O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL-BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que me leva à tribuna e que merece realmente a atenção do Plenário tratarei logo em seguida.

De logo, entretanto, respondo rapidamente ao Senador Pedro Simon. Primeiro, para dizer que S. Exª não está irritado com quem pagou a pesquisa, está irritado com o seu resultado - essa é a verdade! - e, em segundo lugar, que a Casa esperava que S. Exª esclarecesse por que o Sr. Itamar Franco, ganhando do País, como embaixador, em dólar americano, está no Brasil desde o dia 27 de julho. S. Exª solicitou uma prorrogação desse prazo que já se extinguiu, mas continua no Brasil ao invés de estar ocupando o cargo para o qual foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores em reunião realizada no dia 7 de dezembro, na qual eu e o Senador Pedro Simon estávamos presentes - S. Exª deve se lembrar. Portanto, o País está há 10 meses sem embaixador na OEA e, mesmo ganhando como embaixador, ao invés de se reunir com os embaixadores americanos, está se reunindo com políticos ou mesmo com outros setores de atividade no Brasil. Esse é um fato grave que o ex-Líder do Sr. Itamar Franco ainda não explicou para nós.

Ditas essas palavras, faço uma comunicação urgente a esta Casa.

Hoje encontrei o Sr. Embaixador americano para protestar, em nome da Comissão de Relações Exteriores, com relação ao problema de visto dos brasileiros. Realmente, os brasileiros estão sofrendo agruras para conseguir o visto para os Estados Unidos. A Comissão resolveu, até por uma indicação do Senador Epitacio Cafeteira, apoiada por todos os Senadores, que deveria haver um protesto nosso e um pedido de explicações à Embaixada Americana por que isso acontece, sobretudo se compararmos com a Argentina, onde o visto é dispensado para os argentinos.

Nós tínhamos que reagir, como o Itamaraty tem que reagir em relação a esse assunto. Fui lá, tratei com o Embaixador e ele prometeu tomar algumas providências para modificar a lei americana, a fim de que esse assunto possa ser tratado com mais benevolência, pelo menos, em relação ao nosso País. Entretanto, de logo pedi, e obtive, providências com relação aos consulados, para que tratem melhor os brasileiros que pedem visto e não os submeta às humilhações que alguns brasileiros são submetidos nos consulados americanos em toda parte do País. E as providências foram adotadas.

Acompanhou-me nessa missão o Senador Carlos Wilson e obtivemos o êxito necessário, porque vi o Embaixador realmente tomar providências em relação a vários consulados no Brasil, que vão agora, acredito, tratar com mais civilidade, como nós merecemos, o problema do visto, sem as recusas que se estão tornando habituais em relação aos brasileiros que querem visitar os Estados Unidos.

Essa comunicação é indispensável para este Plenário, porque os brasileiros não aceitam mais essas humilhações, sobretudo quando em relação ao nosso país amigo, a Argentina, tal coisa não acontece.

Essa é a comunicação urgente que tinha a fazer a este Plenário e, ao mesmo tempo, rebater as acusações que foram feitas ao Presidente da República pelo Senador Pedro Simon.