O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de abordar o tema que me traz hoje à tribuna do Senado, gostaria de registrar, para a alegria desta Casa, a presença, em nossa tribuna de honra, do ex-Presidente do meu Partido - PMDB -, o ilustre, combatível e digno Deputado pelo Estado de Santa Catarina, Luiz Henrique. Saúdo S. Exª bem como toda a sua comitiva que aqui se encontra honrando os trabalhos desta Casa.

Sucedo, na tribuna, o grande Senador, meu particular amigo, Romeu Tuma, que trouxe à Casa um assunto de grande importância e que preocupa a sociedade brasileira, que é o combate à violência.

Hoje, pela manhã, esta Casa discutia e votava o Código Nacional de Trânsito, cuja votação final, com toda certeza, se dará no próximo dia 11 de setembro. É tão grave o problema da violência que eu diria que o Senado da República dará uma grande contribuição ao instituir o referido Código, porque a sua concepção corresponde aos anseios da sociedade.

Este Código Nacional de Trânsito, eu diria, se algum pecado tem, é ao estabelecer as penas, as infrações que lhe são cominadas. Mas tudo isso pelo fruto de um trânsito descontrolado, de uma violência descontrolada que existe neste País.

Lendo algumas penas cominadas às infrações, fiquei perplexo. Imaginem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que no homicídio culposo, aquele praticado por negligência, imprudência ou imperícia de um motorista no trânsito, a pena mínima é de dois a cinco anos, podendo ser agravada se o cidadão estiver dirigindo sem carteira de habilitação, elevando-a para até sete ou oito anos.

Quem não quer combater a violência no trânsito? Mas, positivamente, quando vejo que determinados crimes graves, previstos no Código Penal, como pôr a vida do semelhante em risco, uma lesão corporal dolosa, a pena é de dois anos, fico perplexo. Se dermos a pena de dois anos ao homicídio culposo, isso significa não conceder nem sursis ao condenado. Estamos, aqui, imbuídos no firme propósito de combater a violência.

Porém, Sr. Presidente, não é este o assunto que me traz à tribuna hoje, mas o debate travado ontem, aqui nesta Casa, e por que não dizer, também hoje, pela manhã, quando tivemos a retirada do projeto pelo seu autor, o nobre Senador José Eduardo Dutra, com relação à privatização da Companhia Vale do Rio Doce, no sentido de que esta dependeria ou não de prévia autorização do Congresso Nacional.

Entendi que, realmente, o Senador procedeu de acordo com a sua consciência. S. Exª não quis que o seu projeto servisse - como explicou daqui desta tribuna - de muleta para outras intenções. Mas o que efetivamente motivou isso foi a tentativa de apresentação de um substitutivo, nesta Casa, no caso de privatização da Vale do Rio Doce, no qual se estabelecia que os recursos auferidos com a privatização seriam aplicados quase que exclusivamente nos Estados onde a Companhia positivamente atua.

Tenho-me batido, nesta Casa, pela interiorização do desenvolvimento do Brasil. Mas a Vale do Rio Doce, apesar de afirmar que investe no Mato Grosso do Sul, na verdade, não atua no minério de ferro, nem no minério de Urucum da Cidade de Corumbá; apesar de dizer que atua socialmente, o que vimos até agora foi a demissão de mais de 500 empregados daquela empresa; apesar de atuar no meu Estado e, com toda a certeza, também o do Senador Carlos Bezerra, na hipótese daquela tentativa que ontem vimos aqui de poder atingir nossos Estados, positivamente não posso aceitar que ainda não haja a consciência de que este País é uma República Federativa e que é preciso interiorizar o seu desenvolvimento.

Cheguei a dizer que fiquei com saudades do saudoso Presidente Getúlio Vargas, que iniciou a "Marcha para o Oeste", e também do Presidente Juscelino Kubitschek, que teve o grande descortino de construir esta grande e bela Capital - Brasília -, procurando desenvolver o nosso País.

Chego a sentir arrepios, aqui, quando vejo votações e votações, programas quase que esmagadoramente serem desenvolvidos para atender e solucionar problemas das grandes metrópoles brasileiras. Parece que há uma venda nos olhos dos homens públicos do Brasil, que não querem enxergar que, para promover a melhoria da qualidade de vida nas grandes metrópoles, é preciso olhar este Brasil por inteiro, é preciso olhar, por exemplo, para o Centro-Oeste, onde está o meu Mato Grosso do Sul, para o Centro-Oeste que tem mais de um milhão de hectares de terras agricultáveis.

Se a Vale do Rio Doce tiver que ser privatizada, serão necessários recursos, assim como se promover programas de desenvolvimento regional que atendam a todas as Regiões do Brasil, e não se concentrar riquezas nos grandes centros, em detrimento dos Estados que estão à míngua, inclusive sem recursos para pagar os seus funcionários.

É verdade que o Presidente da República, acredito e sei - tenho assistido e conversado com Sua Excelência, o Presidente Fernando Henrique Cardoso -, já acordou para o problema e tem chamado os Estados da Federação brasileira para conversar, tentando assim equacionar o problema das suas dívidas.

Mas penso que chegou a hora de investirmos no interior. Chegou a hora de construirmos as grandes malhas rodoviárias de que precisamos no nosso interior.

Senador Carlos Bezerra, tenho o prazer agora de ouvir V. Exª, conferindo-lhe a oportunidade de um aparte, naturalmente para enriquecer a pobreza do meu discurso.

Mas queremos a porta, queremos chegar ao Pacífico através do Centro-Oeste. Teremos que aplicar recursos e investimentos para acabar com a recessão que está aí.

Se a Vale do Rio Doce tiver que ser privatizada, que organizemos programas de desenvolvimento regional e comecemos a debater isso com a sociedade, com o Senado da República, com a Câmara Federal, com os governos estaduais, a fim de, efetivamente, promovermos o desenvolvimento e gerarmos mais empregos neste País.

O Plano de Metas do Presidente da República já é um passo avançado, mas precisamos de mais recursos. O Brasil está com uma dívida interna muito grande, quase que impossibilitado de investir na infra-estrutura, de fazer investimentos que são básicos para nós. Lá estão os nossos Estados - o Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás -, todos os Estados do Norte e do Nordeste.

Estamos assistindo no País, Sr. Presidente, a uma guerra fiscal, na tentativa de cada Estado puxar a sardinha para a sua brasa, a fim de ver se as indústrias se instalam no interior.

Então, acredito que aquilo que assistimos hoje há de servir de alerta para que voltemos a organizar os planos de desenvolvimento regional para melhor se promover a distribuição de renda neste País.

Concedo o aparte ao nobre Senador Carlos Bezerra.

O Sr. Carlos Bezerra - Primeiro, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento, Senador Ramez Tebet, que tanto dignifica a representação do Mato Grosso do Sul aqui, nesta Casa. Quanto à Companhia Vale do Rio Doce, ela prejudicou muito a nossa Região. As minas de Urucum ficaram como reservas estratégicas da Vale; desativaram aquela mina. Quando Governador de Mato Grosso, conseguimos reativar essa mina, numa luta dura com a Vale do Rio Doce, porque ela era contra a sua reativação. Conseguimos reativar a mina e conseguimos recuperar mercados que havíamos perdido: o mercado argentino, o mercado do leste europeu. Esta mina, somente em um ano do meu governo, que conseguimos fazer funcionar, deu de lucro o valor pela qual ela foi vendida agora, numa negociata com a Vale do Rio Doce, contra o que V. Exª e eu estamos lutando para anular. Já há aqui até um parecer contrário, do digno Senador do Amazonas. E agora estamos aguardando o parecer final, para liquidar essa venda espúria, essa venda escusa. Portanto, a Vale não nos ajudou, ela só nos atrapalhou. Concordo com V. Exª quando prega que o patrimônio da Vale deveria ser aplicado para corrigir as desigualdades regionais do Brasil, que é um dos maiores problemas deste País. E o Brasil, quando trata desse assunto, só o faz no discurso, porque as elites políticas e econômicas do País são todas do Centro-Sul. Quando falam nisso, elas o fazem apenas por retórica, terminam concentrando cada vez mais o desenvolvimento numa região só do País e aprofundando cada vez mais as desigualdades. Isto tem que ter um basta. Têm que aparecer novos Getúlios Vargas, novos Juscelinos Kubistcheks, para olhar este País com outra ótica, com outra dimensão. V. Exª é muito feliz quando afirma que a nossa região, o Centro-Oeste, é a mais adequada para se desenvolver imediatamente. Estamos esperamos do Presidente o lançamento do programa que eu, V. Exª e todas as lideranças do Centro-Oeste articulamos em conjunto, que é o PRODECO, que deve ser a redenção da nossa região. O Presidente disse que pretende lançá-lo ainda este ano. Nós aguardamos. Concordo com V. Exª que os recursos provenientes da venda da Vale preferencialmente deveriam ser aplicado na correção das desigualdades regionais. Para finalizar, mais uma vez dou os parabéns a V. Exª pelo brilhante pronunciamento. Muito obrigado, Senador.

O SR. RAMEZ TEBET - Senador Carlos Bezerra, fico feliz em ser aparteado por V. Exª, que é, dos homens públicos do Centro-Oeste, certamente aquele que mais se bate pelas idéias que estamos defendendo aqui.

Conheço o trabalho de V. Exª desde os tempos em que, com muita garra e com muito espírito público, governou o Estado de Mato Grosso.

É realmente preciso olhar para o interior. Tenho conversado com muitos dos nossos companheiros e, quando se fala em investimentos nas grandes metrópoles - não sou contra, e nem poderia deixar de ser a favor -, entendemos que é preciso que se invista, mas que se invista proporcionalmente.

Dizem que é nas grandes metrópoles que há a maior quantidade de brasileiros desempregados. Mas é claro que é lá que tem que haver o maior número de brasileiros desempregados, pois é lá que estão as maiores esperanças de emprego. Quem está no Nordeste, no Norte e no Centro-Oeste, o que pensa? Pensa em ir para os grandes centros - São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais -, porque lá há indústrias e quem sabe a garantia de emprego em uma delas.

Ao passo que, se investirmos no interior, positivamente vamos desafogar os grandes centros. É isto que sustento, é isto que está na consciência de todos nós, mas que, infelizmente, não é aplicado.

É claro que a qualidade de vida das grandes metrópoles vai melhorar se mais fábricas forem abertas no Norte, no Nordeste e Centro-Oeste. Quero até dizer - e falo olhando para Senadores dessas Regiões - que foi com uma feliz conjugação de esforços entre as Bancadas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que pudemos respirar na Constituinte de 1988, criando os Fundos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, que são os únicos instrumentos de que dispomos para gerar progresso e desenvolvimento nas nossas Regiões.

Não tivesse havido a união das nossas Bancadas no período da elaboração da Constituição de 1988, não teríamos sequer esses fundos.

E o que me causa espanto e até perplexidade é que quando vou ao Banco do Brasil ver a situação do Fundo do Centro-Oeste, ninguém sabe nem a quantas ele anda. E por que vou ao Banco do Brasil? Porque o meu Estado, Mato Grosso do Sul, e o Estado de Tocantins são as duas únicas Unidades da Federação que não possuem estabelecimento de crédito. O Fundo do Centro-Oeste, naquilo que se destina ao Estado de Mato Grosso do Sul, é administrado pelo Banco do Brasil. E o pior, sem a mínima participação da sociedade sul-matogrossense. Ele é que determina onde vão ser aplicados os recursos.

Ora, se são recursos orçamentários, não são recursos de tributos, não sei por que a taxa de juros do Fundo do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste é elevada, é praticamente de mercado. Não deveria ser, porque os recursos são oriundos do Orçamento da União.

Sr. Presidente, sei que o meu tempo está se esgotando, mas não quero que V. Exª aperte a campainha. Eu mesmo já verifiquei o relógio, sei que estou em cima da hora e vou encerrar o meu pronunciamento.

Mas faço isso com plena convicção de que temos que continuar a nossa luta, Senador Jonas Pinheiro. V. Exª, Senador, é daqueles Senadores da República, por exemplo - e digo isso em alto e bom som - que mais entendem do problema da agricultura no País. V. Exª tem lutado muito não só pelo seu Estado, Mato Grosso, mas por todo o Centro-Oeste e pela agricultura no Brasil.

Temos que continuar lutando para ver se carreamos os recursos indispensáveis para o desenvolvimento do Brasil como um todo, respeitando-se a Federação brasileira, o equilíbrio federativo, tão importante.

Agradeço a gentileza, Sr. Presidente, e folgo muito em falar no Centro-Oeste quando a sessão está sendo presidida - e tão bem presidida - por um homem da sua estirpe e da sua envergadura.

Muito obrigado pela atenção.