O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não acredito em Lei de Imprensa, não acredito numa legislação especial para punir jornalistas e órgãos de comunicação. Eu acredito é no direito de resposta, porque hoje qualquer cidadão agredido recorre ao Judiciário e tem uma dificuldade enorme de estabelecer, com clareza, a sua defesa.

Tais dificuldades têm que ser resolvidas com disciplina forte estabelecida em relação ao direito de resposta. Tenho sugerido que sigamos o caminho da legislação alemã. A calúnia, a injúria e a difamação devem ser resolvidas num fórum apropriado e segundo o Código Penal. Mas o direito de resposta, esse sim, deve ser imediato e sagrado.

A revista Veja da última semana, na coluna Radar, com a qual pretendo colaborar neste momento, dá uma notícia a respeito de requerimento meu na Comissão de Economia sob o título "Surto além-fronteiras".

Há gente, Sr. Presidente, que acha que a revista Veja é uma revista moleque e irresponsável, e a Veja, com notícias como esta, está dando credibilidade a esse tipo de afirmação. Na seção Radar, afirma que eu teria convocado o Presidente do Paraguai, Juan Carlos Wasmosy, para depor na Comissão de Economia do Senado, no Brasil. E ironiza: "O próximo a ser intimado, quem sabe, pode ser o Presidente Bill Clinton." Inicia esta pequena peça de safadeza jornalística com esta frase: "Há gente que acha que o Senador Roberto Requião não regula bem. Agora, ele parece estar querendo dar munição aos adversários.".

Na verdade, há gente que acha que a revista Veja não é séria, que ela é irresponsável e dada a molecagens.

Na última reunião da Comissão de Economia, por sugestão do Presidente Gilberto Miranda, que voltava de uma viagem ao Paraguai, dei forma ao desejo manifestado ao Presidente da Comissão, pelo Presidente do Paraguai, de vir ao Brasil visitar a Comissão de Economia para falar sobre a Usina de Itaipu e sobre a famosa nova ponte que liga o Paraguai ao Brasil, a segunda ponte na região de Foz do Iguaçu.

A proposta, não de convocação, mas o convite para conversar com os membros da Comissão de Economia, foi formulada pelo Presidente da Comissão, a partir de um contato com o presidente paraguaio, e assinada por mim, a pedido do Presidente da Comissão. Não vou convocar presidente de país algum, porque não sou cretino como o repórter da Veja que escreveu essa matéria, e muito menos o Bill Clinton.

Mas lá no Paraná, o Estado que me elegeu Senador, dizemos que quando levamos uma mordida de um pequeno cachorro, não devemos bater no cachorro, mas no dono do cachorro. Tenho muita vontade de convocar, para comparecer a uma Comissão do Senado, qualquer delas, o Sr. Roberto Civita, proprietário da revista Veja, para me explicar um fato que até hoje me leva à perplexidade e me instiga à imaginação. Quando eu era Governador de Estado, Senador Ramez Tebet, não me lembro se a convite do Presidente da Veja, Roberto Civita, ou se por uma articulação do meu Secretário de Comunicação, almocei na revista. Antes do almoço, em companhia do Sr. Roberto Civita, visitei uma gráfica extraordinária. Fiquei fascinado com a tecnologia, os computadores transmitindo diretamente para as chapas de cilindro de cobre, a correção das imagens de um sistema informatizado. Isso pela manhã. Logo depois, fomos para o almoço e o Sr. Roberto Civita me pediu que abrisse os dados do Paraná sobre o Bamerindus, pois gostaria de fazer uma reportagem acurada sobre irregularidades do Bamerindus e sua relação com o Governo do Paraná. Disse ao Sr. Roberto Civita que os problemas do Paraná com o Bamerindus estavam sendo resolvidos judicialmente e que, se eu era adversário político do dono do Banco, não tinha, como Governador, nenhuma intenção de agredir o Banco ou de publicar informações que não tivessem anteriormente sido resolvidas em juízo.

O Sr. Roberto Civita apelou para a liberdade de informações, no sentido de que o Governador não poderia negar a uma revista do porte da Veja informações que seriam de interesse público. Disse a ele - já desconfiado com o mesmo e com sua revista há muito tempo - que o Banco Bamerindus era um dos maiores anunciantes do Brasil e que não acreditava que a Veja estivesse interessada em denunciar qualquer irregularidade de um grande anunciante da imprensa nacional, escrita, televisiva e radiofônica. O Sr. Roberto Civita insistiu comigo e, em nome da liberdade de imprensa, acabei franqueando dados em poder do Estado do Paraná. Ele mandou quatro jornalistas especializados em economia, se não me falha a memória, que visitaram a Copel e conversaram com advogados que cuidavam da pendência existente entre o Estado e o Banco. Em uma quarta-feira, em meu gabinete de trabalho, fui surpreendido por um telefonema do Sr. Roberto Civita dizendo o seguinte: "Governador, no fim da semana compre a Veja e observe o que é a imprensa independente. Vamos fazer uma profunda reportagem sobre as relações do Bamerindus com o Estado ao longo do tempo". Não gostei muito daquilo. No fim da semana, comprei a revista e, para minha surpresa, não encontrei nenhuma linha sobre os dados colhidos pelos repórteres no Estado do Paraná, mas encontrei seis páginas de publicidade do Bamerindus na revista Veja.

Minha gente, lá no Paraná, quando um pequeno cachorro morde alguém, o dono do cachorro é que apanha. Não quero nem o Wasmosy nem o Bill Clinton prestando depoimentos no Senado da República, porque isso seria rigorosa e absolutamente ridículo, mas gostaria que o "Radar" reproduzisse essa minha informação. E gostaria de ter aqui o Sr. Roberto Civita, dono da revista que faz essa molecagens, essas safadezas, para me explicar por que desapareceu a reportagem e por que durante seis meses o Bamerindus patrocinou cinco ou seis páginas de propaganda na sua revista.

Essa é a imprensa brasileira. E essa, Sr. Presidente, é a forma de enfrentar as distorções. Não é com legislação de pânico que será prejudicada a liberdade de imprensa em todo o País; a imprensa deve ter coragem, ser clara e repetir a verdade. Sr. Roberto Civita, dono dessa revistinha sem-vergonha, eu gostaria mesmo é de vê-lo aqui me explicando por que as reportagens não saíram. Depois desse fato fui procurado inúmeras vezes pelos repórteres da Veja, sempre fornecendo dados sobre o nosso colega, Senador José Eduardo Vieira, e o Bamerindus, recusando-me sistematicamente a ser instrumento de chantagem. Essa recusa provavelmente não me traz a simpatia da revista, mas me dá a oportunidade de exercer a retaliação crítica. Exerço aqui, na tribuna do Senado Federal, abençoada por uma rede de trinta e cinco canais de televisão, o direito de resposta que eu não teria na revista Veja.

Sr. Presidente, no Paraná, quando somos mordidos por um cachorrinho, batemos no seu dono.

Muito obrigado.