O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu querido amigo e grande Senador de Pernambuco, Joel de Hollanda, veio aqui e disse, com muito significado, que o problema da reforma agrária não é mais uma questão de debate político nem de debate ideológico, é uma questão prioritária, que deve ser encarada.

Ora, V. Exª é um homem pelo qual tenho o maior respeito, Senador Joel de Hollanda, que vem honrando o Congresso Nacional. Tenho muita amizade e muito carinho pelo Senador Marco Maciel, tenho dito permanentemente que S. Exª, por onde passa, é um padrão de dignidade, e V. Exª honra e dignifica o mandato dele.

Veja que V. Exª não pode ser considerado nem um radical nem um fanatizado; nem contra e nem a favor. V. Exª vem e traz à Casa o significado da hora que estamos vivendo.

Quero trazer minha total solidariedade ao seu pronunciamento, tanto que vou mudar o que eu ia dizer, tal a importância que considero que V. Exª deu à questão da reforma agrária.

Não há dúvida de que o debate que houve - inclusive dizem que uma das principais razões da queda do Sr. João Goulart, em 1964, foi a reforma agrária. Houve um projeto que S. Exª teria assinado, em frente à Central do Brasil, na Avenida Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, em que decretava a desapropriação prioritariamente em áreas ao longo das estradas, das BRs federais.

Hoje, a questão está clara. Não é apenas a Igreja, não é a figura de D. Evaristo - aproveito para enviar um abraço a D. Evaristo, que está completando 75 anos e está se afastando deliberadamente da Diocese de São Paulo. Considero que se haverá de fazer justiça a S. Exª, pela sua seriedade, pela sua dignidade, pela resistência que fez à ditadura e ao arbítrio. Houve momentos em São Paulo em que ninguém podia falar, porque a ditadura proibia. Os Parlamentares ou qualquer outra pessoa não podiam manifestar-se, a não ser D. Evaristo.

Mas não é mais apenas D. Evaristo que deseja a reforma agrária ou o Bispo Vermelho da terra de V. Exª, D. Hélder Câmara - surpreendi-me com uma reportagem nos jornais dizendo que foi um Papa que o apelidou de Bispo Vermelho; eu não sabia, pensei que a imprensa local o tivesse feito. Também não é mais D. Hélder Câmara. Hoje, há um sentimento nacional em relação à importância da reforma agrária. E eu acrescentaria - não sei se tenho a concordância de V. Exª - um ponto: digo que a reforma agrária está inserida no contexto da questão da terra e da produção da agricultura.

Os jornais de hoje estão mostrando uma notícia importante - não sei se V. Exª a leu. Em O Globo de 11 de setembro, encontra-se a notícia de que o Governo desapropria primeiro as terras dos bancos em processo de liquidação. São 24 mil hectares. Medida positiva. Já havia a notícia de que os bancos gostariam de negociar com o Incra as suas terras - não foi o Incra nem o Ministro da Política Fundiária que foi aos bancos. Os bancos foram ao Incra e disseram: "Vamos negociar as terras improdutivas que temos, as terras que ganhamos".

Não me parece que essas terras sejam propriedades dos bancos que as compraram. A informação que tenho é a de que os bancos a receberam de fazendeiros que não puderam pagá-las; dessa forma, tiveram de entregá-las em troca da dívida.

Volto a reformular a tese - e o ilustre Senador pelo Mato Grosso há de concordar - de que algo está muito errado na agricultura brasileira. Reparem V. Exªs que o pequeno, o médio e o grande fazendeiro que têm terra - isso acontece também no Rio Grande do Sul - estão entregando-a porque não podem pagar a sua dívida.

Gostaria de discutir sobre uma outra tese: entendo que o Senhor Presidente da República deveria impor um pouco mais de respeito aos seus funcionários. Ouço o Presidente do Banco do Brasil dizer que começa o debate pela privatização do Banco do Brasil. Mas quem é o Presidente do Banco do Brasil para dizer que começou o debate sobre a privatização do Banco do Brasil?! Quem é ele para dizer isso? A não ser que o Presidente da República o tenha usado de bode expiatório para obter a resposta. Se é isso, o Presidente está realmente aprendendo com o meu querido Antonio Carlos alguns métodos que ele não conhecia e que não são do seu estilo!

O Presidente do Banco do Brasil diz que a primeira fórmula a ser adotada para a normalização da vida do banco será o término do crédito rural, que é o responsável pelo déficit, já que os fazendeiros não pagam. É claro que se criasse um Proer para os fazendeiros, eles pagariam. É claro que se um fazendeiro pudesse pegar o dinheiro, como fez o Banco Nacional, da sogra, da nora, eles o fariam e não entregariam suas terras. Mas, como não podem, entregam-nas.

Há uma infinidade de propriedades dos banqueiros que estão sendo colocadas à disposição, porque eles não são fazendeiros e têm terras. Hoje, aparece a primeira resposta: o Ministro da Política Fundiária está comprando 24 mil hectares. Veja como V. Exª tem razão!

Falei aqui que o Sr. Olacyr de Moraes ofereceu 200 mil hectares de terra ao Governo, as mais aproveitadas, as mais rentáveis, de tecnologia mais avançada do mundo, de melhor produtividade. Eu o visitei, quando eu era Ministro da Agricultura, e a mim impressionou a sua competência e a seriedade com que trata os seus funcionários. Cada um tem a sua casa, de classe média - eu diria quase que de alta -, há um supermercado enorme à disposição dos funcionários, onde fazem compras e pagam pelos produtos a metade do preço do que pagamos, e têm lazer. É uma espécie de kibutz israelita; as crianças têm direito à escola, e os estudantes têm a universidade paga.

Bem, o Sr. Olacyr de Moraes crê que não vale mais a pena manter as suas terra e quer vender a metade delas. Ofereceu-as ao Governo, e este respondeu que não - não sei por quê.

Vejo aqui uma notícia sobre o físico nuclear Rogério Cerqueira Leite, herdeiro de terras da região do Pontal do Paranapanema, onde há crise de reforma agrária, em São Paulo. Ele anunciou, ontem, que aceita a desapropriação, pelo Governo do Estado, de 80 mil hectares de sua propriedade. De acordo com os dados, a área é suficiente para assentar mais de quatro mil famílias. Cerqueira Leite propõe que a indenização seja equivalente a 30% do valor das terras, desde que sejam usadas exclusivamente para assentamento dos sem-terra.

Repare como V. Exª tem razão: há um sentimento nacional de que a reforma agrária deve ser feita. Se pensarmos bem, veremos que temos todas as condições de iniciar um processo democrático, pacífico e tranqüilo de reforma agrária e que, na minha opinião, não é apenas de reforma agrária, mas uma necessidade de política agrária.

Sr. Presidente, fui Ministro da Agricultura, Governador de Estado, já tive um outro mandato de Senador e fui, por muito tempo, Deputado. Portanto, posso aqui citar, como exemplo, o Exército. Quando fui conversar, ainda como Governador, com o Comandante do 3º Exército sobre a possibilidade de o Exército doar terras para a reforma agrária, o General quatro-estrelas, meu grande amigo, disse: "Pedro, somos bons amigos, não me fale mais nesse assunto"!

Hoje, o Exército está colocando três milhões de hectares à disposição do Governo, para a reforma agrária. Mas isso é teórico, é genérico. Como podemos transformar em fato concreto? O Exército, com seus técnicos, engenheiros militares, técnicos agrícolas militares, propôs-se a demarcar todas as áreas. No entanto, segundo informações da imprensa, o Exército não pôde fazê-lo, porque o Governo, embora tenha autorizado, não deu um centavo para que o trabalho pudesse ser realizado. Não me parece que se tratava de um valor muito alto. A meu ver, era algo próximo ao que o Presidente da República gastou para verificar como está como candidato à reeleição. Porém, para que os militares pudessem realizar as demarcações, não havia dinheiro. No entanto, o fato é importante, a questão é importante, porque demonstra que o Exército está concordando com a implantação da reforma agrária.

Fala-se muito que a Igreja, que os padres e bispos estimulam a reforma agrária. Pergunto: e as terras da Igreja? A CNBB mandou fazer um levantamento para ver quais são as terras que pode doar para a reforma agrária.

Nos jornais há notas - hoje, da Alemanha; ontem, do Japão; na semana passada, da França - mediante as quais alguns países manifestam que não consideram possível que o Brasil não faça uma reforma agrária. Ora, Sr. Presidente, conhecemos o resultado da reforma agrária no Japão. Ganhamos a Guerra; o Japão perdeu. O Brasil é um herói de guerra, e o Japão foi destroçado. Um Comandante que se chamava General MacArthur fez, no Japão, uma reforma agrária espetacular: a terra deixou de ser propriedade dos príncipes e passou a ser distribuída racionalmente. O crescimento do Japão começou ali. O Brasil é o único país, na posição dele, que ainda não fez uma reforma agrária. O Presidente Fernando Henrique Cardoso marcou sua posição na História como o Presidente da República - nunca houve um Presidente que o tenha feito, vai ser registrado no "Livro dos Recordes" - que, com a maior competência e rapidez, em apenas um ano e meio, ajudou tanto os bancos do seu País. O campeão chama-se Fernando Henrique Cardoso. Digam-me se na democracia dos Estados Unidos, da Inglaterra, da Alemanha, do Japão; se na ditadura do comunismo ou do fascismo existiu um Presidente que, com tanta rapidez, com tanta espontaneidade, tivesse ajudado tantos os bancos como o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Esse título Sua Excelência já tem, vai ser difícil tirar. É pedir demais que o Senhor Fernando Henrique tenha a garra e a disposição, como teve para lançar um Proer na madrugada de sexta para sábado, para resolver o problema não só da reforma agrária, mas da terra e da agricultura. A discussão envolve a reforma agrária, sim; envolve também os pequenos e grandes produtores; envolve todo produtor rural.

Ao andar pelo interior do Rio Grande do Sul, tenho sentido pena. Lá em São Borges, terra do Dr. Getúlio e do Dr. João Goulart, terra de grandes e tradicionais fazendeiros ao longo da História, os campos de um hectare valiam US$2 mil. Se alguém daqui, se o meu amigo do Mato Grosso for lá, compra um por US$500. Por quê? Porque não encontram comprador, mesmo por essa quantia. Ainda assim, querem vender, porque estão cansados.

Portanto, não se trata somente do problema dos sem-terra. Trata-se dos sem-terra, dos com-terra, dos com-pouca-terra, dos com-muita-terra, daqueles que têm muita terra improdutiva e também daqueles que têm muita terra e produzem na totalidade. Na realidade, trata-se do problema da terra e da agricultura.

Será que é pedir demais que o Senhor Presidente da República tenha para o problema da agricultura, da terra, 10% da competência que teve, da guerra que travou em relação ao problema dos banqueiros?

O Sr. Joel de Hollanda - Permite-me um aparte, Senador Pedro Simon?

O SR. PRESIDENTE (Odacir Soares) - Senador Pedro Simon, o discurso de V. Exª aborda uma questão importantíssima para o País, que é a questão da reforma agrária. Mas comunico que já acabamos de obter quorum na Casa, razão pela qual solicito a V. Exª que, se possível, conclua o seu discurso, considerando a importância da votação da matéria objeto desta sessão.

O SR. PEDRO SIMON - Se V. Exª permitir, concederei o aparte ao Senador Joel de Hollanda e, logo em seguida, vou concluir o meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Odacir Soares) - O aparte está permitido. V. Exª pode concluir o seu discurso à vontade. Estou fazendo apenas um esclarecimento.

O SR. PEDRO SIMON - Muito obrigado.

Concedo o aparte ao Senador Joel de Hollanda.

O Sr. Joel de Hollanda - Nobre Senador Pedro Simon, V. Exª, com muita competência e profundidade, aborda o tema da reforma agrária, trazendo elementos e sugestões importantes para o perfeito entendimento desse grande desafio que é a questão da desconcentração da terra em nosso País. E o faz, não somente por ser um estudioso da matéria, mas porque tem experiência como ex-Governador do grande Estado, Rio Grande do Sul, como Ministro, como Parlamentar de vários mandatos, inclusive no Senado. E V. Exª sempre se preocupou com essa questão. Concordo plenamente com V. Exª quando diz que cabe ao Governo atuar em duas direções: a de uma efetiva política fundiária e a de uma política de apoio, creditícia e de assistência técnica. Dessa forma, não haverá mais sem-terra, não haverá mais pequenos proprietários que perdem suas terras porque não podem pagar as taxas de juros exigidas pelos bancos - sabe-se que a produção depende de fatores climáticos e de outros que interferem diretamente no trabalho de quem planta. Mas é preciso também, de forma corajosa, enfrentar a situação das milhares de pessoas que querem trabalhar, que querem produzir e que não têm um pedaço de terra para fazê-lo. As nações da Europa promoveram a desconcentração da propriedade fundiária no século passado, mas nós ainda não o fizemos; empurramos para frente essa decisão. Todos sabemos que essa questão é explosiva: já houve vários conflitos com vítimas fatais. Concordo ainda com V. Exª quando chama a atenção para o fato de que não se trata mais de questão ideológica ou de questão econômica; a reforma agrária é prioritária, importante, urgente, pelos benefícios que vai trazer para o nosso País, em termos de geração de empregos no campo, em termos de redução do êxodo rural, em termos de integração de uma parcela importante da população brasileira à cidadania, ao setor produtivo, ao conjunto da sociedade, que deve ter direito de sobreviver. Parabenizo V. Exª pelo seu pronunciamento. É o momento oportuno para discutirmos e propormos alternativas para esse grave e grande desafio que o Brasil tem pela frente. Parabéns a V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON - V. Exª não calcula a emoção e a alegria que tenho em ouvir o seu pronunciamento, pela sua autoridade. Ninguém pode dizer que V. Exª representa uma posição radical da Igreja ou de partido; V. Exª está falando pela sua consciência, pela sua posição e, com a credibilidade que tem, está dando uma colaboração muito grande à tese da reforma agrária.

O Sr. Lauro Campos - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Com o maior prazer, nobre Senador.

O Sr. Lauro Campos - Congratulo-me com V. Exª pelo brilho, pela coragem e pelas verdades que traz a este Plenário. No sentido de desarmar os espíritos, gostaria de lembrar que, sempre que se fala em reforma agrária neste País, dizem que são os radicais de esquerda, que são os socialistas que empunham a bandeira da reforma agrária. No entanto, a reforma agrária visa aumentar o número de proprietários da terra, fortalecer e democratizar um pouco a propriedade privada.

O SR. PEDRO SIMON - E dificultar a vinda do comunismo.

O Sr. Lauro Campos - Sim. Agora, lá no espaço soviético, o objetivo foi acabar com a propriedade privada, embora lá se admitisse a propriedade das dachas privadas, a propriedade de fazendas coletivas e a propriedade de fazendas cooperativas. É uma injustiça, um mal-entendido atribuir ao Movimento dos Sem-Terra uma conotação socialista, quando eles visam fortalecer a propriedade privada. Muito obrigado.

O SR. PEDRO SIMON - Encerro, Sr. Presidente, agradecendo o aparte de V. Exª, Senador Lauro Campos.

Há uma unanimidade a favor, repito, não só da reforma agrária, da produção primária neste País, que envolve os grandes proprietários que estão produzindo e que não conseguem continuar produzindo; e nós queremos que continuem produzindo.

Não defendo a desapropriação de terra produtiva dos médios e dos pequenos proprietários que não estão tendo condições de produzir, dos pequenos proprietários que estão sendo levados à ruína e dos sem-terra que querem um pedaço de terra. Dentro desse contexto, é a reforma agrária.

Que o Senhor Fernando Henrique Cardoso tenha competência para fazer isso, a Nação está com Sua Excelência. E olhe, Sr. Presidente, a Nação não estava com Sua Excelência no Proer. Se fizermos uma pesquisa sobre o Proer e da ajuda que deu aos bancos, constataremos que a Nação não estava com Sua Excelência; fez contra a Nação. Espero que Sua Excelência tenha 30% dessa garra para fazer, com a Nação, uma política de reforma agrária e uma política de agricultura para este País.