O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, gostaria de demonstrar a minha preocupação com o que parece ser um comportamento esdrúxulo, que beira a descompostura, por parte do Governo Fernando Henrique Cardoso, ou seja, o seu empenho com respeito à aprovação da emenda de reeleição.

Começa a haver casos graves nesse empenho do Presidente Fernando Henrique Cardoso e daqueles que, no Palácio do Planalto e no Ministério, agem objetivando caracterizar o Presidente Fernando Henrique Cardoso mais como um candidato a imperador do que propriamente alguém que foi eleito e assumiu jurando cumprir a Constituição brasileira. Constituição esta que, com clareza, diz que os presidentes, os governadores, os prefeitos, portanto os chefes de governo em nosso País, têm o direito, se quiserem, de se candidatar novamente e comprovar a confiança da população neles próprios, desde que esperem uma outra oportunidade, que não a eleição subseqüente.

O Presidente Fernando Henrique pode perfeitamente, segundo a Constituição, ser outra vez candidato a Presidente, mas, para ter direito a uma reeleição imediata, precisa que seja aprovada uma proposta de emenda à Constituição. Usar a máquina administrativa, usar o seu poder para persuadir Deputados e Senadores no sentido de aprovar essa proposta de emenda à Constituição constitui - e a palavra é até amena - uma descompostura.

As declarações do Vice-Presidente Marco Maciel - com o agravante de Sua Excelência estar atualmente no exercício da Presidência da República -, no último domingo de manhã, ao abrir os eventos comemorativos da Semana da Pátria, são extremamente graves. O jornalista Fernando Rodrigues registra hoje, em sua coluna, à página 2 da Folha de S.Paulo: "Marco Maciel abre o jogo. O Vice-Presidente da República Marco Maciel, no domingo, disse que perderá os cargos no Governo o Partido que não apoiar a emenda constitucional que trata do tema da reeleição."

Ora, Sr. Presidente, se o Governo Fernando Henrique Cardoso é capaz de tal atitude para conseguir a aprovação da proposta de emenda à Constituição, imagine então que abuso, que falta de escrúpulos não terá para usar a pressão da sua máquina de poder para a própria campanha que desenvolverá para ser reeleito!

Ah, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é importante que façamos aqui uma reflexão sobre as vantagens e desvantagens do direito de reeleição.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra.

O Sr. Jefferson Péres - Desculpe-me por interromper sua linha de raciocínio, mas sinto-me muito à vontade para aparteá-lo, membro que sou do PSDB. Acho que seria muito bom se o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, tivesse oportunidade de completar sua obra político-administrativa com mais quatro anos de mandato. No entanto, vou votar a favor da reeleição, desde que seja a partir do próximo mandato, sem beneficiar os atuais detentores de cargos executivos. Isso porque, Senador Eduardo Suplicy, eu receio muito, mas receio muito mesmo, que aconteça o que muita gente lúcida está prognosticando, independentemente até da vontade dos governantes, pela própria dinâmica do processo, eu receio muito, repito, que o Governo resvale para o mais reles fisiologismo na captação de votos a favor da emenda da reeleição. É por isso que, embora dissentindo do meu Partido, embora seja injustamente encarado pelo Palácio do Planalto, tenho certeza, como inimigo, eu não votarei a favor dessa emenda para beneficiar os atuais ocupantes de cargos eletivos. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Considero extremamente lúcida a posição de V. Exª, que, mais uma vez, mostra o seu caráter, a sua assertividade, prezado Senador Jefferson Péres.

Vejo vantagens e desvantagens, prós e contras, na questão do direito de reeleição. Dentro do meu Partido, algumas das principais Lideranças, como o próprio Presidente Nacional do PT, José Dirceu e Luiz Inácio Lula da Silva, têm mencionado que serão a favor do princípio de reeleição, desde que não no meio do jogo presente, mas que se estabeleçam novas regras do jogo para quem vier a ser eleito daqui por diante.

Sabe que me preocupo um pouco também com esta argumentação porque temo que, então, se esteja a dizer: "Muito bem, não vale para o atual Presidente, só vai valer para algum de nós, se eleito formos, para Prefeito, Governador ou Presidente." Então, se de um lado pode parecer casuísmo a reeleição desde já, de outro poderia também parecer casuísmo a reeleição daí para a frente. E eu gostaria que houvesse uma disputa sobre o que vai acontecer com os destinos do País entre todos os partidos e candidatos. Idealmente, penso que seria próprio para nós, do Partido dos Trabalhadores, disputarmos até mesmo se o candidato for Fernando Henrique Cardoso.

Mas faço uma ponderação. Vejo aqui desvantagens sérias quanto à possibilidade da reeleição e vantagens muito significativas no sistema de haver a substituição de alguém. 

Numa organização é sempre interessante haver um certo rodízio. Falo até da organização aqui entre nós. Por exemplo, fui Líder do PT durante quatro anos, porque era o único Senador do PT. Logo que foram eleitos, felizmente, quatro Senadores e, consensualmente, os Senadores José Eduardo Dutra, Lauro Campos e as Senadoras Benedita da Silva e Marina Silva me disseram: "Olha, como Líder, V. Exª está agindo bem. Gostaríamos que continuasse". E a primeira reação foi: "Tudo bem! Aceito a responsabilidade, agradeço a honra que estão me dando. Mas quero, desde logo, estabelecer como princípio que na nossa Bancada vai haver o rodízio". Tenho a consciência de que procedi bem; pelo menos, procurei cumprir com a minha responsabilidade de Líder. Suponhamos que eu quisesse continuar Líder; eu iria constranger o surgimento de um outro Senador que, felizmente, conforme eu estava prevendo vem desempenhando-se muito bem, como Líder, e, a cada dia, merecendo o respeito de todos os nossos Pares; no caso, o Senador José Eduardo Dutra.

Cito este exemplo, que, obviamente, é muito mais simples do que a questão da reeleição, porque vejo o rodízio como um princípio interessante. Assim ocorre na Bancada do PT da Câmara dos Deputados.

Passo agora para o campo sindical. Em um dos principais sindicatos deste País, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, antes o de São Bernardo e o de Diadema, houve a liderança extraordinária de Lula, que passou o bastão para Jair Meneguelli, Vicentinho, Eguiberto Navarro e mais recentemente para outro Presidente, há pouco eleito, Luís Marinho.

Surgem novas lideranças em função exatamente de haver este princípio saudável de rodízio. Agora, vou citar um outro exemplo, no âmbito do próprio PT. Vamos supor que na eleição que disputei, se Luiza Erundina tivesse sido eleita prefeita em 1988 - teve um desempenho que considero excelente - se ela tivesse o direito de reeleição, seria quase que uma necessidade sua dizer: "Não, eu vou ser reeleita como uma forma de comprovar que sou boa". E eu próprio, que não fui eleito em 92, não teria tido a oportunidade de disputar, naquele ano, e, se fosse eleito, poderia ter sido um bom prefeito.

Perdi a eleição, tudo bem, e foi eleito Paulo Maluf.

No campo do adversário: Paulo Maluf estava interessado em ser, outra vez, candidato. Por que razão?

Porque ele queria ter sob o seu controle uma poderosa máquina administrativa para disputar as eleições presidenciais de 98. Queria-o para ser candidato a prefeito.

Houve, então, uma ação coordenada dos partidos que sustentam o Presidente Fernando Henrique Cardoso - o PSDB e o PFL - que disseram, no ano passado: "Não vamos tratar de reeleição neste ano, porque não queremos dar a oportunidade" - vejam só o raciocínio - "para o Prefeito Paulo Maluf ter a máquina administrativa da Prefeitura de São Paulo, a fim de tentar ser candidato a Presidente em 98".

Mas o que aconteceu em decorrência disso?

De sua própria equipe, Paulo Maluf acabou escolhendo para ser candidato a Prefeito uma pessoa que surpreendeu como nova liderança.

Mesmo que não seja eleito - acredito que será derrotado por Luiza Erundina -, mas sem dúvida, Celso Pitta é, hoje, uma liderança nova que surgiu. Graças a quê? Graças ao fato de haver a necessidade dentro das hostes malufistas do PPB de ali surgir um bom candidato.

Quero ainda ressaltar o que estou percebendo em decorrência dessa postura do Governo Fernando Henrique - e aqui falo no seu conjunto - querer a reeleição. Isso está inibindo, na própria base de sustentação do Governo Fernando Henrique Cardoso, dentro do PSDB, dentro do PFL, dentro de todos os partidos que sustentam o Governo, e até mesmo de alguma forma no PMDB, no PTB e em outros, que surjam lideranças. Só está sendo aberto espaço político - é o que observo - dentro desses partidos, e aqui mesmo no Senado, para aqueles que estão incensando o "Imperador". Parece que Fernando Henrique, ao invés de estimular os potenciais candidatos à Presidência da República está estimulando aqueles que estão falando que tem que haver reeleição.

Assusta-me um tipo de proposta como essa do Secretário Nacional do PSDB, Deputado Arthur Virgílio, que tanto prezo. Foi meu Colega na Câmara dos Deputados. Senador Jefferson Péres, talvez V. Exª não o conheça, mas o Deputado Federal de 83 a 87, um daqueles que teve afinidade comigo, na época havia um bom número de Deputados progressistas, um deles era Arthur Virgílio. Eis que S. Exª, Deputado agora, propõe uma PEC visando ao direito vitalício de ex-Presidentes da República de serem Senadores. Meu Deus do Céu! Na hora em que o ex-Presidente Itamar Franco e o ex-Presidente José Sarney dizem abertamente que não estão gostando da idéia da reeleição, oferecem-lhes a oportunidade de serem Senadores vitalícios? Isso, ao lado daquilo que observei nas declarações do Sr. Marco Maciel, parece-me uma descompostura.

O Sr. José Eduardo Dutra - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muito prazer, Senador José Eduardo Dutra.

O Sr. José Eduardo Dutra - Senador Eduardo Suplicy, V. Exª faz, na tarde de hoje, um pronunciamento sobre um assunto que deve merecer a máxima atenção. Primeiramente, em relação à tese da reeleição. Como V. Exª bem sabe, o nosso Partido ainda não tomou a posição definitiva a respeito do assunto. Particularmente, aceito discutir a tese da reeleição, mas acredito que, aliado a isso, deveríamos discutir mecanismos mais eficazes no sentido de se evitar a utilização da máquina pública nas eleições brasileiras. Sabemos muito bem que não estamos na Suécia, não estamos nos Estados Unidos, não estamos na Bélgica. Sabemos que a prática, nessa direção que ocorre no Brasil, é muito ruim e se é utilizada para apoiar o candidato do prefeito, do governador ou do presidente, imaginem como será para eleger o próprio detentor do cargo! Acredito que, ao lado dessa discussão da reeleição, temos que discutir mecanismos inibidores da ação da máquina pública. Também concordo com a discussão, em tese, da reeleição na mesma linha de pensamento do Senador Jefferson Péres, ou seja, no sentido de que os novos mecanismos devem valer para os futuros mandatários. Acredito que aplicá-los agora aos detentores de cargos seria casuísmo. Entendo também que, na discussão da reforma política - que é necessária -, a questão da reeleição não deveria ocupar prioridades. Mais importante que a reeleição deveria ser discutir, por exemplo, o fortalecimento dos partidos, discutir impedimentos para que parlamentares continuem trocando de partido como trocam de camisa, impedimentos para que parlamentares que se elegem por um partido mudem para o outro até mesmo antes da posse. Isso, a meu ver, é um tema da reforma partidária que antecede a discussão da reeleição. Tirando a discussão da tese em si, que penso vamos ter que nos debruçar sobre ela, merecem efetivamente repúdio as manobras que vêm sendo feitas no sentido, claramente, de viabilizar a reeleição do atual Presidente. Acaba V. Exª de citar essa nova tese dos Senadores vitalícios. Quero registrar que tramita no Senado uma proposta de emenda constitucional, cujo primeiro signatário é o Senador Romero Jucá propondo - não a vitaliciedade no cargo de Senador - que os Presidentes da República, imediatamente após o término do mandato, tivessem um mandato de Senador. Fui relator dessa matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, dei parecer contrário, e essa PEC foi rejeitada por unanimidade na Comissão. Ela está inclusive pautada para a próxima terça-feira, seu último dia de discussão. Fui informado de que o Senador Romero Jucá vai apresentar uma emenda substitutiva não no sentido de que sejam Senadores vitalícios, mas, sim, Senadores conselheiros. Também não vejo muito sentido na proposta. Concretamente, essa proposta que está sendo urdida agora tem claramente o efeito de barganha, na medida em que se diz que o Presidente Sarney e o Ex-Presidente Itamar são contrários e que, com um cargo de Senador, pode ser que eles concordem. O surgimento dessa proposta é, a meu ver, uma afronta até ao Presidente Sarney e ao ex-Presidente Itamar Franco. Fico surpreso com a descoberta de que - estou afastado do campo da geologia há quase dois anos - para a Petrobrás procurar, produzir, refinar, distribuir petróleo é fundamental saber qual a posição do Lula ou do Fernando Henrique Cardoso ou do Sarney numa opção eleitoral. Não sabia que quando aprovamos aqui a flexibilização do monopólio do petróleo, flexibilizamos também de forma tão ampla as atribuições da Petrobrás, na medida em que as informações tidas são as de que a Petrobrás pagou essa pesquisa para saber a posição dos presidenciáveis. Não sei se essa flexibilização da ação da Petrobrás foi incluída depois de votada a flexibilização do petróleo. Também essa pesquisa paga pela Petrobrás claramente teve o objetivo de "jogar água no moinho da reeleição". Depois, dizem que as estatais são utilizadas indevidamente e que é preciso privatizá-las, sob a argumentação de que não são profissionais. Os mesmos que dizem isso são os que utilizam indevidamente as nossas estatais, gastando dinheiro público de forma inadequada; o dinheiro público poderia ser melhor aplicado. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Senador José Eduardo Dutra, V. Exª registra uma terceira e grave descompostura do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Fazer com que a Petrobrás financie e contrate uma pesquisa para saber se o povo brasileiro é favorável ou contrário ao direito de reeleição e colocar o Presidente Fernando Henrique Cardoso como uma possível alternativa para a candidatura à Presidência são desvios claros das atribuições e das finalidades da Petrobrás, como V. Exª bem registrou.

É inconcebível que o Porta-Voz da Presidência da República, Embaixador Sérgio Amaral, venha a considerar como algo perfeitamente normal que a Petrobrás e outras empresas estatais financiem pesquisas dessa natureza. Conforme mencionou V. Exª, Senador José Eduardo Dutra, isso constitui desvio grave da finalidade da Petrobrás, que tem objetivos claros. É gravíssimo que o Governo Fernando Henrique Cardoso esteja a desviar de suas finalidades as atribuições de empresas estatais.

O jornalista Fernando Rodrigues registra ainda as palavras do Vice-Presidente Marco Maciel, por ocasião de sua entrevista sobre a reeleição; gostaria de enunciar aqui a resposta de Marco Maciel ao jornalista, para, em seguida, comentá-la.

Haverá clima para a votação da emenda da reeleição com o crescimento...

O SR. PRESIDENTE (Valmir Campelo) - Nobre Senador Eduardo Suplicy, o tempo de V. Exª já ultrapassou em cinco minutos. Peço que resuma o seu pronunciamento, pois temos outros oradores inscritos.

Fico grato a V. Exª pela atenção.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Vou apenas comentar, na conclusão, esta resposta do Presidente em exercício, Senador Marco Maciel, ao jornalista Fernando Rodrigues, sobre o comportamento do Paulo Maluf e do PPB.

      "O PPB é um dos partidos que integra a base governamental; o PPB está inclusive presente no Ministério em altas funções da administração federal e, conseqüentemente, com essas questões, reforma política e reeleição, todas estão sendo discutidas prévia e articuladamente dentro do próprio sistema de apoio ao Governo. Tenho a impressão de que precisamos conversar."

Ou seja, está o Presidente em exercício, Senador Marco Maciel, dizendo que vai conversar com os membros do PPB com clareza e que se o PPB não quiser apoiar a emenda constitucional que trata do tema vai perder os cargos.

Tenho o maior respeito pelo Senador Marco Maciel, mas há certas coisas que estão colocando o Governo de Fernando Henrique Cardoso em situação extremamente difícil. 

Quisera eu ver o Presidente Fernando Henrique realmente interessado em compatibilizar o crescimento econômico com uma melhor distribuição da renda, em erradicar a miséria, ao invés de continuar criando instrumentos para abrir créditos subsidiados, com taxas muito favoráveis, a instituições financeiras, como agora acaba de acontecer com a edição da nova medida do Conselho Monetário Nacional que tenta viabilizar a sobrevivência do Banco Bamerindus, mesmo sem a utilização do Proer; ou a abertura de créditos subsidiados, de renúncias fiscais as mais diversas àqueles que já detêm patrimônio, como forma de estimular o crescimento ou resolver problemas econômicos.

Assim, Sr. Presidente, gostaria de chamar a atenção para a importância de termos um procedimento à altura de quem jurou perante a Constituição defender a democracia e de quem venha a estimular, ao invés de inibir, comportamentos de renovação política e de lideranças em nosso País.

Muito obrigado.