O SR. ROMEU TUMA (PSL-SP. - Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, hoje, estou participando de um encontro de duas delegações: uma brasileira, chefiada por mim; e outra Argentina, chefiada pelo Senador Eduardo Vacca, Presidente da Comissão de Defesa no Senado Argentino.

Os pontos a serem discutidos são: os problemas estratégicos dos dois países e o combate ao crime organizado, tendo em vista as ações do Mercosul. Por esse motivo, não pode ser afastado o aspecto da segurança, com o combate aos traficantes e ao crime organizado.

Hoje, uma das grandes preocupações dos segmentos governamentais é com relação aos grupos terroristas, que se deslocam universalmente sem nenhuma preocupação com os limites de fronteira. A Argentina já sofreu dois grandes atentados e lamenta não ter podido ainda colocar as mãos sobre aqueles que praticam crimes hediondos em nome do exagero religioso ou de fatos de ordem política.

Recebi uma informação, lendo hoje os jornais, sobre a ação do grupo guerrilheiro da Colômbia, o Exército de Libertação, que já milita há praticamente 16 anos, para tentar derrubar o governo colombiano.

Essas forças revolucionárias sofreram vários contratempos e enfraqueceram-se. Depois que o governo resolveu adotar uma ação mais radical contra o narcotráfico, elas partiram para um entrosamento e, a fim de garantirem sua sobrevivência, passaram a vender proteção e, às vezes, a explorar também a comercialização da cocaína.

Tendo chegado o informe de que o Peru começa a movimentar tropas para a sua fronteira, preocupado com a possibilidade de um confronto entre as forças governamentais da Colômbia e os grupos revolucionários, a nossa preocupação é a de que estes atravessem as fronteiras do Brasil e da Colômbia e se homiziem em nosso território.

Conheço um pouco a região devido a ações da Polícia Federal, que ocorreram principalmente na área da Cabeça do Cachorro - que o Senador Jefferson Péres conhece melhor do que eu -, situada a noroeste do Brasil, onde, realmente, os contornos geográficos parecem um cachorro de boca aberta. Na garganta é onde se forma a entrada com a fronteira, com os rios Putumayo e o Içá.

A ação se deu nessa região. Guerrilheiros tomaram um quartel colombiano, fizeram vários soldados reféns, além de torturá-los. Alguns foram mortos, queimados vivos.

Essa preocupação traz-me à tribuna na tarde de hoje porque, juntamente com essa ação terrorista, um dos principais membros do cartel de drogas, Helmer "Pacho" Herrera, um terceiro homem na hierarquia do narcotráfico, apresentou-se e foi preso.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, naquela região temos a presença do Pelotão Ipiranga, que faz parte dos pelotões de fronteira dentro do Projeto Calha Norte. Como Vice-Presidente da Comissão Especial criada por este Senado Federal para discutir a reativação do Projeto Calha Norte, vejo-me na obrigação de alertar as autoridades sobre esses problemas visto que o Orçamento não prevê nada em termos de recursos para esse importante Projeto.

A própria estrutura montada, ao longo dos anos - o Presidente José Sarney, homenagem seja feita a S. Exª por essa iniciativa, durante seu governo, começou a preparar a segunda fase do Projeto Calha Norte - começa a se deteriorar. As pistas construídas e mantidas pelo COMAR, por falta de verbas, já começam a representar dificuldade de pouso das aeronaves da Aeronáutica.

O Presidente da República esteve por lá e sua atenção foi chamada para o Projeto Calha Norte. No entanto, Sua Excelência disse que, infelizmente, as dificuldades financeiras podem procrastinar mais um pouco a existência desse projeto.

A essa altura, o Comando Militar da Amazônia, chefiado pelo General Pedroso, um grande oficial do Exército brasileiro, que conhece essas dificuldades, já deve estar tentando apoiar o Pelotão Ipiranga.

O Sr. Jefferson Péres - Senador Romeu Tuma, V. Exª permite um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Ouço V. Exª, nobre Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres - Senador Romeu Tuma, as preocupações de V. Exª são inteiramente procedentes. Se as guerrilhas colombianas fossem apenas - como foram em sua origem -, movimentos puramente políticos, nem me preocupariam muito, porque hoje o sonho da revolução é uma utopia que não tem sentido, e os grupos guerrilheiros que ainda insistirem nisso vão ser sempre bolsões insignificantes, sem nenhuma possibilidade de vingar como projeto de poder. O que me preocupa mais, Senador Romeu Tuma, é que as guerrilhas colombianas se desnaturaram. Há uma tal promiscuidade com o narcotráfico e as práticas de seqüestro, de chantagens são tão grandes que esses grupos se transformaram, se desnaturaram, repito, de guerrilheiros em bandoleiros. Isso é mais preocupante, a meu ver, porque a ação desses grupos, desses bandos no Brasil pode levar ao incremento da plantação de coca numa região despovoada e extremamente pobre, como, por exemplo, o Alto Rio Negro, onde a presença do Exército ainda é precária. Em Cucuí, Ipiranga e em algumas regiões há postos isolados do Exército. Infelizmente, eu concordo inteiramente com V. Exª, o Projeto Calha Norte não foi inteiramente implantado; se tivesse sido, teríamos hoje uma barreira de proteção contra essas investidas. V. Exª faz muito bem, portanto, em abordar o problema e em alertar o País para a necessidade de serem destinados recursos orçamentários para a efetiva implantação do Projeto Calha Norte. Meus parabéns pelo seu pronunciamento.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço o aparte de V. Exª, conhecedor profundo da Amazônia e que representa com brilho sua região, porque traz o ponto mais crítico da questão.

Desde 1980, o governo cubano não dá mais apoio a esses movimentos. Sem horizontes, sem um novo objetivo a não ser enfrentar o governo, perderam o seu norte, passaram à prática do crime comum.

Estive, há mais ou menos 4 ou 5 anos, na Nicarágua onde foi descoberto bunker pertencente às forças revolucionárias de El Salvador. Lá foi encontrado um forte armamento composto de lançadores de foguetes terra/ar e mísseis. Armas muito modernas. A surpresa enorme foi encontrar lista com nomes de brasileiros em condições de serem seqüestrados. Havia, também, outras listas com nomes de pessoas da Argentina e da Espanha, portanto, países de línguas portuguesas e ibéricas.

Esse grupo, infelizmente ou felizmente, chegou a ser preso durante o seqüestro do empresário Abílio Diniz, em São Paulo. e as relações praticamente se igualaram: as que foram encontradas aqui, cruzadas com as de lá chegaram a se uniformizar.

Esses seqüestradores estão presos. Há um movimento muito grande do Canadá para que sejam extraditados dois canadenses e para que se possa ter acesso a toda a documentação falsa encontrada nesse bunker e que as autoridades da Nicarágua colocaram à nossa disposição. Toda essa documentação era com nomes trocados ou fotografias desses dois canadenses. Portanto, eles deveriam pertencer a esse grupo que, em suas primeiras investidas, teriam objetivos subversivos de guerrilha. Posteriormente, não havendo possibilidade de dar continuidade ao movimento político-revolucionário, passaram a praticar o crime para dele sobreviverem, não destinando mais essa verba para movimento nenhum.

Essas forças se ligaram ao narcotráfico, que é a negação de qualquer objetivo político de melhorar a situação de um país.

Agora, com os movimentos contestatórios na Colômbia, em razão das dificuldades do Presidente perante os Estados Unidos e mais as questões sociais e econômicas do País, eles se aproveitaram disso e fizeram 26 ataques internos na Colômbia.

Procurar refúgio no lado brasileiro é fácil. Lembro-me de que a primeira operação que a Polícia Federal fez - denominada Operação Neblina, pois na região sempre há uma neblina forte -, depois repetimos algumas outras, foi para a erradicação do epadu, que é a coca brasileira, que é nativa nessa região. Os exploradores colombianos atravessavam a fronteira com pequenos presentes e escravizaram a mão-de-obra indígena dessa região.

Se não houver uma presença forte de autoridades brasileiras, é possível que o fato se repita com muita facilidade e, mais grave ainda, à mercê de grupos narco-terroristas que vão assumir essa região.

Este é o alerta.

Continuo aqui a pedir providências às autoridades econômicas, porque o Projeto Calha Norte é de importância vital para a ocupação física e econômica da região do Amazonas.

Muito obrigado.