O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Sr. Senador Edison Lobão pela oportunidade de me permitir falar neste momento.

Sr. Presidente e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento preparado para o dia de hoje, eu gostaria de anunciar a esta Casa que, hoje, ao meio dia, no Palácio do Planalto, o Presidente da República, na presença de Governadores de Estados, Secretários de Agricultura de todos os Estados brasileiros, das Confederações e Federações não só dos trabalhadores da agricultura como dos empregadores da agricultura, dos dirigentes do sistema de extensão rural em todos os Estados, de lideranças patronais de trabalhadores da agricultura e, também, das empresas que trabalham com agrobusiness, promoveu um evento muito importante para a agricultura brasileira, lançando, primeiramente, a campanha da Agricultura Real, um prêmio à produtividade e qualidade em que serão premiados aqueles que melhor possam difundir a tecnologia da agricultura brasileira. Um outro evento é o concurso de Produtividade e Qualidade na Agricultura. Há, também, outro concurso em que serão premiados os pesquisadores ou grupos de pesquisadores que melhor trabalho fizerem para a agricultura brasileira.

Ainda outro prêmio será dado na Agricultura Real. Refiro-me ao Concurso de Produtividade, inicialmente do milho, e também aos profissionais do jornalismo que fizerem a melhor reportagem sobre a agricultura brasileira. Esses prêmios variam entre viagens, tratores, automóveis, caminhonetes, etc, exatamente para incentivar, em nosso País, a agricultura no tempo do real, que tem o nome de um prêmio para quem colher boas notícias.

Portanto, quero parabenizar o Governo Federal por essa medida importante na agricultura.

Um outro assunto que trago a esta Casa é a descentralização do Pronaf, esse importante Programa de Apoio à Agricultura Familiar do País. Evidentemente a sua descentralização com a aplicação desse recurso que, este ano, está estipulado em R$1 bilhão, não só através do Banco do Brasil, mas através dos bancos estaduais, cooperativas e bancos privados, é um avanço no programa para o apoio ao pequeno produtor.

Considero de extrema importância a criação de um Fórum Nacional de Agricultura, porque este vai determinar o que será da agricultura, quem vai fazer agricultura, quem vai lançar o programa de agricultura no Brasil. Hoje, o Ministério da Agricultura tem pouca ação nesse sentido; a ação maior está exatamente em outros ministérios.

O Governo lança agora um programa chamado PRIMA - Projeto de Reorientação Institucional do Ministério da Agricultura, que, com certeza, colocará aquele Ministério em real condição de comandar a agricultura brasileira. Afinal, apesar de ter mais de 130 anos de existência, este precisa ser modernizado.

Parabéns, portanto, por mais uma vitória que conseguiu o nosso colega Arlindo Porto, como Ministro da Agricultura, apesar do pequeno espaço de tempo que vem comandando essa importante Pasta do nosso País.

Mas, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a partir do final dos anos 70, o Estado de Mato Grosso teve substancial aumento de seu contingente populacional e uma expressiva expansão de suas atividades econômicas, essas assentadas basicamente no setor primário, destacando-se a produção de grãos. Tal expansão provocou o deslocamento da fronteira agrícola em direção ao norte de Mato Grosso, atingindo, de maneira particular, também Rondônia, Pará e o Acre.

Entretanto, essa expansão não veio acompanhada da necessária ampliação ou reformulação da rede de transportes; continua assentada quase que, exclusivamente, no transporte viário e, o mais grave, praticamente na mesma malha existente nos anos 80. Ora, tal fato vem gerando um estrangulamento profundo na capacidade de escoamento da produção agrícola dessas regiões, comprometendo, inclusive, a própria lucratividade das explorações e a sua viabilidade, em decorrência do alto preço dos fretes.

Ressalte-se, ainda, que esse reflexo atinge também os insumos agrícolas e produtos consumidos pela população dessas regiões, que chegam a preços elevados, já que são importados, principalmente do Centro-Sul do País.

Sr. Presidente, sabemos que oportunas iniciativas vêm sendo implementadas pelo Governo Federal, em parceria com o setor privado, visando modificar a matriz de transportes da região, através de corredores intermodais. Entretanto, esses empreendimentos envolvem altos investimentos, negociações complexas e, como conseqüência, não podem ser implantados com a urgência exigida.

Mas existem situações críticas que necessitam de uma prioridade especial e de um tratamento diferenciado, desvinculado das iniciativas de médio prazo.

Referimo-nos, neste caso, ao trecho da rodovia BR-364 localizado entre os municípios de Cuiabá e Rondonópolis, os dois pólos mais importantes de Mato Grosso. Com extensão de 205 quilômetros, encontra-se atualmente supercongestionado, com elevadíssimo fluxo de veículos, sobretudo de caminhões.

Isso acontece porque ele é passagem obrigatória para todos os veículos que vão e vêm do Norte e Oeste de Mato Grosso, de Rondônia, do Acre e do Sul do Amazonas. Representa, assim, um verdadeiro gargalo na malha viária dessas regiões, já que para esse trecho da BR-364 convergem outras rodovias, como a BR-163, a BR-070 e a BR-174.

Sr. Presidente, para os motoristas chega a ser uma temeridade, quase que uma imprudência, percorrer esse trecho de 205 quilômetros da BR-364, pelos altos riscos de acidentes, o que vem criando um clima de psicose entre eles e os usuários daquelas rodovias.

Esse trecho, de Cuiabá a Rondonópolis, contabiliza, em condições normais, um fluxo médio de 5 a 7 mil veículos por dia, dos quais mais de 80% são caminhões pesados. Somente no período da safra agrícola passam por esse trecho da BR-364 aproximadamente 170 mil carretas de cerca de 30 toneladas.

Trata-se de um fluxo elevadíssimo, que, pelos padrões de referência, já justifica plenamente a duplicação da rodovia nesse trecho.

Sr. Presidente, não desconhecemos as enormes carências da malha viária brasileira, inclusive em outras regiões do País.

Temos pleno conhecimento das enormes dificuldades que vêm enfrentando os Governos Federal e Estaduais para sanar esses estrangulamentos, sobretudo em função das limitações orçamentárias, da elevada extensão da rede viária brasileira e do próprio aumento do fluxo de veículos.

Diante da extrema gravidade da situação no trecho da BR-364 entre Cuiabá e Rondonópolis, e como representante de Mato Grosso, sinto-me no dever de apelar ao Governo Federal para que adote, com a máxima urgência, as seguintes medidas:

1) Licitação para as obras de duplicação do subtrecho de 17 quilômetros situado na Serra de São Vicente e considerado o mais crítico e perigoso. Essa duplicação terá um custo aproximado de R$20 milhões e para ela já existe projeto técnico elaborado;

2) Inclusão do subtrecho Cuiabá-São Vicente, de 75 quilômetros, na relação dos contratos para restauração, objeto de negociações com o Banco Mundial e cujo protocolo deverá ser firmado em outubro do corrente ano entre o Governo Federal e aquele agente financeiro internacional;

3) Licitação para a elaboração do projeto de duplicação da rodovia BR-364, nos subtrechos não duplicados, compreendidos entre os Municípios de Cuiabá e Rondonópolis, com cerca de 170 quilômetros.

Sr. Presidente, acreditamos que as medidas que propomos serão de grande valia para minimizar o grave problema existente, porque as travessias urbanas dos Municípios de Jaciara e Rondonópolis já foram realizadas, e o subtrecho de 11 quilômetros, compreendido entre o Distrito Industrial de Cuiabá e o entroncamento de Santo Antônio do Leverger, próximo a Cuiabá, já se encontra em fase de duplicação, através de convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso.

Vale ressaltar que o montante de recursos demandado nessas obras é de pouca monta, se o compararmos com as elevadas riquezas que passam por esse trecho rodoviário. Somente de produtos agrícolas que são escoados das regiões produtoras, o montante atinge anualmente cerca de R$100 milhões.

Sem levar em conta os imensuráveis benefícios que essas obras proporcionarão, em redução de custos e de tempo de viagens, e, o que é mais importante, de perdas de vidas humanas, em decorrência dos acidentes verificados diariamente naquele trecho rodoviário.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, ao fazermos este apelo ao Governo Federal, estamos confiantes de encontrar nele a sensibilidade necessária. Afinal, não estamos fazendo pleito demagógico, com objetivos escusos ou eleitoreiros. Estamos fazendo um pleito reconhecidamente justo e sério, que entendemos ser perfeitamente viável em face das restrições existentes.

Gostaríamos também de apelar para o imprescindível apoio dos colegas Parlamentares, sobretudo os de Mato Grosso, Acre, Pará e Rondônia, pois estamos convencidos de que essas obras trarão benefícios diretos aos produtores e às populações desses Estados.

Para finalizar, Sr. Presidente, queremos ponderar que a situação da BR-364, no trecho entre Rondonópolis e Cuiabá, não pode continuar. E caso o Governo Federal tenha limitações para atender esse pleito com a urgência requerida, propomos, então, que se promova a privatização desse trecho da rodovia, viabilizando, assim, a sua duplicação e assegurando melhores condições de tráfego.

Muito obrigado.