Pronunciamento de Danton Jobim em 26/11/1971
Discurso no Senado Federal
CONSIDERAÇÕES SOBRE O REQUERIMENTO ENVIADO PELO SENADOR FRANCO MONTORO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOLICITANDO O EXAME DOS ASPECTOS JURIDICOS SOBRE O DECRETO 69.534, DE 16 DO CORRENTE, QUE AUTORIZA O SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA A EDITAR DECRETO SECRETO OU RESERVADO.
- Autor
- Danton Jobim (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/GB)
- Nome completo: Danton Pinheiro Jobim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- ESTADO DEMOCRATICO.:
- CONSIDERAÇÕES SOBRE O REQUERIMENTO ENVIADO PELO SENADOR FRANCO MONTORO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOLICITANDO O EXAME DOS ASPECTOS JURIDICOS SOBRE O DECRETO 69.534, DE 16 DO CORRENTE, QUE AUTORIZA O SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA A EDITAR DECRETO SECRETO OU RESERVADO.
- Aparteantes
- Franco Montoro.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 27/11/1971 - Página 6715
- Assunto
- Outros > ESTADO DEMOCRATICO.
- Indexação
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- COMENTARIO, PROPRIEDADE, REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SENADO, ANALISE, MERITO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, REALIZAÇÃO, DECRETO EXECUTIVO, DOCUMENTO SIGILOSO.
- COMENTARIO, IMPORTANCIA, PRESERVAÇÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DEFESA, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, DEMOCRACIA.
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