O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei breve, mas não gostaria que passasse sem esclarecimento essa questão que já foi trazida, mais uma vez, ao debate sobre a distribuição do programa do leite.

Sou do PSDB, apóio o Governo do Presidente Fernando Henrique e, em muitas situações, tenho até votado contra a orientação do meu Líder, quando entendo que o Governo se equivoca. Nessa questão do leite, não podemos fazer nenhum tipo de crítica ao Governo por uma razão muito simples: somente após a aprovação da emenda constitucional que instituiu a CPMF, o Governo pôde negociar um empréstimo com o Banco do Brasil, às custas do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, que mobilizou os recursos indispensáveis para a continuação do programa que se faz através dos municípios, uma vez que o programa do Sistema Único de Saúde é descentralizado.

Portanto, não há aí - temos que ser coerentes e justos - nenhuma vinculação entre campanha eleitoral e o programa de leite, a não ser uma mera superposição de datas, porque tudo isso estava dependente da liberação de recursos, que todos sabemos que só agora aconteceu, por força de um empréstimo contraído junto ao Banco do Brasil, dando como garantia a arrecadação que se fará pela CPMF.

Por uma questão de justiça ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e ao Ministro da Saúde, gostaria de fazer esse reparo, para que não passasse em julgado a afirmação que vincula a execução do programa à realização das eleições.