O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a sociedade tem enfrentado, nos últimos tempos, uma crescente onda de violência. Hoje mesmo, ao ligar a televisão para assistir aos noticiários matinais, constatei que em Brasília foram cometidos vários crimes graves, como o estupro e o assassinato de uma criança de 8 anos, atropelamentos, assaltos e arrombamentos. Enfim, esse foi o noticiário com que as TVs brindaram hoje os telespectadores do "Bom Dia, Brasília".

Isso não é novidade no resto do País. Todos os dias têm acontecido crimes e mais crimes. Por que essa onda avassaladora? Será que são os tóxicos que estão sendo usados em maior quantidade? Será que é o crack, que hoje invade as ruas de São Paulo, do Rio de Janeiro e das maiores cidades? Será que é a crise econômica? Não me detenho aqui, por não ser sociólogo, sobre quais as razões. A verdade é que todos nós, a cada dia, enfrentamos uma onda maior de violência.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Código Civil é de 1916, e já deveria ter sido reformado. O novo projeto de Código tramita no Congresso Nacional, entre Câmara e Senado, há 21 anos. Não é diferente o que ocorre com o Código Penal. A sociedade brasileira mudou, mas a legislação continua obsoleta. E, o que é pior, puristas e - por que não dizer - até hipócritas fazem de conta que nada acontece. Como representante no Senado Federal do povo brasileiro, não posso e não tenho como aceitar uma situação como essa.

Hoje, uma televisão procurou-me para gravar a minha opinião sobre vinte e um anos de tramitação do Código Civil brasileiro - dez anos na Câmara dos Deputados e doze anos no Senado Federal. Não é à toa que somos criticados por todos. É impossível, por mais profundas que sejam as discussões, que se necessite de vinte e um anos!

Sabemos que o Regimento Interno do Senado diz que o projeto oriundo desta Casa pode durar quatro anos. Muitas vezes, é até necessário que se aprofundem as discussões. O Senador elabora o projeto, que é distribuído à comissão, vem ao plenário, volta à comissão; às vezes, são ouvidas outras comissões; volta ao plenário, onde são apresentadas emendas, e pode voltar às comissões; por fim, volta ao plenário e vai para a Câmara dos Deputados.

No entanto, doze anos de tramitação nesta Casa é tempo demais!

Se vier da Câmara dos Deputados, podemos, aqui, fazê-lo tramitar por até oito anos - duas Legislaturas.

Estou chocado por ver que, quando o Governo quer, baixa uma medida provisória que vale no outro dia!

Se o Presidente Fernando Henrique Cardoso tiver uma falha de comportamento e resolver que, amanhã, todas as mulheres brasileiras devem ser louras, hoje à tarde redige a lei, que vai ao Diário Oficial à noite e, amanhã, mulher que não for loira estará contra a lei. Sua Excelência pode fazer 150 milhões de pessoas cumprirem a lei no dia seguinte.

Porém, m Código Civil tramita há 21 anos no Congresso Nacional, e estamos de braços cruzados, enquanto a onda avassaladora de violência assola todos nós.

Hoje, fui entrevistado pela CBN e o repórter me dizia: "Eu sei o que é ter a boca de um revólver contra a minha cabeça. Era um menor de 18, mas o revólver era igual". E dava-me razão pelo projeto que apresentei aqui, baixando a responsabilidade para acima de 16 anos.

Sr. Presidente, também sei o que é violência. Ainda tenho, no braço, os chumbos dos tiros que levei de assaltantes, dentre os quais havia menores. Minha mulher foi morta.

Não interessa saber se a bala veio de um revólver segurado por um menor ou por um maior, o importante é que era uma bala; e quem pratica um crime deve ser punido.

Dizem: "Ah, mas não têm ainda maioridade". Se eles têm responsabilidade para escolher o Presidente da República, os Senadores, os Deputados Federais, o Governador, os Deputados Estaduais, o Prefeito e os Vereadores, por que não podem ser responsabilizados por um crime?

Há países em que a pessoa é responsável a partir dos 13 ou 14 anos, como na Inglaterra, por exemplo; nos Estados Unidos, acima de 14.

Nos rituais religiosos da humanidade, acima de 14 anos o cidadão é responsável. Para os judeus, há o Bar Mitzva, em que, perante a sociedade, com 14 anos, o indivíduo assume a maioridade.

No Brasil, o que é o debutar?

O Sr. Edison Lobão - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Com muito prazer.

O Sr. Edison Lobão - Senador Ney Suassuna, o tema que V. Exª aborda, sobre a violência urbana, há de ser objeto, daqui para a frente, dos debates do Congresso Nacional, devendo contar com uma providência do Poder Executivo. Não é possível mais se continuar convivendo com esse índice de violência que se tem assistido nas grandes cidades do País. A coisa está num crescendo. Até mesmo nos Estados onde a violência era reduzida, como no meu, o Maranhão, já abrimos os jornais e lemos que três ou quatro bancos são assaltados por dia, com graves conseqüências para os depositantes e pessoas que são assassinadas nas dependências dessas instituições bancárias. Outro tipo de violência também ocorre, sobretudo no que diz respeito aos menores. A Nação brasileira precisa dar-se conta da gravidade desse problema e, junto com ela, ou à frente dela, os líderes nacionais, sobretudo o Presidente da República. Creio que esse é o momento em que o Presidente da República deve desfraldar a bandeira da não-violência, da contraviolência, e tomar uma providência. Não tenho dúvidas de que o Parlamento estará absolutamente solidário com o Presidente da República em qualquer providência que queira tomar nesse sentido. Mas se faz necessário que Sua Excelência tome a dianteira. V. Exª faz muito bem de registrar as suas preocupações, que são também de toda a Nação. Cumprimento V. Exª pelo discurso.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, Senador Edison Lobão. Incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento.

V. Exª afirmou uma verdade. Hoje, entre as rádios que me entrevistaram, uma era de Feira de Santana, na Bahia. Quando eu disse que a violência assolava as grandes cidades, eles disseram que não só as grandes cidades, que também Feira de Santana estava inviável, com a ocorrência de assaltos, estupros, assassinatos, numa escalada que nunca tiveram.

Essa situação é nacional. E por quê? Porque a certeza da punição não existe. Ou porque as penas são insignificantes.

O cidadão raciocina: "Dificilmente serei apanhado e punido". Porém, se a pena for grande, ele haverá de pensar melhor: "Se eu for apanhado, a pena será dura".

Falo, inclusive, por experiência pessoal. Na minha casa, Senador, todos já foram assaltados. Outro dia, um filho meu chegou só de calças: tomaram-lhe os sapatos, a camisa e tudo o que tinha. Ainda bem que não lhe tomaram as calças, porque talvez ele, o assaltado, fosse preso por atentado ao pudor.

Por essas razões, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresentei no Senado, nesta semana, um pacote antiviolência. É uma ousadia de um Senador, ainda mais sendo do Nordeste.

Primeiro, que pessoas com idade acima de 16 anos sejam responsabilizadas e punidas. Se seu voto pode ser importante e decisivo na escolha do Presidente, do Governador, dos Senadores, por que não podem assumir seus crimes? Esse foi o primeiro dos projetos que apresentei.

Segundo, que não seja colocado dinheiro federal em nenhum presídio que não seja rural. Manter um prisioneiro hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, custa quatro salários mínimos/mês. Com esse dinheiro, quantos deixariam de ser criminosos? Mas são colocados em cadeias em condições subumanas.

Ontem, ouvi um delegado dizer que as cadeias das delegacias estão todas lotadas de presos, porque a Papuda está cheia. Este é o quadro geral no Brasil: para cada vaga existem quatro prisioneiros. Se um cidadão pratica um crime por acaso, por emoção ou coisa parecida, entra em uma cadeia dessas e faz pós-graduação em crime. Ele sai de lá não corrigido, mas incorrigível.

Temos que fazer penitenciárias rurais, sim, para que o preso aprenda a plantar, conheça o ciclo da natureza, saiba o valor do trabalho, aprenda a criar galinha, a criar porcos; enfim, que ele tenha condição de se manter, para que baixe esse custo excessivo. Afinal, a maioria da população não ganha salário mínimo, mas um preso gasta quatro salários mínimos.

Outra coisa que acho uma hipocrisia neste País é a troca de presos. Os países da Europa, do Mercado Comum Europeu, trocam presos entre si para desconectá-los de quadrilhas. No Brasil, isso não pode ser feito; no entanto, há presos dentro de cadeias de segurança máxima no Rio de Janeiro, em São Paulo e em outras cidades, comandando, com celular, as suas quadrilhas, e ainda têm um álibi perfeito: "Eu estava preso. Não sou eu o responsável". Temos que parar com essa hipocrisia e enfrentar a realidade cara a cara. Vamos trocar os presos.

Outro dia, um jornal me gozou dizendo que eu queria um campo de concentração na Amazônia. Não é isso. O que eu quero é que dois Estados possam se conveniar e trocar presos para desconectar essas quadrilhas, que hoje comandam e penalizam a vida dos membros da nossa sociedade.

Um crime como este que aconteceu ontem em Brasília, onde uma criança de 9 anos foi estuprada e afogada... Um criminoso como esse não poderia sair nunca da cadeia. Tem que ter como pena a prisão perpétua. E por que prisão perpétua? Porque, hoje, se ele for primário, vai preso e, daqui a pouco, a sua pena é reduzida à metade. Como não há lugar nas prisões, para cada mês de bom comportamento ele tem um dia a menos a cumprir; depois, há o indulto de Natal; assim, logo ele estará nas ruas para cometer outros crimes.

Há crimes que não podem ser perdoados, como esse de espancar e matar uma criança. Hoje, inclusive, uma emissora de televisão dizia que a criança foi espancada e brutalizada. Um cidadão desse não é um ser humano, mas um animal; portanto, não pode conviver com outros. Eu sei que estou sendo duro, talvez até por causas pessoais, mas nós temos que ter armamentos para enfrentar essa violência.

Há pais e pais que não assumem o seu pátrio poder e são omissos. Outro dia desses, li a notícia de um garoto, menor de idade, de classe média, chamado "Meleca" - o nome já diz quem era o garoto -, que, no segundo ano primário, chegou em casa e disse que não iria mais freqüentar a escola, e os pais permitiram. Esse garoto passou a viver na rua e matou várias pessoas, inclusive um ex-diretor do Banco Central. Quando matou esse diretor, foi preso, ocasião em que analisaram a sua história. Esses pais não sabiam que um menino no segundo ano primário não poderia decidir que não iria mais para a escola? Eles são omissos em relação ao pátrio poder; merecem uma punição.

Temos, portanto, que criar uma penalidade, mesmo pequena - 15 a 30 dias de cadeia -, para obrigar os pais irresponsáveis, que jogam seus filhos na rua, a pararem para pensar. Eles são omissos em relação ao pátrio poder. Esse foi um outro projeto que apresentei dentro desse pacote de antiviolência.

Há ainda o projeto da municipalização das polícias em cidades com população acima de um milhão de habitantes. Nos Estados Unidos, a polícia sempre é municipal. Mas não existe a polícia estadual? Claro que existe, mas é chamada para complementar. É o prefeito, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que está ao lado da população, ele é que sabe se precisa colocar mais ou menos policiais, ele é que é cobrado diretamente.

Como exemplo disso, cito o Rio de Janeiro, onde houve uma invasão de área em Jacarepaguá. O Prefeito, que pode nas primeiras 48 horas pedir ação administrativa, pediu, e o Governador disse que a polícia dele não iria, e não cumpriu a lei. Por quê? Porque eram inimigos o Prefeito e o Governador. Não podemos ter uma dicotomia como essa, não podemos ter briga entre prefeito e governador e a população pagar por isso.

Então o projeto é para que, acima de um milhão de habitantes, o prefeito tenha a sua guarda municipal e a coordenação dessas ações. A polícia estadual, nesse caso, seria complementar.

Sei que é um projeto ousado, mas alguém tem que começar a levantar o tema para que seja, pelo menos, discutido. O que não pode acontecer é vermos, de quando em quando, o governador dizer que sua polícia não se mete em tal questão, porque ele é contra o prefeito, e a população ficar à mercê de bandidos.

Por último, dentro desse pacote antiviolência que tive a ousadia de apresentar neste Senado Federal, está o projeto de criminalização do porte de arma, que foi atropelado por um projeto que está vindo da Câmara.

Portanto, Sr. Presidente, conclamo os meus Pares, o Congresso Nacional, para que comecemos a discutir essa onda avassaladora de violência a fim de dotarmos as nossas leis de um aparato mais eficiente e melhor.

O que não podemos permitir é que um código demore 21 anos para tramitar nesta Casa. Acabei de citar o Código Civil, que é de 1916. Como era a sociedade brasileira naquela época? E como é hoje? Dez anos na Câmara dos Deputados, 12 anos no Senado Federal, e não temos solução até hoje. Haja discussão! Não é à toa que nos mostram, de quando em quando, como incompetentes. E essa freqüência cada vez aumenta mais, cada hora se diz mais que o Congresso Nacional não cumpre com o seu dever.

Trabalho aqui de 8h da manhã às 9h da noite, e sei que há muitos Senadores que cumprem com os seus deveres. A maioria esmagadora cumpre com o seu dever. Agora, lamentavelmente, as rotinas precisam ser revisadas. Não é possível uma legislação tramitar 21 anos nesta Casa. Como não é possível, Sr. Presidente, Srs. Senadores, comemorarmos no próximo mês - vou trazer novamente torta de limão -, 40 meses de uma medida provisória sobre privatização. Imaginem uma medida provisória demorar 40 meses em tramitação nesta Casa! E o Proer vai completar 12 meses!

O Sr. Edison Lobão - Permite-me V. Exª um novo aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Pois não.

O Sr. Edison Lobão - Não sei exatamente se as leis ou os projetos apresentados por V. Exª são os melhores - ainda não os examinei, nem as comissões técnicas o fizeram -, mas que a iniciativa é saudável não há dúvida. Nós precisamos começar. Se esses projetos não são os mais bem concebidos, que sejam melhorados, sejam aperfeiçoados. O que não podemos é simplesmente fechar os olhos para uma questão de fundamental importância para o Brasil neste momento. Tendo V. Exª tomado a iniciativa com o pacote de leis que anuncia e estando o Presidente do Senado, Senador José Sarney, decidido a votar todos os projetos que estão em tramitação ainda este ano, nós temos, portanto, a grata satisfação de saber que a sua iniciativa terá sucesso, ou seja, será votada ainda este ano no Senado Federal. Vamos, então, torcer para que, na Câmara, os projetos de V. Exª tenham igual sorte. Em benefício de quem? Da sociedade brasileira.

O SR. NEY SUASSUNA - Vem V. Exª em meu auxílio lembrando essa decisão do Presidente José Sarney, de que tudo que está tramitando será colocado em votação até o final do ano. Sei que vai ser um tour de force, um esforço concentrado, mas nós precisamos fazer isso.

O Presidente cumpriu o seu papel como Presidente do Senado Federal, cumpriu o ritual da Casa, cumpriu a grandeza do cargo em todas as suas nuanças. Eu me congratulo com o Presidente, porque realmente nós vamos ter, com certeza, um trabalho que vai ser aplaudido pela sociedade como um todo.

Encerro meu pronunciamento, dizendo o seguinte: há leis que demoram demais, há leis que demoram de menos. Tem lei que entrou anteontem e está saindo hoje. Quando querem, funciona aquele ditado: "Quem tem padrinho não morre pagão".

Convido os Senadores, desde já, para a comemoração dos 40 meses da medida provisória sobre privatização. Deixo, inclusive, a indagação: o que aconteceria se o Senado da República ou o Congresso Nacional dissessem não?

O Sr. Pedro Simon  - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Ouço V. Exª e aproveito para pedir que me responda, se puder: o que acontecerá se dissermos não a uma medida provisória que está tramitando há 40 meses? Era uma lei provisória. E o que vai acontecer com o Proer, onde gastamos bilhões? Quem vai ser responsabilizado?

O Sr. Pedro Simon - O Supremo faria o que fez quando houve o movimento militar de 1945 para impedir que o Dr. Juscelino Kubitschek assumisse a Presidência. O Lott praticamente depôs o governo do Sr. Carlos Luz, e assumiu o Nereu Ramos, que era Presidente do Senado. Aí o Café Filho entrou com um mandado de segurança no Supremo para assumir a Presidência da República, alegando que era o Vice-Presidente. Tinha estado doente mas já estava bem e queria assumir. O Supremo esperou que Juscelino Kubitschek assumisse para responder à petição de Café Filho: "O assunto está superado, o seu mandato já terminou". Se nós recorrermos ao Supremo, daqui a quatro anos ele vai dizer: "Pois é, mas o Senado devia ter tomado providências". Vai puxar as nossas orelhas de uma maneira pesada: "Como é que o Senado reeditou 40 vezes a medida e não tomou providência nenhuma?" O Senado será responsável. Vão dizer que nós não temos autoridade e V. Exª ainda vai levar um grande puxão de orelha.

O SR. NEY SUASSUNA - Estou convidando V. Exª e os demais Senadores para, no próximo mês, comemorarmos o quadragésimo mês de aniversário da Medida Provisória nº 1.481.

O Sr. Pedro Simon - Para a comemoração do quadragésimo mês não pode ser apenas um pequeno bolo, tem de ser alguma coisa à altura...

O SR. NEY SUASSUNA - Uma torta de limão.

O Sr. Pedro Simon - E eu proponho que se convide o Senhor Presidente da República...

O SR. NEY SUASSUNA - Eu passo essa missão a V. Exª.

O Sr. Pedro Simon - ...e se leia para Sua Excelência o texto do discurso que fez a respeito de medidas provisórias no Governo do Presidente José Sarney.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, nobre Senador Pedro Simon.

Sr. Presidente, encerro meu pronunciamento dizendo que existem leis que demoram muito pouco e há leis que demoram muito. A violência é crescente e temos de enfrentá-la dotando a sociedade brasileira de legislação pertinente.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Concedo o aparte ao nobre Senador Bernardo Cabral, com muito prazer.