A SRª EMILIA FERNANDES (PTB-RS. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na qualidade de Líder da Bancada do PTB, por concessão do nosso titular, gostaríamos de registrar com satisfação uma atividade da qual participamos hoje, pela manhã, no Ministério do Trabalho.

Queremos, inclusive, manifestar de público as nossas congratulações, o nosso apoio ao discernimento demonstrado pelo Ministro do Trabalho, Dr. Paulo Paiva, no momento em que, por meio de um apelo feito pela Deputada Maria Elvira, de Minas Gerais, que transmitiu, que levou ao Ministério a palavra da Bancada feminina do Congresso Nacional, no sentido de que se buscasse viabilizar, via Ministério do Trabalho, um grupo permanente do trabalho da mulher, a fim de que se tivesse naquele espaço condições de objetivar e sistematizar inclusive o trabalho que é feito, os programas, as ações, na busca de uma participação mais igualitária das mulheres no mercado de trabalho.

Com a presença de inúmeras pessoas, representantes de entidades não-governamentais, da Drª Rosiska de Oliveira, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, da Drª Anna Peliano, representante da Drª Ruth Cardoso, Presidente do Comunidade Solidária, de vários integrantes do Ministério e do Ministro Paulo Paiva, foi assinada a Portaria nº 869, de 3 de setembro de 1996, instituindo o Grupo Permanente do Trabalho da Mulher, com o objetivo de sistematizar e elaborar diretrizes, a partir das ações do Ministério do Trabalho, relativas à participação da mulher no mercado de trabalho.

Compete a esse grupo:

- sistematizar as atividades vinculadas ao trabalho da mulher, desenvolvidas pelas Secretarias do Ministério;

- propor ações voltadas para a ampliação da participação da mulher no mercado de trabalho;

- consolidar e divulgar estatísticas relativas à participação da mulher no mercado de trabalho e fiscalizar o trabalho exercido junto às empresas;

- acompanhar as ações da Secretaria de Formação e Desenvolvimento Profissional no que se refere à promoção de políticas de formação profissional voltadas para a população feminina, estabelecidas através do Protocolo de Cooperação, de 8 de março de 1996, firmado entre o Ministério do Trabalho e o Ministério da Justiça, por intermédio do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher;

- propor atos normativos voltados para os objetivos do presente Grupo; e

- divulgar programas e projetos voltados para a questão da mulher que estejam em andamento ou sejam construídos dentro do Ministério do Trabalho.

Naquela mesma ocasião - hoje, portanto -, foram designados os sete membros do Ministério que vão compor esse Grupo Permanente do Trabalho da Mulher, formado por seis mulheres e um homem, com um representante do gabinete do Ministro, um representante da Secretaria Executiva - solicito a V. Exª, Sr. Presidente, que a portaria seja publicada na íntegra, e também a portaria com a relação das Secretarias e dos nomes das pessoas que compõem o Grupo, para maior divulgação -, um representante da Secretaria de Fiscalização do Trabalho, um da Secretaria de Políticas de Emprego e Salário, um representante da Secretaria de Formação e Desenvolvimento Profissional, um representante da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, bem como um da Secretaria de Relações do Trabalho.

É importante frisar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que esse canal que se abre é profundamente importante, até porque esse protocolo a que me referi, que foi assinado entre os Ministérios da Justiça e do Trabalho, é resultado de um compromisso do próprio Governo brasileiro, assumido durante a Conferência Mundial da Mulher, no ano passado.

Foi também assinado protocolo com o Ministério da Saúde, com o Ministério da Educação, e deste com o Ministério da Justiça.

Considerando a crescente participação da mulher no mercado de trabalho, que representa atualmente cerca de um terço da população economicamente ativa, ou seja, 21 milhões de trabalhadoras em todo o País; considerando a persistência de considerável disparidade entre o grau de acesso da mulher e do homem às estruturas e oportunidades econômicas da sociedade; considerando a deterioração das condições de vida e de rendimentos que atinge proporcionalmente mais as mulheres do que os homens, em virtude de um conjunto de fatores que se reforçam mutuamente, desde a falta de oportunidade econômica, acesso a crédito e limitações educacionais e profissionais, provocando um processo de feminização da pobreza, os Ministérios da Educação, da Saúde, do Trabalho e da Justiça estão assumindo esse compromisso e buscando, através do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, implementar ações concretas.

Gostaríamos de, mais uma vez, registrar a nossa satisfação com esse canal que se abre para receber sugestões, denúncias e, principalmente, que se propõe a construir alternativas conjuntas, entre Governo e sociedade, em relação às questões de igualdade de gênero e de eqüidade relacionadas com a mulher e o mercado de trabalho.

Práticas discriminatórias, como considerar o fator sexo ainda variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional, precisam ser eliminadas, precisam ser vedadas e denunciadas, inclusive. É importante este chamamento que o Governo faz a si próprio e à sociedade.

Ações, dados estatísticos, consolidados e divulgados, promoção de políticas de formação profissional voltadas para a população feminina abrem, sem dúvida, um grande compromisso, reafirmam um compromisso do Governo, com o qual nos solidarizamos.

Tenho certeza de que, a partir de agora, com esse grupo permanente trabalhando e verificando o que ainda há para ser feito, não apenas na legislação mas na prática, em relação à discriminação que existe contra a mulher, estaremos dando um passo fundamental para o País.

Muito obrigada.