Fala da Presidência no Senado Federal

COMUNICANDO O RECEBIMENTO DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA 1997 DENTRO DO PRAZO CONSTITUCIONAL, E O ESFORÇO QUE O CONGRESSO NACIONAL FARA PARA DAR AO PAIS UM ORÇAMENTO REALISTA.

Autor
José Sarney (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AP)
Nome completo: José Sarney
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • COMUNICANDO O RECEBIMENTO DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA 1997 DENTRO DO PRAZO CONSTITUCIONAL, E O ESFORÇO QUE O CONGRESSO NACIONAL FARA PARA DAR AO PAIS UM ORÇAMENTO REALISTA.
Publicação
Publicação no DSF de 31/08/1996 - Página 15339
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • INFORMAÇÃO, PLENARIO, RECEBIMENTO, ORÇAMENTO, PRAZO DETERMINADO, REMESSA, ANTONIO KANDIR, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO).

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Aproveito para comunicar à Casa que, depois de alguns anos, nós estamos recebendo o Orçamento dentro do prazo estabelecido pela Constituição.

Por outro lado, quero informar ao Plenário que o Congresso Nacional votou, dentro do prazo constitucional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e procedeu à modificação da Comissão de Orçamento, que está funcionando dentro de novos parâmetros, o que, sem dúvida, dará ao País condições de executar um Orçamento realista.

Desejo comunicar ao Plenário que recebi o Orçamento do Sr. Ministro do Planejamento, Antônio Kandir. Informou-me também S. Exª que há um compromisso entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional de que, no próximo Orçamento, da maneira como ele está formulado, da maneira com que o Congresso está encarando e trabalhando o assunto, não haverá nem cortes nem contingenciamentos. De modo que vamos votar uma peça orçamentária realista, para ser executada dentro das prioridades que o País exigir.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/08/1996 - Página 15339