O SR. ROMEU TUMA (PSL-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Senador Ney Suassuna, Sr. Presidente da Fenaj, Américo Antunes, Srªs e Srs. Senadores, demais convidados, o Senado Federal é palco desta solene e merecida homenagem à entidade que representa, no maior nível, um segmento social diretamente relacionado, por força de profissão, com a existência, a sobrevivência e o fortalecimento do Poder Legislativo.

Oficialmente, comemoramos o cinqüentenário de lutas da Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais, a Fenaj. Mas o que estamos fazendo, realmente, é nos regozijarmos pelo fato de o Brasil dispor de jornalistas e de representantes dos jornalistas à altura dos anseios de informação do povo brasileiro. O que fazemos hoje é homenagear todos os profissionais de imprensa deste Brasil gigante, rendendo o tributo de gratidão desta Casa Legislativa à entidade que legitimamente os vem representando há 50 anos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, saber é poder. Não sou o único a fazer essa afirmação, pois esse adágio é tão velho quanto a própria História. Saber é poder principalmente porque quem sabe algo sobre alguém tem poder sobre esse alguém. Tanto isso é verdade que as ditaduras, sem exceção, buscam dominar a informação, buscam o monopólio da informação sem o qual é impossível a sobrevivência. Aí reside a chave do mecanismo de força dos órgãos oficiais de que são tão poderosos quanto seja o domínio exercido sobre a informação pelo regime que integram. E daí, também, a importância do jornalismo livre e autêntico, pois é ele que dissemina a informação entre o povo, que difunde a sua interpretação e que irradia as opiniões decorrentes. São os jornalistas, através do órgão de imprensa, que democratizam a informação e, democratizando-a, asseguram a existência do Estado Democrático de Direito, sem o qual não há como reconhecer a legitimidade de qualquer Casa Legislativa.

Quanto mais informado for, mais livre será o ser humano. E o máximo da evolução será atingido quando a liberdade individual plena for igual para todos os cidadãos e seus representantes. Democratizando a informação, o jornalista cumpre a missão social de manter a cidadania na rota que conduz inevitavelmente a esse estágio, ou seja, ao topo da escala de evolução da humanidade.

Cabe, naturalmente, à imprensa, uma posição de vanguarda e força que chega a confundir-se com o quarto Poder da República. Por isso mesmo, os idealistas que nela militam se resguardam, jamais esquecendo que a notícia é a informação, é o fato público desprovido de opinião e interpretação de quem o regula. Os que têm pureza de intenções sabem que a apresentação do fato, subordinada à opinião e à interpretação do comunicador, é desvirtuamento do jornalismo, pois nada mais farão do que propaganda. Ao contrário, há honestidade na opinião e na interpretação quando se fundamentam exclusivamente na notícia, pois, se assim não o for, o ato de opinar e interpretar nada mais será do que disfarçar a própria mentira.

Para a nossa felicidade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil está vendo, há meio século, uma entidade encarnar todos esses princípios. A Fenaj defende tais princípios e procura dinamizá-los no seio daquela que é uma das mais belas e respeitadas profissões. Por isso, essa instituição, criada em setembro de 1946, como entidade máxima dos nossos jornalistas, já consolidou sua posição de liderança entre as principais organizações da sociedade civil brasileira.

As atividades da Federação sempre se concentram não apenas na defesa dos interesses da categoria dos jornalistas, mas também na participação ativa em todos os movimentos pela cidadania e pela democracia em nosso País. Na década de 50, por exemplo, a Fenaj liderou a luta pela adoção do salário mínimo e participou das principais campanhas nacionalistas, enquanto empunhava a bandeira da regulamentação profissional do jornalista, conquistada na década seguinte.

Desde os anos 80, a Fenaj dá prioridade à própria preocupação com direito à informação e com a democratização das comunicações para que o nosso jornalismo permaneça como participante da revolução tecnológica está dinamizando as comunicações em todo o mundo. Assim é que liderou a luta pela introdução do capítulo da Comunicação Social na Constituição da República e continua a agir pela regulamentação dos princípios ali expressos. Ao mesmo tempo, participa ativamente dos principais movimentos da sociedade brasileira, tais como a luta vitoriosa pela ética na política e o impeachment do Presidente Collor no início dessa década. Com suas posições marcantes, a Fenaj já enfrentou e superou graves dissabores, como os que viveu nos anos 60 e 70 sob o regime autoritário.

A instituição representa 25 mil jornalistas brasileiros, atualmente, através de 31 sindicatos. Sediada em Brasília, tem, no entanto, dirigentes nos principais Estados. Além da expedição da carteira de identidade profissional nacional, criada pela Lei nº 7.084/82, e da internacional, reconhecida no mundo todo, mantém destacada atuação para a formação dos jornalistas, através de cursos e seminários que promove no território nacional. Defensora intransigente da liberdade de imprensa, executa amplo programa de ação voltada para a defesa dos jornalistas ameaçados e perseguidos, denunciando e acompanhado a apuração desses crimes, como o assassinato de quatro profissionais brasileiros no ano passado.

As atividades comemorativas do cinqüentenário da Fenaj iniciaram-se em setembro do ano passado, em parceria com os sindicatos de jornalistas filiados e instituições da área das comunicações, além de órgãos públicos e privados. A função social do jornalista e suas necessidades éticas no mundo globalizado e em mutação foram o tema central dessas atividades, resultantes do "Projeto 50 anos", executado pela entidade. Coube ao 27º Congresso Nacional da Fenaj, em parceria com o Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, esquadrinhar o tema na capital gaúcha, com a participação de mais de 700 profissionais, professores, especialistas e estudantes, o que se repetiu, em seguida, no encontro nacional de Campina Grande, realizado em parceria com o Sindicato da Paraíba, o Estado de V. Exª, Sr. Presidente Ney Suassuna.

O "Projeto 50 anos" não se apartou, porém, das questões sindicais, indispensáveis ao futuro da profissão. Por exemplo, houve o lançamento dos livros "Stress e Violência no Lead da Notícia" e "O Papel dos Assessores". A regulamentação profissional também inspirou uma série de ações no âmbito daquele projeto, com destaque para o trabalho de revisão nacional dos registros dos jornalistas, atividade que está sendo desenvolvida pela Fenaj, em conjunto com o Ministério do Trabalho e entidades empresariais. Paralelamente, a entidade permanece engajada no Movimento pela Qualidade no Ensino de Comunicação, campanha de fiscalização das faculdades de jornalismo lançada pela Executiva dos Estudantes de Comunicação em Florianópolis, com o seu apoio e dos sindicatos filiados.

Srªs e Srs. Senadores, a justa homenagem do Poder Legislativo nacional àquela entidade encerra-se formalmente hoje, ao final de manifestações de apreço que começaram na Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, no início das comemorações do cinqüentenário. Entretanto, a gratidão dos representantes do povo e dos estados brasileiros à Fenaj não se esgota no "Projeto 50 anos" o potencial de luta dessa instituição. Hoje, temos a felicidade de poder cumprimentar todos os jornalistas brasileiros na pessoa do seu Presidente, o Ilustríssimo Sr. Américo Antunes. Mas, tenham certeza de que continuaremos a cultuá-lo sempre, rendendo-lhes permanente tributo de gratidão em nome de nosso povo e dos nossos Estados, através da entidade que os representa no mais alto nível da categoria.

Externo este pensamento com especial alegria, pois reproduz o que também desejam os militantes do meu Partido. E, ao fazê-lo, estou certo de estar transmitindo o desejo de todos os que seguem o social-liberalismo, pois sua pedra de toque é justamente a democratização da informação - e, por conseqüência, do conhecimento como via permanente a ser trilhada pela sociedade na busca do ideal maior, que é a liberdade pela como força motriz da evolução econômica e política dos seres humanos.

Parabéns à Fenaj pelos 50 anos de luta!

Parabéns à Fenaj pela tenacidade na defesa dos seus princípios!

Parabéns à Fenaj pela intransigente defesa da democracia!

E que Deus permita ao Brasil continuar usufruindo de entidades atuantes, lúcidas e poderosas como a Fenaj na imposição perene da nossa liberdade.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado. (Muito bem. Palmas!)