O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Valmir Campelo, quisera eu que uma pessoa da qualidade do Senador José Eduardo Dutra, com essa capacidade extraordinária de expor as suas idéias, fosse meu colaborador para ajudar na redação de pronunciamentos.

Mas, Sr. Presidente, cabe esclarecer aqui alguns episódios. Não se trata de tomar qualquer atitude com respeito àquele que é o candidato a prefeito de São Paulo e que foi Secretário de Finanças, em função de ele ser hoje adversário político direto. Trata-se de procurar saber se a Prefeitura Municipal de São Paulo está cumprindo com o que é a sua obrigação constitucional e com aquilo que exige o Senado Federal.

Quando esta Casa aprova que qualquer governo municipal, no caso as capitais do Rio de Janeiro e de São Paulo, ou que Estados possam emitir títulos para o pagamento de precatórios judiciais, o que agora a Comissão de Assuntos Econômicos está a exigir - e sempre - é que fique demonstrada a utilização do recurso para aquela finalidade.

A Constituição permite que a emissão de títulos para o pagamento de precatórios judiciais. Cabe, então, constitucionalmente ao Senado verificar se isso está sendo cumprido. O Tribunal de Contas do município também tem essa responsabilidade.

Quando, em outras ocasiões, aqui perguntamos, na hora de aprovar, se a Prefeitura Municipal de São Paulo estava usando os recursos decorrentes da emissão de títulos para o pagamento de precatórios, ou seja, para a real finalidade para a qual foram emitidos os títulos, a resposta era que o Banco Central não tinha ainda toda a informação e que caberia ao Tribunal de Contas do Município averiguar.

Mas eis que agora o Tribunal de Contas do Município, conforme relatou o Senador José Eduardo Dutra, informa, com clareza, que a Prefeitura Municipal está utilizando, de forma crescente, do recurso da emissão de títulos para outras finalidades que não o pagamento de precatórios judiciais. É este o ponto. Não se trata de qualquer perseguição ao Secretário de Finanças, que tem a confiança do Prefeito Paulo Maluf. Aliás, porque se refere exatamente ao problema de que estamos tratando, gostaria de fazer uma observação sobre a entrevista do candidato Celso Pitta à Folha de S. Paulo, ontem.

Pergunta a Folha:

      "A gente sabe que a Secretaria de Finanças da prefeitura vem rolando, com a autorização do Senado, 98% dos juros de sua dívida mobiliária. Não seria uma atitude temerária, já que o senhor mesmo poderá ter de assumir a prefeitura com um perfil da dívida talvez bem maior do que o Maluf pegou?"

Ele responde:

      "Sim, mas o perfil da administração não piorou, a arrecadação cresceu numa proporção maior do que o endividamento.

      Hoje, temos uma relação endividamento/receita em situação equilibrada, ou melhor do que era antes. No último balanço, de 95, a dívida era de R$5,2 bilhões. A arrecadação da prefeitura hoje já é superior a isso, sendo que a dívida tem um perfil de longo prazo. Quando Maluf assumiu a prefeitura, o orçamento era inferior a R$3 bilhões, e a dívida também. O crescimento foi proporcional."

Ora, segundo as informações que nos são enviadas oficialmente pelo Banco Central do Brasil, os dados citados pelo ex-Secretário de Finanças são incorretos, chocam-se frontalmente com os encaminhados regularmente pelo Banco Central à Comissão de Assuntos Econômicos. Em dezembro de 1995, a dívida de São Paulo era de R$6,271 bilhões, R$1 bilhão a mais do que o alegado pelo candidato, ou quase 20% superior à arrecadação anual do município, segundo o dado oferecido pelo próprio entrevistado, já que não foi possível checar esse número até o momento. É possível que se tenha equivocado também quanto à arrecadação do município.

Quando se refere à arrecadação e à dívida encontradas pelo atual Prefeito, Sr. Paulo Maluf, utiliza-se de jogo de palavras para fugir à realidade. Diz que ambos, dívida e arrecadação, eram inferiores a R$3 bilhões. A arrecadação situou-se, realmente, um pouco abaixo dos R$3 bilhões, no último ano da Prefeita Luiza Erundina, mas a dívida deixada pela Prefeita Erundina encontrava-se muito abaixo desse valor. O Banco Central apresenta-nos uma dívida total de US$1,490 bilhão, em 31 de dezembro de 1992, quando a dívida mobiliária era de US$658,53 milhões.

Portanto, seria adequado que o candidato Celso Pitta se informasse melhor sobre a dívida fenomenal que ele mesmo, mas obviamente de responsabilidade do Prefeito Paulo Maluf, ajudou a criar. Ele assumiu a Secretaria de Finanças com uma dívida que representava apenas 50% da arrecadação anual do município e, quando de lá saiu para candidatar-se, esta superava a arrecadação anual em nada menos do que 20%. Hoje, se os cidadãos paulistanos se dispuserem a pagar o dobro de IPTU e ICMS - 25% são repassados é ao município e representam parte significativa da arrecadação - não conseguirão saldar a dívida deixada pela presente administração.

Portanto, Sr. Presidente, a emenda do Senador José Eduardo Dutra contém uma proposta de quem quer prudência na administração das finanças do Município de São Paulo, a qual recomendamos para a presente gestão e para aquela que será a futura Prefeita de São Paulo, Luiza Erundina, que, assim, poderá melhor administrar esse "bolo" deixado pelo Prefeito Paulo Maluf.

Sr. Presidente, a decisão prudente que leva em conta a recomendação de se exigir da Prefeitura Municipal de São Paulo que cumpra a Constituição é aquela contida na proposição do Senador José Eduardo Dutra, inclusive tão admirado pelo nobre Líder do PPB, Senador Epitacio Cafeteira. Aliás, foi extremamente justo o elogio feito ao nosso Líder ontem e reiterado hoje.