O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, teve início hoje, em Brasília, no Hotel Bonaparte, o 9º Seminário Internacional de Gerenciamento Eletrônico de Documentos. Esse seminário discute alternativas e soluções que agilizem o processo de gerenciamento eletrônico de documentos e também promove um debate sobre a legislação a respeito do valor jurídico dos documentos produzidos e arquivados eletronicamente. É um seminário promovido pelo Cenadem, Centro Nacional de Desenvolvimento Micrográfico, com o apoio da ABGII, Associação Brasileira de Gerenciamento da Imagem da Informação, e do Cenarq, Centro Nacional de Arquivo.

Fui convidado pelos organizadores do evento para proferir uma palestra sobre um projeto de lei de minha autoria, que atribui ao Projeto de Lei nº 22/96, valor jurídico ao armazenamento eletrônico de documentos e dá outras providências.

Esse é um dos aspectos principais que estará em debate desde hoje e concluindo o seminário, amanhã, haja vista, no entendimento das pessoas, dos gerentes das instituições públicas que lidam com documentos, a necessidade de se encontrar uma solução para o arquivamento e, também, para que os documentos produzidos ou armazenados eletronicamente tenham valor jurídico.

Decidi usar a palavra, hoje, a respeito deste assunto com dois objetivos. Primeiro, agradecer o convite, a inclusão do meu nome enquanto palestrante nesse importante seminário que reúne organismos, representantes desse setor de informática tão desenvolvido, hoje, no Brasil e no mundo.

Agradeço a honra que me foi concedida pelos organizadores do evento. E, em segundo lugar, peço a contribuição das Srªs e Srs. Senadores com relação a sugestões para o projeto.

Este projeto, certamente, uma vez transformado em lei, irá mudar muito o dia-a-dia do brasileiro, das organizações governamentais, das empresas privadas, haja vista que será possível destruir uma série de papéis que hoje se encontram em volumosas caixas, em grandes armazéns, pelo Brasil afora. Esse assunto, certamente, não diz respeito apenas a um país isoladamente, mas, no futuro, deverá ser discutido em tratados e acordos internacionais, para que se tenha condição de harmonizar e ter elementos uniformizados, a fim de que um documento digitalizado, digitado, armazenado ou produzido eletronicamente, em um país, também possa ter valor em outro, como é o caso do passaporte.

É um assunto polêmico, que envolve reconhecimento de assinatura, autenticidade de documentos, mas que, com o atual desenvolvimento a que chegou a informática no país e no mundo, é necessário discutir. E, desde já, peço o apoio das Srªs e dos Srs. Senadores no sentido da contribuição que possam dar e da aprovação deste importante projeto.

Muito obrigado.