Discurso no Senado Federal

NECESSIDADE DE IGUAL TRATAMENTO DO GOVERNO FEDERAL AOS ESTADOS BRASILEIROS, NO MOMENTO EM QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITA MORATORIA.

Autor
Antonio Carlos Magalhães (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DIVIDA PUBLICA.:
  • NECESSIDADE DE IGUAL TRATAMENTO DO GOVERNO FEDERAL AOS ESTADOS BRASILEIROS, NO MOMENTO EM QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITA MORATORIA.
Publicação
Publicação no DSF de 10/09/1996 - Página 15590
Assunto
Outros > DIVIDA PUBLICA.
Indexação
  • ADVERTENCIA, NECESSIDADE, IGUALDADE, TRATAMENTO, GOVERNO FEDERAL, ESTADOS, REFERENCIA, PUBLICAÇÃO, IMPRENSA, SOLICITAÇÃO, GOVERNADOR, CONCESSÃO, MORATORIA, DIVIDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ).

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL-BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, li nos jornais que o Governador do Rio de Janeiro pede moratória para o seu Estado. Não sei qual será o procedimento do Governo Federal, entretanto, tenho a dizer que esse assunto não se pode voltar a apenas um Estado, mas a todo o País. Conseqüentemente, a situação do Rio de Janeiro não deve ser melhor nem pior que a dos outros Estados.

Os Estados que têm as suas finanças bem administradas não podem também estar sofrendo por culpa de administradores que não souberam gerir suas finanças, como, por exemplo, é o caso da Bahia. Outros Estados estão também na mesma situação.

Tenho certeza, evidentemente, que o que for feito para o Estado fluminense há de ser feito para todos os Estados do Brasil. Assim, é meu dever chamar a atenção de Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, e da área econômica para o pleito do Rio de Janeiro. Nada contra, tudo a favor do Rio de Janeiro, mas nada de privilégios, porque são intoleráveis. O Senado não pode tolerar benefícios que favoreçam apenas a um Estado da Federação.

Creio que minha advertência tem o seu lugar nesta hora, porque é melhor advertir do que esperar que o fato se consuma, pois os protestos seriam maiores e oriundos de toda a parte deste País, inclusive desta Casa, que representa toda a Federação.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/09/1996 - Página 15590