O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em pronunciamento do dia 4 de setembro, trouxe ao conhecimento dessa Casa o relatório da pesquisa do Instituto Vox Populi, feita por encomenda da Confederação Nacional da Agricultura - CNA, intitulado "Pesquisa de Opinião Pública e Caracterização Sócio-Econômica em Projetos de Assentamento do INCRA, no País".

           A primeira parte da pesquisa tratava da questão da amostra utilizada, dos projetos visitados, da caracterização dos assentamento, tais como: tipo de ocupação, localização, distância do município-sede, condições de estradas, transporte regular, presença de núcleo urbano, estruturas de atendimento à saúde, estrutura de ensino e presença de instituições na sede do Projeto de Assentamento.

           Hoje, tratarei de apresentar o que consta do Volume II da pesquisa, como a caracterização dos chefes do domicílio, perfil das famílias, condições de moradia, características da propriedade, sistemas de produção, composição da renda familiar, relações com o sistema financeiro e crédito rural, avaliação da política agrícola do governo, a vida social nos Projetos de Assentamento e titulação das propriedades.

           Da minha análise, deduzo que os resultados apresentados no Volume II da "Pesquisa de Opinião Pública e Caracterização Sócio-Econômica em Projetos de Assentamento do INCRA, no País "são mais importantes e mais relevantes do que os apresentados pelo Vox Populi no Volume I, muito embora, para os parlamentares e para os estudiosos do tema, o todo seja igualmente importante.

             Os resultados das entrevistas realizadas com os chefes dos domicílios, totalizaram 720 casos. Este número é diferente do que tratou o Volume I que referiu 603 projetos, da Fase 3 (Consolidação), e da Fase 4 (Emancipação), eliminando-se a Fase 2 (Implantação) e a Fase 1 (Aguarda Publicação).

           Na descrição da amostragem no Volume I descartaram-se aqueles projetos com número de famílias assentadas igual a 15 ou menor. Dessa forma foram pesquisados 561 projetos para todo o País.

           Na caracterização dos chefes do domicílio, 88% eram do sexo masculino e 12%, do feminino. No que diz respeito à idade dos chefes do domicílio, a maior participação é dos assentados com idade de 50 anos ou mais, com 36%. A faixa de idade de 40 a 49 anos de idade, expressava 31% do total entrevistado. Na faixa de 30 a 39 anos, existiam 23% dos entrevistados, e de até 29 anos, 11%. Em resumo pode-se dizer que 2/3 dos assentados, tinham uma idade acima dos 40 anos.

           Quanto à escolaridade, uma situação bastante pobre foi identificada, 40% dos chefes de domicílio nunca estudaram, não lêem e não escrevem (apenas assinam o nome). Os que nunca estudaram, mas podem ler e escrever, são 7% do total. Os assentados com primário incompleto expressam 29%, e com o curso primário completo significam 16%. Com o curso ginasial completo ou incompleto são 8%, e com o curso colegial e/ou superior 2%.

           O estado civil dos chefes de família, em 83% das situações é de casados. Solteiros, 7%; viúvos, 4%; divorciados/separados, 3% e outras situações, 4%.

           A procedência dos chefes do domicílio, indica que 68% nasceram no Estado do Projeto de Assentamento, enquanto que 32% vieram de outros Estados.

           Os Estados com maiores percentuais indicados foram: Rio Grande do Sul e Minas Gerais com 13%, seguidos do Maranhão, com 11% e Paraná com 10%. Todos os outros Estados figuram com índices inferiores aos 10%, aparecendo o Ceará com 8%; Piauí, com 7%; Bahia 6%; e Goiás, São Paulo e Pará com 5% do total pesquisado.

           Um fator favorável ao sucesso dos Assentamentos e dos chefes de domicílio é o de que 91% dos que vieram para os Projetos de Assentamento, exerceram alguma atividade ligada ao meio rural, ou seja já trabalhavam com a terra. Garimpeiros, motoristas/caminhoneiros, trabalhadores da construção civil, domésticas completam o total.

           O detalhamento da vinculação com a gleba, informava que apenas 17% eram anteriormente proprietários; arrendatários, 33%; meeiros, 15%, parceiros, 6%, assalariados, 21%. Completavam os 100% outras formas de vinculação, tais como trabalhador na fazenda do pai, posseiro/grileiro, agregado, seringueiro, bóia-fria.

           O tamanho médio das famílias anotado era de até 4 membros, com 41%; entre 5 e 6 membros 30% e mais de 6 membros, 29%. Essa informação indica também possibilidade de sucesso das famílias no assentamento, visto que 59% das famílias possuíam, como força de trabalho do conjunto familiar, 5 e mais membros. A média de moradores por domicilio era de cinco membros e a média de filhos por domicílio era de 3 filhos.

           O perfil das esposas e/ou companheiras era de que 52% dos entrevistados possuíam companheiras com 40 anos ou mais. Entre os 30 e 39 anos, figuravam 27%, e entre 19 e 29 anos, 19%. Apenas 2% das esposas tinham entre 16 e 18 anos.

           Em termos de escolaridade, a situação das companheiras não difere muito da situação dos chefes do domicílio. As que nunca estudaram apresentavam 30%; com o primário incompleto, 34%; com o primário completo 21%. Nas maiores escolaridades, figuravam com ginásio completo ou incompleto, 11%, e com o colegial/superior, 3%.

           O perfil etário dos filhos assim se desenha: até 6 anos registraram-se 23%; de 7 a 12 anos, 29%; de 13 a 18 anos, 29%. Os filhos maiores de 18 anos, dividiam-se entres grupos de 19 a 29 anos, com 17%, e os de 30 anos e mais , apenas 2%.

           A escolaridade dos filhos é bem melhor que a dos pais. Os filhos que nunca estudaram constituem-se em 6% do total, com uma base de 2.179 filhos na amostra. Com o primário incompleto figuram 40% e primário completo, 12%. Com o ginasial completo ou incompleto, estão 16% dos filhos. Com o colegial ou superior, apenas 2% dos filhos. Apareciam como não tendo idade escolar, 17%; e no pré-escolar/creche ou maternal, 5%. Informava-se, ainda, que por ocasião da pesquisa estavam estudando 55% dos filhos, e 45% não estavam estudando.

           Em referência à localização das escola, se dentro do Projeto de Assentamento ou fora, a resposta foi de 72% dentro do Projeto e 27% fora. Complementarmente, 52% dos filhos trabalhavam por ocasião da pesquisa e 48% não trabalhavam.

           Uma importante informação coletada pelo Vox Populi diz respeito às condições de moradia, versando sobre o número de cômodos existentes, o material de que é construída a estrutura das paredes, cobertura, piso interno, existência de banheiro, abastecimento de água, coleta de esgoto e energia elétrica.

           Moradias com até 3 cômodos, 22%; com 4 ou 5 cômodos, 50%, e com 6 ou mais cômodos, 28%. A média de cômodos por domicílio era de 4,64 cômodos.

           O tipo de habitação, no que se refere às paredes, era em 37% dos casos de alvenaria. As paredes de madeira representavam 30% dos casos. As características de taipa (barro e madeira), 15% e adobe, 13%. Outros materiais, aparecem com 5% dos casos.

           A cobertura das moradias, em 60% dos casos é de telha de barro; telhas de amianto, 17%; palha, 14%. Figuram, ainda, as coberturas de madeira (tabuinhas), de lona/plástico e laje, totalizando 9% dos casos.

           O piso das moradias assinala o chão batido (terra), 30%; cimento, 47%; taco e/ou madeira, 17%; ladrilho/cerâmica, 3%. Sobre a existência de banheiro, na moradia, 53% dos casos indicavam a existência, enquanto que em 47%, a inexistência.

           No que diz respeito ao abastecimento de água, indagou-se do tipo de abastecimento existente. O poço ou cisterna foi o mais freqüente, com 41% dos casos. O rio/córrego ou açude, 20%; nascente ou bica, 17%. O tanque ou poço comunitário figurava com, 8% e a água canalizada do córrego ou nascente 1%, o caminhão pipa, 1%. A comodidade do suprimento de uma rede geral, foi indicada em 11% dos casos.

           A precariedade do sistema de coleta de esgoto é de 2/3 das moradias, representando 66%. Em outros 33%, figura a fossa; e em apenas 1%, a coleta através de uma rede geral. O suprimento de energia elétrica, através de rede pública, ocorria em 38% das situações e em 62% não existia a rede pública. Com energia elétrica nos domicílios, figuravam 40%, e em 60% não contava este serviço.

           Como bens duráveis, o rádio é o bem mais vulgarizado, possuindo-o 80% dos domicílios. A televisão aparecia com 33% ; geladeira, com 25%; o automóvel com 8% e motocicleta com, 3%.

           Uma parte importante da pesquisa do Vox Populi, trata de descrever, informar sobre as características da propriedade. O tamanho do lote é bastante variável, ocorrendo lotes de até 10 hectares, em 10% das situações. Lotes de 10 a 20 hectares, 22%; lotes de 20 a 30 hectares 25%; de 30 a 50 hectares 19% ; de 50 a 100 hectares, 12% e mais de 100 hectares 2% dos casos. A área média do lote na pesquisa foi de 27,53 hectares. Segundo as regiões, os lotes da região Norte foram os maiores, com 41,89 hectares; no centro-Oeste, 32,41 hectares; no Nordeste, 23,39 hectares; Sudeste, 22,05 hectares e região Sul, com 21,07 hectares. A área total dos lotes constantes na pesquisa foi de 22.129 hectares.

           A importância da produção agrícola nos Projetos de Assentamento pesquisados foi evidenciada na coleta de dados sobre a finalidade da produção agrícola, tipo de cultura, pecuária, e outras atividades produtivas desenvolvidas nos lotes.

           Para os produtos plantados no lote e sua destinação indicaram 42% principalmente, para consumo próprio. Principalmente, para o comércio, apenas 6% foram anotados; para o comércio e autoconsumo, foram indicados, 52% dos casos.

           Distinguindo a finalidade da produção agrícola segundo a região, a região Sul foi a que apontou o maior percentual voltado principalmente para o comércio, com 14%; seguido da região Sudeste com 8%; região Norte 4%; Nordeste 3% e Centro-Oeste, 1%.

           Quanto aos produtos voltados para as duas finalidades (consumo próprio e comércio) a região Sul figura com 56%; o Nordeste, 57%; Sudeste, 51%; Centro-Oeste, 49% e região Norte, 40%. No que diz respeito à destinação principalmente para o auto-consumo, a região Norte aparece com o mais alto percentual, 56%; Centro-Oeste, 49%, Sudeste, 41% e Nordeste com 40%.

           No ANEXO Nº 01, estão listadas as culturas, o percentual dos que plantam, área total plantada (em hectares) e área média por produtor. A cultura do milho com 69% dos que o plantam, tem a maior área total plantada, com 1.324 hectares, e uma área média por produtor de 2,71 hectare. A mandioca figura com 53% da amostra, com 570 hectares plantados no total e uma área média por produtor de 1,52 hectares. O feijão figura com 56% de amostragem, com 625 hectares e uma área média de 1,59 por produtor, e o arroz com uma indicação de 36% , com uma área total de 510 hectares, e uma área média por produtor de 2,04 hectares. Em outros plantios, figura uma listagem enorme: amendoim, trigo, aveia, algodão, palma, sorgo, mamona, pimenta do reino, seringueira, açafrão, erva-mate, etc.

           Dedicando-se à pecuária, com o gado de corte, figuram 23% dos estudados, com um rebanho total de 1.489 cabeças, e uma média de animais, por criador, de 6,4 cabeças. A pecuária de leite é uma importante atividade com 62% dos assentados dedicando-se a ela, e com um total de 3.774 cabeças, com uma média de 5,7 cabeças por criador. O ANEXO Nº 02 apresenta os detalhes da atividade pecuária.

           Os sistemas de produção utilizados nos Projetos de Assentamento foram pesquisados, em busca de indicações sobre a utilização de irrigação, existência de armazenamento, equipamentos, máquinas e veículos, e utilização de insumos.

           A irrigação, umas das mais caras e sofisticadas práticas agrícolas não foi anotada em 93% dos casos, apenas 7% indicaram a sua utilização. Sobre as condições de armazenamento, perguntou-se sobre a existência de galpão ou local próprio para guardar máquinas e equipamentos agrícolas, tendo-se registrado apenas 8% de casos positivos; 92% não possuíam. Para a guarda de produtos agrícolas ou ração, 11% possuíam e 89% não possuíam.

           Quanto à utilização de máquinas, veículos e equipamentos, o ANEXO Nº03 traz una longa listagem. O trator com 17% de indicações é o equipamento mais vulgarizado, seguido de grade, 3%; forrageira,3%; moto-bomba, 3%; trilhadeira, 2%. Em 50% dos casos o proprietário não possuía equipamento de qualquer natureza.

           Os equipamentos eram próprios, 24%; alugados, 17%, e de uso comunitário, 57% dos casos.

           No que se refere à utilização de insumos, a situação dos proprietários estudados é bastante precária. A utilização de sementes selecionadas, ocorre sempre em 33%; adubos e fertilizantes são utilizados sempre, em 26% dos casos.

           A utilização dos herbicidas sempre, ocorre em 18%. Inseticidas sempre são empregados em 38% dos casos, e o emprego de vacinas e medicamentos veterinários, sempre são utilizados em 63% das situações. No ANEXO Nº 04 apresenta-se o detalhe da utilização de insumos, pela anotação: utiliza sempre, utiliza algumas vezes, e não utiliza.

           O apoio técnico e institucional na produção e comercialização é definido pelo financiamento da produção e pela orientação técnica.

           De um modo geral os entrevistados obtêm os produtos dos quais necessitam mediante compra com recursos próprios, 80%; com recursos de financiamento, 14%. Figuram, ainda, outras formas de aquisição, tais como à base da troca,1%, recursos próprios e recursos de financiamento, 4%; outras formas com 1%.

           Indagados sobre a obtenção da assistência técnica, 47% afirmaram sobre a utilização; da orientação técnica, enquanto que 53% não a utilizaram. A orientação técnica foi marcadamente superior nas regiões Sul, 66%; região Sudeste 62% e Nordeste, 54%. As regiões Centro-Oeste e Norte contaram com 34% e 28%,respectivamente. .

           Na hora mais importante de suas vidas, os produtores rurais estão abandonados, estão sozinhos. Isso porque na hora da comercialização dos produtos os produtores comercializam por conta própria em 81% dos casos; por intermédio de associações, em 4% ; por intermédio de cooperativas 6%, e por intermediários, 6%.

           Quanto à origem da renda, a pesquisa indica que em 73% dos casos ela resulta apenas do trabalho na terra; do trabalho na terra e de outras atividades, 23% e de outras atividades 4%.

           A composição da renda familiar no ano passado, foi indicada em 66% dos casos como originada da produção agrícola, alcançando a média anual de R$867,20 e a média mensal de R$ 72,26. A renda obtida através da produção pecuária, foi obtida em 44% das situações, com uma renda média anual de R$525,87 e média mensal de R$ 43,82. O trabalho do chefe da família foi indicado em 43% dos casos, e alcançou a expressiva marca dos R$ 865,67 de média anual e média mensal de R$72,13.. No ANEXO Nº 05 figuram em detalhe as demais fontes de renda familiar.

           A obtenção de crédito é anotada como bastante precária, nos assentamentos estudados. O crédito para alimentação foi consignado em apenas 1%; crédito para habitação, 15%; e o crédito do PROCERA(INCRA) em 30% dos casos. Em 54% dos entrevistados não houve anotação do uso de qualquer tipo de crédito no ano passado.

           A relação dos pesquisados com o sistema bancário pode ser medida pela informação de que em 82% das situações os entrevistados não têm conta corrente em banco algum. Os entrevistados indicavam a existência de dívidas com crédito rural em 28% dos casos e, em 72%, nada foi indicado. O valor médio das dívidas foi de R$ 2.284,26 por produtor.

           A capacidade de pagamento dos pesquisados é bastante razoável, vez que 63% responderam que tinham capacidade para quitar suas dívidas; 23% diziam não poder pagar, e 11% ainda não haviam iniciado o pagamento. Por último informaram que em 79% dos casos não fizeram uso do crédito rural em dia algum.

           As condições de apoio social se manifestaram mediante a aferição da situação da assistência à saúde, da educação e da distribuição da merenda escolar.

           No que diz respeito à assistência à saúde, em 28% dos casos foi informada a existência de um posto médico; atendimento volante, 2%;agente de saúde, 1%; equipe de saúde, 1%. Em 60% dos casos, os entrevistados manifestaram não dispor de assistência à saúde . O ANEXO Nº06 passa detalhe da assistência à saúde por região.

           A qualidade do atendimento médico foi indicado em 29% como bom; razoável, 37% e ruim, 32%. O atendimento "bom" ficou caracterizado, nos médicos que bem atendiam os clientes, na existência de enfermeiras e na distribuição de medicamentos gratuitos. Os atendimentos "razoável" e "ruim" resultavam da inexistência de médicos, e do não fornecimento de medicamentos nos níveis médio e pobre.

           A presença da assistência médica da SUCAM, foi anotada em 69% das situações e, em 31%, não existia a SUCAM.

           A Educação foi manifestada pela existência de diferentes cursos nos assentamentos. O curso pré-escolar figurou em 20% dos casos. O curso primário apareceu em 86% das respostas das respostas; o curso ginasial, figurou com 18% das casos. A alfabetização informal aparece em apenas 5% das situações (ANEXO Nº 07).

           As principais razões apontadas para classificar como "bom" são: os professores são atenciosos, os alunos têm bom aproveitamento, o ensino é de boa qualidade. Quando se avaliou o ensino como "razoável", alegou-se, principalmente, que a escola não tem infra-estrutura, faltam professores qualificados, o ensino é de baixa qualidade.

           As razões de avaliação negativa são, principalmente, a falta de condições dos professores, a infreqüência às aulas, e a baixa qualidade do ensino, além do funcionamento em locais inadequados.

           O serviço da merenda escolar é um bem distribuído de uma forma bastante uniforme nas diferentes regiões do País. A mais bem servida é a Sudeste com 89%; seguida da região Sul, 84%; região Norte, 67%; região Centro-Oeste, 65% e região Nordeste, 60%. Em forma agregada, a resposta para a distribuição da merenda escolar foi positiva em 69% dos casos, e 23% em outros.

           Finalmente, a natureza da documentação das ocupações indicou que, em 59% dos casos, inexistiam os documentos. Em 33% os documentos eram ainda provisórios e, em 8%, os títulos de propriedade eram definitivos.

          Foi minha intenção passar a essa Casa as informações coligidas pelo Instituto Vox Populi, por contratação da Confederação Nacional da Agricultura. Em nenhum momento tive a preocupação de manifestar minha impressão pessoal, ou de fazer apreciações sobre a metodologia e os resultados alcançados.

           Dentro de poucos dias, farei nova manifestação, desta feita trazendo os resultados da pesquisa conduzida pelo Projeto BRA 87/022 da FAO/PNUD, intitulado "Principais Indicadores Sócio-Econômicos dos Assentamentos de Reforma Agrária" realizado em 1991. Do confronto dos dois enfoques , permiti-me-ei extrair análises, opiniões, e conclusões.

           Muito obrigado,