O SR. ERNANDES AMORIM (PMDB-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada a Comissão Mista destinada a apreciar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 1511, que dispõe sobre a proibição do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte da região Centro-Oeste, viajou a Rondônia e ao Acre para ouvir as autoridades locais sobre o tema em questão. Suspendemos as atividades que vínhamos desenvolvendo junto às nossas bases eleitorais, pegamos um avião cedido pela FAB, que gostaria de deixar registrado - tem prestado serviços valiosos a esta Casa, à medida que tem prontamente atendido as solicitações, sempre de forma exemplar, na pessoa de seu representante, Ministro da Aeronáutica Tenente-Brigadeiro-do-Ar Lélio Viana Lobo, propiciando, através de seus aviões, tripulações e todo o aparato militar, suprindo as comissões do Senado em suas viagens pelo país.

              Mas como dizia, os Senadores que compõem a Comissão reuniram-se junto com representantes de classes sindicais, empresários, deputados e outras autoridades locais a fim de debatermos o assunto que aflige toda a região amazônica:

              A viabilização do desenvolvimento sustentável na Amazônia.

              Há que se dizer - como já o fiz dessa tribuna - que embora a Medida Provisória tenha sido emitida como imposição unilateral ao cidadão amazônida, gerou aspectos positivos e até curiosos: poucas vezes vi concurso tão unânime em Rondônia e no Acre, onde todos os presentes à Assembléia, sem exceção foram unânimes em afirmar seu repúdio à Medida Provisória em questão. Por outro lado, através desta Casa, da qual faço parte como legítimo representante, escolhido através de sufrágio universal, e não poderia deixar de exercer este mandato sem levar ao cidadão rondoniense, a chance do diálogo aberto, espaço propiciado pela Comissão que tem como objetivo precípuo emitir um parecer que represente os anseios mais nobres e verdadeiros da população da Amazônia e de todo o país; a saber, uma política que seja ambiental, mas também humanitária, que proteja o meio ambiente mas que dê condições dignas ao trabalhador da Amazônia, enfim uma política que propicie o desenvolvimento sustentável - defendido pelos países que participaram da Eco 92.

              Faço uma pequena pausa aqui, Sr. Presidente, para falar aos nobres colegas que representam os Estados das regiões sul e sudeste do País. Que possuem estados de longa tradição, desenvolvido e com altos índices de densidade demográfica e populacional. Rondônia ex-território recentemente transformado em Estado não possui receita tão alta como os Estados de Vossas Excelências, nem população tão densa, nem fábricas, metalúrgicas ou outras riquezas desse tipo de que possa usufruir. Mas possui grande riqueza mineral e vegetal. A Amazônia possui 98% de toda a Floresta do País. A mata Atlântica e todas as outras Florestas do País não chegam a 3%. Por isso é considerada o pulmão do mundo. Mas Rondônia não é só fauna e flora. Não é somente bichos e matas. Lá também mora gente. Gente que foi par lá a pedido do nosso Governo, numa política de ocupação nas décadas de 60 e 70. E se não temos receitas fabulosas, se não temos fábricas de automóveis e outras tantas fontes de recursos, como então se espera que essa gente que mora na região amazônica viva. Vão viver do que, Sr. Presidente?

              Que gestão ecológica é essa que quer preservar a floresta sem dar condições ao homem que habita nela.

              O Dr. Eduardo Martins, Presidente do IBAMA, sinalizou interesse do governo em propiciar aos empresários da Amazônia condições para desenvolvimento, a curto prazo do setor madeireiro. Pois bem! Torna-se imperativo que essa sinalização se concretize.

              Esperamos de Sua Excelência, o Presidente da República, proposta concreta de investimentos na área do desenvolvimento sustentável.

              Esperamos de Sua Excelência que prestigie o Setor Madeireiro Nacional que necessita de especial atenção para poder competir com as grandes empresas asiáticas que estão se instalando no País e possuem avanço tecnológico que os brasileiros ainda não possuem acesso por falta de uma gestão de políticas pública e ambiental que fomente o incremento do desenvolvimento sustentável, fornecendo treinamento, equipamento e tecnologia para a região amazônica.

              É este o apelo que faço, e é o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito Obrigado.