O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Para uma comunicação. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou encaminhando à Casa, um pedido de informação ao Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. A imprensa publicou a pesquisa, onde se dão os números das candidaturas à Presidência da República, se tiver reeleição, com o nome do Senhor Fernando Henrique Cardoso, e se não tiver reeleição com os outros nomes. O Globo e os demais jornais, fazem questão de dizer que esses números foram fornecidos pela Assessoria de Imprensa do Presidente da República.

Ora, Sr. Presidente, a Constituição brasileira não prevê reeleição. Se a Constituição brasileira não prevê reeleição, como é que usando o dinheiro público, a Presidência da República manda fazer uma pesquisa, colocando o nome do Presidente como candidato à reeleição? Isso é pressão no Congresso, Sr. Presidente, isso é o mau uso do dinheiro público, isso é uma fórmula que chama a atenção, com todo o respeito, e já nos assusta de que meios usará o Presidente da República se tiver reeleição, A imprensa de hoje está mostrando que o Plano da Comunidade Solidária está sendo usado de montão, a favor dos municípios que interessam ao governo.

Já se diz que agora, um mês antes das eleições, o plano do Presidente José Sarney, na distribuição do leite que estava desativado há 4 anos, durante este mês vai ser reativado. Mas fazer isso, Sr. Presidente? Fazer uma pesquisa do Governo Federal, colocando o nome do Presidente da República como candidato à reeleição, num País em que não tem reeleição, é não respeitar a Constituição. Hoje não tem reeleição. Sua Excelência é candidato, tudo bem! Sua Excelência quer mudar, tudo bem! Tem muita gente que quer mudar a Constituição, tudo bem! O Congresso vai debater a natéria, tudo bem! Mas encomendar uma pesquisa a uma empresa que faz pesquisas em nome do Governo, incluindo o nome do Senhor Fernando Henrique como candidato à reeleição, comparando-o com Lula, Sarney, Maluf, Itamar, demonstrando que, com ou sem reeleição, o Senhor Fernando Henrique ganha estourado no primeiro turno, tudo pago com o dinheiro público, é inaceitável! Alguém ouviu falar que nos Estados Unidos, em todos esses anos de existência da reeleição naquele país, algum presidente americano mandou publicar alguma pesquisa da Casa Branca comparando-o aos outros candidatos?

Sr. Presidente, quero ver a resposta a este pedido de informação. Um governo é imoral, moralista ou amoral. Conhecia o Senhor Fernando Henrique; pensei que o conhecia mesmo, porque não imaginava tal atitude de Sua Excelência. O Senhor Fernando Henrique pertenceu a um Governo que patrocinou a sua candidatura. O Presidente Itamar Franco lançou o seu nome, bancou o seu nome e ele saiu candidato a Presidente. No entanto, o Presidente Itamar Franco demitiu o Ministro do Planejamento, Alexis Stepanenko, seu íntimo amigo, porque S. Exª foi para a imprensa dizer que ia fazer uma inauguração em Goiás, às vésperas da eleição, com a presença do Senhor Fernando Henrique.

Agora o que estamos vendo é isto aí: distribuir leite um mês antes. Defendi junto ao Governo Itamar que ele devia relançar o plano do leite do Sr. José Sarney, que eu achava um bom plano. Não lançaram no Governo Itamar, não lançaram no Governo Fernando Henrique, vão lançar agora, 1 mês antes das eleições.

A manchete é dolorosa e dramática, incluindo, inclusive, o nome da Primeira-Dama, dizendo que o Plano da Comunidade Solidária está sendo usado na distribuição de bolsas, exatamente na área política, Sr. Presidente. E a manchete está aqui no O Globo: "Fernando Henrique seria reeleito com 41%". Pesquisa feita por quem? Pelo Governo Federal. Com o dinheiro de quem? Do povo brasileiro, em uma afronta à Constituição, que diz que não tem reeleição. Que O Globo fizesse isso, tudo bem; que o PSDB fizesse isso, tudo bem; mas o Governo, Sr. Presidente?

Penso que o Senhor Fernando Henrique Cardoso tem que parar para meditar, Sr. Presidente. Com todo o respeito, acho que não estão sendo bons os caminhos. E eu que, em tese, até sou simpático à reeleição já estou começando a me assustar, pois se já começa assim, o que acontecerá depois?!