O SR. ROMEU TUMA (PSL-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o número de mortes violentas no Brasil, na última década, tem crescido de forma vertiginosa. O IBGE constatou que entre 1982 e 1992, enquanto que a população brasileira teve um crescimento de 20.5%, as mortes violentas por causas externas aumentaram 43.5%. Veja-se a disparidade entre o crescimento da população e o crescimento das mortes violentas nas nossas cidades. Por causas extremas subentendem-se queda, fogo, chamas, afogamentos, sufocamentos, outros acidentes, suicídios, homicídios e outras violências.

No levantamento que o IBGE está realizando este ano em todo o País, verificamos que o quadro não se alterou e que os números devem ser ainda mais graves, se levarmos em conta as notícias publicadas diariamente pelos jornais brasileiros, dando conta de chacinas, estupros, latrocínios e toda uma série de atos violentos praticados contra o cidadão nos grandes centros urbanos.

Dados do Ministério da Saúde relativos ao ano de 1988, sobre as cinco principais causas de morte da população brasileira, indicam, em primeiro lugar, doenças do aparelho circulatório (34%); em segundo, causas externas (15%); em terceiro, neoplasias (12%); em quarto, doenças do aparelho respiratório (10%); e, em quinto lugar, doenças infecciosas e parasitárias (7%). Portanto, conclui-se que depois das doenças cardíacas o que mais mata o brasileiro é a violência.

Os dados permitem uma reflexão sobre o impacto das mortes violentas, em especial dos homicídios, na população brasileira. Observa-se que os homicídios atingem em mais proporção o sexo masculino, com maior incidência entre a população jovem.

Apesar das taxas de homicídio elevarem-se constantemente, o que se constata pelas manchetes dos jornais, inúmeras são as críticas à forma como as estatísticas oficiais são elaboradas nos diversos Estados e pelos órgãos oficiais encarregados da coleta e classificação dos dados. Essas críticas se estendem ao modo de preenchimento de boletins de ocorrências e declarações de óbitos à própria definição do tipo de causa mortis violenta e do local da ocorrência, colocando em dúvida a confiabilidade dos dados estatísticos.

Em 1993, o Programa de Aprimoramento de Informações de Mortalidade do Município de São Paulo (Proaim), em conjunto com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), realizou um trabalho de cruzamento de informações e comparação em seus bancos de dados - e solicito que esse trabalho seja incluído em meu discurso. Constatou-se existirem nas Declarações de Óbitos utilizadas pelo Proaim problemas de preenchimento: enquanto o IML aponta para ao mês de janeiro de 1993, dentre as mortes violentas, 48,9% de homicídios, a CET, para o mesmo mês, aponta 50,1%, o que dá uma diferença de 1,2%. Admitindo-se que essa diferença poderia prosseguir nos demais meses do ano de 1993, teríamos um acréscimo no total do número de homicídios entre os residentes no Município de São Paulo. Devemos, então, discutir dúvidas como o preenchimento dos boletins.

As profundas desigualdades sociais e econômicas são responsáveis por boa parte da propagação da violência e dos homicídios nos grandes centros urbanos brasileiros. Aliás, gostaria aqui de registrar o excelente artigo que o jornalista Roberto Pompeu de Toledo publica, na edição desta semana da Revista Veja, mostrando que "temos violência porque não somos capazes, como outrora, de manter uma desigualdade social mansa e pacífica".

O jornalista vai, por aí afora, fazendo uma análise sobre a circunstância do envolvimento da multiplicação de grupos de extermínio, de justiceiros, gangues do crime organizado, quadrilhas diversas que delimitam pela força o território onde estabelecerão seu poder.

Analisa também que a violência, como os homicídios em geral, pode ser considerada com um indicador possível do grau de desorganização do Estado e da sociedade brasileira.

Já J.C Chesnais, autor de "Histoire de la violence", diz que as desigualdades sociais também se expressam através das mortes violentas (...) e a distribuição das mortes violentas não é mais do que a imagem invertida da estratificação social. Os mais pobres são as maiores vítimas da violência.

O Sr. Ramez Tebet - Permite. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Ouço V. Exª.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Romeu Tuma, eu sei, como todo o Senado, que V. Exª é um Senador catedrático no que diz respeito a esse assunto que ora aborda desta tribuna, pois toda a sua vida tem sido dedicada ao combate à violência. V. Exª aponta as desigualdades sociais como as principais causas desse surto de violência que, positivamente, está colocando em pânico a sociedade brasileira. Louvo a iniciativa de V. Exª em ocupar hoje a tribuna, com o brilho de sempre, tratando de um assunto dessa envergadura, de interesse de toda a sociedade brasileira, ajudando a que se forme uma consciência nacional para o combate à violência. Inclusive para se eliminar as profundas desigualdades sociais que assolam o nosso País. O meu aparte só tem a finalidade de cumprimentar V. Exª.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço a V. Exª. Não sou catedrático no assunto, apenas aprendi alguma coisa nesse segmento da violência e da criminalidade por ter vivido por 40 anos naquilo que chamamos de medicina social, que lida com o esgoto da sociedade. O que, às vezes, traz indignação, tristeza, revolta, quando há um descontrole da violência.

Costumo sempre discutir violência independente da criminalidade, porque entendo que a violência tem outras causas. A criminalidade violenta é também um segmento que tem que ser estudado.

V. Exª, em seus pronunciamentos no plenário, tem se voltado para alguns aspectos penais das questões aqui debatidas. Ainda hoje, durante o debate sobre o Código Nacional de Trânsito, V. Exª levantou algumas dúvidas sobre o aspecto criminal. Nas reuniões das Lideranças também apresentou algumas preocupações sobre a dosimetria das penas, alguns aspectos da criminalidade, porque o trânsito também mata, e mata muito.

Então, todas as providências para evitar a violência, em qualquer segmento social, tem muita importância. E esta Casa tem obrigação de acompanhar permanentemente tudo o que gera preocupação à sociedade brasileira, principalmente quanto à violência e criminalidade. Hoje, Senador Ney Suassuna, a população vive prisioneira do medo.

O Sr. Ney Suassuna - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Ney Suassuna - Gostaria de parabenizar V. Exª, que tem uma experiência tão longa no combate ao crime e à violência, em busca de um estado mais pacífico, ordeiro e cumpridor da lei. Tenho me preocupado e, nesse sentido, apresentei à Casa alguns projetos sobre a criação das penitenciárias rurais, porque a pós-graduação do crime é a própria casa de detenção. Apresentei ainda esta semana dois projetos e apresentarei na próxima semana mais um sobre a municipalização da Polícia nas cidades com população acima de um milhão de habitantes, a diminuição para 16 anos de idade nos casos de responsabilização criminal. Porque entendo que quem pode escolher Vereador, Prefeito, Deputado Estadual, Deputado Federal, Governador, Senador e Presidente da República tem também que assumir suas responsabilidades. Se recebe direitos tem que ter deveres, para que não aconteça o que vimos na televisão recentemente, no episódio das mortes em São Paulo, em que quem acionou o gatilho foi um rapaz de 16 anos; os outros bandidos negaram a participação e o acusaram porque sabem que a lei torna inimputável o menor de 18 anos. Por último, estarei apresentando um projeto de lei que responsabiliza os pais pela não orientação dos filhos até os 18 anos. Espero que, em breve, seja até os 16 anos. Parabéns, Senador Romeu Tuma, admiro-o cada vez mais pelo combate que faz pela boa causa.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço a V. Exª o carinho com que sempre trata os meus pronunciamentos. V. Exª, como o Senador Ramez Tebet, é um dos grandes baluartes na apresentação de projetos que tentam disciplinar o comportamento dos cidadãos, a fim de se evitar que a violência cresça sem controle.

Tenho, hoje, a alegria de fazer o meu pronunciamento sob a Presidência do Senador Valmir Campelo, que também tem lutado conosco na organização dos aspectos policiais, principalmente do Direito Penal e do Processo Penal, porque, infelizmente, os marginais escapam pelos dedos das mãos, dada a fragilidade da nossa legislação.

O Senador Ney Suassuna levanta um aspecto de vital importância. Infelizmente, os crimes violentos acontecidos na última quinzena, em São Paulo, apresentaram requintes de perversidade. Marginais que não se contentam com o produto da sua ação criminosa querem também fazer com que a vítima sofra, colocando fogo em duas pessoas de idade. Outro caso aconteceu em um bar na capital, onde jovens se divertiam tomando o seu café, a sua bebida, conversando, ouvindo música e bandidos entraram para assaltar e simplesmente mataram dois jovens, que não esboçaram qualquer reação, apenas por perversidade.

A Polícia Civil deu uma resposta de pronto e todos os bandidos envolvidos foram presos e encontram-se na delegacia.

Infelizmente, nos dois casos, a principal figura dos crimes - pelo menos de acordo com a acusação dos maiores - era um menor de 16 anos e, portanto, inimputável.

Esses jovens serão recolhidos a institutos, mas em três ou quatro dias estarão na rua, porque a própria segurança é limitada pela imposição do Código da Criança e do Adolescente, e vão delinqüir novamente.

As quadrilhas dos maiores sublocam a mão-de-obra do menor para que faça a parte suja do crime; pois, recaindo a culpa sobre ele, jamais alcançaria os outros bandidos, que trabalham para aumentar a violência, não só em São Paulo, mas em todo o Brasil.

Vou concluir meu discurso, pois os outros Senadores têm o direito de fazer seus pronunciamentos. Mas gostaria de fazer um apelo para que olhássemos com um pouquinho mais de carinho para as Polícias, que estão sendo engessados por uma desfiguração da sua atividade e recebem um salário aquém do necessário. Assim, passaram a considerar o trabalho policial como um "bico", sem entusiasmo, sem dedicação e sem envolvimento numa situação que lhes possa trazer, posteriormente, um processo. Às vezes, quando vão atender a um local, acabam passando por indiciados, em razão dos desdobramentos que ocorrem.

Sr. Presidente, como o meu tempo já se esgota, peço a V. Exª que permita a transcrição do meu pronunciamento por inteiro, pois traz muitas análises e estatísticas sobre o assunto.

Agradeço a V.Exª pela tolerância.