O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, em uma rápida comunicação, externo a satisfação que todos nós, brasileiros, estamos tendo com o índice de inflação deste mês, que é o mais baixo dos últimos 30 anos, ficando em 0,34% nos últimos 30 dias. O anúncio de uma inflação tão baixa demonstra o resultado positivo de um plano de estabilização econômica que não tomou dinheiro da poupança de ninguém, que não fez nada escondido; ao contrário, é um plano de estabilização econômica feito às claras, transparente, discutido com o Congresso Nacional e com os segmentos organizados da sociedade.

Esse índice de inflação tão baixo merece, pelo menos, duas reflexões do Senado, do Congresso Nacional e da sociedade brasileira:

A primeira delas é que não podemos esquecer que há dois anos vivíamos num país conhecido mundialmente como o país da inflação. Não podemos esquecer que sobrava mês no final do salário. Não podemos esquecer que a moeda brasileira era desrespeitada. Não podemos esquecer que os preços dos produtos eram aviltados, porque, com uma inflação de 30 ou 40% ao mês, distorciam-se custos e qualquer processo de controle. Nós, os brasileiros, não sabíamos mais os preços dos objetos mais simples de consumo diário. Nós, os brasileiros, não sabíamos mais fazer comparações. Nós, os brasileiros, estávamos sem rumo, porque uma inflação galopante como aquela que vínhamos experimentando há longos anos distorcia qualquer processo de controle da economia.

O Plano Real, o plano de estabilização econômica, ainda que ancorado em bases provisórias - muitas vezes foi dito que acabaria logo depois das eleições de 94 -; ainda que fosse uma grande dúvida em alguns segmentos da sociedade brasileira, mostrou claramente que não era um plano eleitoreiro. Dois anos depois, está aí o Plano Real, com a inflação cada vez mais baixa, este mês atingindo 0,34%, que não só é o índice mais baixo dos últimos 30 anos, incluindo aí a década de 70, no regime autoritário, porém, mais do que isso, sinaliza uma inflação para o próximo mês ainda mais baixa, podendo até chegar a zero.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Com o maior prazer, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador José Roberto Arruda, como V. Exª mencionou que 0,34% foi a mais baixa taxa de inflação dos últimos 30 meses, quero dizer que talvez tenha havido uma informação incorreta. Se V. Exª estiver se referindo à FIPE, já em março passado, a taxa de inflação havia alcançado 0,23%, um pouco mais baixa do que a deste mês. Isso, há 6 meses. Depois, a inflação teve um novo pico de 1,62%, em abril, 1,34%, em maio, 1,41%, em junho, 1,31%, em julho. É importante o registro que V. Exª faz, pois é preciso reconhecer que houve esse passo essencial na direção da estabilidade do poder aquisitivo da moeda brasileira. Entretanto, devemos ressaltar que não podemos estar aceitando que o outro lado da medalha da estabilização dos preços seja tanto desemprego e uma recessão. É preciso que o Governo consiga compatibilizar estabilidade, crescimento da economia, crescimento do emprego e melhoria da distribuição de renda.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Eduardo Suplicy. Porém, na verdade, eu não disse 30 meses, mas 30 anos. A inflação deste mês foi de 0,34%. Calculando-se a inflação acumulada dos últimos 12 meses, temos a menor inflação dos últimos 30 anos.

Senador Eduardo Suplicy, é importante estarmos conseguindo uma inflação baixa num regime democrático, sem confiscos, sem nenhuma medida autoritária. Sabemos que, na década de 70, na época em que experimentamos índices baixos de inflação e grandes taxas de crescimento, tínhamos um regime autoritário no País, obviamente, com métodos autoritários de inserção do controle do Estado sobre a economia.

Mas não é só este o ganho que estamos tendo. Claro que o País ainda está crescendo a taxas menores do que gostaríamos. O Senador Eduardo Suplicy adverte-nos para o lado cruel do controle inflacionário. Não temos que esconder isso. Não dá para tapar o Sol com a peneira. O Plano Real está ancorado em bases provisórias. Ninguém gosta de juros altos, ninguém gosta de compulsório alto. Esses fatores, aliados à própria política cambial, inibem o sistema produtivo. É claro que essa inibição do sistema produtivo gera taxas de crescimento menores do que o País precisa, que isso não dá ao País a oferta do número de empregos de que ele necessita, e nem o nível de produção que potencialmente ele pode ter.

Ora, temos dois caminhos para isso, o que me parece muito claro. É importante que possamos discutir isso aqui, no Congresso Nacional, e que a sociedade brasileira participe deste debate:

O primeiro caminho, que o Brasil já experimentou antes, é tirarmos os controles do processo inflacionário. Com isso, o País imediatamente cresce. No entanto, sem a reforma fiscal, cresce também o déficit público, a emissão de moeda, e volta a crescer a inflação, numa velocidade igual ou maior do que o crescimento de demanda.

Senador Eduardo Suplicy, gostaria de chamar a atenção para o ponto talvez mais importante do Governo Fernando Henrique: Sua Excelência não está empurrando os problemas para debaixo do tapete, mas procurando resolvê-los, um a um. Se nós, na busca de criarmos mais empregos, tirarmos os controles do processo inflacionário poderemos ter, num primeiro momento, um crescimento de demanda e de oferta de empregos, como necessitamos, mas poderemos ter um total descontrole da economia e perdermos o Plano Real.

Qual o outro caminho? É atacarmos o problema de frente. Existe um descompasso no aparelho público brasileiro, que continua arrecadando menos do que gasta, e isso gera déficit público.

Ora, se fizermos uma reforma fiscal, mínima que seja, que permita ao Estado arrecadar melhor e gastar menos, que permita reequacionar o papel do Estado na sociedade, para que ele cumpra menos funções, mas o faça com mais eficiência, se melhorarmos isso, depois que o Congresso Nacional aprovar as reformas da Ordem Econômica, não tenho dúvidas de que o País irá crescer mais. Prova disso é que, este ano, já estamos tendo a migração de US$9 bilhões de capital especulativo para o capital produtivo.

Se há dois ou três anos disséssemos que isso iria acontecer no Brasil, seríamos chamados de desonestos. Porém, se nós, efetivamente - e essa é a grande chance que o Congresso Nacional tem, que a nossa geração de brasileiros tem -, atacarmos o problema de frente, se fizermos uma reforma fiscal democrática, ouvindo todos os segmentos políticos representados no Congresso Nacional; se fizermos com que o aparelho de Estado no Brasil arrecade melhor e gaste menos, e, portanto, não tenha déficit público, poderemos tirar as âncoras provisórias do Plano Real, o qual terá permanência, em bases definitivas, porque o gasto público estará controlado e, a partir das reformas econômicas, poderemos atrair o capital privado para os setores produtivos da economia, gerando empregos e renda.

Portanto, esse índice de inflação tem dois sinais: o primeiro sinal é de comemoração: conseguimos, graças a Deus, ter liberdade, democracia e estabilidade econômica, o que parecia impossível. De outro lado, existe um alerta: é preciso que enfrentemos rapidamente o problema fiscal brasileiro, fazendo a reforma tributária, a reforma do Estado, para que, a partir daí, o Plano Real ganhe permanência e o País volte a crescer, a gerar empregos e renda, sem o malefício de uma volta inflacionária.

Muito obrigado, Sr. Presidente.