O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar aqui, no Senado, os resultados da última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, uma pesquisa anual que se realiza no Brasil e que é conhecida como Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD).

Trata-se do levantamento mais completo que se possa fazer da situação sócio-econômica do Brasil.

Esses dados mostram, claramente, avanços nos indicadores sociais dos últimos 2 anos, os quais resultam, obviamente, do Projeto de Estabilidade Econômica, que é o primeiro passo de uma revolução silenciosa no panorama sócio-econômico brasileiro.

No período de 93 a 95 o rendimento médio do brasileiro aumentou em 29%, passando de R$338,00 em 93 para R$434,00 em 95. Trata-se do rendimento médio mais alto dos últimos 10 anos. O mais importante disso é que, além de ter aumentado o rendimento médio, esse aumento foi maior nas classes de menor renda. Os rendimentos dos 10% mais pobres da população praticamente dobraram, tendo aumentado 99%.

A parcela da população que ganhava até 1 salário mínimo era de 22%, e essa parcela caiu, em 1995, para 16,4%; ou seja, 5,6% da população brasileira saiu da faixa de miséria, abaixo de 1 salário mínimo, para se situar na faixa de pobreza, acima de 1 salário mínimo. Os 10% mais pobres detinham 0,7% da massa bruta de rendimento nacional em 1993. Agora, detêm uma parcela equivalente a 1%.

A faixa dos 10% com a segunda pior remuneração tinha rendimento médio de R$58,00 por mês em 1993 e passou para R$91,00 em 1995. A participação dos 10% mais ricos, o topo da pirâmide da renda nacional, caiu - menos do que gostaríamos, mas caiu; passou de 49%, em 1993, para 47,1%, em 1995.

Isso significa, claramente, que o Plano de Estabilização Econômica representou uma transferência de renda das classes mais ricas para as classes mais pobres.

Há um outro número que julgo significativo. Em 1990, o Brasil tinha 15,5% do total de crianças entre 7 e 14 anos fora da escola; em 1995, esse percentual caiu para 9,8%. Ora, só para se ter uma idéia do que estamos falando, isso significa 1,5 milhão de crianças a mais nas escolas públicas brasileiras. Hoje existem 30 milhões de crianças entre 7 e 14 anos na rede pública escolar, da 1ª à 8ª série, e 3 milhões fora das salas de aula. Há 3 anos havia, praticamente, 5 milhões de crianças fora das salas de aula.

Há outros itens dessa pesquisa domiciliar que demonstram claramente o aumento da renda média, principalmente nas camadas mais pobres. Só para se ter uma idéia, a quantidade de domicílios com geladeira passou de 71%, em 1993, para 75%, em 1995, e a quantidade de domicílios com ligação de energia elétrica passou de 89% para 92%. Enfim, em todos os ítens verificados houve uma razoável melhoria na qualidade de vida, principalmente das camadas mais pobres da população.

Na verdade, não há milagres nesses avanços. O que o PNAD revela é uma clara relação entre inflação e concentração de renda, como, aliás, todos já sabíamos. Os efeitos do imposto inflacionário são muito mais corrosivos no bolso dos pobres do que no bolso daqueles que têm dinheiro.

Por outro lado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos a consciência de que essas melhorias não são as desejadas por todos. Podemos comemorar o fato de que, pelo menos, o País parou de piorar, ou está menos pior, embora esteja longe de ser o País melhor e socialmente mais justo que desejamos. E exatamente porque temos uma herança pesada e porque os problemas seculares permanecem ainda insolúveis, o País tem uma cultura ciclotímica: vai de um grande pessimismo para um grande otimismo, de grandes esperanças para grandes frustrações.

A grande diferença do momento que vivemos é que é possível ser otimista com sensatez, com os pés no chão.

O otimismo vem dos resultados dessa pesquisa. Ou seja, o País parou de piorar, o País está menos pior, o País está socialmente um pouco melhor.

É claro que todos nós desejamos continuar esse caminho. Para isso, é fundamental, em primeiro lugar, que o Plano Real tenha continuidade, que o Plano de Estabilidade Econômica não se perca.

Para se alcançar esse objetivo, é imprescindível que as âncoras provisórias do Plano de Estabilização Econômica sejam rapidamente substituídas pelas âncoras permanentes e, principalmente, pela reforma fiscal.

Enquanto o aparelho de Estado no Brasil não passar a gastar menos do que arrecada, enquanto não diminuirmos o déficit público, todas as outras providências serão provisórias, temporárias, para ancorar o Plano de Estabilização Econômica.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que os resultados dessa pesquisa do IBGE, de amostra domiciliar, são animadores, mas não são permanentes. Este é o momento de aproveitarmos essa pequena melhora nos indicadores sociais do Brasil, para, efetivamente, fazermos as reformas estruturais que estão sendo discutidas no Congresso Nacional e, a partir daí, termos um modelo de crescimento no País que possa ajudar nessa distribuição de renda.

O Sr. Coutinho Jorge - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Tem V. Exª o aparte, Senador Coutinho Jorge.

O Sr. Coutinho Jorge - Senador José Roberto Arruda, V. Exª faz um pronunciamento com uma visão muito lógica, muito clara, mostrando os resultados do PNAD, que é uma pesquisa importantíssima, feita nos domicílios, que sente a realidade sócio-econômica do Brasil, fazendo uma mensuração significativa. É um dos melhores indicadores da situação do Brasil e dos brasileiros. Não tenho nenhuma dúvida de que as colocações de V. Exª são claras, perfeitas, corretas. O Plano Real trouxe vantagens inquestionáveis e, sobretudo, benefícios importantes em favor da classe de renda mais baixa. V. Exª falou claramente que a renda média das categorias de renda mais baixa cresceu, porque o maior imposto que existia era a inflação crescente, que sempre prejudica as classes de renda mais baixa. Essa é a grande virtude, a grande qualidade social e econômica do Plano Real. Penso que uma série de correções, como V. Exª citou, são necessárias, e o Governo está atento para isso. E a parte da educação, Senador José Roberto Arruda, a que V. Exª se referiu, é muito importante. Não tenho dúvida de que as grandes mudanças também se dão nessa área. A emenda constitucional que estamos aprovando em segundo turno vem - insisto, como Professor que sou - revolucionar a questão da remuneração do magistério nos Municípios e nos Estados. Isso significa uma mudança qualitativa e vai gerar um efeito fundamental no processo de melhoria da sociedade brasileira. Claro que temos que fazer muitas mudanças, mas as coisas não podem ser feitas de forma instantânea ou com mágicas, e, sim, com lógica e com seqüência. É isso que o Governo Fernando Henrique Cardoso está tentando e conseguindo, e o PNAD reflete, através dessa pesquisa realmente científica, que as coisas progressivamente estão mudando em favor do Brasil e, particularmente, em favor das populações mais carentes. Há muita coisa por fazer, e já estamos começando a fazer. Parabenizo seu discurso oportuno e agradeço pela oportunidade do aparte.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Muito obrigado pelo seu aparte, nobre Senador Coutinho Jorge. Concordo com V. Exª. Em 2 anos, já conseguimos diminuir de 5 milhões de crianças, entre 7 e 14 anos, que estavam fora das escolas, para 3 milhões. É um passo importante. Houve uma redistribuição de renda no País, graças ao Projeto de Estabilização Econômica, também considerável. Mas tudo isso tem que ser apenas o começo para um País que secularmente tem injustiças e desigualdades sociais tão graves.

Se, de um lado, temos razões de um moderado otimismo em função dos índices sócio-econômicos que apresentamos, por outro lado, aumenta a nossa responsabilidade em discutir e votar as reformas estruturais, principalmente aquelas que estão incluídas na reforma fiscal para modificação das funções do aparelho do Estado, para o equilíbrio das contas públicas e para que o Plano de Estabilização Econômica, efetivamente, possa ter permanência, calçado em bases permanentes.

Encerro, Sr. Presidente, Srs. Senadores, pedindo que se transcreva nos Anais do Senado Federal os resultados resumidos que passei à Mesa sobre a pesquisa do PNAD e do IBGE.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.