O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Aproveito para comunicar à Casa que, depois de alguns anos, nós estamos recebendo o Orçamento dentro do prazo estabelecido pela Constituição.

Por outro lado, quero informar ao Plenário que o Congresso Nacional votou, dentro do prazo constitucional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e procedeu à modificação da Comissão de Orçamento, que está funcionando dentro de novos parâmetros, o que, sem dúvida, dará ao País condições de executar um Orçamento realista.

Desejo comunicar ao Plenário que recebi o Orçamento do Sr. Ministro do Planejamento, Antônio Kandir. Informou-me também S. Exª que há um compromisso entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional de que, no próximo Orçamento, da maneira como ele está formulado, da maneira com que o Congresso está encarando e trabalhando o assunto, não haverá nem cortes nem contingenciamentos. De modo que vamos votar uma peça orçamentária realista, para ser executada dentro das prioridades que o País exigir.