doce, mas à privatização de qualquer empresa estatal que venha a estar em curso. Desde já, V. Exª conta com o meu apoio dentro da Bancada do PMDB para continuar lutando por essa iniciativa. Já era minha intenção e do Senador José Fogaça apresentar um projeto semelhante ao que V. Exª está apresentando.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Muito obrigado, Senador Humberto Lucena, fico muito satisfeito. Gostaria de registrar, inclusive, que a iniciativa desse projeto foi inspirada, como disse anteriormente, nos pronunciamentos de Senadores da Bancada do PMDB no debate de ontem. Através de um outro projeto, como já disse anteriormente, poderá tramitar até mais rápido que uma emenda àquele projeto anterior.

O Sr. Lúcio Alcântara - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Concedo o aparte ao nobre Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Lúcio Alcântara - Gostaria de dizer que o projeto de V. Exª tem uma abrangência muito maior e dá ao Congresso esse poder de, se achar conveniente, sustar o processo de privatização de qualquer empresa que o Governo esteja desejando alienar, se o Congresso entender que não é de interesse nacional essa alienação. Segundo, é para comentar as notícias da imprensa de hoje, a propósito da sessão de ontem, que as áreas do Ministério da Fazenda estariam exultantes com a iniciativa de V. Exª que retirou o projeto, porque eram absolutamente contrárias a essa divisão de recursos para distribuir entre os Estados. Para quem acompanhou a sessão de ontem, esteve presente, ao ler as notícias de hoje, não fica muito claro que, na verdade, a retirada do projeto de V. Exª foi um protesto, um ato de revolta, de rebeldia contra um desvio que se queria imprimir a sua idéia original. Então, que fique bem claro que a iniciativa de V. Exª foi visando preservar a sua concepção - com a qual estou solidário -, em relação à questão da Vale do Rio Doce. Aparentemente, haveria pelas notícias uma contradição no seio do próprio governo quanto à destinação desses recursos decorrentes dessa privatização; uma vez que a Fazenda estaria agora contente com o fato de que estava dispensada de fazer essa redistribuição de recursos entre os Estados. O que, de resto, era uma iniciativa com a qual eu não poderia nunca concordar, seja porque, em princípio, sou contra a privatização da Vale do Rio Doce, seja pelo fato de que a Vale do Rio Doce não é companhia pertencente a estado tal ou qual. A Vale é uma companhia nacional, uma companhia do Brasil. E pergunto mais: se se diz que a privatização da Vale do Rio Doce vai ensejar a entrada de outros grupos privados, que vai dinamizar a economia e acelerar a_ atividade mineradora, que vai criar novos empregos, que vai permitir investimento porque a Vale não tem recurso para investir, então, para que distribuir esse dinheiro entre os Estados? Eles vão ganhar muito mais; porque vêm muito mais coisas, mais emprego, mais dinheiro. Esse dinheiro teria que, se fosse o caso, ser redistribuído com o Brasil. A União é que teria que fazer essa distribuição em projetos estratégicos nacionais e não de interesse dos Estados; até porque eles já receberam durante anos e anos um fundo administrado pela Vale, que resultou em estradas, hospitais, escolas, recuperação do meio ambiente e assim por diante. Era isso, Senador José Eduardo Dutra, que queria agregar ao discurso de V. Exª.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Muito obrigado, Senador Lúcio Alcântara. O aparte de V. Exª me dá a oportunidade de fazer um comentário, também, sobre uma parte da cobertura da Imprensa. A minha ação parlamentar não se move pelo fato de agradar ou desagradar esse ou aquele setor do Governo, ela se move...

O Sr. Geraldo Melo - Senador José Eduardo Dutra, permite V. Exª um aparte? Gostaria de fazer um comentário em torno do aparte do Senador Lúcio Alcântara.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Pois não.

O Sr. Geraldo Melo - Além dos argumentos apresentados pelo Senador Lúcio Alcântara, resta ainda considerar o seguinte: os Estados que querem se habilitar ao recebimento desses recursos, a credencial que eles apresentam é a de sediarem atividades da Vale do Rio Doce; como se, ao ser privatizada, a Vale do Rio Doce fosse sair desses Estados e eles fossem ter algum tipo de prejuízo. A Vale do Rio Doce, aquilo que pertence à União é patrimônio do povo brasileiro e de nenhum Estado em particular. É curioso que se considere válido o argumento que foi apresentado por alguns Estados, quando na realidade, ocorrendo a privatização, carreiam-se recursos para Estados que já têm a Vale do Rio Doce, recursos que pertencem a toda sociedade. E, depois que receberem esses recursos, a Vale do Rio Doce continuará funcionando nesses Estados, oferecendo à estrutura econômica de cada um os mesmos benefícios econômicos que oferece hoje. Na realidade, reforço os comentários do Senador Lúcio Alcântara e agradeço a oportunidade do aparte.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Muito obrigado, nobre Senador Geraldo Melo.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - A Mesa pede que os apartes sejam breves, pois o tempo de V. Exª está esgotado.

O Sr. Ramez Tebet - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Com prazer, nobre Senador.

O Sr. Ramez Tebet - Senador José Eduardo Dutra, ontem não tive oportunidade de cumprimentá-lo pelo gesto. Não entro no mérito do seu projeto, mas louvo o gesto, que foi inteligente. O gesto foi o de quem, tendo consciência da idéia que defendia, resolveu não fazer com que essa idéia, defendida com tanto ardor - porque é com ardor mesmo que V. Exª vem sendo contra a privatização da Vale -, servisse inclusive para aquilo que entendo não ser bom para a federação brasileira. Precisamos adquirir consciência da unidade federativa do País e, portanto, não podem os Estados ficar a discutir ou a pleitear maiores benesses para si em detrimento de unidades menos favorecidas da Federação. É preciso haver consciência nacional, é preciso haver planos de desenvolvimento regional, é preciso distribuir os benefícios entre as unidades mais pobres e mais necessitadas desta Nação. Vou concluir o meu breve aparte, confessando a minha saudade do ideal de Juscelino Kubitschek de Oliveira, que procurou interiorizar o desenvolvimento do Brasil.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Muito obrigado, nobre Senador Ramez Tebet.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Concedo o aparte ao nobre Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - Quero felicitar V. Exª pelo esforço, pelo trabalho, pela tranqüilidade com que enfrentou toda essa caminhada. Hoje é um dia de pesar para o Senado Federal. Ontem, na minha opinião, foi um dia de luto para o Senado. O projeto de V. Exª levou mais de um ano e as lideranças que me desculpem, mas não dá para dizer que foi pressão do Governo. O que houve foi falta de competência do Senado Federal. É dramático dizer isso. É verdade que a maioria do Governo usou expediente, que nos congressos do mundo inteiro é o expediente da minoria, de boicotar, de impedir. Mas nós somos os responsáveis. Desde aquela votação, há quase um ano, em agosto do ano passado, quando as lideranças do Governo assumiram o compromisso de que o adiamento seria por 20 dias; um ano depois, fizeram usar o projeto de V. Exª para fazer o arreglo dos governadores em cima dele. Não se discute a Vale do Rio Doce; tampouco se quer entrar no mérito, se é importante ou não a privatização. Se na privatização é importante privatizar como quer o Governo, ou deixar como se fosse um cartório, como se fosse uma Embrapa do subsolo mineral, a autorização para dar a concessão e a prorrogação de pesquisa. V. Exª retirou o projeto. Quem assistiu à televisão, quem leu alguns jornais, ontem, viu que a vitória foi do Governo. V. Exª retirou o projeto porque seria derrotado. Na verdade, V. Exª teve um gesto de grandeza. Derrotado foi o Congresso Nacional, derrotados foram os Líderes, derrotados fomos nós, porque, num projeto dessa natureza, não tivemos a coragem de dizer sim ou não. Isso é dramático. Que se vote, que se tenha a coragem de votar a favor ou contra, mas não votar é cruel. Vem V. Exª e apresenta um novo projeto. Em tese, ministros e alguns senadores do PMDB vieram, agora, falar comigo que foi uma pena V. Exª ter retirado o projeto. Segundo S. Exªs, esta é a emenda do substitutivo que eles iriam apresentar ao seu projeto. Por isso, vai começar tudo de novo. Ora, estou vendo os Líderes se movimentando para fazer uma sessão na semana que vem; que dêem urgência também ao projeto de V. Exª, que se vote a mesma urgência ao projeto de V. Exª, porque, se quiserem, dá para votar. Mas como sei que não o querem, não vão fazê-lo.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Obrigado, Senador Pedro Simon.

Concedo o aparte ao nobre Senador Eduardo Suplicy. Eu pediria a V. Exª que fosse breve, pois o nosso Presidente já está alertando para o tempo que está esgotado.

O Sr. Eduardo Suplicy - O Presidente John Kennedy escreveu um livro, que se tornou extremamente conhecido sobre os perfis de coragem, enfocando exatamente os momentos em que na sua vida de Senador, ou mesmo ao longo da história do Senado americano, ele observava momentos em que Senadores tomavam decisões de grande coragem e que mereciam o respeito de todo o povo norte-americano. Relembro isso, prezado Líder do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, aqui, no Senado, José Eduardo Dutra, porque avalio que V. Exª ontem tomou uma decisão de grande coragem, de clareza política, de descortino. V. Exª aqui ganhou o respeito de todo o Senado e da opinião pública brasileira, respaldado por sua história como geólogo, funcionário - agora, em licença - da Vale do Rio Doce, que tão bem compreende o valor da Companhia Vale do Rio Doce como patrimônio deste País. Com isso, quis permitir, abrir a oportunidade ao Congresso Nacional para uma maior legitimidade sobre a decisão de privatizar ou não a CVRD. O Governo que aqui tem uma maioria confortável deveria ver no seu projeto a oportunidade de legitimar a sua decisão. V. Exª em todas as ocasiões sempre disse que quem fosse a favor da privatização, poderia votar sim; quem não o fosse, poderia votar "não". Então, tal decisão simplesmente engrandeceria o Congresso Nacional. E diante dos procedimentos que ocorreram em torno do seu projeto, V. Exª, em um ato de coragem, de descortino político, ontem, resolveu requerer a retirada do projeto. Cumprimento-o, porque, nessa sua atitude, V. Exª mostra as razões pelas quais o povo de Sergipe o elegeu Senador. Com esse gesto, V. Exª, como líder do Partido dos Trabalhadores, honra também o nosso Partido.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

Eu gostaria de comentar sobre o que o Senador Lúcio Alcântara aludiu. Refiro-me à cobertura da imprensa no assunto. Quero registrar que a minha ação parlamentar não se move no sentido de agradar ou desagradar a equipe econômica do Governo. Sou contra a privatização da Vale do Rio Doce; a equipe econômica é a favor. Agora, vendida a VRD, sou contra essa proposta de rateio entre os Estados, assim como a equipe econômica do Governo. E sou de um Estado onde a Vale do Rio Doce atua, sou de um Estado merecedor de algumas lentilhas desse prato - receberíamos 2%, ou seja, R$40 milhões, o que significa menos da metade do empréstimo feito recentemente pela Caixa Econômica aos Estados. Refiro-me àquele FMI dos Estados aprovado aqui. Essa é a minha posição.

Concluindo, Sr. Presidente, com relação ao comentário do Senador Pedro Simon de que Parlamentares do PMDB estariam lamentando o fato de eu ter retirado o projeto de ontem, esclareço que isso pode ter ocorrido porque o projeto por mim apresentado é exatamente a emenda que seria apresentada por eles. Estou querendo demonstrar que esse projeto, em função do Regimento do Senado, pode ter uma tramitação mais rápida do que uma emenda àquele projeto. Como este passou por três Comissões, a emenda obrigatoriamente obedeceria a mesma tramitação, ao passo que o projeto por mim apresentado pode passar apenas pela Comissão de Assuntos Econômicos e vir direto para o plenário.

Esclareço ainda que não faço questão de ter a paternidade desse projeto. Se a bancada do PMDB se propõe a apresentar um projeto nessa linha, retiro o meu e o apoiarei. A minha intenção é que o Congresso se manifeste sobre esse assunto.

Apelo aos membros do PMDB que são Presidentes das Comissões onde o projeto tramitará, que lhe dêem a necessária celeridade, porque ele ainda dará oportunidade - não entendo que tudo está perdido - ao Senado para se manifestar sobre o mérito, ou seja, dizer se a Vale deve ser privatizada. Esse projeto da forma como está não dará margem a outras manobras que desvirtuem a proposta original.

Solicito que, pura e simplesmente, votem contra ou a favor.

Muito obrigado, Sr. Presidente.