O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Como Líder, para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, nesta oportunidade, quero tornar pública a minha contrariedade, a minha contestação quanto ao fato de o Governo Federal ter deixado de fora do Plano de Metas o meu Estado, o Amapá. Eu já deveria ter feito este comunicado ao Plenário da Casa, mas faltou oportunidade; por isso faço-o apenas hoje. Estamos na margem esquerda do Amazonas, praticamente isolados do resto do País, à espera de maior atenção por parte do Governo. Não foi pela ausência de projetos ou de ações do Governo Federal que o Amapá não foi contemplado. Há, pelo menos, dois projetos a nível de investimentos. Um deles seria o linhão de Tucuruí, que defendi, nesta Casa, desde o começo do meu mandato. Trata-se da interligação da Usina de Tucuruí com a margem esquerda do rio Amazonas que poderia, além do meu Estado, o Amapá, atender Manaus e outras cidades, sobretudo no Estado do Pará. Consta do Plano de Metas que o linhão foi autorizado em apenas 230 kw, o que não permite a travessia do rio Amazonas. Para que essa travessia, essa interligação com a margem esquerda do rio Amazonas aconteça, ele teria que ser construído em 500 kw. Outro projeto importante que poderia estar constando do Plano de Metas - e não é importante apenas para o Amapá mas para o Brasil - é a BR-156, a nossa estrada federal que liga a fronteira do Amapá com o Pará. Ela começa na fronteira do Estado do Amapá com o Estado do Pará, ligando-se com a Guiana Francesa. Liga-nos, portanto, ao Caribe, à América Central e à América do Norte, haja vista que já existe uma rodovia - a Panamericana - que interliga desde Caiena, na Guiana Francesa, até o Canadá na América do Norte. O Amapá, que já tem uma rodovia em condições muito precárias pensa - e o próprio Governo Federal admitiu, quando assinou o Acordo Quadro com a França recentemente, que um dos grandes projetos dessa cooperação que hoje se estabelece entre o Amapá e a Guiana Francesa, entre o Brasil e a França, é exatamente a interligação dessas duas Unidades federativas por rodovia. A França estará concluindo até 1999 a construção, na Guiana Francesa, da rodovia que liga Cayenne a Saint-Georges, que fica à margem esquerda do rio Oiapoque. A nossa rodovia liga a capital, Macapá, à margem direita do Oiapoque.

Esse projeto poderia ter constado do Plano de Metas. Mas, infelizmente, o Governo Federal deixou-o de fora. O Governo nos deixou de fora também da Medida Provisória nº 1513, que acrescenta recursos extraordinários ao Orçamento do DNER.

Hoje, falou-se muito em Orçamento. A propósito, quero dizer que nós consideramos bem-vindo o Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 1997. Espero que tenhamos condições de, no Congresso Nacional, elaborar o Orçamento no tempo previsto pela nossa Constituição. Mas devo dizer que o Governo continua a legislar sobre o Orçamento por medida provisória. Recentemente, a Medida Provisória nº 1513 acrescentou recursos extraordinários ao Orçamento da União para 1996, estabelecendo recursos para vários Estados. Mas o Amapá, mais uma vez, ficou de fora, depois de ter o nosso Estado obtido apenas R$1 milhão para o Orçamento deste ano.

Os projetos a que me referi são importantes e nós entendemos que deveriam estar sendo contemplados no Plano de Metas do Governo Fernando Henrique.

Um outro assunto que eu queria abordar nesta oportunidade, até para que não caia no esquecimento, é o salário dos servidores públicos federais. Não é possível mais aceitar que o Governo Federal, o Ministério da Administração Federal, faça vistas grossas e não admita a necessidade de conceder um reajuste ou, pelo menos, a reposição das perdas salariais aos servidores públicos federais, que desde o começo do ano a vêm reivindicando. 

Recentemente, o Ministro Bresser Pereira disse, numa audiência nesta Casa, que prevê que nem mesmo em 1997 seja possível conceder esse reajuste.

Não quero que o assunto não caia no esquecimento e, por isso, fiz questão de, nesta manhã de sexta-feira, ocupar a tribuna.

Comenta-se no meio do funcionalismo público que o Governo Federal transformou o servidor público no verdadeiro vilão do nosso País. Isso não pode acontecer. O Governo conta com o suporte dos servidores públicos para a execução de suas ações públicas e realizações.

Finalizo, Sr. Presidente, solicitando que o Governo, o Ministro Bresser Pereira, reveja essa situação. Também conclamo todos os Parlamentares para juntos impedirmos que uma das propostas do Governo Federal na reforma administrativa, qual seja, a quebra da estabilidade, seja conquistada pelo Governo. Defendemos - eu defendo - a manutenção da estabilidade para todo o servidor público do nosso País, seja ele federal, estadual ou municipal.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.