O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Superintendente Regional da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Caucaueira, na Amazônia Ocidental - CEPLAC-SUPOC - Dr. João Valerio Silva Filho, houve por bem encaminhar-me um importante documento, no qual após historiar a atuação da CEPLAC em Rondônia, solicita minha intermediação para que aquela instituição não se veja privada dos recursos necessários à continuidade dos serviços que vem prestando à cacauicultura do Estado.

           O citado documento está a merecer nosso elogioso comentário, assim como o pedido nele formulado merecerá todo o nosso apoio.

           Efetivamente, a atuação altamente meritória da CEPLAC em Rondônia remonta, conforme lembra o documento citado, aos idos de 1971, quando foram iniciadas ações extensionistas para a implantação da cacauicultura no Estado. Remonta, por outro lado, a 1974, data do início das atividades de pesquisa apoio técnico-científico necessário à expansão da lavoura do cacau, adotada pelo INCRA, na época, como alternativa de inegável importância sócio-econômico-ecológico, para o Projeto Oficial de Colonização da Amazônia.

           Fruto dessa atuante participação da CEPLAC em prol da expansão da fronteira agrícola do cacau na Amazônia, é a existência atual, no Estado de, aproximadamente, seis mil estabelecimentos rurais dispersos em 24 municípios (Ariquemes, Alto Paraíso, Cacaulândia, Rio Crespo, Campo Novo, Monte Negro,Cujubim,Machadinho D'Oeste, Jaru, Governador Jorge Teixeira, Ouro Preto D'Oeste, Vale do Paraíso, Teixeirópolis, Nova União, Ji-Paraná, Presidente Médice, Alvorada D'Oeste, Urupá, Mirante da Serra, Cacoal, Ministro Andreazza, São Felipe,além dos polos espontâneos de Corumbiara e Colorado D'Oeste), que desenvolvem a cacauicultura em cerca de 50 mil hectares. Esse patrimônio gera aproximadamente 20 mil empregos diretos e constitui-se no segundo produto agrícola do Estado em importância econômica.

           Deve-se citar, igualmente, como resultante das atividades de pesquisa e experimentação agrícola no Estado, desenvolvidas pela CEPLAC, no decurso desses 22 anos de sua atuação, a geração, adaptação e transferência de tecnologias em diversas áreas do conhecimento humano, bem como a prestação de serviços básicos de apoio à agricultura regional, destacando-se: melhoramento do cacaueiro, fitossanidade, fitotecnia, fisiologia, solos, socioeconomia, tecnologia de pós-colheita e engenharia agrícola.

           O Documento em análise faz o oportuno registro de que a experiência acumulada pela CEPLAC na implementação de projetos agrícolas nos trópicos úmidos habilitou a instituição a também participar, em Rondônia, de outra frente de trabalho - o Projeto de Gerenciamento dos Recursos Naturais de Rondônia - PLANAFORO. Para este Projeto, financiado com recursos do Banco Mundial, a CEPLAC apresentou o "Programa de Prestação de Serviços de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural para o Estado de Rondônia, como um dos segmentos do componente Desenvolvimento Agroflorestal do Projeto, com o objetivo de contribuir para a geração de novas tecnologias e para a promoção do bem-estar econômico e social dos cacauicultores do Estado.

           A despeito de incontáveis percalços enfrentados pela instituição, decorrentes quase todos do desinteresse e da incompetência revelados pelo Governo anterior na gestão do PLANAFORO, a CEPLAC pôde executar diversas ações extensivistas e de pesquisa agrícola que, dificilmente, seriam implementadas na atual conjuntura, marcada por notória escassez de recurso financeiros governamentais.

           A partir de 1995, alentada pelas perspectivas abertas pelo atual Governo, e confiando na regularização do fluxo das liberações de recursos financeiros previstos e programados para até o ano de 1997, a CEPLAC ampliou suas atividades previstas no contrato original, citando-se especificamente :

a instalação de novos experimentos em sua base física de Ouro Preto D'Oeste e em propriedades rurais;

o estabelecimento de unidades demonstrativas em propriedades rurais de diversos municípios e

a deflagração da Campanha de Recuperação da Lavoura Cacaueira do Estado, em abri do ano em curso, a qual prevê recuperar 30 mil hectares em três anos.

           Ora, Sr. Presidente, o Dr. João Valério da Silva, Superintendente Regional do CEPLAC na Amazônia Ocidental, foi surpreendido pela decisão dos responsáveis pela avaliação do meio termo do PLANAFORO, realizado, em junho do ano em curso, em Porto Velho, com a participação das ONGS, de agentes governamentais e do Banco Mundial, os quais resolveram sustar os repasses de recursos do Programa destinados à cobertura das ações de pesquisa e extensão rural realizadas por órgãos do governo Federal e Estadual, em cooperação com o Projeto, e por este apoiadas financeiramente.

           Essas atividades teriam, doravante, que ser executadas com recursos próprios. Os denominados Projetos Autônomos Independentes Comunitários (PAICS) é que se incumbiriam de identificar e executar as ações de pesquisa e de e assistência técnica reclamados pela comunidade.

           A medida, inegavelmente, abriga uma intenção positiva , a de imprimir um cunho de participação comunitária na tomada de decisões sobre o que fazer. Mas ela contém, igualmente, o risco de falhar com o necessário respaldo técnico-cientifico aos representantes comunitários, aos quais falece a competência técnica para realizar ações da especialidade da EMBRAPA , da CEPLAC e da EMATER.

           Entendo, Sr. Presidente, que o problema possa ser resolvido, sem que, mais uma vez a solução implique o abandono de atividades já iniciadas, ou a abertura de outras, a serem executadas por quem não reúne competência para tanto.

           Visando às soluções ditadas pelo bom senso, é que irei remeter cópias deste pronunciamento, ao Excelentíssimo Sr. Dr. Waldir Castello Branco, da Secretaria Especial de Política Regionais do Ministério do Planejamento e Orçamento, da Presidência da República, assim como à Secretaria de Estado do Planejamento de Rondônia - PLANAFORO.

           É o que penso Sr. Presidente.