Discurso no Senado Federal

CONSIDERAÇÕES SOBRE O REQUERIMENTO ENVIADO PELO SENADOR FRANCO MONTORO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOLICITANDO O EXAME DOS ASPECTOS JURIDICOS SOBRE O DECRETO 69.534, DE 16 DO CORRENTE, QUE AUTORIZA O SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA A EDITAR DECRETO SECRETO OU RESERVADO.

Autor
Daniel Krieger (ARENA - Aliança Renovadora Nacional/RS)
Nome completo: Daniel Krieger
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATUAÇÃO PARLAMENTAR.:
  • CONSIDERAÇÕES SOBRE O REQUERIMENTO ENVIADO PELO SENADOR FRANCO MONTORO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOLICITANDO O EXAME DOS ASPECTOS JURIDICOS SOBRE O DECRETO 69.534, DE 16 DO CORRENTE, QUE AUTORIZA O SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA A EDITAR DECRETO SECRETO OU RESERVADO.
Publicação
Publicação no DCN2 de 27/11/1971 - Página 6718
Assunto
Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ORADOR, PRESIDENTE, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, INDEFERIMENTO, REQUERIMENTO, AUTORIA, FRANCO MONTORO, SENADOR.
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